Profissionais precisam ficar atentos ao fim do prazo para pagamento da Anuidade 2020 (30/09) e a data das Eleições do Sistema, marcadas para o dia 1º de outubro
Termina nesta quarta-feira (30), o prazo para que profissionais e empresas paguem a Anuidade 2020 do Crea-RN, à vista e sem juros. O Conselho que abrange profissionais das áreas de engenharia, agronomia e geociências conta atualmente com mais de 17 mil profissionais no Rio Grande do Norte.
O profissional ou empresa jurídica que desejar parcelar o pagamento da Anuidade pode fazê-lo em até 4 vezes de setembro a dezembro, sem juros e sem acréscimo. Basta acessar o ambiente do profissional ou empresa.
Os profissionais que não quitarem ou parcelarem a Anuidade 2020 até amanhã *ficarão impedidos de registrar ART, documento imprescindível para regularizar obra ou serviço, e emitir a Certidão de Registro de Quitação (CRQ), comprovante de adimplência*.
Eleições Crea-RN
E na quinta-feira (01/10), o Crea-RN realiza as Eleições para a escolha do presidente do Conselho, diretores geral e administrativo da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, além do presidente do Confea. Para a presidência do Crea-RN estão na disputa dois candidatos: a engenharia civil Ana Adalgisa Dias Paulino (46) e o engenheiro civil Luiz Claudio dos Santos Lima (44). Para presidência do Confea, Diogo Aguiar (20), Joel Krüger (22), Marcos Moliterno (15), Paulo Guimarães (12) e Rizomar Rodrigues (27).
Na Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua RN), disputam a diretoria geral o engenheiro de produção Márcio Sá (65) e o engenheiro civil Arthur Morais (67). Para diretor administrativo concorrem o engenheiro de produção Almir Mariano (71) e o engenheiro de materiais Eilson Lopes (77).
O pleito ocorrerá das 8h às 19h, em todas as unidades do Conselho em Natal e no interior. Lembrando que os profissionais votantes devem usar máscaras para acessar os locais de votação e que todos os espaços estão sendo devidamente preparados com protocolos rígidos de biossegurança, conforme preconiza as autoridades de saúde. Os eleitores da terceira idade e demais pessoas do grupo de risco terão horário diferenciado das 8h às 9h e no período da tarde das 13h30 às 14h30.
A tenista potiguar Victoria Barros alcançou a melhor marca da carreira no ranking da modalidade juvenil, após conquistar o ITF J300 de Bamberg, na Alemanha, no último domingo (15). Victoria subiu três posições e se tornou a número 20 do mundo na lista divulgada pela Federação Internacional de Tênis (ITF) nesta segunda-feira.
O J300 de Bamberg consiste no torneio de nível mais alto dentro do circuito júnior organizado pela ITF. Ela superou a tenista da casa, Eva Bennemann, por 2 sets a 1, com parciais de 1/6, 6/4 e 6/3. Para Victoria, de 15 anos, a conquista representa o maior título de sua carreira.
Victoria é a melhor brasileira do ranking divulgado pela Federação. Além da potiguar, também figuram na lista as brasileiras: a paulista Nauhany Silva (46º) e a gaúcha Pietra Rivoli (119º).
A tenista potiguar também figura no ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA). Com apenas 14 anos, ela entrou oficialmente na lista que reúne as atletas que somaram pontos nos torneios profissionais do circuito. Atualmente, Victoria é a número 1121 do mundo, com 12 pontos.
A noite do último domingo (15) marcou o encerramento do São João de Natal no “Polo Arena”. Nos seis dias de festa, um público recorde de mais de 665 mil pessoas passou pela área externa da Casa de Apostas Arena das Dunas, que contou com diversas atrações de renome nos dois finais de semana, entre elas Luan Santana, Pablo, Calcinha Preta, Zezo, Raí Saia Rodada, Mari Fernandez, Alok, Flávio José, Raça Negra, João Gomes, Xand Avião, Belo, entre vários outros.
Com sucesso de público, estrutura, organização e acessibilidade, a Arena reafirmou seu impressionante potencial para receber megaeventos de massa na capital potiguar, tanto pelo tamanho da sua área externa, com mais de 72 mil m², quanto por sua localização estratégica entre os principais corredores viários da cidade, no coração de Natal.
“Tivemos um São João histórico, um acontecimento verdadeiramente espetacular e que superou todas as expectativas. Temos certeza de que a nossa estrutura somou de forma bastante positiva para elevar a experiência vivida pelo público e, sem sombra de dúvidas, a tornar o evento uma referência nas grandes festas juninas do Nordeste”, ressaltou Ricardo Ferreira, diretor-presidente da Casa de Apostas Arena das Dunas.
Além dos grandiosos shows na maior praça de eventos do Rio Grande do Norte, em termos de movimentação econômica o São João de Natal na Arena fomentou diversas atividades dos setores formal e informal da cidade, dentre eles o turismo, alimentação, transporte por aplicativo, entre outros.
A atuação de uma das principais entidades envolvidas no escândalo do INSS atingiu diretamente o Congresso Nacional com o objetivo de estender irregularidades e afrouxar os mecanismos de fiscalização. Emendas apresentadas por deputados e senadores de esquerda para mudar medida provisória (MP) que buscava coibir fraudes foram redigidas dentro de escritório de uma entidade suspeita de desviar até R$ 2 bilhões dos aposentados, revela investigação feita pela coluna. Trata-se da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade historicamente ligada ao PT e que, de acordo com a Polícia Federal, realizou descontos indevidos em massa de milhares de beneficiários da Previdência Social.
As emendas da Contag foram apresentadas junto à tramitação da Medida Provisória 871/2019. Os textos têm as assinaturas de deputados e senadores. No entanto, a coluna analisou os metadados desses documentos e descobriu que a entidade aparece como a verdadeira autora das propostas. De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor.
Os dados revelam também a capilaridade do lobby da Contag. Quinze deputados e senadores, sendo nove do PT, assinaram emendas redigidas pela entidade.
“E a atuação não ficou só no papel. Um dos principais pleitos da confederação foi aprovado no Congresso: o fim da revalidação anual dos descontos associativos do INSS. A medida estava prevista na MP publicada em 2019 pelo governo Bolsonaro. A ideia era que essa revalidação periódica limpasse as fraudes para trás e coibisse também novos abusos. Na ocasião, os parlamentares conseguiram adiar essa exigência para ser feita a cada três anos. No entanto, a medida nunca foi colocada em prática, uma vez que outra MP publicada em 2022 revogou, em definitivo, qualquer tipo de revalidação de assinaturas e autorizações por parte de aposentados e pensionistas.”
Os metadados funcionam como um tipo de identidade dos documentos. Na prática, permite identificar informações, como a data e o horário de criação do arquivo, eventuais modificações e o nome do autor.
Procurada, a Contag informou que “repudia qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário”. Questionada sobre os metadados que revelam a autoria das emendas da MP 871/2019, a entidade esclareceu que apoia e colabora com propostas no Poder Legislativo há 60 anos. Já os parlamentares indicaram que atuaram em nome da bancada do PT.
Revalidação anual de descontos do INSS seria “inviável”, dizem documentos redigidos pela Contag
Algumas emendas redigidas pela Contag eram idênticas umas às outras e tinham temas comuns que se repetiam. Doze delas, por exemplo, traziam esta mudança em um artigo substancial para a Contag: passar de um para cinco anos o prazo de exigência para revalidação dos filiados aos sindicatos rurais e associações.
Na justificativa do texto, os argumentos são os mesmos. Fazer a renovação anual seria “praticamente inviável” para essas entidades.
“Inobstante ser clara a diretriz da não interferência estatal no escopo organizativo das entidades associativas sem fins lucrativos, resta conhecida a necessidade de parametrizar os descontos das mensalidades associativas via INSS, visando com isso resguardar o ente público, não sem antes mensurar a inviabilidade operacional de revalidação anual das autorizações que os associados fornecem para o desconto da mensalidade social de seus benefícios previdenciários, haja vista a movimentação diária de autorizações feitas por todas as entidades que mantém Acordo de Cooperação com o INSS”, diz trecho da emenda.
“Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”, prossegue o documento. Por fim, a lei foi aprovada estabeleceu o prazo de renovação a cada três anos, algo que jamais foi cumprido.
É prerrogativa dos parlamentares, durante a tramitação de medidas provisórias e projetos de lei, apresentarem emendas para modificar a legislação. Essas sugestões visam suprimir, inserir ou dar nova redação a artigos e incisos. Cada uma dessas proposições precisam ser votadas e aceitas. Por fim, o texto é sancionado pelo presidente da República.
O que a Polícia Federal diz sobre a Contag
A Contag é a entidade que mais recebeu com descontos associativos do INSS. Entre 2019 e 2024, a confederação ganhou cerca de R$ 2 bilhões por meio desses dispositivos. Não é possível dizer quanto desse valor teria sido objeto de fraudes.
A Polícia Federal identificou que o presidente da Contag, porém, assinou os acordos de cooperação técnica com o INSS e solicitou, em ofício enviado à autarquia, o desbloqueio em lote de 34.487 benefícios para inclusão de descontos associativos, algo considerado irregular pela própria auditoria interna no INSS.
A investigação apontou também para “fundados indícios de lavagem de dinheiro” de pessoas ligadas à entidade, como diretores e procuradores, no pedido de buscas na investigação, no âmbito da Operação Sem Desconto.
Conforme mostrou o colunista Fábio Serapião, do Metrópoles, a PF investiga repasse de R$ 5,2 milhões da Contag para a agência de turismo Orleans Viagens e Turismo.
“Os exorbitantes valores recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo (…), que não possuem aparente justificativa ou vínculo com a entidade, indicam possível desvio de valores proveniente dos descontos associativos dos aposentados e pensionista do INSS”, diz a PF em representação ao juízo.
O documento também diz que “chama a atenção” que a agência de turismo é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de “aquisição recente e de alto padrão, como Porsche/911, Dodge/Ram Rampage e Volvo/XC60”.
“A instituição financeira que realizou a comunicação ao Coaf destacou que a Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem aparente justificativa ou vínculo com a entidade. Suspeitou-se de movimentação / intermediação de valores em benefício de terceiros, burla ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo de verbas públicas”, disse.
Contag diz que MP 871/2019 queria acabar com direito de aposentados
Em nota, a Contag informou que apoia e colabora, há 60 anos, com propostas no Poder Legislativo que busquem garantir direitos da categoria junto ao INSS e a outros órgãos, a exemplo do debate sobre a Medida Provisória (MP) 871/2019.
“É importante frisar que o real impacto da MP seria a suspensão de benefícios, especialmente de segurados rurais com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na ocasião, foram propostas medidas, como a criação de um Programa Especial para revisar benefícios com indícios de irregularidade, a concessão de bônus de desempenho a servidores e peritos envolvidos nessas análises e mudanças nas regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão e pensão por morte, por exemplo”, explicou a entidade.
“Com mais de 60 anos de história e respeitada entre os parlamentares, a Contag repudia qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário. O movimento sindical rural coordenado pela Contag é legítimo e seguirá na luta pelos interesses da categoria”, prosseguiu.
Todos os 15 parlamentares que apresentaram emendas da Contag foram procurados, sendo que seis se manifestaram.
O senador Humberto Costa (PT-CE), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o parlamentar era líder da bancada do PT na época. “Se apresentou emendas, foi nessa condição: em nome da bancada.” Ele foi autor de três proposições elaboradas pela Contag.
Metadados mostram digital da Contag em emenda apresentada pelo ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN)
Na mesma linha que Humberto Costa, o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou, por meio de nota, que as emendas faziam parte de um bloco apresentado pela bancada do PT, “em resposta a solicitações pontuais de categorias, sindicatos e confederações de trabalhadores ligadas ao partido”.
Segundo escreveu, a MP 871/2019 não visava especificamente combater fraudes, e sim criar dificuldades para beneficiários. “Por isso, naquele momento, houve um esforço da bancada para evitar a retirada completa de benefícios de empregados vinculados a sindicatos. Muito provavelmente, essas emendas foram propostas com o objetivo de garantir que os sindicatos honestos pudessem continuar em atividade — e não para favorecer qualquer grupo irregular”, completou.
Jean Paul foi autor de 11 proposições elaboradas pela Contag. “Nada mais trata-se de oferecer várias versões de texto para que as comissões e o plenário possam escolher algum dos graus que considerem mais pertinente sobre um mesmo assunto, por vezes.”
À coluna o deputado Zé Neto (PT-BA) informou que as emendas eram uma forma de proteger os sindicatos e as associações representativas dos trabalhadores rurais de todo o país.
O político baiano disse ainda que os textos apresentados por ele nem chegaram a ser apreciados e destacados em votação. “Nenhuma dessas emendas têm uma linha, uma vírgula com nada relacionado a essa questão das fraudes. Até porque em nenhum deles se fala do aspecto do convênio com descontos. E eu jamais faria algo parecido. E eu fui em defesa das instituições, dos sindicatos.”
Zé Neto explicou ainda que as proposições apresentadas para alterar o texto da MP foi uma atuação conjunta da bancada. O petista foi autor de 11 emendas com metadados da Contag.
Por sua vez, a deputada federal Jandira Feghali (PSOL-RJ) informou à reportagem que as emendas da Contag chegaram ao seu gabinete da mesma forma que “várias outras demandas chegam”. “Na busca direta com o gabinete para justificar o pleito e, caso entendamos justo, com propostas concretas via e-mail.” Ela foi autora de três textos redigidos pela Contag.
Jandira Feghali explicou ainda que a relação dela com a Contag é “a mesma relação institucional” que mantém “com todas as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”. Por fim, negou que seja prática do seu gabinete que proposições sejam redigidas por escritórios de terceiros. “Não tenho esta prática. É prática do gabinete analisar todas as demandas recebidas e, caso estejam de acordo com o avanço da legislação e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, atender os pleitos.”
Há também um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro: o deputado federal João Carlos Bacelar. Procurado, ele negou relação com a Contag e não soube explicar a origem da emenda. O político da Bahia apresentou duas emendas com metadados da entidade.
Após a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do senador Jaques Wagner (PT-BA) informou que se opôs “firmemente à MP 871/2019, proposta do governo anterior que visava, entre outras coisas, implementar um ‘pente-fino’ nas concessões de benefícios do INSS, BPC e Bolsa Família”.
Na mesma linha que os demais políticos petistas, o senador afirmou ainda que as emendas apresentadas fizeram parte de uma ação da bancada do PT, em oposição a retirada de direitos trabalhistas e da população que reside em localidade de difícil acesso.
Por fim, o senador baiano destacou que “jamais atuou para o relaxamento no combate às fraudes. Muito pelo contrário, sua história sempre foi trilhada ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Os seguintes políticos não responderam ou não retornaram aos contatos da reportagem: Celso Maldaner (MDB-SC); Daniel Almeida (PCdo B-BA); Marcon (PT-RS); Otto Alencar Filho (PSD-BA); Patrus Ananias (PT-MG); Paulo Rocha (PT-PA); Rubens Pereira Júnior (PT-MA); Tereza Nelma (PSD-AL); e Valmir Assunção (PT-BA).
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo, construiu uma mansão com piscina ao mesmo tempo que a entidade ampliava os ganhos com descontos de aposentados do INSS.
O Sindnapi é filiado à central Força Sindical, entidade que tem entre seus dirigentes quadros do partido Solidariedade. O vice-presidente do Sindnapi é o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, de 83 anos. Frei Chico é irmão mais velho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O sítio de Milton Cavalo é localizado em Ibiúna (SP), no bairro Votorantim — trata-se de um conjunto de chácaras, anteriormente conhecido como “Loteamento dos Pintos”. Na Receita Federal, a propriedade aparece como sede de uma firma de “criação de equinos” registrada com o nome de Milton em maio de 2011.
Mesmo assim, a propriedade não está registrada em nome de Milton Cavalo nem de sua esposa, a designer de interiores Daugliesi Giacomasi Souza, segundo o que consta no Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna. Também não está em nome de nenhum dos CNPJs de Milton. A reportagem do Metrópoles questionou o Sindnapi a respeito. A entidade confirmou que o sítio é de Milton, mas não disse em nome de quem está registrada.
Construção da sede do sítio coincide com explosão da Farra do INSS
Imagens de satélite do sítio mostram que a construção da mansão de 360 metros quadrados se deu entre maio de 2021 e maio de 2023. Já a piscina do sítio – com área de 50 metros quadrados – aparece em construção em maio de 2023. Na última imagem disponível, em 30 de abril de 2024, tanto a piscina quanto a casa aparecem já concluídas. A construção da casa foi revelada pelo jornalista Cláudio Dantas.
A construção da nova sede do sítio de Milton coincide com o aumento dos pagamentos recebidos pelo Sindnapi a partir dos descontos de aposentados – o episódio, que ficou conhecido como “Farra do INSS”, foi revelado pelo Portal Metrópoles.
Em 2020, os pagamentos recebidos pela entidade foram de apenas R$ 23,2 milhões, em valores da época. O verdadeiro salto se deu de 2021 a 2023: no período, o montante repassado pelo INSS ao Sindnapi saiu de R$ 41 milhões para R$ 149 milhões. Ou seja, aumento de 263%. Em 2024, a entidade arrecadou R$ 154 milhões.
Até agosto de 2023, Milton Cavalo era o vice-presidente do Sindnapi. Ele assumiu o comando da entidade por ocasião da morte de João Batista Inocentini, o “João Feio”.
Melhorias foram feitas com recursos próprios, diz Cavalo
Questionado pela reportagem do Metrópoles, Cavalo disse, por meio da assessoria de imprensa, que o sítio foi adquirido em 2010. Pontuou ainda que todas as “melhorias e modificações” na propriedade foram “feitas com recursos próprios, fruto do trabalho pessoal de Milton Cavalo e de sua família, sem qualquer relação com a arrecadação do Sindnapi”.
O sindicalista disse ainda que a chácara possui “cerca de 15 estábulos alugados a terceiros que possuem cavalos, cabendo ao presidente apenas a guarda desses animais”. “Portanto, trata-se de uma atividade econômica de pequeno porte para aproveitamento das instalações. Não há criação de cavalos, treinamento de profissionais ou promoção de competições.”
Mesmo questionado pela reportagem, Milton Cavalo se recusou a dizer em nome de quem está registrado o sítio.
“Questões de caráter pessoal não tem importância editorial, especialmente se são usadas para prejudicar a imagem de um líder que preside um sindicato sério com 25 anos de existência e muita entrega de benefícios aos seus associados. Portanto, Milton Cavalo tem direito à privacidade”, frisou.
Leia abaixo a íntegra das perguntas enviadas pela reportagem do Metrópoles e das respostas do Sindnapi:
1) Como o sr. Cavalo, mesmo tendo atuado durante toda a vida como dirigente sindical, reuniu os recursos para comprar a referida chácara de 22 mil metros quadrados e construir nela uma casa de cerca de 360 metros quadrados com piscina (…)?
R: A aquisição do terreno, ocorrida em 2010, e as melhorias e modificações realizadas ao longo do tempo foram feitas com recursos próprios, fruto do trabalho pessoal de Milton Cavalo e de sua família, sem qualquer relação com a arrecadação do Sindnapi. O repórter busca sustentar ilações num recorte grosseiro e desonesto da realidade. A pergunta, por si só, tenta transformar a chácara do presidente do Sindnapi em algo suspeito, o que é absolutamente falso.
2) Embora o Sindnapi tenha confirmado que se trata de imóvel de propriedade dele, constatamos que o sítio não está registrado no nome do sindicalista nem da esposa, a decoradora Daugliesi Giacomasi. Em nome de quem está a propriedade? É possível informar a matrícula do imóvel?
R: Questões de caráter pessoal não têm importância editorial, especialmente se são usadas para prejudicar a imagem de um líder que preside um sindicato sério com 25 anos de existência e muita entrega de benefícios aos seus associados. Portanto, Milton Cavalo tem direito à privacidade. Os milhares de associados do Sindnapi que apoiam o trabalho realizado confiam na integridade da diretoria. Caso interesse, o jornalista está convidado a conhecer nossa sede e os trabalhos que lá são realizados.
3) O sr. Cavalo desenvolve alguma atividade econômica na referida chácara? Quais as atividades da empresa Milton Baptista de Souza Filho, que está registrada no endereço do Sítio (CNPJ 13.711.94/0001-04)?
R: A chácara possui cerca de 15 estábulos alugados a terceiros que possuem cavalos, cabendo ao presidente apenas a guarda desses animais. Portanto, trata-se de uma atividade econômica de pequeno porte para aproveitamento das instalações. Não há criação de cavalos, treinamento de profissionais ou promoção de competições.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na rede social Truth Social nesta terça-feira (17) que não irá matar o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei., “pelo menos por enquanto”.
“Sabemos exatamente onde o chamado “Líder Supremo” está escondido. Ele é um alvo fácil, mas está seguro lá. Não vamos eliminá-lo (matá-lo!), pelo menos não por enquanto”, afirmo.
“Mas não queremos mísseis disparados contra civis ou soldados americanos. Nossa paciência está se esgotando. Agradecemos a sua atenção a este assunto!”, disse.
Anteriormente, Trump declarou que busca “um fim real” para o conflito entre Israel e o Irã, mas também sugeriu que desistir completamente das negociações é uma possibilidade.
Questionado sobre o que é melhor do que um cessar-fogo, como aludiu em uma publicação no Truth Social, Trump respondeu: “um fim, um fim real, não um cessar-fogo. Um fim. Ou desistir completamente. Isso também está bom”.
Por outro lado, o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou nesta terça Ali Khamenei, pode enfrentar um destino semelhante ao do falecido ditador iraquiano Saddam Hussein, que foi capturado, levado a julgamento e condenado à morte por enforcamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a empresa Google informe, em 48 horas, os dados de quem inseriu a chamada “minuta do golpe” na internet.
A medida atende a um pedido feito pela defesa de Anderson Torres durante a fase de diligências abertas por Moraes na semana passada, com o fim dos interrogatórios. Réu no chamado “núcleo crucial” da trama golpista, Torres pediu uma série de medias a Moraes, parte delas deferidas.
Além da determinação ao Google, Moraes também deu cinco dias para que a defesa do ex-ministro da justiça apresente exames periciais com a finalidade de demonstrar “que o conteúdo da minuta encontrada na casa de ANDERSON TORRES não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução”.
“Constata-se que as diligências complementares decorrem de instrução processual, considerando que as minutas de Golpe de Estado descritas na acusação foram objeto de indagação de testemunhas e dos réus, o que demonstram a pertinência do requerimento”, disse o ministro sobe o pedido feito por Torres.
Após o fim do interrogatório dos réus, na semana passada, foi aberto o prazo para as partes apresentarem pedidos de novas diligências, ou seja, medidas adicionais que podem ser tomadas para auxiliar no julgamento da ação penal.
Além dos pedidos de Torres, Moraes autorizou que a Marinha informe, em 48 horas, a data em que foi expedida a Diretiva (Ordem de Movimento) relativa à Operação Formosa 2021, cuja execução se deu no mês de agosto de 2021. A medida atende a um pedido do ex-comandante Almir Garnier.
O setor da Bacia Potiguar ofertado no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado nesta terça-feira (17), não recebeu nenhuma proposta de interesse para exploração. A área leiloada foi o SPOT-AP1 (mar), que inclui 16 blocos aptos à exploração no Rio Grande do Norte e no Ceará, na região relativa à Margem Equatorial. Outros setores localizado nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas e Santos também não receberam manifestação de interesse.
O leilão foi realizado dentro do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. De acordo com a ANP, os investimentos referentes ao leilão da Bacia Potiguar poderiam chegar a pelo menos R$ 4,6 bilhões. Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) previa arrecadação com bônus de assinatura de aproximadamente R$ 59,8 milhões.
Do total de blocos ofertados na Bacia Potiguar, apenas um é de águas rasas e os demais estão em águas profundas. Desse total, dois são no RN e os demais no estado vizinho. O período de exploração para as empresas que vencerem os leilões será de sete anos. Já a duração da fase de produção prevista é de 27 anos.
A sessão do leilão teve início com a licitação dos blocos exploratórios terrestres localizados nos dois setores da Bacia dos Parecis. Em seguida, foram licitados os blocos exploratórios marítimos localizados nos 14 setores que receberam declarações de interesse nas Bacias da Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado e Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro do STF Alexandre de Moraes considerou “impertinente” e rejeitou o pedido de anulação da delação de Mauro Cid, mas autorizou a realização de acareações, na semana que vem, entre o general Braga Netto e o tenente-coronel e também entre o ex-comandante do Exército Freire Gomes e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Moraes negou pedidos para anular a delação de Mauro Cid (leia decisão aqui). Ao analisar solicitações das defesas apresentadas ontem, o ministro considerou como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios” pedidos da defesa de Bolsonaro para ter maior prazo para analisar materiais da investigação da PF e para anular a delação de Cid com base em supostas mensagens dele na rede social Instagram reveladas pela revista Veja.
Ministro do STF determinou que as acareações sejam realizadas na próxima terça-feira no STF. Dessa forma, Moraes autorizou pedidos feitos pelas defesas de Torres e Braga Netto. As solicitações dos réus fazem parte do atual momento do processo envolvendo o “núcleo crucial” da trama golpista e foram apresentadas ontem.
Na acareação, as partes ficam frente a frente, pessoalmente, para confrontar suas versões. Com isso, será a primeira vez que Braga Netto irá pessoalmente ao STF desde que foi preso, no ano passado.
Ao autorizar medidas, Moraes ressaltou que réus podem mentir ou ficar em silêncio. Com isso, apenas Freire Gomes, que é testemunha, terá obrigação de dizer a verdade.
Acareações serão realizadas na manhã de terça. A primeira, entre Cid e Braga Netto, está marcada para as 10h e, na sequência, deve ser realizada a acareação entre Torres e Freire Gomes, prevista para as 11h. Logo após a decisão a defesa de Braga Netto pediu o adiamento da acareação para o dia 27, pois os advogados estarão em viagem no dia 24.
Moraes também autorizou outros pedidos dos réus. Ele atendeu à defesa do ex-comandante Almir Garnier e determinou que a Marinha informe em 48 horas a data em que foi expedida a ordem para uma operação naval ocorrida em 2021 e também 48 horas para o Google informar quando teria sido inserida, em domínio público na internet, a minuta golpista encontrada pela PF com Anderson Torres.
Também foram negados pedido da defesa de Bolsonaro para acessar outras investigações — como da “Abin paralela” e do vazamento de um inquérito da PF sobre urnas. Para Moraes, inquéritos não tem relação com ação penal sobre tentativa de golpe.
Impressionante…..!!!! O traíra não cumpre o determinado pela justiça….Abre o jg da “delação” para o advogado e nada disso é considerado???…..Tá mais do q na cara, q se trata de um julgamento político….
Na noite desta segunda-feira (16), a Prefeitura Municipal de Macaíba lançou o “Adora Macaíba”, o maior festival de música gospel de toda a história da cidade com grandes nomes da música evangélica nacional, que se apresentarão em um espetáculo de louvor e adoração na Avenida Mônica Dantas, tradicional ponto de comemorações da cidade. Na sexta-feira, 11 de julho, as atrações são Jhon Dias, Eli Soares, Filhos de Sião e Rayanne Lima. Já no sábado, 12 de julho, sobem ao palco Som e Louvor, Marcos Freire e Banda Fé.
No lançamento, o prefeito Emídio Júnior declarou: “Esse é um momento histórico para a nossa cidade, porque estamos dando o primeiro passo oficial para o Adora Macaíba, um evento que, com certeza, entrará para o calendário dos grandes eventos do estado do Rio Grande do Norte. Deus tem sido muito generoso conosco. Devemos agradecer por tudo que Ele faz em nossas vidas. Este será o primeiro ano de muitos, se Deus quiser.”
A vice-prefeita Raquel Barbosa expressou: “O Adora Macaíba nasceu no céu e veio diretamente para nossos corações. Macaíba é do senhor Jesus! Que vocês possam propagar esse evento, porque o único intuito é Deus. É importante que a gente diminua e Ele cresça. Vão ser noites de adoração e glorificação. O maior evento gospel já visto em Macaíba.”
Quem também discursou foi o deputado estadual Kléber Rodrigues, autor da emenda parlamentar para a realização do festival: “Estou ajudando de forma especial para uma das coisas que eu mais gosto na vida, que é adorar a Deus. Esse vai ser o primeiro ano do Adora Macaíba. Esse evento que não é nosso, esse evento é de Deus. Muitas vidas serão salvas nesses dias.”
O lançamento contou com as presenças de dezenas de pastores e pastoras, da prefeita de Parnamirim, professora Nilda Cruz, dos (as) vereadores (as): Érika Emídio (presidente da Câmara), Dadaia Ribeiro, Edi do Posto, Socorro Nogueira, Ana Catarina, Tafarel Freitas, Sérgio Lima, Clarissa Matias e Otacílio Andrade.
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