Diversos

Semana Nacional de Conciliação tem mais de 800 processos pautados em Natal

Cerca de 800 processos em trâmite na Justiça Comum e no Juizado Especial da Fazenda Pública fazem parte do acervo que irá integrar a Semana Nacional de Conciliação (SNC), em Natal. Coordenada pela juíza Rossana Alzir Diógenes, responsável pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) da capital, a Semana acontecerá de 25 a 27 de novembro, na Faculdade Maurício de Nassau – Unidade Roberto Freire. A expectativa é superar o índice de 70% de acordos obtidos durante a edição de 2013.

De acordo com a juíza Rossana Alzir, uma gama variada de assuntos e áreas do Direito compõe os processos que integram a Semana Nacional de Conciliação em Natal. Ao todo, serão realizadas seis bancas por dia em cada uma das quatro salas separadas para a realização das audiências. Nas bancas, constarão feitos que envolvem instituições financeiras, planos de saúde e ações que envolvem demandas de pacientes contra o Estado, como por exemplo o fornecimento de medicamentos.

“O tempo para a inscrição de processos foi bem curto este ano, de modo que a quantidade não foi tão expressiva. De toda forma, estamos aptos a conciliar e com boas expectativas relativas à resolução dos conflitos”, esclareceu a magistrada.

Cerca de 80 pessoas participarão ativamente dos trabalhos conciliatórios, entre servidores do Judiciário estadual e conciliadores voluntários, muitos deles com experiência em mutirões como o DPVAT e INSS, além do juiz Cleófas Coelho. O evento receberá feitos originários do Juizado Especial Central, localizado no bairro da Ribeira, e dos Juizados das zonas Sul e Norte da capital.

É importante que as partes intimadas à conciliação compareçam no dia e hora agendados para tentar chegar à resolução final do seu processo. A Semana Nacional da Conciliação de Natal será realizada nas instalações da Faculdade Maurício de Nassau, unidade Roberto Freire, das 8h às 17h. Para mais informações, basta entrar em contato com o Cejusc Natal pelo telefone 3616-9720.

Saúde

Novidade nesta edição é a participação do Comitê da Saúde, coordenado pela juíza Valéria Lacerda. Nos dias 26 e 27, serão realizadas conciliações em demandas que envolvem o Estado do RN e o Município de Natal, as quais tratam de fornecimentos de medicamentos, questões hospitalares ou fornecimentos de outros insumos necessários aos tratamentos de saúde dos autos. Sob a coordenação da juíza de Direito Divone Pinheiro, foram agendadas ações contra planos de Saúde.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. A conciliação é a declaração de falência do milionário judiciário brasileiro. Não compreendo quando o judiciário diz "conciliar é bom", "conciliar é legal". Me pergunto, bom pra quem? Legal pra quem? A resposta que me vem a cabeça é só se for bom e legal pro judiciário! Por que veja, como exemplo, de forma bem simples as ações contra o seguro DPVAT: a seguradora tem a OBRIGAÇÃO de pagar R$ 1.000,00. Ou seja, é direito meu receber R$ 1.000,00. Ai, devido aos inúmeros recursos, aliado a morosidade do judiciário, e bota morosidade nisso, eu posso demorar anos pra receber. Ai o juiz me chama a conciliar e receber R$ 500,00. Isso é bom pra quem??? Pro judiciário, que se livrou de um processo; e pra seguradora que ficou com meus outros r$ 500,00.
    Qual é a culpa que tenho da justiça ser incompetente e a legislação ser ineficiente?

    DIGA NÃO A CONCILIAÇÃO!

    EXIJA SEU DIREITO!!!

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Política

Vereador Rafael Correia propõe censo animal em Extremoz para fortalecer políticas públicas

Foto: Divulgação

O vereador de Extremoz, Rafael Correia, apresentou ao Poder Executivo Municipal uma importante proposição legislativa solicitando a realização de um censo populacional de animais de pequeno e grande porte em todo o município.

A proposta, encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Centro de Zoonoses, visa mapear com precisão a realidade da população animal na cidade, incluindo cães, gatos, cavalos, bovinos e outros animais de relevância.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa é essencial para garantir a formulação de políticas públicas eficazes e direcionadas. “Não se consegue fazer políticas públicas sérias sem dados concretos. Precisamos conhecer a realidade do município para agir com responsabilidade e eficiência”, destacou Rafael Correia.

O levantamento também prevê a identificação específica dos chamados “pets comunitários” animais em situação de rua bem como sua distribuição territorial dentro do município.

A proposta ainda sugere que, caso o município não disponha de equipe técnica suficiente, seja realizada a contratação de empresa especializada para a execução do estudo, assegurando qualidade e precisão nos dados coletados.

A indicação reforça a necessidade de transparência, recomendando que os dados obtidos sejam amplamente divulgados à população, servindo de base para ações estratégicas nas áreas de saúde pública, controle de zoonoses, campanhas de castração e programas permanentes de bem-estar animal.

Rafael Correia tem se destacado pela atuação firme em defesa da causa animal no município. Ao longo de seus mandatos, o parlamentar já foi autor de diversas iniciativas legislativas voltadas ao tema, como a lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, protegendo animais e pessoas sensíveis ao barulho, além de pleitos importantes como a solicitação de implantação de um hospital veterinário municipal.

A proposta do censo animal surge como mais um passo estruturante para consolidar políticas públicas modernas e eficazes, alinhadas às necessidades da população e ao respeito aos animais.

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Acidente

Homem morre ao sofrer choque enquanto manuseava bomba no interior do RN

Foto: Reprodução

Um homem morreu após sofrer um choque elétrico enquanto manuseava uma bomba d’água na zona rural do município de Ouro Branco, no Seridó Potiguar. O caso aconteceu nessa terça-feira (5). A vítima foi identificada inicialmente como Joaquim Silva.

Segundo as informações, ele havia saído de casa para o local onde costumeiramente fazia esse manuseio. Com a demora dele para voltar, familiares decidiram ir atrás e encontraram o homem já sem vida.

Portal da Tropical

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Brasil

MEIO/IDEIA: 39,4% dos brasileiros defendem nome técnico para vaga no STF

Foto: Reprodução

A próxima indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal) deveria ser de um nome técnico e sem ligação com o governo, segundo 39,4% dos brasileiros. Os dados são da pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (6).

O levantamento aponta também que 37% dos brasileiros defendem que o presidente mantenha uma indicação de cunho político e ligações com o governo.

Para 13,2% dos brasileiros, a vaga aberta do STF deve ser negociada com o Senado. Outros 5% acreditam que uma mulher deve ser indicada. Do total de entrevistados, 5,4% não souberam responder.

Metodologia

A pesquisa Meio/Ideia ouviu 1.500 eleitores em todo o território nacional, entre os dias 1 e 5 de maio. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. O código de registro no TSE é BR-05356/2026

CNN

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Política

R$ 100 mil de cachê em evento com verba pública levam Daniela Mercury ao banco dos réus

Foto: Reprodução

A cantora Daniela Mercury se tornou ré em uma ação judicial que investiga o uso de recursos públicos em um show realizado no Dia do Trabalhador de 2022, em São Paulo. O caso envolve o pagamento de cachê de R$ 100 mil à artista e apura se houve irregularidades na contratação e no contexto da apresentação, conforme informações do Diário do Poder.

De acordo com informações do processo, o evento ocorreu em 1º de maio de 2022, na Praça Charles Miller, e teria custado cerca de R$ 170 mil aos cofres públicos, sendo R$ 100 mil destinados à cantora. Outros artistas e a produtora responsável também são citados na ação.

Segundo os autos, a investigação busca esclarecer se houve uso indevido de recursos públicos em um evento que, conforme alegações apresentadas no processo, teria assumido caráter político fora do período eleitoral.

A ação foi movida pelo deputado estadual Gil Diniz, que aponta possíveis irregularidades e classifica o caso como um “showmício”. O processo segue em tramitação na Justiça paulista.

Em manifestação no processo, a defesa da produtora responsável pela contratação afirma que não houve ilegalidade e sustenta que eventuais posicionamentos da artista durante a apresentação estão amparados pela liberdade de expressão.

Opinião dos leitores

  1. Imaginem as prefeituras de nosso estado pagando até 1 milhão para o cantor ficar citando o nome do prefeito a cada musica que canta.

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Política

[VÍDEO] Deputado do PT chama Érika Hilton de “deputado” em sessão e gera reação nas redes

Imagens: Reprodução/Portal do Paulo Mathias

O deputado federal Alencar Santana (PT) chamou a deputada Érika Hilton de “deputado” durante uma fala no Congresso Nacional, o que gerou repercussão nas redes sociais nesta semana.

De acordo com registros da sessão, o parlamentar citava integrantes da base quando se referiu a “deputado Reginaldo Lopes e deputado Érika Hilton”, chamando atenção pelo uso do termo no masculino, segundo informações do Portal do Paulo Mathias.

A fala repercutiu rapidamente nas redes sociais, onde usuários criticaram a forma de tratamento direcionada à deputada, que é uma mulher trans. Segundo comentários publicados online, apoiadores de Érika Hilton apontaram falta de respeito na referência feita durante o discurso.

 

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Política

Lula veta aumento de pena para roubo com lesão grave e decisão gera reação

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) vetou o aumento de pena para casos de roubo com resultado de lesão grave, previsto em projeto aprovado pelo Congresso. A decisão foi justificada pelo governo com base na necessidade de manter proporcionalidade entre os crimes previstos na legislação penal.

De acordo com o texto analisado, o trecho vetado previa elevar a pena atual, que varia de 7 a 18 anos, para um intervalo de 16 a 24 anos nos casos em que a vítima sofresse lesões graves durante o assalto.

Em justificativa oficial, o governo argumentou que o aumento poderia gerar distorções no sistema penal, especialmente em comparação com crimes como o homicídio qualificado.

A decisão provocou reação de parlamentares e especialistas em segurança pública, conforme informações do Diário360. Segundo críticos, o veto pode ser interpretado como um sinal de enfraquecimento no combate à criminalidade violenta.

Por outro lado, há quem defenda que o sistema penal deve manter coerência e proporcionalidade entre as penas, evitando desequilíbrios legais.

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Geral

Fim da escala 6×1 pode deixar o Brasil sem voos internacionais, alerta CEO da LATAM Airlines Brasil

Foto: Reprodução

O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, afirmou que o possível fim da escala de trabalho 6×1, em discussão no Congresso, pode inviabilizar voos internacionais no Brasil. Segundo ele, mudanças que incluam pilotos e tripulantes podem impedir operações com duração superior a oito horas.

De acordo com Jerome, parte dos projetos prevê a inclusão de aeronautas nas novas regras de jornada, o que limitaria o tempo de trabalho e afetaria diretamente voos intercontinentais.

Segundo ele, a maioria das rotas internacionais operadas no país ultrapassa esse limite, o que poderia comprometer a operação das companhias aéreas.

Em nota e entrevistas, o CEO defendeu que pilotos e comissários fiquem fora das mudanças, por questões operacionais ligadas à segurança e à duração das viagens.

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo indicam que mais da metade dos trabalhadores do setor atua hoje no modelo 6×1, e a mudança para 5×2 poderia elevar custos operacionais em cerca de 20%.

Opinião dos leitores

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Geral

Ex-noviço denuncia Frei Gilson ao MPSP por falas sobre gays e mulheres

Foto: Reprodução

O ex-noviço, jornalista e escritor Brendo Silva protocolou uma denúncia no Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, alegando possíveis falas com teor discriminatório contra pessoas LGBT+ e mulheres em homilias, entrevistas e redes sociais.

De acordo com o documento apresentado, o religioso teria usado expressões consideradas ultrapassadas ao se referir à homossexualidade, além de associá-la a termos como “desordem” e “depravação grave”. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para avaliação, conforme o Metrópoles.

Segundo a denúncia, também há vídeos em que o frei faz declarações firmes sobre temas ligados à orientação sexual, o que, na avaliação do autor da representação, pode reforçar estigmas e exclusões.

O ex-noviço afirma ainda que sua experiência dentro de ambientes religiosos por mais de 10 anos o levou a observar contradições entre discursos públicos e a presença de pessoas LGBT+ dentro da própria estrutura eclesiástica.

Brendo também sustenta que há necessidade de debate sobre responsabilidade no discurso religioso em um país com altos índices de violência contra mulheres e pessoas LGBT+. O caso agora aguarda análise do Ministério Público de São Paulo.

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Saúde

Quatro mulheres são mortas por dia em casos de feminicídio no Brasil em 2026

Foto: Reprodução

O Brasil registrou aumento de 7,55% nos casos de feminicídio no primeiro trimestre de 2026 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre janeiro e março, foram contabilizadas 399 vítimas em todo o país.

Os números representam o maior índice já registrado para um primeiro trimestre desde o início da série histórica do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), em 2015.

O levantamento mostra que o total saltou de 125 casos em 2015 para 399 em 2026, um aumento acumulado de aproximadamente 219% no período analisado, conforme informações da Folha.

Segundo os dados, foram 142 vítimas em janeiro, 123 em fevereiro e 134 em março, mantendo média de quatro mortes por dia em contextos de violência doméstica, familiar ou de gênero.

Em 2025, o país já havia registrado o maior número anual da série histórica, com 1.470 feminicídios, superando os 1.464 casos de 2024.

📊 ANÁLISE EDITORIAL (SEU “PAINEL

 

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Judiciário

DPU aponta violação de direitos em ação de Moraes contra Tagliaferro e pede anulação de atos

Imagem: Reprodução/Metrópoles

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao STF que houve possível violação de direitos no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O órgão pede a anulação de atos processuais e questiona procedimentos adotados na condução do caso.

A DPU sustenta que o réu deveria ter sido intimado pessoalmente antes da substituição de sua defesa técnica pela própria Defensoria, já que atualmente se encontra na Itália.

Segundo o órgão, houve questionamentos quanto ao procedimento adotado para a intimação de Tagliaferro, incluindo a comunicação realizada por meio de advogados anteriormente constituídos. A Defensoria argumenta que tal medida não estaria plenamente alinhada ao que prevê o Código de Processo Penal.

A DPU solicita que sejam reconsiderados atos anteriores do processo, incluindo a interpretação sobre eventual ausência do réu em etapas processuais, além de pedir que seja assegurada a intimação pessoal para constituição de nova defesa de confiança.

O documento também afirma que, caso o processo tenha continuidade sem a correção dos pontos apontados, a Defensoria não apresentaria novas diligências nesta fase, conforme registrado no parecer encaminhado ao Supremo.

Eduardo Tagliaferro é réu em ação penal no STF relacionada ao vazamento de mensagens atribuídas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes durante sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

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