Foto: Abraão Júnior/Prefeitura de Natal
Para o secretário de Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, o posicionamento da Procuradoria do Estado, de recomendar o embargo da obra da engorda de Ponta Negra, “transparece um fator político-ideológico”. A recomendação da PGE é assinada pela procuradora do Estado, Marjorie Madruga. Segundo Mesquita, várias obras foram realizadas pelo País, em situações de emergência, sem que o licenciamento ambiental fosse necessário. A Prefeitura de Natal decretou situação de emergência por conta do avanço da maré na orla. Dessa forma, na opinião do secretário, não há base legal para um pedido de suspensão da obra. “Isso ainda nem é um posicionamento da PGE, eu espero que não venha a ser. Eu espero que o Procurador-Geral discorde desse posicionamento, e se posicione contrário a isso”, afirma.
A Procuradoria Geral do Estado recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que embargue a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Segundo a procuradora Marjorie Madruga, o decreto de emergência por erosão marinha, utilizado pela Prefeitura do Natal para justificar a dragagem e deposição de materiais na praia sem licença, é inconstitucional. A Procuradoria orienta que o IDEMA autue o infrator e embargue a dragagem da jazida. A nova jazida foi identificada em estudo realizado pela Funpec, após o banco de areia original ser considerado insuficiente.
Thiago Mesquita explica que outras intervenções, em situações de emergência, foram realizadas sem a necessidade de licenciamento. “Um exemplo muito clássico, de conhecimento nacional, é o que acontece em Porto Alegre. Depois que o Rio Guaíba invadiu a cidade, toda a recuperação que acontece lá foi dispensada de licenciamento. Imagine ter que, para reconstruir o aeroporto e empreendimentos públicos e privados, enfrentar todo o processo burocrático de licenciamento num contexto emergencial como aquele. Para se ter uma ideia, no Rio Grande do Sul, tiraram a areia do fundo do leito do rio para utilizá-la como barragem”, exemplifica.
Em razão disso, Mesquita considera que há uma ação político-ideológica para impedir a obra da engorda. “Eu lamento muito isso, isso realmente transparece um fator político e ideológico. Alguém que quer muito, de alguma forma, jogar algo escuso, jogar algo sombrio nesta obra, que é tão importante, do ponto de vista ambiental, inclusive. Então, se valem de publicar um documento, um parecer interno, que deveria ficar nos autos de um processo interno na PGE. Publicam isso para a mídia para trazer confusão, para trazer algum tipo de opinião, tornar pública uma opinião individual, subjetiva, porque até então não é ainda institucional, é opinião individual subjetiva. Com qual objetivo? Qual é o objetivo?”, lamenta.
O processo de engorda da praia já avançou cerca de 600 metros, de acordo com a Semurb. No total, serão englobados quatro quilômetros. A situação de emergência decretada pela Prefeitura do Natal nas praias de Ponta Negra e Via Costeira vai muito além da obra de engorda, que, graças à medida, pode ter continuidade, de acordo com Thiago Mesquita. Com a previsão de novos picos de marés, é iminente o risco de colapso em diversos pontos da orla, atingindo hoteis, passeio público, sistema de drenagem e o Morro do Careca, com acidentes fatais e danos ambientais. Thiago Mesquita, enfatizou o fato de que, prosseguir com a engorda da praia, sem o licenciamento do Idema para a nova jazida, é uma consequência desses fatos, visto que a obra é apontada como solução para a erosão costeira e está amparada pela lei que prevê situações emergenciais.
Segundo Thiago, o mês de outubro poderá trazer outros episódios de avanço do mar, com picos de 2,9 metros. No último dia 19, o pico da maré chegou a 2.7 metros e, junto à força dos ventos, provocou destruição de rampas de acesso, de equipamentos dissipadores da drenagem que pesam mais de 2 toneladas, bem como de parte da proteção costeira de hotéis, quase atingindo sistemas de esgotamento desses estabelecimentos, o que poderia provocar poluição da praia.
Além disso, agravou a erosão do Morro do Careca, que, segundo a Defesa Civil Municipal, ficou em situação iminente de colapso, com risco de deslocamento de blocos da falésia que se formou e deixando árvores inseguras com raízes expostas. O risco de acidentes fatais em área de circulação próxima a duna também é mencionado.
Pessoal da SEMURB, podia dar a atenção que é dada a engorda de Ponta Negra aos demais processos na mesma, como pedidos de Averbação de imóvel e afins.
São meses de espera por análise e aprovação de um processo que não anda!!!