Política

Witzel volta a falar em perseguição de Bolsonaro, ‘cooptação’ de TJ, MP e Alerj e compara seu caso ao de Lula

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Um dia após ter conseguido na Justiça a ampliação do prazo para entrega das considerações finais de sua defesa ao Tribunal Especial Misto (TEM), o que fez com que a data do julgamento derradeiro do processo de impeachment fosse marcada para o dia 30 de abril, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, falou, em entrevista ao Jornal da CBN, na manhã desta quinta-feira, sobre suas expectativas para a conclusão do rito. Mais uma vez, Witzel falou — por diversas vezes — em perseguição política por parte do governo federal, fisiologismo de deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alerj), e o que chamou de “cooptação” do presidente Jair Bolsonaro em órgãos como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual. O ex-juiz federal também comparou o seu caso com o do ex-presidente Lula.

— Estamos vendo aí o que está sendo decidido em relação ao ex-presidente Lula. Depois de cinco anos, de ele estar gritando, berrando nos tribunais, foram descobrir que a competência para julgar os processos dele estava errada. Então, é só para se ter uma noção do tempo que a gente demora para descobrir se o Ministério Público for cooptado politicamente ou se agir fora daquilo que se exige que ele atue. Vários outros políticos que são acusados mediante cooptação de instituições públicas posteriormente acabam tendo suas absolvições reconhecidas. Isso acontece em vários casos. O próprio ex-presidente (Michel) Temer, que teve aí acusações contra ele envolvendo a JBS, logo depois que saiu do poder, o Judiciário isentou. Porque o processo penal tem uma tramitação, e a política muitas vezes se aproveita do processo penal para atacar adversários — afirmou.

Questionado sobre a citação a Lula, criticado na campanha de Witzel ao governo, o governador afastado disse nunca ter feito ataques “à pessoa física” do ex-presidente, mas a erros cometidos “em algumas questões” de seu mandato à frente do governo federal.

— Todas as minhas falas na política, e o que eu tenho sempre dito sobre o PT, são críticas do ponto de vista político. Minhas críticas ao PT, ao presidente Lula, à presidenta Dilma (Rousseff), são sempre críticas do ponto de vista político, de erros que eu entendi que foram cometidos em algumas questões. Eu nunca em entrevistas ataco a pessoa física do presidente Lula. Eu sempre disse que é preciso ter muita cautela em relação a julgamento político.

Witzel garantiu que vai entregar sua defesa até o prazo final, dia 26 de abril. No entanto, voltou a criticar o fato de ter tido negado seu pedido para provas periciais. Ele afirmou que o Tribunal Misto tem sido sendo “mal conduzido”, e que tem tentado fazer o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

— Entregar, para cumprir a formalidade, nós vamos entregar. Eu não estou procrastinando nada, estou tentando ter um julgamento justo. Estou tentando que o tribunal permita que eu apresente os meus argumentos. Se você vai dizer que determinado fato está equivocado, que uma decisão minha sobre processo administrativo está equivocado, então tem que ter uma perícia para que as pessoas digam se o que está no processo está correto ou está errado — disse. — Esse processo que hoje respondo perante o Tribunal Especial Misto está sendo muito mal conduzido. A impressão que eu tenho é de uma pressão muito forte em cima da conclusão desse processo. Fatos importantes que dependeriam de prova pericial, para que possam ser discutidos amplamente, estão sendo simplesmente indeferidos. Os recursos que vão ao Tribunal de Justiça não estão sendo julgados. Eu pedi para reavaliar a questão da prova pericial, e o TJ indeferiu liminarmente, não julga em órgão especial o agravo, então, é uma negação do acesso à Justiça. Eu me sinto totalmente injustiçado, perseguido do ponto de vista político pela estrutura que foi montada contra os governadores, e eu tenho sido o primeiro a ser atingido por essa estrutura, cooptada pelo governo federal. O Ministério Público está levando esse processo de uma forma totalmente incomum para a realidade de um processo dessa magnitude. Então, estamos tentando chegar ao Supremo.

Sobre a expectativa para conclusão do rito, Witzel afirmou que, neste momento, não acredita num julgamento justo.

— Eu não tenho medo de absolutamente nada. O único receio na minha vida é desagradar a Deus. O que acontecer comigo, diante desse cenário, a História vai contar. É uma perseguição política, uma retaliação do governo federal em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Eu fui o primeiro governador inclusive a fechar aeroporto, porque o governo federal não queria, depois o Supremo veio dar aos governadores essa liberdade de ação para poder controlar a pandemia — afirmou. — Diante do que está acontecendo, eu não consigo vislumbrar um julgamento justo.

O governador afastado voltou a afirmar que é perseguido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

— Eu sou só a primeira vítima dessa estrutura que se montou hoje no governo federal para atacar os governadores. Isso está claro. O TEM eu percebo que é um tribunal sob pressão, não está permitindo meu amplo direito de defesa, e eu estou tendo minha defesa cerceada. Os recursos apresentados ao Tribunal de Justiça não estão sendo julgados, simplesmente estão sendo paralisados. Eu estou sendo tirado do meu cargo de governador, que fui eleito com 4,6 milhões votos — disse. — É um governo em que você não vê nas ruas panelas batidas, “fora Witzel”, a população está se perguntando o que está acontecendo, e eu estou sendo atropelado por uma pressão do governo central em cima do governo do estado do Rio.

Como também já havia feito antes, Wilson Witzel voltou a se referir aos deputados estaduais.

— Aqui no Rio de Janeiro não tem mais oposição, todo mundo se juntou de uma forma totalmente prejudicial para o estado e ninguém fala mais de mortes nas comunidades, ninguém mais está falando de mortes de crianças, ou seja, a oposição aqui se juntou para resolver o problema deles, deputados — disse. — Com tudo o que nós vínhamos fazendo aqui no Rio de Janeiro para enfrentar as máfias do estado, obviamente, junta-se a fome com a vontade de comer: “já que o governo federal está a fim de passar por cima do governador, então vamos dar um empurrãozinho”. É o fisiologismo da Alerj, que a gente sabe que é de Paulo Melo, (Jorge) Picciani, de Sérgio Cabral.

Witzel comparou ainda o momento atual vivido pelo Brasil com a revolução de 1930, início da Era Vargas e concluiu sua fala com críticas à atual administração estadual, liderada pelo governador em exercício Cláudio Castro, seu vice, à qual chamou de negacionista.

— Infelizmente, o que estamos assistindo no Brasil é algo que já aconteceu na década de 1930: governadores atacados, Congresso atacado, as instituições sendo cooptadas, e a pressão sendo exercida em cima dos órgãos. A minha responsabilidade como governador ela foi exercida. Quando eu fui afastado do meu governo, havia 7 mil mortos aqui, hoje tem 30 mil mortos em oito meses. Então, se você olhar, o governo federal cooptou o governo estadual e o governo estadual está na mesma linha negacionista do governo federal. E é isso que ele quer, patrocinar o impeachment do Rio de Janeiro — acrescentou.

’Não sou engenheiro’

Perguntado pela reportagem da CBN sobre o fracasso dos hospitais de campanha — de sete prometidos, dois foram entregues e um funcionou com plenitude —, Witzel disse que quem deveria ser questionado sobre isso é um engenheiro, e não ele.

— Só é possível responder a essa pergunta se tiver uma análise de especialistas para dizer o que aconteceu. Não adianta perguntar para mim, eu não sou engenheiro. Minha ordem foi construir hospitais de campanha — disse. — Meu papel como governador é determinar as estratégias da pandemia. Eu montei um comitê até com ex-ministro da Saúde. Eu tomei todas as decisões que chegaram até mim com elementos para eu pudesse tomar a decisão. Eu determinei que fossem feitos os hospitais de campanha, determinei que fosse feito comitê, fui o primeiro governador a tomar medidas restritivas no Brasil em relação à pandemia e isso causou um certo desconforto por parte do governo federal, que não queria tomar nenhuma medida.

O governador citou ainda uma suposta interferência em relação à renovação do Regime de Recuperação Fiscal por conta de suas desavenças com o governo federal.

— O Regime de Recuperação Fiscal, o ministro avisou que só vai renovar depois que a minha cassação for efetivada, e até agora não assinou a renovação. Isso é ou não é uma retaliação? É ou não é a implantação de um regime autoritário no Brasil? — questionou.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse cara de pau safado, mentiroso e ladrão, esqueceu de dizer que o julgamento do Molusco foi considerado julgado, onde não devia ter sido, porém, todas as confissoes, provas documentais e tudo mais, continuam no processo, que deverá ser validado ou não por outro juiz, agora de Brasília. O meliante não foi absolvido, até um dos mequetrefe do STF, já disse isso.

  2. Mais um inocente, nossa política está cheia desses coitadinhos.
    Para melhorar o irmão dele, Douglas Renê Witzel acaba de ser preso em SP alvo da operação Rebote que investiga facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Não é acusação, está na mídia.
    Parece que Witzel começa a colecionar pontos para se tornar candidato da turma que tem corrupto de estimação.

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Judiciário

TJ derruba liminar que incluía médicos veterinários em grupo prioritário da vacinação no RN

Foto: Ilustrativa

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendeu a liminar que recolocava os médicos veterinários como grupo prioritário na vacinação para a Covid-19 no Rio Grande do Norte.

“A alteração do sistema de prioridades de vacinação configura inequívoca violação à ordem pública, pois gera insegurança jurídica e aviltamento das demais categorias que estão, em tese, segundo juízo de discricionariedade técnica exercido pelos Poderes Públicos”, escreveu o desembargador na decisão.

O desembargador apontou, também, que a competência da ação deveria ser da Justiça Federal pelo fato do impetrante – o CRMV/RN – ser uma autarquia federal.

Com Justiça Potiguar, via Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

    1. Lamentável, o gado contaminado vai contaminar os médicos veterinários…

      Força!!!

  1. Decisão acertadissima, tem que vacinar quem está na linha de frente no atendimento a população, talvez um ou outro veterinário esteja aí sim merece tomar a vacina, mais a grande maioria está no seu pet ou clínica sem conviver com aglomeração ou com a população em geral. Seria uma injustiça privilegiar esta ou aquela categoria, temos motoristas de ônibus, policiais, garis, professores que precisam ser vacinados antes de veterinários. Pega a fila, não a privilégios corporativistas.

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Judiciário

TJ suspende decisão que proibia turistas em Búzios, no Rio de Janeiro

Foto: 9497625/Pixabay

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ do Rio de Janeiro, atendeu a pedido da prefeitura de Búzios (RJ) e suspendeu a decisão que proibia a entrada e permanência de turistas na cidade.

“Ninguém desconhece o grave momento que atravessa a coletividade, no Brasil e no mundo inteiro”, escreveu Tavares, no texto assinado nesta quinta (17).

Mas “[o] que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia, porquanto promanados de governantes escolhidos pelo povo, titular originário do poder, e que legitima o atuar político da Administração Pública”.

“A ingerência do Judiciário nessa seara é feita de forma excepcional e deve estar cingida àquilo que se pode razoavelmente exigir do Poder Público, não substituindo-o em suas escolhas”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Ninguém morre mais de outra doença!
    Tudo é corona… a ansiedade mata mais que a doença em si… Não sou negacionista… claro que esse vírus foi criado e está circulando… Mas existe uma manipulação por parte de um sistema … nada foi por acaso… o vírus não surgiu do nada

  2. Ñ culpo nem os estabelecimento comerciais, mas sim os imbecis que no meio de uma pandemia com mais de 180 mil mortos querem se aglomerar e fazer festa.

    1. A esquerda nunca vai entender esses nobres valores de liberdade e corajem. Tá com medo do vírus? Fica em casa vendo seriado e fazendo origami. Deixa quem precisa alimentar os filhos trabalho do dia trabalhar. É pedir muito?

    2. Fica trancado em casa, coloca uma máscara tripla, espera o auxílio emergencial e quem sabe, os cinco milhões dos respiradores são distribuídos entre os confinados!

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Educação

UNP terá de reduzir mensalidades em 20% durante período de pandemia, decide TJ

Ao julgar recurso, a juíza convocada pela 1ª Câmara Cível do TJRN, Berenice Capuxu, determinou que a Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec), UNP, efetive o desconto de 20% no valor das mensalidades de estudantes de Medicina, que moveram recurso, durante o período de imposição governamental de aulas à distância, decorrente da pandemia (Covid-19), tudo até posterior deliberação do órgão julgador.

No recurso, os oito estudantes foram contrários ao indeferimento do pedido de redução do valor da mensalidade, visto como a forma adequada de garantir o reequilíbrio contratual e defendem que “o serviço está sendo prestado de forma diversa da pactuada entre as partes, com uma qualidade e assertividade inferior, de tal forma que uma parcela considerável do conhecimento que era pra ser adquirido estaria prejudicado”.

A decisão considerou que, no período de isolamento social, os contratos de ensino, neste caso superior, foram, de fato, “extremamente afetados”, precisando, tanto o contratante, quanto o contratado, se adequar às novas formas de comunicação (não presencial), para o fim de se manter a prestação do serviço.

“Neste ponto, se de um lado há a certeza de investimentos realizados para adequação ao novo formato de aulas, de outro, há a inegável redução de despesas ordinárias até então existentes, tanto que várias instituições em todo o país repassaram em forma de desconto essa redução aos seus contratantes”, destaca a relatora.

O julgamento monocrático considerou, desta forma, ser “prudente e necessária” a concessão de desconto no valor da mensalidade paga pelos estudantes, como forma de manter o vínculo contratual e evitar maiores prejuízos a ambas as partes, em um momento, ainda necessário, de isolamento social”.

(Agravo de Instrumento n.0809330-58.2020.8.20.0000)
Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

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Finanças

TJ do Rio anula aposentadoria de Eduardo Cunha como ex-deputado estadual

Foto: Reprodução

A 18ª Câmara Cível do Rio decidiu cassar a aposentadoria do ex-deputado Eduardo Cunha, obtida após ele ter exercido mandato na Alerj. A investigação apontou que, entre 2001 e 2002, Cunha apresentou evolução patrimonial incompatível com seus vencimentos de deputado. Como se sabe, também ontem, a 13ª Vara Federal em Curitiba condenou Cunha a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz confiscou quatro carros do ex-deputado, entre eles um Porsche Cayenne, registrado em nome da firma Jesus.com. Porsche de Jesus é sacrilégio.

Blog Ancelmo Gois – O Globo

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Diversos

TJ, MP, DPE e TCE-RN decretam ponto facultativo dias 26 e 29 de junho

Foto: Ilustrativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) assinaram Ato Conjunto decretando ponto facultativo nos dias 26 e 29 de junho.

Isso por que foi adiado o ponto facultativo referente ao Dia de São João, comemorado no dia 24 de junho, para a sexta-feira (26). O Ato Conjunto registra que também será adotado ponto facultativo no Dia de São Pedro, a segunda-feira seguinte, 29 de junho, seguindo o calendário de feriados do Poder Judiciário.

A medida visa contribuir com o isolamento social considerando a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19).

Confira ato na íntegra aqui via Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. O. Brasil necessita urgentemente de uma reforma do judiciário !! Esta pandemia deverá colocar muita coisa nos seus devidoa lugares.
    O povo esta vendo quais são as profissões que devem ser mehor valorizadas e remuneradas.
    Acorda Brasil !!!

  2. Essa turna acham que o povo é besta, eles preocupado com o isolamento kkkkkkkkk tem cada uma nesse meu brasil de guerra.

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Polícia

TJ do Rio autoriza prisão de mulher de Fabrício Queiroz

Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. Além dele, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio, expediu mandado de prisão contra a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.

O casal e o senador são investigados pelo esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio. Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo e deve vir para o Rio, onde é investigado. A operação denominada “Anjo” teve o apoio da Polícia Civil. O mandado de prisão contra Márcia está sendo cumprido com auxílio da Polícia Federal.

Márcia esteve no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio entre 2007 e 2017. Ela foi um dos sete parentes que Queiroz emplacou na estrutura do mandato de Flávio. Também foram lotados outros sete parentes dele no gabinete de Flávio desde 2007. Entre os parentes de Queiroz investigados junto com o casal estão ainda a enteada e duas filhas, uma delas é a Nahtalia Queiroz, conhecida por ser personal trainer.

No ano passado, O GLOBO revelou que Márcia nunca teve crachá na Alerj e, durante um processo que ela moveu na Justiça, Márcia se declarou “cabeleireira”. Nunca mencionou assessoria parlamentar.

O MP do Rio também cumpre mandados de busca e apreensão em diversos endereços da capital. Um deles é a casa de Bento Ribeiro, escritório político da família Bolsonaro.

O Globo

Opinião dos leitores

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Denúncia

Testemunhas de Jeová são investigadas sob suspeita de ocultar crimes sexuais

Imagem: ilustrativa

O Ministério Público de São Paulo investiga a associação religiosa Testemunhas de Jeová por suspeita de ter acobertado casos de abuso sexual, inclusive de crianças e de adolescentes, em suas congregações.

De acordo com a apuração da Promotoria, a organização teria constrangido vítimas a não denunciar os crimes. Por conta disso, afirma, muitos dos delitos já estariam prescritos.

Iniciado em setembro de 2019, o inquérito, que corre sob segredo judicial, tem como base o relato de seis pessoas que afirmam terem sofrido diversos abusos de natureza sexual e psicológica.

Um dos casos é o de E.G.L.B, de 37 anos. Aos 12 anos, ela era candidata ao batismo quando foi entrevistada por um ancião (nome dado aos membros experientes, que têm a função de supervisionar as congregações).

“O ancião começou falando sobre sexo”, disse. Logo depois, segundo o relato feito à Promotora, levantou-se e passou a apalpar os seios da garota. “Ele me disse, não precisa ficar com medo de mim, sou como um pai para você. Na sequência, abriu a calça e tirou o pênis.”

Meses depois, E.G.L.B e sua mãe decidiram relatar o caso a outros dois anciões. “Eles ficaram transtornados, mas acabaram por pedir que não falássemos nada para ninguém”, lembra. “Disseram que deveríamos deixar nas mãos de Jeová, que ele resolve tudo.”

Em documento enviado à Justiça, a promotora Celeste Leite dos Santos diz que a associação, sempre que sabia de alguma situação de abuso, afirmava que só poderia tomar providência caso houvesse confissão do autor ou se existissem duas testemunhas presenciais do crime.

Ela afirma também que as vítimas poderiam ser afastadas da organização se fizessem denúncias. Quando alguém é desassociado das Testemunhas de Jeová, diz a promotora na petição, “perde-se também o elo com os parentes” que integram a igreja.

A promotora diz que a investigação começou após ela ter sido procurada por uma das vítimas. “Precisava de ajuda porque foi ameaçada por estar denunciando”, diz. “Estava sendo intimidada, nos escreveu pedindo socorro.”

Celeste é coordenadora de um projeto do Ministério Público paulista, o Avarc (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos), que procura ter um olhar mais atento e humanizado às vítimas de crimes ocorridos no estado de São Paulo.

Religião criada no final do século 19 nos Estados Unidos, as Testemunhas de Jeová têm cerca de 1,4 milhão de adeptos no Brasil, de acordo com o IBGE de 2010. Seus fiéis acreditam que sua religião é a restauração do verdadeiro cristianismo.

Segundo o pesquisador Eduardo Góes de Castro, as Testemunhas de Jeová encaram a sua religião como um modo de vida, “sendo que todos os outros interesses, incluindo o emprego e a família, giram em torno de suas crenças”.

A associação defende uma vida moderada e a submissão das mulheres aos homens. Não aceita a transfusão de sangue e o serviço militar. As Testemunhas de Jeová dizem basear todo seu sistema de crenças e práticas na Bíblia.

Além do relato das vítimas, o Ministério Público colheu o depoimento de nove testemunhas, entre as quais alguns ex-anciões. Segundo essas testemunhas, a igreja registra todos os relatos de abuso e os arquiva nas congregações. Posteriormente, esses dados seriam repassados à sede da entidade, nos Estados Unidos.

Em razão de uma série de casos de abusos investigados no exterior, o comando mundial da organização teria ordenado, de acordo com o relato feito à Justiça, a destruição de todos os registros confidenciais de crimes.

Com base nesse receio, a Justiça determinou a realização de operações de busca e apreensão de documentos em 15 endereços da entidade, incluindo a sede, localizada no município de Cesário Lange, no interior de São Paulo.

No Salão do Reino [nome dado aos templos] do bairro da Liberdade, por exemplo, a polícia colheu cinco envelopes com supostas provas. Num deles, haveria informações sobre um ancião que teria molestado sexualmente suas filhas de 12 e 14 anos.

Em outro documento, haveria o relato de um fiel com “conduta desenfreada no serviço secular com várias mulheres”. De acordo com o Ministério Público, os dirigentes da associação podem ser denunciados se ficar provado que tiveram ciência de casos de crimes sexuais, que não informaram as autoridades e que permitiram seu prosseguimento.

À Justiça, a entidade afirmou que não há nenhuma prova de ilegalidade ou omissão de sua parte. “Pelo contrário, as provas juntadas nos autos pelo próprio Ministério Público indicam que a associação preocupa-se em proteger os menores em seu meio”, afirma.

Em petição apresentada ao Tribunal de Justiça, a entidade pediu a suspensão do inquérito. Declarou que nunca “houve qualquer orientação para encobrir tais casos ou tratá-los apenas internamente, como se houvesse um tribunal eclesial próprio”.

Disse também que nenhum documento apreendido pelos policiais tem relação com as supostas vítimas que procuraram o Ministério Público. “A busca serviu apenas para violar o sigilo eclesiástico, expor dados sensíveis de pessoas alheias às investigações e violar garantias constitucionais de uma entidade religiosa e de seus fiéis.”

O Tribunal de Justiça não aceitou o pedido. Em decisão no final de janeiro, afirmou que a investigação contém indícios bastante relevantes quanto à prática de crimes sexuais. “Não há motivo para suspender o procedimento.”

Assim como as Testemunhas de Jeová, a Igreja Católica é alvo de acusações de abuso sexual de crianças e de jovens por padres e religiosos nos últimos 20 anos, em diversos países do mundo.

O papa Francisco ordenou no mês de dezembro mudanças na forma como a igreja lida com os episódios, eliminando a regra do sigilo pontifício, usada até então para manter casos em segredo. Com a alteração, a igreja pode passar a enviar para autoridades civis documentos e provas relacionados a suspeitas de abusos sexuais.

No Brasil, outro caso de crimes sexuais envolvendo religiosos ocorreu em Goiás, com o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, condenado a mais de 40 anos de prisão por estupros.

OUTRO LADO

Procurada pela Folha, a Associação Torre de Vigia de Bíblias, nome da corporação jurídica usada pelas Testemunhas de Jeová, disse não ser apropriado comentar assuntos sob segredo judicial, mas disse que colaborará com qualquer procedimento jurídico que envolva a proteção de menores.

Em nota enviada à reportagem, afirma que “as Testemunhas de Jeová abominam qualquer tipo de violência, inclusive a sexual, e a consideram como um crime”. Segundo o texto, a política da associação para a proteção de menores requer que os anciãos, ao tomarem conhecimento de alguma alegação de abuso, relatem o fato às autoridades.

A associação diz que, quando não há confissão, “a Bíblia requer que duas testemunhas estabeleçam o que ocorreu” para que os anciãos possam tomar medidas eclesiásticas. Ressalva, no entanto, que esse procedimento religioso não deve ser confundido com o encaminhamento dos casos às autoridades ou não. “Uma denúncia pode ser feita às autoridades mesmo que haja um único denunciante e nenhuma prova adicional.”

A entidade diz manter, de fato, um arquivo confidencial na congregação local para certificar que seja protegida de uma pessoa conhecida como abusador. “Essa medida é importante para proteger menores”, afirma.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. E ainda tem um MONTE DE GENTE BESTA que acredita nessa gente. Nas promessas desses sabidões. Mais é aquele ditado popular,: "INFELIZ DOS SABIDOS SE NÃO FOSSEM OS BESTAS"

  2. O último estágio do desmantelo.
    A maioria são ex drogados, ex bandidos, ex empresários que faliram e ex homicidas e etc.
    As igrejas prometem resolver tudo.
    Depois vem o cara com a bíblia de baixo do braço, decora meia dúzia de páginas e diz que foi tudo perdoado pq aceitou Jesus.
    E se acha no pedestal o cara mais correto do mundo apto para dizer o que os outros tem que fazer baseado no seu entendimento, misturado com os dizeres do velho testamento.

    Pequenas igrejas, grandes negócios
    E os alienados lotando. Domingo é dia de se arrumar desfilar e fingir.

  3. O que danado Jeová fez p ter testemunhas??? Outra coisa esses testemunhas de Jeová vivem batendo na porta das casas do povo perturbando. São uns atrapalha foda.

  4. Bandidos disfarçados de religiosos. A igreja católica é onde tem mais lideres"santos" endiabrados.

    1. Acho q vc quis dizer as igrejas protestantes(evangélicas como falam) pois em sua maioria são ex- alguma coisa

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Judiciário

TJ determina que Amil mantenha credenciamento de hospital que trata crianças cardiopatas no RN

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça determinou que Amil mantenha credenciado único prestador de crianças com doenças do coração no RN. (cardiopatia).

A 3ª câmara cível do TJ manteve decisão liminar da 18ª vara cível da comarca de Natal, onde um hospital da cidade teve o descredenciamento anunciado pelo plano.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

Ouro Negro: TJ define penas do ex-governador Fernando Freire e envolvidos na “Máfia dos Combustíveis”

Foto: Reprodução

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN finalizaram o julgamento do recurso de Apelação dos réus da operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Apenas o acórdão, de relatoria do desembargador Gilson Barbosa, reúne 414 páginas, em um processo de 113 volumes.

Inicialmente condenado a uma pena de 19 anos e 11 meses de reclusão, o ex-governador teve uma redução da penalidade para 16 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido da acusação de crime contra a ordem tributária.

Deflagrada em setembro de 2002, a operação “Ouro Negro” apurou um esquema de desvio de verbas públicas, envolvendo a concessão e manutenção de um Regime Especial Tributário à empresa American Distribuidora de Combustível LTDA pela Secretaria Estadual de Tributação, fatos que provocaram prejuízo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte estimado em R$ 66 milhões.

Através da concessão do regime especial de tributação era permitido à empresa adquirir combustível à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, no estado do Rio de Janeiro, sem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). O regime especial assegurava que esse imposto seria recolhido no Rio Grande do Norte, mas o recolhimento não era realizado. O prejuízo para o Estado seria da ordem de mais de R$ 65 milhões, além de R$ 1,1 milhão em propinas pagas aos envolvidos.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Cabe recurso ao STJ. Depois ao STF. Somente apos o transito em julgado poderão ser considerados culpados. Até 2087 deve acabar tramite na justiça.

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Judiciário

TJ suspende decisão judicial que assegurava funcionamento de lojas no Hiper Prudente até final de janeiro

Foto: Reprodução

O desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça do RN, suspendeu decisão judicial de primeira instância que assegurava a permanência e o funcionamento pleno das atividades de três lojistas nos imóveis localizados na unidade do Hipermercado Bompreço Prudente de Morais até o dia 31 de janeiro de 2020. A decisão suspensa também assegurava o funcionamento regular dos serviços de vigilância, limpeza das áreas comuns, estacionamento e climatização das áreas em que se encontram os lojistas. Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

PF prende ex-presidente do TJ da Bahia em nova fase de operação

Foto: Reprodução / TJ/Bahia

A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta sexta-feira a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no tribunal.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso, após pedido da Procuradoria-Geral da República. Og também converteu as prisões temporárias cumpridas na semana passada em preventivas — sem prazo para terminar.

Maria do Socorro foi ex-presidente do TJ da Bahia e é suspeita de integrar o esquema de venda de decisões judiciais no tribunal, que permitiu grilagem de terra no oeste da Bahia.

De acordo com a investigação, a desembargadora movimentou cerca de R$ 17 milhões em suas contas entre 2013 e 2019, parte dos valores sem origem comprovada.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Não se trata só dos ganhos ilícitos, mas também das partes que não pagaram propina a essa quadrilha e foram prejudicadas em seus processos. O judiciário, a tábua de salvação do cidadão…

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Judiciário

TJ aumenta indenização de supermercado a cliente que sofreu queda em Natal

Foto: Ilustrativa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu aumentar o valor indenização por danos morais imposta ao supermercado Bompreço de R$ 3 mil para R$ 5 mil para uma cliente que sofreu lesões decorrentes de uma queda em uma unidade da empresa em Natal. Por outro lado, o acórdão do órgão julgador foi desfavorável à consumidora, pois encerrou a determinação de continuidade do tratamento médico fornecido a ela, concedido em primeira instância pela 11ª Vara Cível da capital potiguar. A Câmara apreciou recursos de ambas às partes em relação à sentença inicial.

Ao apreciar o recurso do supermercado demandado, o relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, ressaltou que “inexiste nos autos qualquer indicativo da necessidade de continuação de tratamento” ou manutenção das despesas médicas destinadas à autora.

Além disso, acrescentou que o último aditamento solicitando reembolso de despesas médicas “ocorreu no ano de 2012, ou seja, há mais de 7 anos, impondo-se, portanto, afastar essa determinação”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Judiciário

TJ elege lista tríplice para juiz efetivo do TRE/RN: Fernando Jales, Wlademir Capistrano e José Willamy

Foto: Divulgação

O Pleno do Tribunal de Justiça definiu em eleição, na sessão desta quarta-feira (25), os nomes dos advogados da lista tríplice para juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, classe jurista. Os três escolhidos foram, por maioria de votos, 1º) Fernando de Araújo Jales Costa, 2º) Wlademir Soares Capistrano e 3º) José Willamy de Medeiros Costa. O presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador João Rebouças, destacou que todos os oito profissionais do Direito inscritos para disputar uma das três vagas na lista são excelentes candidatos e merecedores da indicação, tendo os membros do TJRN, com esta percepção, escolhido os integrantes com a devida atenção e respeito às carreiras dos demais postulantes.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

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Trânsito

TJ realiza eleição de lista tríplice para juiz titular do TRE-RN nesta quarta-feira

Foto: Reprodução

A Eleição da Lista Tríplice para vaga de membro titular, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte vai ocorrer na sessão do Pleno do dia 25 de setembro. As inscrições foram realizadas entre os dias 13 e 19 de agosto. A vaga é aberta em decorrência do término, em 19 de outubro de 2019, do primeiro biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano, como membro titular daquela Corte Eleitoral. Oito advogados se registraram para disputarem uma das três vagas na lista. Acesse notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

 

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Diversos

Quer casar, mas está sem grana? TJ vai realizar mais de 900 casamentos gratuitos até o fim do ano em Natal e região, e ainda interior

Foto: Divulgação/TJRN

Responsável pelas ações sociais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) irá promover a oficialização de mais 900 casamentos civis em cerimônias comunitárias realizadas em parceria com municípios e cartórios até o fim deste ano. Em julho, o TJRN oficializou 50 uniões, em evento no Iate Clube de Natal comemorativo aos 127 anos do Tribunal de Justiça.

Parte do programa Justiça na Praça, os casamentos comunitários gratuitos são um momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório. Leia matéria completa com calendário aqui no Justiça Potiguar.

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