Judiciário

Sergio Moro, enquanto julgava Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota oficial contra a defesa. Eles acataram e pautaram a imprensa

Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima mostra que o ex-juiz pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. O conteúdo faz parte do arquivo As mensagens secretas da Lava Jato.

Os procuradores acataram a sugestão do atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, em mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex. Em uma estratégia de defesa pública, Moro concedeu uma entrevista nesta sexta-feira ao jornal o Estado de S. Paulo onde disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem. Agora, está evidente que não se trata apenas de “contato pessoal” e “conversas”, como diz o ministro, mas de direcionamento sobre como os procuradores deveriam se comportar.

Eu topo

Juntamente com as extensas evidências publicadas pelo Intercept no início desta semana – em que Moro e Deltan conversam sobre a troca da ordem de fases da Lava Jato, novas operações, conselhos estratégicos e pistas informais de investigação –, esta é mais uma prova que contraria a tentativa de Moro de minimizar o tipo de relacionamento íntimo que ele teve com os promotores.

Ao contrário da defesa de Moro de que as comunicações eram banais e comuns – contendo apenas notícias e informações, mas não ajudando os promotores a elaborar estratégias (“existia às vezes situações de urgência, eventualmente você também está ali e faz um comentário de alguma coisa que não tem nada a ver com o processo”, disse ao Estadão) –, essas conversas provam que Moro estava sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem sua campanha pública contra o próprio réu que ele estava julgando.

O showzinho da defesa

O episódio ocorreu em 10 de maio de 2017, quando Moro já presidia um processo criminal contra o ex-presidente no caso do “apartamentro triplex do Guarujá”. Eram 22h04 quando o então juiz federal pegou o celular, abriu o aplicativo Telegram e digitou uma mensagem ao Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba.

“O que achou?”, quis saber Moro. O juiz se referia ao maior momento midiático da Lava Jato até então, ocorrido naquele dia 10 de maio de 2017: o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era acusado – e pelo qual seria preso – de receber como propina um apartamento triplex no Guarujá. Disponibilizado em vídeo, o embate entre o juiz e o político era o assunto do dia no país.

Seguiu-se o seguinte diálogo:

Além do depoimento, outro vídeo com Lula também tomava conta da internet e dos telejornais naquele mesmo dia. Depois de sair do prédio da Justiça Federal, o ex-presidente se dirigiu à Praça Santos Andrade, em Curitiba, e fez um pronunciamento diante de uma multidão. Por 11 minutos, Lula atacou a Lava Jato, o Jornal Nacional e o então juiz Sergio Moro; disse que estava sendo “massacrado” e encerrou com uma frase que entraria para sua história judicial: “Eu estou vivo, e estou me preparando para voltar a ser candidato a presidente desse país”. Era o lançamento informal de sua candidatura às eleições de 2018.

Um minuto depois da última mensagem, Moro mandou para o procurador Santos Lima:

Moro, o juiz do caso, zombava do réu e de seus advogados enquanto fornecia instruções privadas para a Lava Jato sobre como se portar publicamente e controlar a narrativa na imprensa.

As afirmações do então magistrado que o Intercept divulga agora contradizem também o que ele dissera horas antes a Lula, naquele mesmo dia do julgamento, publicamente, ao iniciar o interrogatório do petista: que o ex-presidente seria tratado com “todo o respeito”.

“Eu queria deixar claro que, em que pesem alegações nesse sentido, da minha parte não tenho nenhuma desavença pessoal contra o senhor ex-presidente. Certo? O que vai determinar o resultado desse processo no final são as provas que vão ser colecionadas e a lei. Também vamos deixar claro que quem faz a acusação nesse processo é o Ministério Público, e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”, disse Moro.

“PQ RESOLVERAM FALAR AGORA? PQ ERA O EX-PRESIDENTE?”

Dez minutos depois da conversa com o então juiz, naquele 10 de maio, Santos Lima abriu o grupo Análise de clipping, em que também estavam assessores de imprensa do MPF do Paraná. Ele estaria em Recife no dia seguinte em um congresso jurídico.

Oito minutos depois, Santos Lima copiou a conversa que teve em seu chat privado com Moro – em que o juiz sugere a nota pública para apontar as contradições de Lula – e colou em outro chat privado, com o coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol. Eram 22h38.

Àquele horário, os procuradores da força-tarefa discutiam num chat chamado Filhos de Januário 1 se deveriam comentar publicamente o depoimento de Lula. Às 22h43, Santos Lima escreveu no grupo, dirigindo-se a Dallagnol: “Leia o que eu te mandei.”. Ele se referia às mensagens que trocara com Moro. Três minutos depois, Dallagnol responderia em quatro postagens consecutivas no grupo:

Foi a vez então de Dallagnol mandar uma mensagem ao grupo Análise de clipping, dos assessores de imprensa.

O assessor de imprensa estranhou o pedido e alertou que poderia ser um “tiro no pé”.

O que os assessores não sabiam é que não era o MPF que queria influenciar o juiz, mas o juiz que estava influenciando o MPF. Três minutos antes de mandar essas mensagens ao grupo, Dallagnol havia escrito a Moro. Além de elogiá-lo pela condução da audiência, o procurador falou sobre a nota:

O pedido de Moro para apontar as contradições da defesa de Lula seria discutido no chat Filhos do Januário 1 até o fim da noite e também na manhã do dia seguinte, 11 de maio. E, finalmente, atendido.

Os procuradores, acatando a sugestão de Moro, distribuíram uma nota à imprensa, repercutida por Folha de S. Paulo, Estadão, Jovem Pan e todos os principais veículos e agências do país. As notícias são centradas justamente na palavra desejada pelo juiz: “contradições”.

Na nota, a força-tarefa expõe o que considera serem três contradições do depoimento de Lula e refuta diretamente uma alegação da defesa do petista, que os procuradores consideraram mentirosa.

Naquela noite, Dallagnol enviou uma mensagem a Moro para explicar por que não explorou a fundo as contradições do petista:

A RESPOSTA DO MINISTRO MORO AO INTERCEPT BRASIL

Nós procuramos a assessoria do ministro Sérgio Moro nesta sexta-feira e apresentamos com antecedência todos os pontos mostrados nesta reportagem. Recebemos como resposta a seguinte nota: “O Ministro da Justiça e Segurança Pública não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas, especialmente sem análise prévia de autoridade independente que possa certificar a sua integridade. No caso em questão, as supostas mensagens nem sequer foram enviadas previamente.”

Apesar de chamar as conversas de “supostas”, Moro admitiu, hoje, a autenticidade de um chat. Em uma coletiva, ele chamou de “descuido” o episódio no qual, em 7 de dezembro de 2015, passa uma pista sobre o caso de Lula para que a equipe do MP investigue.

Nós também entramos em contato com a assessoria do Ministério Público Federal do Paraná, que não respondeu.

Intercept Brasil

Opinião dos leitores

  1. Brasil de Moro 10 x 0 nos corruptos de lulalá. N a luta contra os desonestos e os corruptos vale tudo, tem boquinha não. Esses PDP acabam com o País e ainda vem falar de ética. PODE BOTAR MÍDIA negativa em cima de MORO aí é que sua popularidade vai subir. Só não sobe no meio daqueles que toda noite tem pesadelo sabendo que MORO esta indo de encontro a eles.
    Pega pesado MORO contra corrupto vale tudo.

  2. “O relacionamento de juízes com as partes está bem fundamentado no artigo oitavo do Código de Ética da Magistratura. É só olhar e procurar entender”.

    O artigo diz que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
    Basta uma leitura simples da letra da lei para se perceber que ela não foi usada e respeitada, tornando os atos do juiz viciados e sua motivação criminosa por se transformar em perseguição, ao invés de ter se mantido imparcial como todo juiz deve ser.

  3. Que imparcialidade desse juiz e do procurador kkkkk,esse ministro e o presidente Jair Bolsonaro tem que continua no comando do país,para concluir com o pacote de maldades para o povo .que Deus tenha misericórdia do povo brasileiro.

  4. Sabem o que significa uma força tarefa para barrar a corrupção endêmica?
    Os resultados estão aí.
    Retorno de bilhões aos cofres públicos.
    E ainda existem os
    "inocentes" úteis a serviço dos ladrões.
    Deveriam ir passar fome em Cuba ou na Venezuela.
    Se tiverem dúvidas, consultem o Palocci.
    Palocci era aquele que possuía um ap de 400 metros quadrados num dos lugares mais caros de SP.
    Na sala do ap, pendurada no teto, a Lotus de Airton Senna, adquirida num leilão em Londres.
    Haja grana do "empresário" Palocci.
    E a saúde, educação e segurança pública sem nada.

  5. Ênfase a uma prova obtida ilicitamente e que pode ter sido alterado ao bel prazer de quem a publicou.
    Fato que fere a democracia e o Estado de direito.
    Além disso, ainda há quem publique nos diversos blogs, o que vai ao encontro do site criminoso.
    Só no Brasil mesmo
    Ademais, conversas entre promotores e juízes, inclusive sobre processos em curso, sempre existiram, só que agora podem ficam registradas.

    Estou precisando de uma reforma no meu apartamento e Léo Pinheiro até agora não deu as caras. Que azar esse meu.

  6. VC.
    Esses babaca ptRALHAS não se conformam com o seu ladrão de estimação no XADREX vão se tratar OTÁRIOS, o povo acordou e as suas sinecuras acabaram, vão cuidar de trabalhar parasitas.

  7. O bem(Lava jato) unidos para combater o mal(quadrilha que estuprou o Brasil(BNDS,Petrobras,Fundos de pensão,Mensalão)… Parabéns ao mais de 200 abnegados da força tarefa(juízes,procuradores,desembarcadores, auditores,agentes e Delegados) que colocaram mais de 150 bandidos atrás das grades, recuperaram centenas de bilhões e pararam o maior assalto do planeta terra…eternamente agradecido!

    1. Acho que ele cagou e injetou na sua cabeça todo o excrementos, porquê, moro comandou competentemente uma equipe e conseguiu rastrear 200 bilhões de reais roubados dos cofres da nação, tendo prendido a maior parte da quadrilha e recuperado e ressarcido aos cofres públicos quase 50 bilhões de reais, apesar desse feito único num país devastado por corrupção, e vc ainda não valoriza um trabalho desse, ora vc é um tremendo….

  8. O Moro fez o que poucos fariam sugerindo que o IntercePT leve rodas as "provas" a uma autoridade policial ou ao STF.
    Agora esse gringo vai receber o q merece…uma tora de mortadela bem grossa.
    Espera só um pouquinho!

  9. A lava-jato combateu o maior esquema de corrupção do mundo.
    Os defensores de corruptos querem desqualificar a lava-jato.
    De que lado você está?

  10. O moro não teve postura de juiz. Foi parte do processo,o tempo todo, contra o Lula. Isso é crime. Está claro que se como juiz atuou como promotor, imagina como ministro comandando a PF com toda sua estrutura. Precisa ser demitido urgentemente para preservar a lisura das investigações

  11. Será que alguém em sã consciência, acredita na imparcialidade deste ser abjeto, quanto ao julgamento e condenação de Lula? Olha a peneira BG,

    1. Lula foi o maior canalha que o Brasil tem notícias, merecia ser fuzilado em praça pública ou morto a chibatadas em praça pública. Recebeu do povo brasileiro a honrosa missão de ser presidente do Brasil, e ao invés de cumprir dignamente essa missão, fez foi sistematizar a corrupção em todos os órgãos e ministérios, inclusive foi delatado por vários comparsas presos e flagrado com objetos e imóveis resultante desses desvios de verbas públicas.

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Saúde

Capacitação discute cuidados com autismo da infância à vida adulta nos serviços da saúde municipal

Foto: SMS

O mês de abril também é marcado por ações voltadas para conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a campanha Abril Azul. Reforçando a importância da temática para os serviços de saúde do município, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio da Coordenação de Saúde Mental do Departamento de Atenção Especializada (DAE), desenvolveu, nesta terça-feira (23), a capacitação “Intervenção ao Longo da Vida: autismo da infância à adultez”, para profissionais de saúde da rede do município, com o intuito de discutir os cuidados e o acompanhamento dos munícipes com TEA ao longo da vida.

“No mês de conscientização sobre o autismo, as(os) profissionais de saúde evidenciaram a importância de discutir sobre o tema diante do aumento da demanda da população que acessa os serviços da Rede de Atenção à Saúde em Natal. Então, aproveitando essa temática, desenvolvemos essa capacitação com a intenção de ampliar os conhecimentos sobre o TEA, não só na infância, mas em todas as fases do desenvolvimento, discutindo também sobre as intervenções necessárias em cada ciclo da vida e ressaltando a importância de atuar sempre de forma integral, com respeito, ética, conhecimento técnico e empatia.”, reforçou Camomila Lira Ferreira, psicóloga da SMS Natal.

O dia foi marcado por debates e discussões sobre a temática, percorrendo desde a infância até a fase adulta, com palestra da psicóloga e especialista em TEA, Adelma Prata, que falou um pouco mais sobre os cuidados com os pacientes no decorrer da sua vida.

Cerca de 26 profissionais dos serviços de saúde do município, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas, Maternidades e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), além de profissionais dos serviços contratualizados pelo município, como do Ambulatório de Saúde Mental do Complexo Prof. Severino Lopes e do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (CERAE), compareceram ao encontro e debateram sobre a importância do tema.

A capacitação é uma das ações do processo de Educação Permanente idealizado pela equipe técnica do Núcleo de Saúde Mental do DAE da SMS Natal para os profissionais de saúde do município e rede parceira. Os encontros vêm sendo realizados mensalmente desde o ano de 2022, com o intuito de discutir temas fundamentais para a prática profissional interdisciplinar nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além de debater sobre as dificuldades encontradas e de pensar e compartilhar estratégias de apoio técnico em rede e matriciamento.

Fonte: Prefeitura do Natal

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Geral

CCJ pauta, amanhã, projeto do senador Styvenson Valentim sobre castração química voluntária de estupradores

Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça do Senado Federal (CCJ) irá pautar, nesta quarta-feira (24), a votação para o projeto sobre castração química voluntária de estupradores. De acordo com a apauração da equipe de reportagem da 96FM, o relator do projeto na CCJ, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), deve sugerir a aprovação do texto com emendas.

A proposta é do senador Styvenson Valentim (PODEMOS).

O projeto propõe a castração química voluntária para estupradores, por meio de um tratamento hormonal ou intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados para a contenção de libido e atividade sexual.

De acordo com o senador Styvenson Valentim, caso o condenado opte pelos procedimentos, o será concedido liberdade condicional ou, até mesmo, a extinção da sua pena.

“Existem muitos comentários que quando o estuprador é preso, ele é estuprado na própria cadeia, isso quando não é morto. Nesse caso, eu acho que ele vai pensar duas vezes”, comenta Ângelo Coronel, reforçando a fala do senador Styvenson.

O projeto tramita em caráter terminativo, significando que, caso seja aprovado pelo CCJ, irá direto para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo plenário.

Fonte: 96 FM

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Brasil

PGR pede mais investigação sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) à Polícia Federal (PF) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19.

No mês passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela PF. Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se uma denúncia será oferecida contra o ex-presidente e os demais investigados.

O procurador entendeu que algumas diligências são necessárias para aprofundar a investigação, como juntada de laudos periciais em celulares e computadores apreendidos e informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

‘É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano. Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, escreveu Gonet.

De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinham com o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19.

No dia 30 de dezembro de 2022, um dia antes do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. 😂😂😂😂 engraçado não encontraram nada aí fica cavacando besteira agora teve um presidente que quando saiu e foi preso teve que devolver bilhões que roubou da Petrobras e etc e etc Não posso falar muito para não ter a conta bloqueada mas foi isso aí

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Saúde

Sesap emite alerta sobre aumento de casos de influenza e rinovírus no RN

Foto: Magnus Nascimento

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da área técnica da Influenza, emitiu uma nota de alerta aos profissionais de saúde e à população sobre o aumento significativo nos casos de influenza e de rinovírus no Rio Grande do Norte. Das amostras processadas de RT-PCR para influenza e outros vírus respiratórios, constatou-se uma positividade de 14% para influenza A e 17% para rinovírus. Os dados são do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

Além dos percentuais de aumento, conforme informações do Sistema de Regulação de Leitos (Regula/RN), as doenças no aparelho respiratório são a segunda maior causa de internação em leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. A Sesap, nesse sentido, reforça a importância da vacinação contra a gripe como medida essencial para a prevenção da propagação dos vírus respiratórios.

Outra medida é intensificar a etiqueta respiratória: higienizar as mãos com água e sabão ou com álcool gel, principalmente depois de tossir ou espirrar, após usar o banheiro, antes de comer, antes e depois de tocar os olhos, a boca e o nariz, bem como evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies potencialmente contaminadas (corrimãos, bancos, maçanetas, etc). Em caso de síndrome gripal, o recomendado é evitar o contato direto com outras pessoas, principalmente em aglomerações e ambientes coletivos.

De acordo com a Sesap, ainda, é fundamental a notificação dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), pelas unidades de saúde públicas e privadas, por meio do sistema SIVEP-Gripe e do encaminhamento das notificações para o [email protected]. Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato com a área técnica da influenza por meio do e-mail: [email protected].

Fonte: Tribuna do Norte

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Geral

VÍDEO: LULA diz que ninguém será punido por greve: ‘Eles pedem quanto querem; a gente dá quanto pode’

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que nenhum servidor será punido por fazer grave.

No entanto, o petista acrescentou que, enquanto os funcionários públicos “pedem quanto querem”, o governo só dá o “quanto pode”.

O petista deu a declaração durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Servidores de diversas categorias têm realizado paralisações neste ano reivindicando reajustes salariais.

O governo já afirmou que não há espaço fiscal para conceder aumento ao funcionalismo neste ano. E tem negociado ampliar valores de benefícios, como o auxílio-alimentação. Há previsões de reajustes para 2025 e 2026.

“Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo. Só que eles têm que compreender que eles pedem quanto eles querem; a gente dá quanto a gente pode”, afirmou.

 

O presidente disse esperar que todo os grevistas “voltem a trabalhar” e declarou que o governo tem realizado concursos e quer fazer uma “regulação” de carreiras.

Entre as paralisações, estão as de professores e servidores que entraram em greve em mais de 60 universidades e institutos federais do país.

O direito de greve está assegurado no artigo 9º da Constituição Federal, que também prevê que “abusos cometidos” nesses movimentos estão sujeitos a punições previstas em lei infraconstitucional.

Fonte: g1

Opinião dos leitores

  1. Assim sendo, os PREJUDICADOS são a população, eles que se resolvam com os grevista na tapa ou fiquem sem segurança, educação e saúde, tai que massa.

  2. Faz o L petezada! O melhor já começou e o grosso está entrando, com força. Enquanto isso a PEC dos quinquênios está passando, o Judiciário que já ganha pouco, terá aumento de até 35%. Vila Lula!

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Geral

Brasil e mais 16 países pedem libertação imediata de reféns do Hamas

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a jornalistas, nesta terça-feira, que o Brasil assinou junto com outros 16 países uma declaração pela libertação dos reféns sob poder do Hamas em Gaza.

Desde o início da guerra, em outubro, o Hamas fez vítimas e sequestrou reféns de diferentes nacionalidades, incluindo cidadãos dos países que assinam a carta, além de israelenses.

A declaração é conjunta de Brasil, Alemanha, Áustria, Argentina, Bulgária, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Hungria, Polônia, Portugal, Romênia, Reino Unido, Sérvia e Tailândia.

“Apelamos pela libertação imediata de todos os reféns do Hamas, que se encontram detidos em Gaza há mais de 200 dias. Entre eles estão os nossos próprios cidadãos. O destino dos reféns e da população em Gaza, que estão protegidos pelo direito internacional, é motivo de preocupação internacional”.

Para as nações signatárias, a libertação dos reféns permitiria um cessar-fogo imediato.

Os países dizem que o acordo “facilitaria o envio de assistência humanitária adicional a toda a Faixa de Gaza e conduziria ao fim crível das hostilidades”.

As negociações entre Israel e Hamas, mediadas pelo Egito e o Catar, estão interrompidas.

Fonte: CNN Brasil

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Brasil

VÍDEO: LULA diz que queda em popularidade não incomoda: “Sei o que estamos fazendo”

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não se incomoda com os números de pesquisas que têm apontado queda na popularidade do governo. A declaração foi dada durante café com jornalistas, nesta terça-feira (23), em Brasília.

“Não me incomoda. Sei o que estamos fazendo, porque estamos plantando. Se a gente plantou a semente certa, sabemos o que vamos colher”, afirmou.

Lula também disse que não esqueceu das promessas de campanha, sobretudo no que diz respeito a baixar o preço dos alimentos.

“Pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Não esqueci. Ainda falo até hoje que o preço da carne já baixou, e muito, mas tem que baixar mais”, completou.

O presidente voltou a dizer que todos “ficarão surpresos” com os números da economia em 2024.

“A economia em 2024 vaio crescer mais do que todos os analistas falaram até agora. Vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil”, afirmou.

Na segunda-feira (22), o presidente já havia falado sobre o assunto, no evento que lançou o programa Acredita — voltado para oferta de crédito imobiliário e para micro e pequenas empresas.

Fonte: CNN Brasil

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Geral

Proprietária explica cobrança de taxa após desvio na BR-304

 

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Após a ponte que ligava Natal a Mossoró ser destruída na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, devido as chuvas intensas e do transbordamento das águas na pista há cerca de 20 dias, moradores e motoristas encontraram uma alternativa para acessar a via. Um desvio por dentro de uma propriedade privada, em um trecho de uma estrada de barro que atravessa uma passagem molhada.

Em vídeos que circulam pelas redes sociais, é possível ver motoristas usando a rota. Segundo a proprietária, a fazenda conta com uma área de 700 hectares e para conseguir ter acesso ao desvio é necessária uma manutenção no local, por isso foi cobrada uma taxa de contribuição.

Ela informa que a informação de que estaria sendo cobrado uma taxa no valor de R$30,00 é falsa.

“Está sendo espalhado nas redes sociais que existe uma taxa de R$30,00, mas cada um faz um pix que puder para ajudar porque não temos como arcar com a despesa de óleo e de pedras no local”. Disse ela

Ela também fala que com a falta de pessoas conseguindo atravessar, o comércio local está sendo afetado, segundo informação dos próprios empreendedores.

Fonte: TV Ponta Negra 

Opinião dos leitores

  1. Essa informação deste desvio tem que estourar, o transtorno é grande para quem precisa ir até Macau para conseguir um Acesso a BR 304, após Lajes e seguir em direção a Mossoró, Parabéns Pela atitude, parabéns pela iniciativa, sempre a iniciativa privada tentando resolver ou ajudar a solucionar problemas que os incompetentes governos Estadual e Federal não conseguem resolver até agora…Mas haverá inauguração do Desvio, é uma palalhaçada esse povo…
    Parabéns mais uma vez pela iniciativa dos proprietários da Fazenda.

  2. Ela não tem obrigação de fazer nada de forma gratuita. Ela não deixa de pagar ITR, Encargos sociais, Energia, funcionários, combustível porque abriu sua propriedade para a coletividade.

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Geral

MPRN ajuíza ação civil e pede encerramento integral da greve de servidores da Polícia Civil

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.

No dia 9 de abril do corrente ano, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.

Pelo movimento chamado pela categoria de “Suspensão das Diárias Operacionais”, alguns servidores iriam se abster de cumprir pontos facultativos de diárias operacionais que complementariam o quadro para formação de equipes em delegacias de plantão. Para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.

Antes mesmo de receber qualquer resposta formal, na segunda-feira (22) o Sinpol convocou os policiais civis para comparecerem à Central de Flagrantes nesta terça afirmando que não seriam realizados flagrantes, nem boletins de ocorrência, tampouco seriam realizadas diárias operacionais.

Para o MPRN, com a ampliação das ações tomadas pelo Sinpol, incluindo a paralisação de serviços essenciais da Polícia Civil, não restam dúvidas que existe uma ilícia greve iniciado pelos servidores da Polícia Civil e da Sesed.

Sobre a temática, o Supremo Tribunal Federal já sedimentou o entendimento no sentido de que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Isso se deve ao fato da carreira policial ser o braço armado do Estado, sendo uma atividade essencial prestada com exclusividade pelo Poder Público, sem substituto na atividade privada, de forma que a sua paralisação compromete a proteção da segurança pública, implicando também na paralisação da Justiça Criminal.

Ainda na ação, o MPRN salienta que, embora os servidores da Polícia Civil utilizem o termo “suspensão” e não greve, a nomenclatura é irrelevante, uma vez que qualquer forma ou modalidade de suspensão, total ou parcial, das atividades é vedada, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o MPRN, deve prevalecer o interesse público, especificamente a manutenção da segurança pública, da ordem e da paz social sobre o interesse individual da categoria de servidores públicos.

Ao pedir que a ação seja apreciada com urgência, inclusive com imposição de multa cominatória, o MPRN reforça que o perigo de dano é evidente diante dos transtornos causados à sociedade com a suspensão das atividades prestadas pelos policiais civis e pelos servidores da segurança pública estadual, o que, como já visto em movimento paredista recente, da mesma categoria funcional, ocasiona dificuldades para lavratura de flagrantes e a paralisação da atividade de polícia judiciária no Estado, com o prejuízo da apuração de diversos crimes.

Além disso, a paralisação da Polícia Civil também interfere diretamente no policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, vulnerando ainda mais a segurança pública, tendo em vista que diversas viaturas da PM ficarão paradas (e consequentemente, as equipes de policiais militares) à espera de lavratura de autos de prisão em flagrante.

Fonte: MPRN

Opinião dos leitores

  1. Não aconselho a ninguém seguir carreira nas polícias estaduais, vc destroe sua saúde, ganha um salário indigno com a profissão, é desvalorizado pelo governo, a sociedade só lembra de vc quando precisa, vira presa das facções e ainda é perseguido pelo judiciário e pela mídia. Procure outro ramo que é melhor.

  2. Diante dos argumentos apresentados pelo MPRN, reconhecendo a importância das atividades policiais, nada mais justo que o governo estadual atenda às reinvidicações dos Policiais Civis que estão há cinco anos sem nenhum aumento salarial e fizesse, pelo menos, a reposição da inflação desse período (últimos cinco anos). A população de bem, pagadora de impostos, precisa de segurança, que é um dever do Estado. A população está do lado dos policiais. Os contrários, são os puxa sacos da governadora, que vem realizando uma gestão pífia e possui a segunda pior avaliação de governo do Brasil.

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Judiciário

Assembleia Legislativa aprova lei que cria cota para pessoas com deficiência em concursos públicos do RN

Foto: João Gilberto / ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência.

A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado.

Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.

Fonte: Portal 98Fm

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