Os servidores do ITEP decidiram realizar uma mobilização em frente ao prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, nesta quarta-feira (27), a partir das 9h. A categoria irá esperar o resultado de uma reunião entre o SINPOL-RN e o Governo do Estado sobre o envio do Estatuto do ITEP. Depois disso, irão deliberar sobre o indicativo de paralisação de advertência para os dias 2 e 3.
Na noite desta segunda-feira (25), os servidores do ITEP lotaram o auditório do SINPOL-RN, reunidos em assembleia, e deliberaram que não vão mais aguardar uma nova análise do Estatuto do ITEP, como quer o Governo do RN.
“O que os servidores do ITEP querem é que o governador Robinson Faria cumpra com sua palavra. Quando ainda era candidato, ele pessoalmente procurou essa categoria e disse que se fosse governador por um dia enviaria o Estatuto que já estava pronto desde o final de 2013. Logo após ser eleito, ele mais uma vez afirmou isso. Agora, depois de cinco meses no Governo, a conversar não é mais a mesma. Além de não ter enviado o Estatuto que já estava pronto, a Secretaria de Segurança e direção do ITEP construíram uma nova minuta para o projeto”, explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.
Com esse novo projeto para o Estatuto proposto pelo Governo Robinson, mais de 500 servidores que estão atualmente trabalhando de maneira regular no ITEP seriam excluídos dos quadros do órgão.
“Infelizmente, um governador que entrou dizendo que seria o Governo da Segurança está trabalhando contra os servidores da segurança, contra os servidores do ITEP que estão há décadas naquele órgão, sofrendo com o abandono e descaso dos governantes, mas mantendo o atendimento mínimo à população. Agora, esse servidores serão simplesmente jogados no lixo?”, indaga Fabrício Fernandes, 2º vice-presidente do Sindicato.
Diante desse quadro, o SINPOL-RN procurou o Ministério Público, na semana passada, para saber se o órgão tinha participação na elaboração dessa nova minuta, conforme havia sido dito pela secretária de Segurança, Kalina Leite. No entanto, o procurador-geral Rinaldo Reis negou e destacou que a construção ou envio de projetos para servidores é poder discricionário do Executivo.
“A minuta que foi preparada ao longo de quatro anos pela Consultoria, sob a coordenação do então Procurador de Estado José Marcelo, foi elaborada com todo critério jurídico, e essa minuta não tem qualquer análise contrária. Ela atende à legalização do Instituto, resolvendo a situação dos servidores de maneira constitucional, e ainda promove a moralização definitiva do órgão. Já a minuta construída pelo atual governo irá legalizar a situação de menos de 36 servidores, além de permitir que o ITEP continue sendo alvo de todo tipo de politicagem e que seja usado como cabide eleitoral, situação essa que não interessa à sociedade e aos atuais servidores. Vale destacar ainda que outros órgãos, como Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e até o Ministério Público, corrigiram a situação dos servidores que estavam regulares, incluindo os relotados em seus quadros. Então, por que só o ITEP não terá esse direito”, afirma Renata Pimenta, Diretora Jurídica do SINPOL-RN.
Após a reunião com o Ministério Público, o Governo do Estado mais uma vez convocou a Diretoria do SINPOL-RN para uma reunião nesta quarta-feira (27), alegando que quer reabrir as discussões sobre a redação que já estava pronta e negociada com os trabalhadores. “Por isso, os servidores votaram em assembleia que vão realizar essa mobilização com objetivo de cobrar do governador que ele honre a palavra que deu e que o Estatuto que já estava pronto desde 2013 seja finalmente enviado para a Assembleia Legislativa”, completa Paulo César de Macedo.
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