Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos convocaram, nesta terça-feira (14), o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, a prestar informações à Casa sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, em análise no órgão.
A exemplo dos ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Cedraz foi convidado a falar sobre supostas manobras feitas na gestão da presidente Dilma Rousseff -pagamento de contas do Tesouro Nacional por bancos públicos.
Os auditores do TCU apontaram várias irregularidades no balanço apresentado pela presidente para 2014, o último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunal recomendará ao Congresso sua rejeição em agosto.
O presidente do TCU, no entanto, não aceitou o convite; alegou que gostaria de comparecer ao Senado após receber explicações da Presidência da República. O posicionamento gerou forte reação de senadores da oposição e da base do governo.
“Não cabe ao Tribunal de Contas gostar ou não gostar. É uma verdadeira afronta ao Congresso. [O TCU] é uma casa auxiliar e tem que atender imediatamente aos nossos desejos”, disse o tucano Tasso Jereissati (CE).
“É absolutamente para nós uma falha enorme que venham aqui os dois ministros explicar o inexplicável, enquanto tivemos sequer uma oportunidade de entender por que é que tecnicamente o TCU fez [ressalvas às contas do governo]”, disse o senador.
“Essa carta não tem sentido”, completou o petista Lindbergh Farias (RJ).
O requerimento inicial aprovado pelos senadores, na semana passada, não obrigava as autoridades a comparecer à comissão. Agora, a presença de Cedraz torna-se obrigatória. A convocação foi assinada por vários senadores e incluída na pauta do grupo na última hora.
MUDANÇAS
Nesta segunda (13), os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) defenderam que as “pedaladas” já ocorriam em governos anteriores e que isso garantiria jurisprudência no TCU em favor das manobras por não terem sido alvo de contestações anteriormente.
Os ministros reforçaram o discurso de que a análise do órgão deverá ser “técnica” e baseada na jurisprudência do próprio tribunal, e que nada impede o governo de adotar “aperfeiçoamentos” a partir de agora.
“Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. (…) O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate politico é o Congresso”, afirmou o advogado-geral da União.
Adams ponderou ainda que uma vez “revisitado” o conceito do que pode ou não ser feito, o impacto será para o futuro. “A gente entende que, sim, podemos revisitar [a prática criticada pelo Tribunal] e sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas”, afirmou enfático.
“O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas ate o momento. Não temos nenhuma resistência a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora”, completou Barbosa.
Folha Press
Pessoa cita repasse de R$ 1 milhão a ministro do TCU
Dono da UTC, empresário citou em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que repassou a quantia ao advogado Thiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e que o montante seria para outro membro da corte, Raimundo Carrero; o ministro era o relator do processo que apurava supostas irregularidades na licitação de uma das unidades da usina de Angra 3, no Rio, obra realizada pela UTC; segundo Pessoa, após o pagamento, não houve problema com o contrato da obra: "tudo fluiu"; responsável por julgar as contas do governo Dilma de 2014, o tribunal, que já havia sido citado em delação na Lava Jato, tem agora a credibilidade ainda mais comprometida.
E agora TCU?
Será que ele também vai falar sobre a ação que investiga seu filho, o advogado Thiago Cedraz?
O filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz também foi alvo da Polícia Federal na manha de hoje. Só que os destaques não foram para ele, como era de se esperar.
Os policiais estiveram na casa e no escritório dele, em Brasília.
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