Ao fim de quatro horas de debates no plenário da Assembleia Legislativa, com dificuldade, o governo conseguiu adiar, pela segunda vez em dois dias, a votação do projeto de lei que reajusta em 16,38% os vencimentos dos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A pedido do governo, o líder da maioria, deputado George Soares (PL) orientou a bancada a votar pela retirada de pauta da matéria, alegando que havia emendas elencadas ao texto original do próprio governo, que tramita na Casa há nove meses, sem ter passado por comissões temáticas, como foi o caso da emenda do deputado Nelter Queiroz (MDB), que estende o percentual de reajuste a todos os servidores públicos do Estado.
Ausentes três deputados – Cristiane Dantas (SD) e Souza Neto (PHS) e Sandro Pimentel (Psol), que deixou a sessão ordinária de ontem, depois de sentir mal-estar, enquanto fazia a leitura da ordem do dia, o placa da votação mostrava 11 votos pela retirada de pauta da matéria e dez contra a retirada.
Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou que o projeto continuava em tramitação, passando pelas comissões temáticas da Assembleia, tendo também explicado que o governo não poderia pedir a sua devolução, porque já tinha sido lido para ser votado em plenário. Nas alegações, o deputado George Soares invocou o artigo 186, parágrafo 4° do Regimento Interno, para a retirada de pauta da matéria: “O governo está retirando o projeto para construir um caminho”.
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O Decreto de Calamidade Financeira nos primeiros dias de governo, combina com esse aumento???
Aumento ilegal em face da Lei de responsabilidade fiscal e imoral, haja vista a situação de pobreza que vive o Estado do RN. Espero que esse aumento pra quem já ganha tanto não prospere.
O mais hilário de tudo foi ver o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado afirmar que os Procuradores “tem política remuneratória própria que difere das demais carreiras” de servidores do Estado, se igualando a juízes e promotores. De onde ele tirou isso, meu Deus do céu? Não é isso que se vê nos outros Estados da Federação e no âmbito federal, onde não há tal vinculação. Não existe lei alguma neste sentido.
Pode até não ser justo, mas existe sim uma lei que vincula os salários dos Procuradores do estado aos de Juízes .
Que lei é esta que ninguém nunca viu? Vc poderia ter dito o número dela aqui. Posso lhe garantir com todas as letras que não existe!
Não existe vinculação constitucional, Zé Garcez, é isso mesmo que o Tiago falou acima. Não existe, e os procuradores estão enganando a governadora se disseram isso a ela.
Não somente é FALSA a informação de que existe vinculação constitucional para os procuradores do Estado (não existe, como existe para juízes e membros do MP), mas ainda há uma imoralidade maior: diferentemente de juízes e MP, e quase todos os procuradores de Estado de outros Estados, e com os advogados da AGU, no RN os mesmos podem advogar! Podem advogar por fora e ainda querem ganhar o mesmo que juízes! Uma vergonha!
Esse aumento é uma imoralidade administrativa e financeira com o Estado do RN. O povo do RN não tem a menor condição de arcar com um descalabro desses.
A indignação a respeito do reajusto dos MAGISTRADOS , é de grande repercussão que ñ está agradando o funcionalismo. Que há aproximadamente dez anos sem reposição salarial . O pior que o GOVERNO DO PT, passou ao longo do tempo defedendo o funcionalismo e quando chega ao PODER torno-se inimigo número um dos BARNABÉS.
Agora só blá blá blá , e com recursos EXTRA como o ESTADO ñ houvesse arrecadações.
Eu não entendo este Estado e principalmente essa assembleia, tem servidores que estão com dois meses de salário atrasados e esses procuradores com seus salários rigorosamente em dia e ainda querem aumentar os seus salários.
N estão não, n receberam 3 meses ou foram 2 e o 13 de 2018. Ent é melhor vc ficar calado pq n sabe oq tá falando