A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o PLC 139/17. A proposta, de autoria do deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF), permite que advogados de sindicatos e associações recebam, cumulativamente, honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais devidos pela parte vencida na causa.
O projeto altera o Estatuto da Advocacia e revoga dispositivo da lei 5.584/70, trata de normas referentes ao Direito Processual do Trabalho. De acordo com a relatora do PLC, senadora Simone Tebet (PMDB/MS), a proposta “elimina controvérsia ainda existente e persistente” sobre o assunto.
A senadora afirmou que a matéria harmoniza a legislação do Direito Processual do Trabalho com a lei 13.467/17 – reforma trabalhista. “Seu único propósito é reafirmar que o advogado é o titular dos honorários assistenciais fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe, diferenciando duas espécies de verbas honorárias (sucumbencial assistencial e contratual)”, argumenta a senadora em seu relatório.
Após a aprovação na comissão, a matéria segue agora para apreciação no plenário do Senado.
O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias (PL), e o candidato a vice-governador, Babá Pereira, vão percorrer 18 municípios do Seridó com a Caravana 22, entre esta quinta-feira (27) e o domingo (30). A programação começa nesta quinta, às 20h, em Jucurutu, e segue durante todo o fim de semana com adesivaços, conversas com a população, entrega de propostas e encontros com lideranças políticas da região.
Na sexta-feira (28), a Caravana 22 começa às 9h, em Cerro Corá, e segue para Lagoa Nova. À tarde, Álvaro e Babá passam por Tenente Laurentino Cruz, São Vicente e Florânia, encerrando a programação do dia às 19h, em Santana do Matos.
No sábado (29), a agenda começa às 8h30, em Equador. De lá, a Caravana segue para Santana do Seridó e Carnaúba dos Dantas. À tarde, Álvaro e Babá visitam Jardim do Seridó e encerram o dia em Caicó, às 16h30.
O domingo (30) será marcado por uma intensa programação, com a Caravana 22 percorrendo sete municípios em diferentes pontos do Seridó. A agenda começa às 8h, em Ouro Branco, passa por Ipueira, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte. À tarde, Álvaro e Babá seguem para Timbaúba dos Batistas e São Fernando, encerrando os quatro dias de mobilização em Jardim de Piranhas, às 17h.
Durante a Caravana, Álvaro e Babá vão apresentar as propostas da candidatura para o Rio Grande do Norte, conversar diretamente com moradores e se reunir com lideranças locais. A mobilização amplia a presença da campanha nos municípios do interior e reforça o diálogo com a população do Seridó.
[VÍDEO] “FOI PAULO BARRETO”: Depois de ex-candidato a prefeito pelo PT no RN, “Osmarzinho” vira personagem da campanha de 2026 ao viralizar com jingle que narra acusações contra ele e sua famíliahttps://t.co/ZIogUo3yFXpic.twitter.com/sWGm4g6kQ8
Em 2020, o potiguar Paulo Barreto, então candidato do PT à Prefeitura de Pendências, virou notícia nacional por causa de um jingle difamatório que viralizou nas redes sociais. A música, em formato de perguntas e respostas, fazia acusações contra o ex-petista e integrantes de sua família. Ele terminou a eleição em segundo lugar, com 24,87% dos votos.
Depois de seis anos, a história se repete, mas agora no Piauí. Osmar de Sousa Vieira, mais conhecido como Osmarzinho, ex-prefeito de Cocal dos Alves, virou um dos personagens inesperados da campanha de 2026 depois que um jingle criado contra ele em 2016 voltou a viralizar nas redes sociais.
Assim como no caso de Paulo Barreto, a música usa perguntas e respostas para narrar acusações de crimes atribuídas ao ex-prefeito e a pessoas de sua família. O detalhe é que Osmarzinho sequer é candidato em 2026, mas acabou ganhando fama nacional justamente por causa da música que ressurgiu quase uma década depois.
No RN, Paulo Barreto deixou o PT em 2022, filiou-se ao PSB e foi eleito vereador de Pendências em 2024. Mesmo fora do partido de Lula, hoje apoia Cadu Xavier, candidato do PT ao Governo do Estado.
A onda de desistências de candidaturas a deputado federal e estadual no vem aumentando no Rio Grande do Norte. A mais recente foi a empresária Bianca Negreiros (União Brasil), que anunciou nesta quarta-feira (26) sua saída da disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.
Ela não é a primeira baixa na Federação União Progressista, formada pelas legendas União Brasil e PP, que integram a coligação do candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra. Kelps Lima já havia anunciado, ainda em julho, que não seria mais candidato a deputado federal.
As desistências também têm atingido o PSDB. A recente saída de Dra. Júlia Almeida da disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), também confirmada nesta quarta-feira (26), se junta à de Flávio de Berói. O ex-prefeito de Nova Cruz também não é mais candidato a deputado estadual e anunciou apoio à candidatura de Walter Alves.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reuniu uma multidão de apoiadores durante agenda de campanha em Arapiraca (AL) nesta quarta-feira (26).
Ao lado do candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar (PL), Flávio subiu em um trio elétrico e acenou para os eleitores que acompanharam a passagem deles pela cidade. A agenda faz parte da visita da dupla a Alagoas, que também incluiu compromissos em Maceió.
Especialista Darci Junior, fundador da Evox Fiscal, participou de encontro promovido por entidades do setor de serviços nesta quarta-feira
Os impactos da Reforma Tributária sobre as empresas do setor de serviços foram discutidos nesta quarta-feira (26), em Natal, durante encontro que reuniu empresários e profissionais das áreas contábil e jurídica. O evento foi realizado a partir das 10h30, no Salão de Eventos do Hotel Senac Barreira Roxa, na Via Costeira.
Promovido pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Norte (Seac RN), o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio Grande do Norte (Sindesp RN) e o Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviço de Locação de Mão-de-obra (Sindprest RN), o encontro teve como palestrante Darci Junior, fundador da Evox Fiscal, consultoria especializada em estratégias tributárias.
O especialista atua nas áreas de transação tributária, recuperação de créditos e eficiência fiscal e tem participado de eventos em diferentes regiões do país para discutir as mudanças provocadas pela Reforma Tributária.
Darci Junior chegou a Natal com experiência no debate sobre a Reforma Tributária. O especialista vem participando de uma série de encontros voltados a empresários, contadores, advogados e gestores em diferentes Estados.
Segundo Edmilson Pereira, presidente das três entidades patronais, a proposta do encontro em Natal foi levar aos empresários uma abordagem prática sobre as mudanças no sistema tributário e seus possíveis reflexos sobre a carga tributária, formação de preços, contratos e gestão das empresas. “A preocupação ganha importância diante da entrada em vigor das novas regras e da necessidade de adaptação dos negócios ao novo ambiente fiscal” explica.
Nova realidade tributária
Em Natal, o debate ganha uma característica específica: a análise dos impactos da reforma sobre o setor de serviços, segmento que reúne uma parcela significativa das empresas e da atividade econômica.
A discussão abordou não apenas as mudanças na legislação, mas também os efeitos que elas podem produzir no planejamento empresarial, nos preços, nas margens e na tomada de decisões.
“A realização do encontro ocorre em um momento em que empresários precisam compreender antecipadamente as novas regras para avaliar riscos, identificar oportunidades e definir estratégias de adaptação”, finalizouEdmilson.
Lito Sousa, criador do canal Aviões e Músicas, se emocionou ao falar sobre o filho após receber o diagnóstico de uma doença rara e neurodegenerativa. Em vídeo publicado nesta quarta-feira (26), ele afirmou que não tem medo de morrer, mas teme o impacto de uma eventual perda para o filho.
Em uma cadeira de rodas, ao lado da esposa, Lito falou sobre a possibilidade de a doença avançar. “Eu não tenho medo de morrer, não tenho, não tenho porque eu vivi uma vida boa, uma vida que eu nunca fiz mal pra ninguém”, afirmou.
Na sequência, emocionado, falou sobre o filho. “Mas eu não sei como que eu falo pra ele que eu vou virar estrelinha. Eu não sei a saudade que ele vai sentir”, disse. Lito também afirmou que gostaria de ter mais tempo ao lado do filho e citou momentos simples que ainda gostaria de viver com ele. “Eu queria ter muito mais tempo com ele, eu queria tomar muita caneta dele, que ele joga bola”, afirmou.
Apesar da gravidade do diagnóstico, o piloto disse que ainda mantém a esperança. “Eu não tive, não acabou ainda, tá gente. De repente eu faço uma parte 2 desse vídeo”, declarou.
Segundo Lito, a doença que provocou a encefalite e a perda de movimentos é extremamente rara e não possui tratamento. Ele decidiu registrar o relato enquanto ainda mantém a cognição. A esposa também pediu apoio para que a família possa buscar alternativas, incluindo o uso compassivo de medicamentos que estão em fase de testes.
A administração do presidente Lula (PT) é desaprovada pela maioria dos entrevistados na pesquisa realizada pelo Instituto Indexa Pesquisas, encomendada pelo Estadão/Broadcast e divulgada nesta quarta-feira (26).
De acordo com o levantamento, 50% dos entrevistados desaprovam a maneira como Lula administra o país, enquanto 46% aprovam. Outros 4% não souberam ou não quiseram opinar.
Na pesquisa anterior, realizada em julho, Lula tinha 48% de desaprovação e 49% de aprovação. Assim, a reprovação oscilou dois pontos percentuais para cima, enquanto a aprovação recuou três pontos.
A variação da desaprovação está dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos percentuais.
A pesquisa Indexa/Broadcast foi realizada entre 20 e 23 de agosto, na modalidade quantitativa e amostral. Foram 2.000 entrevistas individuais, por telefone e questionário estruturado. O índice de confiança é de 95%, com margem de erro de 2,2 pp. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-06366/2026.
A avalanche de lama que matou, até o momento, 95 no Nepal, 3 na China e deixou 749 desaparecidos segue produzindo imagens chocantes, como as registradas no distrito nepalês de Rasuwa, que mostra moradores se arriscando nas águas do rio Bhote Koshi.
Em meio a destroços, dezenas de pessoas tentam resgatar objetos pessoais arrastados pela forte correnteza.
Empresários beneficiários do PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte) estão revoltados com uma nova cobrança de imposto da Secretaria Estadual da Fazenda do RN (SET/RN).
O governo estadual passou a exigir o DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) sobre operações que, segundo os empresários, foram realizadas durante anos seguindo uma regra do próprio PROEDI, que proibia o recolhimento antecipado desse imposto.
A principal queixa dos empresários é que o Governo do RN criou o PROEDI para atrair indústrias, ofereceu isenções tributárias como incentivo e, com base nessas condições, empresas se instalaram, fizeram investimentos e organizaram suas contabilidades.
Mas a SET/RN, anos depois cobra valores referentes a operações realizadas desde 2021, atingindo justamente um ponto que o decreto do programa trata como exceção. As notificações começaram a ser enviadas às empresas em agosto e dão prazo de apenas 20 dias corridos para que as empresas se manifestem ou paguem os valores cobrados.
A cobrança dos valores é referente a compras feitas de outros estados, que incluem máquinas, equipamentos, materiais e outros bens destinados ao uso, consumo ou ativo fixo das empresas.
O problema apontado pelos empresários está no próprio Decreto nº 29.420/2019, que criou o PROEDI. O artigo 11, inciso II, estabelece que não se aplica o recolhimento antecipado nas “entradas de bens ou serviços destinados a uso, consumo ou ativo fixo” das empresas beneficiárias.
No entendimento dos empresários, o governo estadual está cobrando agora justamente um imposto que o próprio programa dizia que não seria recolhido de forma antecipada nessas operações. A insatisfação aumenta porque a cobrança não se limita a operações recentes, mas retroativas, uma vez que a SET/RN está exigindo valores de 2021, causando impacto nas empresas, em razão do acúmulo de cinco anos.
A Segurança Pública em Parnamirim merece prioridade do deputado estadual Taveira Júnior (PSDB). Por meio de seu mandato, ele garantiu R$ 350 mil em investimentos para o setor no município. Os investimentos contemplam tanto a estrutura da Guarda Municipal quanto as forças de segurança que atuam na cidade. O que mostra a importância de Parnamirim ter um representante seu no Parlamento estadual.
Do total indicado por Taveira com emendas parlamentares, R$ 150 mil foram destinados à aquisição de viaturas para a Guarda Municipal. Os recursos contribuem para ampliar o patrulhamento e o atendimento às ocorrências em diferentes regiões de Parnamirim.
Outros R$ 200 mil das emendas do deputado são direcionados ao aparelhamento e em melhorias de infraestrutura das polícias Militar e Civil no município. A iniciativa busca proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais e fortalecer a estrutura disponível para o atendimento aos parnamirinenses.
Para Taveira Júnior, o investimento em Segurança Pública representa uma ação direta em favor da população e demonstra a importância da atuação parlamentar na busca por recursos e melhorias para os municípios.
“Segurança é uma das principais preocupações da população e precisamos empreender todos os esforços para o melhor resultado na área. As emendas do nosso mandato representam o compromisso que temos com Parnamirim e com a segurança da nossa população”, destaca o parlamentar, renovando a sua proposta de fortalecer cada vez mais a representação que a cidade tem hoje na Assembleia Legislativa.
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o PLC 139/17. A proposta, de autoria do deputado Federal Rogério Rosso (PSD/DF), permite que advogados de sindicatos e associações recebam, cumulativamente, honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais devidos pela parte vencida na causa.
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