O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Aldair da Rocha, concederá entrevista coletiva nesta quinta-feira, 25 de abril, sobre a determinação judicial que suspendeu os trabalhos da Força Tarefa, criada recentemente para investigar crimes de homicídios atribuídos a policiais, que estariam a serviço de grupo de extermínio. Será às 9 horas, no gabinete do Secretário, no prédio da Emater, Centro Administrativo, em Natal.
O Mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), que considera a Força Tarefa ilegal. Aldair da Rocha concede coletiva nesta quinta sobre o assunto.
“Notifique o Excelentíssimo Senhor Aldair da Rocha, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, que foi proferida, em 22 de abril de 2013, decisão, antecipando os efeitos da tutela pleiteada, no sentido de determinar a suspensão dos efeitos jurídicos da Portaria de n° 069/2013 – GS/SESED, bem como para que a autoridade coatora se abstenha de expedir qualquer outro ato normativo nos mesmos moldes da Portaria impugnada”, informa a decisão do desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro. O entendimento da ilegalidade é que unidades como o BOPE, por exemplo, não tem nenhum amparo legal para realizar investigações.
A Força Tarefa seria formada por delegados da Polícia Civil, por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar (BOPE), do Centro de Inteligência da Sesed e do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), sob a coordenação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).
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PEC 37 é a solução? Se nem entre os policiais há entendimento sobre quem tem competência para investigar, como deixar o assunto exclusivamente nas mãos deles?