Polícia

Sem segredo de justiça, juíza disponibiliza processo no site do TJ

Como não houve decreto de segredo de Justiça, a juíza da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes,  disponibilizou à consulta pública da denúncia ajuizada pelo Ministério Público sobre a operação Sinal Fechado, que investiga um esquema de fraudes instalado no Detran, no site do Tribunal de Justiça .

Para ter acesso ao documento, basta entrar no site http://www.tjrn.jus.br e ir na seção Consultas Processuais. Na caixa de buscas, basta digitar o número do process: 0135747-04.2011.8.20.0001.

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público denunciaram 34 acusados por participarem do esquema fraudulento identificado envolvendo a inspeção veicular no RN. Entre os acusados estão os Ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira, o suplente de Senador João Faustino; além de Harald Peter Zwetkoff, Diretor-Presidente da Concessionária da Inspeção Veicular Ambiental em São Paulo/SP (Controlar). O Ministério Público aguarda agora a manifestação do Poder Judiciário se será recebida a Denúncia.

Opinião dos leitores

  1. Êita juíza arretada !!! E olhe que ela não está fazendo nada de mais !!! É assim mesmo que deve ser, à luz da Constituição. Aliás, este assunto, a rigor, não mereceria sequer postagem, pois não é o "homem mordendo o cachorro", mas sim o "cachorro mordendo o homem", ou seja, não tem apelo informativo. Se você clicar nos nomes de dezenas de milhares de pobres, ou até nem tão pobres, mas empresários, funcionários públicos, comerciantes, enfim, quaisquer pessoas normais que estão respondendo a processos na justiça, terá acesso aos mesmos. É o basicão, do basicão, do basicão. Porque estas pessoas teriam de ser "mais normais" que as outras ???!!! Parabéns, Dra., que orgulho de ter uma Juíza assim na nossa Magistratura potiguar !!!

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Geral

TCU questiona liquidação do Banco Master e cobra explicações do BC em 72 horas

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, deu um prazo de 72 horas para que o Banco Central explique supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. O despacho, emitido na quinta-feira (18), aponta possíveis irregularidades na condução do processo e levanta até a hipótese de omissão do BC diante da crise.

A informação é do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles. Na decisão, o ministro afirmou que há sinais de demora na busca por alternativas de mercado e, ao mesmo tempo, pressa excessiva na decretação da liquidação extrajudicial. Para ele, a medida extrema pode ter descumprido o dever legal de considerar opções menos drásticas para o sistema financeiro. O TCU já avalia a adoção de medidas cautelares que impeçam o BC de autorizar qualquer alienação ou transferência de bens essenciais do banco liquidado.

O órgão regulador terá de se manifestar sobre cinco pontos principais: a fundamentação da liquidação; a avaliação de alternativas menos gravosas; o histórico de tratativas institucionais; eventuais divergências internas entre áreas técnicas; e o compartilhamento de documentos protegidos por sigilo. Segundo o ministro, esses elementos são essenciais para verificar a legalidade do processo.

A liquidação do Master completou um mês nesta quinta-feira. O Banco Central justificou a decisão citando grave crise de liquidez, comprometimento financeiro e violação de normas do sistema bancário. O desfecho do caso agora depende da resposta do BC e da eventual adoção de medidas pelo TCU.

Com informações do Metrópoles

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Geral

[VÍDEO] Waack: Governo perde comando da crise do INSS e vê impacto político crescer

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

O governo Lula começou resistente à instalação de uma CPMI para apurar o escândalo do INSS. Depois, mudou de posição ao ser convencido de que a situação estava sob controle e não traria grandes riscos políticos para o Planalto ou para a base aliada. Esse cálculo, porém, falhou.

Nesta quinta-feira (18), a Polícia Federal prendeu o número 2 do Ministério da Previdência e avançou sobre um senador vice-líder do governo, ampliando o desgaste. Ambos já eram citados nos bastidores da CPMI, mas haviam sido protegidos por articulação política no Congresso. As investigações também apontaram conexões que tocam um dos filhos do presidente Lula (PT), que declarou que eventuais responsabilidades devem ser apuradas.

A crise do INSS provocou impacto direto nas contas públicas, que agora enfrentam pressão extra pelo ressarcimento a milhões de aposentados e pensionistas prejudicados. No entanto, o maior efeito para o governo é político: o escândalo coincide com a preparação para as eleições municipais de 2026 e amplia o desgaste da base.

Para Lula, a disputa com a oposição sobre o PL da Dosimetria ocorre em um campo em que o Planalto se sente mais confortável. O escândalo do INSS, porém, recoloca o tema da corrupção no discurso público e reacende associações negativas ao PT — um cenário que, segundo avaliação de Waack, preocupa mais o governo do que os ataques relacionados ao 8 de janeiro.

Com informações da CNN

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Geral

PL da Dosimetria: Moraes teria sugerido mudanças em texto que pode reduzir pena de Bolsonaro, dizem senadores

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

A redação final do PL da Dosimetria, que tende a reduzir o tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado, teria contado com participação direta do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi revelada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) durante sessão da CCJ e confirmada por outras fontes do Senado. Moraes teria procurado senadores para sugerir ajustes ao texto aprovado pela Câmara, alegando que não correspondia ao que havia sido acordado previamente com o Supremo.

A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Entre as mudanças defendidas por Moraes, ficou definida a limitação da redução de pena apenas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, retirando efeitos sobre outros crimes. A sugestão apresentada por Sergio Moro (União-PR), acatada pelo relator Espiridião Amin (PP-SC), foi tratada como emenda de redação, o que permitiu o avanço do projeto direto para sanção presidencial.

Durante a discussão, Alessandro Vieira criticou o que chamou de “acordo amplo” envolvendo governo, oposição e o ministro do STF. Segundo ele, Moraes atuou para influenciar parlamentares enquanto, publicamente, condenava qualquer flexibilização nas penas dos envolvidos no ataque às sedes dos três Poderes.

Nos bastidores, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), também articulou o avanço do texto em troca de apoio da oposição a projetos econômicos considerados prioritários. Wagner ainda teria pedido “sensibilidade” de oposicionistas para a aprovação do nome de Jorge Messias ao STF.

Nesta quinta-feira (19), o presidente Lula negou ter conhecimento de qualquer acordo e afirmou que vetará o projeto quando chegar ao Planalto, reforçando que os condenados pelos atos antidemocráticos devem “pagar pelo que fizeram contra o país”.

Com informações do O Globo

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Política

VÍDEO: Eduardo Bolsonaro minimiza perda de mandato e diz que ida aos EUA “valeu muito a pena”

Vídeo: Reprodução/Instagram

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu nesta quinta-feira (18) à decisão que declarou a perda de seu mandato e afirmou que “valeu a pena” ter deixado o país rumo aos Estados Unidos. A medida foi oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial da Casa.

“Valeu muito a pena ter pela primeira vez conseguido levar consequências reais para esses ditadores”, declarou Eduardo, adotando tom de desafio. Segundo ele, o afastamento do cargo se torna “uma medalha de honra”, e não uma derrota política. O parlamentar ainda afirmou acreditar que sua trajetória “não acabou”.

Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula 59 faltas não justificadas a sessões deliberativas — número que ultrapassa o limite previsto na Constituição e que pode resultar na perda automática do mandato.

A decisão da Mesa Diretora gerou reação interna e não contou com a assinatura de parte dos integrantes do colegiado, substituídos por suplentes no processo. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida e classificou a decisão como “grave”, dizendo representar mais um passo no “esvaziamento da soberania do Parlamento”.

A defesa política do ex-parlamentar agora se volta ao argumento de perseguição e ao apoio de parlamentares aliados, em meio ao processo de sucessão e reorganização da bancada paulista na Câmara.

Com informações da CNN

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Política

Moraes autoriza PF a ouvir Bolsonaro sobre cofres do Alvorada

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre os bens encontrados em dois cofres no Palácio da Alvorada. O depoimento está marcado para 30 de dezembro de 2025, das 9h às 11h, na Superintendência da PF no Distrito Federal, onde Bolsonaro cumpre pena.

A investigação apura a origem de documentos e outros bens ligados a Bolsonaro, encontrados nos cofres em 25 de junho de 2025, após acionamento da Presidência da República, atualmente ocupada por Lula (PT). A oitiva é necessária para esclarecer a propriedade e a procedência do material apreendido.

Como Bolsonaro está preso, a PF só pôde agendar a audiência após autorização judicial. O inquérito corre na Divisão de Segurança Ativa e Polícia Judiciária da corporação, que investiga a origem dos bens encontrados na residência oficial da Presidência.

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Política

PF aponta vice-líder de Lula no Senado como “sócio oculto” em esquema do INSS

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Polícia Federal identificou o senador Weverton (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado, como beneficiário final de um esquema que desviava dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Investigadores afirmam que ele recebia recursos desviados por meio de assessores parlamentares.

Durante a Operação Sem Desconto, a PF apreendeu armas, dinheiro, carros de luxo, joias e relógios importados em endereços ligados a Weverton e a outros envolvidos.

Entre os itens, estão veículos de marcas premium, como Volvo, e relógios estrangeiros, adquiridos com recursos do esquema. Os mandados foram cumpridos em diferentes estados e no Distrito Federal.

Mensagens e arquivos apreendidos, incluindo um Excel chamado “Grupo Senador Weverton”, indicam que o parlamentar teria dado suporte político ao grupo criminoso, que tem como um dos líderes Alexandre Caetano, contador das empresas do Careca do INSS, hoje preso.

Investigadores chegaram a pedir a prisão de Weverton, mas o ministro do STF André Mendonça negou o pedido.

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Geral

Flávio Bolsonaro celebra apoio de Tarcísio para 2026: “A esquerda treme!”

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou nesta quinta-feira (18) o apoio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para as eleições presidenciais de 2026. “Obrigado por reiterar o apoio, Tarcisão! A esquerda treme!”, escreveu Flávio em rede social, deixando claro que a aliança é estratégica.

O apoio foi reafirmado durante o evento ‘Coragem para fazer o impossível’, em São Paulo. Tarcísio elogiou Flávio e disse que ele está aberto ao diálogo com governadores de oposição, o Congresso, o Judiciário e o Supremo, além de ter compromisso com o mercado e uma linha econômica no estilo Paulo Guedes.

Foto: Reprodução/X

“Já declarei apoio a Flávio. Ele quer mostrar que será um presidente aberto ao diálogo com governadores de oposição, Congresso, Judiciário, Supremo e mercado, mantendo uma política econômica nos moldes de Paulo Guedes. Essa postura tem sido bem recebida”, disse Tarcísio.

Essa demonstração de força acontece em um momento crucial para Flávio, que busca atrair partidos de centro e ampliar sua base de apoio para enfrentar o presidente Lula em 2026.

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Polícia

BOPE recolhe artefatos explosivos próximos ao Clube do América, no Tirol

Foto: Reprodução/BZNotícias

Dois artefatos explosivos foram localizados e recolhidos pelo BOPE na noite desta quinta-feira (18), nas proximidades da sede do América Futebol Clube, na avenida Rodrigues Alves, Zona Leste de Natal. A ação evitou riscos a pedestres e motoristas que circulavam pela região.

Os explosivos foram encontrados por populares que perceberam o material suspeito e acionaram a polícia, segundo informações do BZNotícias. Equipes do Esquadrão Antibombas do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) se deslocaram imediatamente para o local e recolheram os artefatos com segurança.

A área onde os explosivos foram achados é bastante movimentada, com grande fluxo de veículos e pedestres, aumentando o risco de acidentes caso os artefatos não tivessem sido retirados rapidamente.

Segundo informações oficiais, o material apreendido será submetido à perícia para identificar características e origem dos artefatos, ajudando a polícia a entender como e por quem eles foram deixados na região.

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Política

Líder do PL diz que vai recorrer contra cassação de Eduardo e Ramagem: “Mandato popular sendo ignorado”

Foto: Reprodução

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (SP), anunciou que vai recorrer da decisão da Mesa Diretora que cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (SP) e Alexandre Ramagem (RJ). Ele criticou duramente a medida, chamando-a de “lamentável” por não passar pelo plenário da Casa.

Eduardo perdeu o mandato por excesso de faltas. Ele havia pedido licença para não contabilizar ausências, mas o prazo expirou. Ramagem, por sua vez, foi cassado após ser condenado pelo STF a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na trama golpista de 2022. Ele está foragido nos Estados Unidos desde setembro, driblando ordem da Corte.

Segundo Sóstenes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutiu a decisão com a bancada do PL apenas na véspera. “Apresentamos nossas razões, mas a Mesa tomou a decisão”, disse.

A cassação ocorre depois de uma tentativa frustrada de salvar Carla Zambelli (PL-SP), que estava presa na Itália e enfrentava processo de extradição após condenação do STF por invasão ao sistema do CNJ com auxílio de hacker.

O plenário da Câmara manteve o mandato de Zambelli, mas ela acabou renunciando dias depois. Sóstenes concluiu: “A ditadura de alguns ministros do STF impôs novamente a subserviência da Câmara, e a Mesa preferiu o atalho ao invés de seguir a Constituição”.

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Política

Justiça Eleitoral rejeita ação da oposição e confirma mandato da prefeita de Pendências

Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral do RN rejeitou, nesta quinta-feira (18), qualquer tentativa de cassação da prefeita de Pendências, Dra. Lays. O juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, da 47ª Zona Eleitoral, considerou totalmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a gestora e não encontrou provas de compra de votos ou abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

Na sentença, o magistrado destacou a fragilidade das acusações, a falta de registros bancários ou financeiros que comprovassem irregularidades e a ausência de ligação direta entre os fatos narrados e a atuação da prefeita.

Ele também apontou contradições nos depoimentos da oposição e aplicou o princípio do in dubio pro sufrágio, que impede a cassação de um mandato diante de dúvidas ou provas inconsistentes.

Com a decisão, o resultado das urnas em Pendências foi mantido integralmente, garantindo a legalidade do processo eleitoral. Dra. Lays segue no cargo sem qualquer ameaça jurídica e com respaldo institucional para continuar suas ações administrativas e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

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