A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) recebeu, nesta quarta-feira (19), a visita dos promotores Leonardo Cartaxo e Luciana D’Assunção, representantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE), que confirmaram a doação do imóvel localizado no cruzamento da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar.
Os representantes do MPE informaram que a notificação da doação já foi encaminhada, na última sexta-feira (14), à Coordenadoria de Patrimônio do Governo do Estado para ser despachada em seguida à Sesed. A pedido da Polícia Civil, no local será instalada a Divisão de Homicídios e o repasse foi oficializado por meio da Lei de número 9.483, aprovada no ano de 2011 pela Assembleia Legislativa.
O secretário de Segurança do Estado, general Eliéser Girão Monteiro Filho, agradeceu ao MPE a cessão do local, que abrigará as futuras instalações da Divisão de Homicídios e disse que esta divisão será mais uma ferramenta para ajudar na investigação dos homicídios no Estado do Rio Grande do Norte.
“Agradeço a cessão do imóvel por parte do Ministério Público, nosso parceiro, que desde sempre contribui com o Estado do Rio Grande do Norte. Agora vamos apresentar o nosso parecer à governadora Rosalba Ciarlini sobre a parte técnica de reforma do prédio”, informou o secretário de Segurança.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na manhã deste domingo (23/11), a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal, onde ele cumpre prisão preventiva desde a manhã de sábado (22/11).
Sobre o pedido dos filhos, porém, o magistrado fez uma exigência antes de autorizar: que as defesas informem os nomes dos familiares. “A defesa não indicou quais os filhos do réu que pretendem realizar a visita, providência necessária para o cadastramento. Dessa maneira, deve completar o pedido”, diz o despacho de Moraes.
Michelle foi autorizada a visitar Bolsonaro neste domingo (23/11), entre 15h e 17h, na sede da Superintendência da PF em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão preventiva ordenada por Moraes.
A oposição na Câmara se prepara para uma nova obstrução em resposta à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o bloco não votará nenhum projeto — incluindo o Orçamento de 2026 — até que a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro seja pautada em plenário.
Sóstenes vai buscar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exigir a votação. Bolsonaro foi preso no sábado (22/11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, e a oposição quer retomar a versão original do projeto, que concederia anistia ampla e beneficiaria diretamente o ex-presidente.
Em agosto, a oposição já havia paralisado a Câmara e até ocupou o plenário para forçar a votação. Apesar do acordo que garantiu urgência ao projeto, o relator Paulinho da Força modificou o texto, transformando-o no chamado “PL da Dosimetria”, que apenas reduz penas de manifestantes — sem livrar Bolsonaro da prisão.
Agora, com o novo impasse, cresce a preocupação com o Orçamento de 2026, que precisa ser aprovado até dezembro para evitar bloqueios de investimentos e atrasos no pagamento de emendas em ano eleitoral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou comentar, neste domingo (23), a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), mas disse que o ex-presidente deverá cumprir a pena determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“A primeira coisa é que eu não faço comentários sobre uma decisão da Suprema Corte. A Justiça tomou a decisão, ele foi julgado, ele teve todo o direito à presunção de inocência, foram praticamente dois anos e meio de investigação, de delação, de julgamento, ou seja, então a Justiça decidiu, está decidido, ele vai cumprir com a pena que a Justiça determinou e todo mundo sabe o que ele fez”, disse o presidente, que está na África do Sul, onde participa da Cúpula de Líderes do G20.
Lula ainda negou que a prisão de Bolsonaro afetará a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “O Trump tem que saber que somos um país soberano, que a gente decide. E o que a gente decide aqui, está decidido”, afirmou.
Em tempo: Lula também tem que entender que os EUA também é um País soberano e, o que eles decidirem lá faz parte do direito deles, portanto, se Lula quer que respeite cá ele tem que respeitar Lá.
O Pix ganha um novo sistema para combater fraudes e golpes e devolver o dinheiro a partir deste domingo (23). Segundo o Banco Central, o MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução) entra em vigor de forma facultativa, e passará a ser obrigatório em fevereiro de 2026.
A medida vai rastrear o caminho dos recursos por várias contas e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destinos diferentes e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
Como é hoje
Atualmente, a notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo do banco possibilita o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso.
O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras.
Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não tenha fundos para viabilizar a devolução.
Com a nova funcionalidade, o rastreamento será realizado em várias contas.
“Agora, o fraudador não vai ter muito para onde mandar o dinheiro. A gente vai conseguir rastrear isso de maneira muito melhor”, afirmou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Dias de Brito Gomes, em live.
O MED é um sistema de segurança para a devolução de recursos para a vítima de fraudes, golpes ou coerção. Criado em 2021, será ampliado com a nova versão 2.0.
Bloqueio e devolução
Para aumentar as chances de bloqueio e devolução, o cliente deve acionar o banco imediatamente após perceber fraude, golpe ou duplicidade de transação.
Desde 1º de outubro, a contestação de transações fraudulentas é feita diretamente no aplicativo dos bancos.
O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.
Como funciona
Quando o cliente é vítima de fraude ou golpe, ele pode acionar o botão de contestação no próprio aplicativo do banco para informar a transação suspeita
A informação é repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos da conta dele
Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação
Caso concordem que se trata de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima
O prazo para essa devolução é de até 11 dias
O botão não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave)
Segundo o Banco Central, documentos só poderão ser exigidos após a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução). Será possível anexar boletim de ocorrência, prints e outras provas para apoiar a análise do seu caso.
Devolução
O Pix acumula mais de R$ 1,5 bilhão em devoluções de valores por fraudes, golpes, erros ou coerção nos últimos quatro anos.
Segundo o Banco Central, só neste ano, o valor devolvido nos primeiros sete meses já atinge R$ 377,4 milhões, sem considerar as eventuais devoluções parciais. No ano passado inteiro, foram restituídos R$ 561,5 milhões.
Valores devolvidos por ano
2021 (novembro e dezembro): R$ 3.898.646,65
2022: R$ 191.164.322,82
2023: R$ 389.139.322,39
2024: R$ 561.513.623,72
2025 (até julho): R$ 377.427.374,88
Outras medidas
1 de outubro – Botão de contestação: a contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passou a ser feita por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
4 de outrubro – O Banco Central passou a bloquear as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes.
13 de outubro – O Pix Automático se tornou obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC.
O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.
A partir de 23 de novembro – O mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
Em meio à forte crise que atingiu os Correios, o governo ampliou a projeção de déficit nas empresas estatais este ano: de R$ 5 504 bilhões para R$ 9,208 bilhões. As informações constam do Relatório e Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
“O aumento na projeção do déficit em R$ 3,704 bilhões decorre principalmente do impacto da reprogramação dos Correios”, diz o texto. A estimativa no déficit da empresa mais do que dobrou, passando de R$ 2,380 bilhões no relatório anterior para R$ 5,808 bilhões no de agora. Se confirmada a projeção, será o maior déficit entre todas as estatais.
A previsão para o déficit total das estatais já considera a dedução de R$ 4,248 bilhões em despesas relativas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Com o rombo previsto nas estatais, a estimativa de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais (PDG) superou o limite previsto na LDO: um déficit primário de R$ 6,215 bilhões, já contando uma dedução de R$ 5,0 bilhões em gastos com o PAC. Assim, o governo teve de compensar a meta fiscal do PDG com o orçamento fiscal e da seguridade.
A compensação de R$ 2,993 bilhões levou a projeção de déficit primário a R$ 34,259 bilhões, já abaixo do limite inferior de tolerância, que aceita um rombo de até R$ 30,970 bilhões. O centro da meta fiscal é de déficit zero. Com isso, o Executivo foi obrigado a anunciar um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões em despesas.
Durante a cúpula do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas), realizada neste domingo (23) em Joanesburgo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os três países retomem um diálogo direto sobre direitos humanos, igualdade de gênero e direitos sexuais e reprodutivos. O encontro ocorreu paralelamente à agenda do G20.
A informação é da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles. Lula destacou que o Ibas, criado para aproximar grandes democracias do Sul Global, perdeu protagonismo com o fortalecimento de blocos como o G20 e os Brics. Para o presidente, porém, o fórum ainda tem papel estratégico por unir países que combinam defesa da soberania, desenvolvimento e democracia.
Segundo Lula, há confiança suficiente entre Índia, Brasil e África do Sul para tratar de pautas sensíveis, como acesso a medicamentos e vacinas, combate ao extremismo e fortalecimento de políticas de direitos humanos. Ele também citou a saúde global e a agenda multilateral como áreas em que o grupo pode atuar de forma conjunta.
O presidente afirmou ainda que os três países têm capacidade para assumir liderança no debate internacional sobre Inteligência Artificial. Lula classificou a reunião em Joanesburgo como um passo importante para revitalizar a coordenação trilateral do Ibas.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que Michelle Bolsonaro e os filhos possam visitá-lo na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente. O pedido foi protocolado após Bolsonaro ser levado para uma cela na PF neste sábado (22), depois de tentar danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Na petição, os advogados solicitam autorização formal para as visitas familiares, cumprindo exigência estabelecida na decisão que determinou a prisão preventiva. Michelle Bolsonaro cancelou compromissos do PL Mulher em Fortaleza e retornou imediatamente a Brasília. Os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro também se encontram na capital federal.
A prisão preventiva não está ligada diretamente à condenação de 27 anos pela tentativa de golpe de Estado, cujo processo ainda permite recursos. Mesmo assim, Moraes determinou o cancelamento de todas as visitas anteriormente autorizadas no período em que Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, afetando agendas de governadores e parlamentares.
Em despachos recentes, o ministro também rejeitou novos pedidos de encontro, além de recusar a solicitação da defesa para que o ex-presidente voltasse ao regime domiciliar por razões humanitárias. Entre os nomes barrados estavam Onyx Lorenzoni, Padre Kelmon, Bia Kicis e Carlos Portinho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu neste sábado (22) com o chanceler alemão Friedrich Merz (União Democrática Cristã), em Joanesburgo, na África do Sul, durante a agenda do G20. O encontro ocorreu dias após repercutirem no Brasil as críticas feitas por Merz à cidade de Belém, no Pará, onde ele esteve para a COP-30.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que a conversa focou no fortalecimento das relações comerciais, sociais, culturais e tecnológicas entre Brasil e Alemanha, além do compromisso conjunto com o multilateralismo e com o papel da Organização Mundial do Comércio. O comunicado não menciona pedido de desculpas ou retratação do chanceler sobre as declarações envolvendo Belém.
Lula confirmou presença em Hannover, em abril de 2026, atendendo a convite de Merz para participar da abertura da maior feira de tecnologia industrial do mundo, que terá o Brasil como país parceiro. O chanceler também destacou o aporte de 1 bilhão de euros ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), anunciado durante a COP-30.
Ao final da reunião, o presidente reuniu assessores e ministros presentes, entre eles Fernando Haddad (PT), para um cumprimento coletivo. Lula encerrou o encontro afirmando: “Brasil e Alemanha: unidos para sempre”.
Quero ver esse chanceler voltar a Belém do Pará, passar uma semana na cidade e emitir sua opinião, desde já digo que será a mesma, Belém é uma cidade sem saneamento, com esgoto a céu aberto, consequentemente FEDIDA.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará neste domingo (23) de audiência de custódia, um dia após ser detido preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O procedimento, obrigatório em prisões ordenadas pela Corte, serve para avaliar a legalidade da detenção e garantir que não houve violação de direitos.
A prisão ocorreu em caráter preventivo — sem prazo definido — justificada por Moraes diante da convocação de uma vigília no condomínio do ex-presidente, que, segundo o ministro, buscaria impedir o cumprimento da ordem judicial. Apesar de Bolsonaro ter sido condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, sua prisão atual não deriva dessa sentença, já que os prazos de recurso ainda estão em curso.
Com a condenação superior a oito anos, Bolsonaro deverá iniciar a execução da pena em regime fechado quando a decisão transitar em julgado. Assim, sua prisão preventiva tende a ser seguida imediatamente pela prisão decorrente da condenação.
Após determinar a detenção, Alexandre de Moraes pediu que o STF se reúna para analisar sua própria decisão, cabendo ao plenário decidir se manterá ou não a prisão preventiva.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), foi internado na tarde deste sábado (22) no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, depois de apresentar um episódio de arritmia cardíaca. A equipe médica avaliou o quadro e informou que ele permanece estável.
Após os primeiros exames, os médicos concluíram que será necessária uma ablação — procedimento utilizado para corrigir falhas no ritmo cardíaco e evitar novas crises. A intervenção está prevista para ocorrer nas próximas 48 horas, conforme boletim assinado pela cardiologista Ludhmilla Hajjar.
A nota informa ainda que Caiado apresenta boa evolução clínica desde que deu entrada na unidade hospitalar. Ele permanecerá em observação e sob cuidados especializados até o momento do procedimento.
A assessoria do governador reforçou que seu estado é considerado controlado e que novas atualizações serão divulgadas conforme a evolução do tratamento.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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