Servidor Público de Natal poderá ter folga em caso de morte de animal de estimação

Projeto de autoria do vereador Robson Carvalho reconhece o valor afetivo dos pets e assegura ausência justificada ao trabalho | Foto: Pixabay

A Câmara Municipal de Natal recebeu o Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho, que garante ao servidor público municipal o direito de se ausentar do trabalho por um dia em caso de falecimento de seu cachorro ou gato de estimação. A proposta, inovadora no cenário legislativo local, reconhece o forte vínculo afetivo entre tutores e animais e visa proporcionar tempo para que o servidor tome as providências adequadas nesse momento de luto.

“Os animais de estimação são parte da família. Este projeto é um avanço na humanização das relações de trabalho e no reconhecimento dos laços afetivos que muitos servidores têm com seus pets”, explica Robson Carvalho.

De acordo com o texto, o direito à ausência será concedido mediante comprovação do óbito por clínica veterinária ou profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Cada servidor poderá utilizar o benefício até três vezes ao ano.

Além da questão emocional, a medida também contempla aspectos práticos e sanitários. Com o tempo garantido por lei, o servidor poderá procurar uma clínica veterinária, zoonoses ou cemitério adequado para realizar a destinação correta do corpo do animal, evitando riscos à saúde pública.

A proposta já foi protocolada e aguarda tramitação nas comissões da Câmara. Para o vereador, a aprovação do projeto será um passo importante para fortalecer a legislação local voltada à causa animal e aos direitos dos servidores públicos. “Esperamos contar com o apoio dos demais parlamentares para que essa conquista se torne realidade”, conclui.

Foto: Divulgação

A população de São Gonçalo do Amarante tem uma grande oportunidade para ingressar no mercado de trabalho. A empresa Teleperformance, em parceria com o Senac e a Prefeitura de São Gonçalo, e ainda o apoio da LocaInfo, está oferecendo 1.000 vagas de emprego para moradores do município.

O processo seletivo inclui cursos de capacitação exclusivos, voltados a preparação dos candidatos para a seleção de emprego. Os participantes que concluírem a formação terão a chance de ser contratados e integrar o quadro de colaboradores da Teleperformance.

*Inscrições abertas*

As inscrições presenciais podem ser realizadas nos seguintes locais:

Central Municipal de Serviços – Centro;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Natal Moda Center, bairro Jardins;

Secretaria da Pessoa Idosa e PCD – Santo Antônio do Potengi, em frente ao Galo Branco.

As inscrições virtuais podem ser realizadas através de fornulário eletrônico:
https://forms.gle/UfqyKzGchfjgeF2Y8

*Credenciamento*

Os candidatos selecionados participarão do credenciamento no dia 25 de agosto, a partir das 9h30, no Ginásio de Santo Antônio do Potengi.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo Zap da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: (84) 9 8631-4226.

Foto: Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, na quarta-feira (20), o jornalista André Basbaum como o novo presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

Agora, com a assinatura do documento que aponta Basbaum como chefe da EBC, o nome dele deve ser publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (21).

Com 25 anos de carreira, o jornalista acumula passagens pela Globo, Record, SBT e Bandeirantes.

Demissão

No início do mês, Jean Lima pediu demissão do órgão, que é ligado à Secom (Secretaria de Comunicação Social), por meio de uma carta com balanço de suas ações à frente da empresa.

Ele estava no cargo desde 2023, quando foi indicado pelo atual ministro da pasta, Sidônio Palmeira, e também pelo ex-ministro e deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

“Durante minha gestão, conseguimos importantes avanços para o fortalecimento da comunicação pública, ao separá-la da comunicação estatal e governamental”, escreveu Lima no documento ao qual a CNN teve acesso.

Em resposta à demissão, Sidônio definiu o trabalho de Lima, que durou cerca de 30 meses, como “relevante contribuição à frente da Empresa Brasil de Comunicação”.

CNN

Foto: Tonia Galleti / Instagram

A CPMI do INSS recebeu nesta quarta-feira (20) requerimentos de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos dirigentes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade é ligada à Força Sindical e tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula.

Os requerimentos, apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pedem a quebra de sigilo e a convocação do presidente do Sindnapi, o sindicalista Milton Baptista de Souza, conhecido como Milton Cavalo, e da coordenadora jurídica da entidade, a advogada Tonia Andrea Inocentini Galleti. O próprio Frei Chico já acumula diversos pedidos de convocação.

As solicitações também incluem a quebra de sigilo da empresa Gestora Eficiente LTDA.

Como revelou a coluna, a companhia pertencia ao marido de Tonia Galleti e teve como sócia, até meados do ano passado, a mulher de Milton Cavalo, a decoradora Daugliesi Giacomasi Souza.

Essa empresa era responsável por tratar as fichas dos aposentados que aderiram ao Sindnapi e repassar as informações ao INSS. Toda vez que um aposentado era descontado pelo Sindnapi, a empresa recebia uma comissão. As notas fiscais mostram que ela recebeu pelo menos R$ 4,1 milhões em comissões entre 2020 e 2023.

Na última quarta-feira (13), o advogado Carlos Afonso Galleti Júnior, marido de Tonia, encerrou a Gestora Eficiente. A baixa da empresa foi registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) apenas nesta terça-feira (19).

Os requerimentos de convocação citam reportagem da coluna que revelou pagamentos a familiares de Milton Cavalo e de Tonia Galleti por meio da empresa.

Segundo os documentos, a quebra de sigilo de Tonia Galleti é “medida indispensável para o completo esclarecimento das graves irregularidades investigadas”.

O texto afirma que ela “exerceu papel estratégico na estrutura de comando do sindicato, validando juridicamente os instrumentos e contratos que possibilitaram a expansão abrupta das receitas da entidade e o consequente repasse de recursos a empresas privadas ligadas a familiares de dirigentes”.

“Além disso, documentos obtidos pelo portal Metrópoles apontam que a Gestora Eficiente também efetuou pagamentos a familiares da própria Tonia Galleti, como Nita Gabriela Inocentini e Neuza Pereira Inocentini, o que demonstra a existência de um ciclo de favorecimento interno ao núcleo familiar”, diz o requerimento.

Metrópoles – Andreza Matais

Foto: Anderson Barbosa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria se candidatar à reeleição em 2026 para 58% dos brasileiros, aponta pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (21).

Por outro lado, 39% dizem que o petista deve concorrer novamente ao Palácio do Planalto. Os que não souberam opinar ou não responderam totalizam 3%.

Os números se mantiveram sem grandes alterações quando comparados ao último levantamento, realizado em julho deste ano. Na época, os que acreditam que Lula não deveria concorrer novamente também eram 58%; os que responderam que ele deveria, 38%, e os que não sabiam ou não responderam, 4%.

A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com mais de 16 anos entre 13 e 17 de agosto por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para você, Lula deveria se candidatar à reeleição em 2026?

Não: 58% (58% em julho)
Sim: 39% (38% em julho)
Não sabe/não respondeu: 3% (4% em julho)

CNN