Secretários explicam entendimento entre Município e MP para execução das obras de mobilidade urbana

29/05/2012 09h18

O procurador Geral do Município do Natal (PGM), Francisco Wilkie Rebouças Chagas e a secretária municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Tereza Cristina Vieira Pires, concederam coletiva à imprensa no final da tarde desta segunda-feira (28), no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm), para explicar o entendimento firmado entre a Prefeitura do Natal e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), para execução das obras de mobilidade urbana com vistas a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

“O objetivo deste entendimento foi justamente o de se buscar um consenso para que não haja prejuízo para o andamento das obras e que a população receba por completo até o início da competição em 2014, os grandes benefícios que virão para Natal com todos estes projetos de mobilidade urbana”, destacou o titular da PGM, Francisco Wilkie.

As obras em questão abrangem intervenções nas avenidas Felizardo Firmino de Moura e Industrial João Francisco da Motta, além da construção do Viaduto da Urbana, que estão dentro dos projetos de mobilidade para a competição futebilística que tem Natal como uma das sedes brasileiras. O Ministério Público foi representado neste processo por um grupo especial criado para o acompanhamento destas obras, composto por promotores de Justiça de diferentes áreas de atuação.

O procurador Geral ressaltou ainda que se buscou o entendimento com o Ministério Público com o objetivo principal de que não haja problemas jurídicos ou o que ele chamou de “judicialização” do processo de execução das obra de mobilidade urbana.

EIA/RIMA

A secretária da Semopi, Tereza Cristina, disse que a preocupação do Ministério Público era quanto a execução dos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), necessários para este tipo de obra. “No entanto, chegamos ao entendimento que em alguns pontos dos projetos serão desenvolvimentos relatórios de forma mais simplificada, que não trarão nenhum prejuízo, seja para população ou para o meio ambiente de nossa cidade, dirimindo dessa forma as questões pendentes entre o Executivo Municipal e o MPRN”, garantiu.

Ressalvando-se, entretanto, que o projeto do viaduto a ser construído no entroncamento das Avenidas Industrial João Francisco da Motta e a Capitão Mor Gouveia/BR 226, sobre a linha férrea, que deverá ser apreciado dentro de um EIA/RIMA previsto para as obras ao longo de toda a Av. Capitão Mor Gouveia.

Tereza Cristina informou ainda que até o final desta semana será conhecida a empresa vencedora da licitação para realização do estudo denominado de Relatório de Controle Ambiental- RCA da obra do viaduto que será construído no entorno da área da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). A secretária garantiu, ainda que as obras estão dentro do cronograma elaborado.

Audiência pública

Para a o próximo dia 22 de junho está marcada uma audiência pública para discutir o RCA do complexo viário da Urbana. Durante a audiência também serão discutidas as questões relacionadas a desapropriação de imóveis na área do complexo viário.

Copa. Obras de Mobilidade

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Política

TRE-RN manda Meta entregar dados de perfis que promovam Allyson Bezerra no RN

23/06/2026 06h34

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) determinou que a Meta preserve e forneça dados de cinco perfis do Instagram investigados por possível atuação coordenada em conteúdos ligados ao ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UNião Brasil), pré-candidato ao Governo do RN pelo União Brasil.

A decisão atende a um pedido do Partido Novo, que aponta indícios de possível propaganda eleitoral antecipada, com atuação de contas supostamente organizadas entre abril e junho de 2026.

Segundo o processo, a medida não representa condenação ou reconhecimento de irregularidade, mas sim a produção antecipada de provas para identificar os responsáveis pelas contas.

A determinação da relatora, juíza Sulamita Pacheco, autoriza o acesso a dados detalhados dos perfis, incluindo registros de criação, e-mails, telefones, IPs, vínculos entre contas e eventuais estruturas de impulsionamento e monetização.

Também foram incluídas solicitações sobre possíveis anúncios pagos, valores investidos, campanhas vinculadas, métricas de alcance e identificação de responsáveis financeiros por eventuais impulsionamentos.

O TRE-RN destacou ainda a necessidade de apurar se há atuação espontânea de usuários ou se existe uma rede coordenada com fins político-eleitorais, o que será definido a partir dos dados que a Meta deverá fornecer nos próximos dias.

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Política

Portaria do GSI nomeia “Fulano” e “Cicrano” para equipe da segurança presidencial

23/06/2026 06h24

Foto: Reprodução

Uma portaria publicada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) chamou atenção ao trazer nomes incomuns em uma nomeação oficial.

No ato, dois militares foram designados para funções na Segurança Presidencial: um major do Exército identificado como “Fulano de tal” e um tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) identificado como “Cicrano de tal”.

Foto: Reprodução

A portaria foi assinada pelo diretor do Departamento de Gestão do GSI, Vinícius Damasceno.

O conteúdo do documento rapidamente repercutiu pela forma como os nomes aparecem registrados oficialmente, destoando do padrão habitual de identificação em atos administrativos.

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Judiciário

TJRN analisa em 1º de julho promoção de Henrique Baltazar a desembargador após determinação do CNJ

23/06/2026 06h17

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) marcou para 1º de julho, às 9h, a sessão que vai analisar a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador. A pauta envolve o processo de acesso à vaga pelo critério de antiguidade e um incidente de recusa relacionado ao caso.

A definição da data ocorre após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou demora na tramitação e solicitou a realização de julgamento.

A vaga está aberta desde a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025, conforme informações do Agora RN.

Pelo critério de antiguidade, Henrique Baltazar aparece como o primeiro colocado entre os inscritos no Edital nº 2/2025-TJRN, seguido por outros magistrados.

O processo também passou a ser alvo de questionamentos internos no âmbito do Judiciário potiguar nos últimos meses. As discussões envolveram análises sobre a atuação funcional do magistrado na Vara de Execuções Penais de Natal.

O caso chegou ao CNJ, que determinou a continuidade da tramitação da vaga.

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Política

Veto de Fátima é derrubado e ALRN garante repasse automático de ICMS, IPVA e Fundeb direto às prefeituras do RN

23/06/2026 06h07

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) promulgou uma lei que altera as regras de repasse de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios.

A norma garante o repasse automático das parcelas devidas às prefeituras e veda a retenção desses valores em contas do Estado ou de órgãos da administração.

O ICMS, correspondente a 25% da arrecadação, deverá ser transferido até o segundo dia útil da semana. O IPVA, com 50% destinado aos municípios, será repassado diariamente. Já o Fundeb, com 20% da arrecadação, terá crédito até o segundo dia útil semanal.

A lei também estabelece prazo de 90 dias para adequação dos sistemas do Executivo.

A promulgação ocorreu após a derrubada do veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto aprovado pelos deputados.

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Política

Prefeito de Umarizal sofre grave acidente na BR-226; motorista de outro veículo teria morrido

23/06/2026 05h51

Foto: Reprodução/Notícias do RN

O prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, se envolveu em um grave acidente de trânsito na noite desta segunda-feira (22), em um trecho da BR-226, entre os municípios de Patu e Olho d’Água dos Borges, no Oeste do RN. As informações são do perfil Notícias do RN.

Segundo relatos de testemunhas, o veículo em que o gestor estava colidiu com um automóvel utilizado para transporte de frutas. Com a força do impacto, os dois veículos ficaram bastante danificados.

Informações que circulam em grupos de mensagens apontam que o condutor do outro veículo não teria resistido aos ferimentos. No entanto, até a publicação desta matéria, não havia confirmação oficial sobre a morte.

Equipes de resgate foram acionadas para prestar socorro aos envolvidos. As circunstâncias do acidente ainda deverão ser apuradas pelas autoridades.

Em nota divulgada nas redes sociais, a assessoria do prefeito informou que Raimundo Pezão retornava de uma agenda administrativa em Natal acompanhado dos assessores Paulo Henrique e Ítalo Rodrigues.

Segundo o comunicado, Ítalo recebeu atendimento médico em Olho d’Água dos Borges. Já o prefeito e Paulo Henrique foram levados para o Centro de Saúde de Umarizal, onde receberam os primeiros atendimentos.

Ainda de acordo com a assessoria, os três foram transferidos posteriormente para Mossoró, onde passarão por exames complementares por precaução.

A nota afirma que, apesar do susto, “graças a Deus estão todos bem” e que novas informações sobre o caso serão divulgadas conforme atualização do quadro e das investigações.

Confira o comunicado abaixo:

Foto: Reprodução/Instagram

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Política

PF aponta que líder do governo Lula no Senado dedicou mandato a interesses do Banco Master, diz relatório

23/06/2026 05h35

Foto: Divulgação

Um relatório da Polícia Federal enviado ao ministro do STF, André Mendonça, aponta que o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner, teria exercido o mandato de forma alinhada aos interesses econômicos do Banco Master.

As informações foram divulgadas pelo jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder e teriam como base dados extraídos de celulares apreendidos durante as investigações.

Segundo o relatório citado pela coluna, a PF afirma que a atuação atribuída ao senador não se resumiria a um episódio isolado, mas a um “padrão contínuo, sistemático e documentado de engajamento pessoal” em temas ligados aos negócios conduzidos pelo empresário Daniel Vorcaro.

De acordo com a investigação, Jaques Wagner teria atuado em favor de interesses do conglomerado financeiro entre 2022 e 2025.

O relatório também menciona reuniões para tratar de pautas consideradas estratégicas para o banco, incluindo discussões sobre mudanças relacionadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A coluna afirma ainda que, apesar de negar relação com Daniel Vorcaro, o senador teria enviado mensagens ao ex-sócio Augusto Lima questionando sobre a situação do banco.

O conteúdo dessas conversas integra o conjunto de elementos analisados pela Polícia Federal no relatório encaminhado ao STF.

Até o momento, Jaques Wagner nega irregularidades e qualquer atuação indevida em favor do Banco Master. As conclusões mencionadas no relatório fazem parte das investigações em andamento e ainda dependem de análise das instâncias competentes.

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Brasil

Anac autoriza duas novas companhias aéreas a operar no Brasil

22/06/2026 20h52

Foto: Divulgação

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou duas novas companhias aéreas estrangeiras a operar em território nacional no transporte aéreo internacional regular de passageiros e carga com origem e/ou destino no Brasil, sendo a Espanhola Wamos Air e a nigeriana Air Peace.

“A Agência autorizou as empresas da Espanha Wamos Air S.A. a realizar operações regulares internacionais no país e a nigeriana Air Peace Ltd. para operar serviços regulares de transporte aéreo internacional de passageiros e carga com origem e/ou destino no Brasil”, disse em nota.

Segundo a Anac, as autorizações foram concedidas com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e seguem os procedimentos previstos pela regulamentação para empresas estrangeiras interessadas em atuar no mercado brasileiro.

Ainda em comunicado, a agência afirmou que as autorizações reforcam “o foco na ampliação da conectividade aérea internacional e na promoção de um ambiente regulatório que favoreça a concorrência”.

CNN

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Mundo

Eleição na Colômbia amplia isolamento ideológico de Lula na América do Sul

22/06/2026 20h41

Foto: Ricardo Stuckert

A vitória do ultradireitista Abelardo de la Espriella nas eleições presidenciais da Colômbia, no domingo (21/6), deixou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com poucos aliados de esquerda na América do Sul.

Em uma disputa apertada, Abelardo venceu o esquerdista Iván Cepeda, por 49,7% dos votos a 48,5% no segundo turno. Cepeda era apoiado pelo atual presidente colombiano, Gustavo Petro, que vinha sendo um dos principais aliados de Lula no cenário latino-americano.

A vitória de Abelardo foi comemorada pela oposição a Lula no Brasil. O direitista foi eleito com um discurso ancorado na pauta da segurança pública e de redução do Estado, além de um tom agressivo contra adversários políticos. Durante a campanha, também se notabilizou pelo uso da camisa da seleção colombiana de futebol.

Desde 2023, a direita vem acumulando sucessivas vitórias na região, com as eleições de Keiko Fujimori no Peru, Rodrigo Paz na Bolívia, José Antonio Kast no Chile, Daniel Noboa no Equador, Santiago Peña no Paraguai e Javier MIlei na Argentina.

Com isso, apenas Brasil, com Lula, e Uruguai, com o presidente Yamandú Orsi, serão governados pela esquerda na América do Sul. Nas Américas do Norte e Central, também se destaca a presidente do México, Claudia Sheinbaum. Por outro lado, o direitista Nayib Bukele, de El Salvador, também ganha notoriedade internacional por suas políticas de segurança pública.

Na maioria dos casos, Lula tem adotado uma postura pragmática em relação aos líderes vizinhos de campos opostos. Ele já recebeu Rodrigo Paz e Daniel Noboa no Palácio do Planalto, além de ter feito reuniões com Kast e manter uma relação amistosa com Santiago Peña.

A relação mais distante é com Javier Milei, com quem Lula nunca fez uma reunião bilateral em quase três anos e apenas trocou cumprimentos em eventos como o G20 e as cúpulas do Mercosul. Milei mantém relação de proximidade com o presidente americano Donald Trump e com a família Bolsonaro, além do contra a esquerda, o que faz Lula não se esforçar para se aproximar do líder argentino.

O Tempo

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Geral

PGR defende Mendonça como relator de pedido de apuração sobre “Dark Horse”

22/06/2026 20h22

Foto: Gustavo Moreno

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que relaciona o filme “Dark Horse” ao banqueiro Daniel Vorcaro e aos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja encaminhada ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em manifestação à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fatos narrados na ação já são objeto de uma petição em tramitação no STF sob relatoria de Mendonça. Por isso, defendeu que o caso seja redistribuído ao ministro por prevenção.

Na notícia-crime, Lindbergh pede a apuração de uma suposta conexão entre o filme “Dark Horse” e valores que teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro junto a Vorcaro. Inicialmente, o parlamentar solicitou que a investigação fosse incorporada ao inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior, processo em que o ex-deputado já foi condenado pelo STF.

Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da notícia-crime do inquérito e o envio da petição ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para análise sobre eventual prevenção a Mendonça.

A controvérsia está relacionada ao filme Dark Horse, cinebiografia inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No pedido encaminhado ao STF, Lindbergh solicitou a apuração de possíveis irregularidades no financiamento da produção audiovisual, levantando suspeitas de que recursos do Banco Master possam ter sido utilizados para viabilizar o projeto.

Os advogados de Flávio Bolsonaro, no entanto, sustentaram que Alexandre de Moraes deveria ser declarado suspeito para atuar em procedimentos relacionados ao caso.

Segundo a defesa, a contratação do escritório da esposa do ministro, Viviane Barci, pelo Banco Master e mensagens atribuídas a Moraes encontradas no celular de Daniel Vorcaro levantam dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado. Para os advogados, esses elementos comprometem a isenção necessária para a condução do caso.

CNN

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Política

Janones quer montar QG de campanha em condomínio onde Bolsonaro mora

22/06/2026 19h56

Foto: Mário Agra

O deputado federal André Janones (Rede-MG) quer alugar imóvel no Condomínio Solar de Brasília, local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vive e cumpre prisão domiciliar.

Assessores do parlamentar afirmaram que, durante a semana passada, o político mineiro foi ao local ver casas para montar um QG de campanha e que escolheu uma residência na mesma quadra do parlamentar.

“O objetivo é ter uma casa, fazer um QG para a eleição presidencial no mesmo condomínio do Bolsonaro para fazer a vida dele um inferno, fazer o enfrentamento, mostrar que nós não temos medo e que sabemos jogar o mesmo jogo que eles”, afirmou na última sexta-feira (19/6) durante evento em Divinópolis.

Contudo, vale lembrar que o prazo para que Bolsonaro fique preso em casa termina nesta quinta-feira (25/6), mas o período pode ser prorrogado caso o relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, decida.

Devido a problemas de saúde, como broncopneumonia, Bolsonaro recebeu o benefício da Justiça pelo prazo de 90 dias. A defesa do ex-presidente solicitou que sejam realizados novos exames para avaliar o estado de saúde do cliente.

Ele foi condenado em 2025 a mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado para mantê-lo no poder, mesmo após ter sido derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A apreensão de uma pistola de Jair Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com um militar encarregado da segurança de político também pode afetar a manutenção da prisão domiciliar.

Metrópoles

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