Diversos

Setembro é o mês da cidadania

O próximo mês de setembro é dedicado inteiramente a cidadania com o Setembro Cidadão. Criado no Estado com a Lei Complementar nº 494, de 2013, que instituiu o dia 10 de setembro como o Dia Estadual da Educação Cidadã, o Setembro Cidadão é um reconhecimento da importância da cidadania, expressão concreta da democracia. O mês foi escolhido por ser o marco de celebrações de várias datas voltadas para essa temática, como o Dia da Amazônia (5), da Independência do Brasil (7), o Dia Mundial da Alfabetização (12) e o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência (21). Em Natal, a Prefeitura de Natal também sancionou ano passado lei que institui o Setembro Cidadão no calendário oficial do Município de Natal.

A intenção do legislador foi envolver e mobilizar toda a sociedade, a partir de palestras, seminários, espetáculos e outros eventos voltados para a construção de uma consciência cidadã.

O Ministério Público Estadual, como instituição voltada para a defesa dos interesses da sociedade, lembra que desenvolve o “Programa Aprendendo a Ser Cidadão”, com o objetivo de difundir na sociedade noções de cidadania, apontando mecanismos de defesa de que o indivíduo e a coletividade dispõem para resguardar seus direitos. Aprender a ser cidadão é mudar hábitos e atitudes quanto à preservação ambiental, à defesa da saúde e da educação, entre outros.

Nesse sentido, uma das prioridades do MPRN na atual gestão do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, é o projeto institucional Transformando Destinos, numa articulação com vários órgãos, para prevenção e enfrentamento às drogas e suas consequências.

A Promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, é a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (Caop Cidadania), que dá suporte as Promotorias de Justiça com atribuições em cidadania em todo o Estado, e está a disposição para pautas sobre temáticas voltadas para a cidadania durante todo esse mês tão especial.

A LCE nº 494/2013 foi uma iniciativa do Juiz de Direito Jarbas Bezerra e da servidora da Justiça Eleitoral Lígia Limeira.

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Geral

Prefeito Jaime Calado autoriza construção de nova creche e ampliação de escola no bairro Arvoredo com investimento de R$ 4,8 milhões


Foto: Divulgação

Boa notícia em dose dupla para a educação de São Gonçalo do Amarante! O prefeito Jaime Calado assinou, nesta terça-feira (17), as ordens de serviço para a construção de uma nova creche no Arvoredo e a ampliação da Escola Municipal do bairro Aída Gomes Bezerra. Juntas, as obras representam um investimento de mais de R$ 4,8 milhões, ampliando a estrutura educacional para atender à crescente demanda da região.

A ampliação da Escola Aída Gomes Bezerra contará com 666,38 m² de nova estrutura, incluindo biblioteca, dois banheiros acessíveis e dois banheiros convencionais. O investimento estimado é de R$ 1.381.865,16.

Para a diretora Jéssica Souza, a conquista chega para fortalecer o trabalho já desenvolvido na unidade. “Nossa escola é ótima, arejada, e essa ampliação só vem para somar”, destacou. Na ocasião, a unidade escolar também recebeu um certificado da Secretaria Municipal de Educação um certificado de reconhecimento pelo 4º lugar no ranking do IDEB 2025, referente ao 5º ano, com nota 5,3.

Já a nova creche terá 786,07 m² de área construída, em um terreno de 3.400 m², com espaço reservado para futuras ampliações. O projeto segue o padrão Creche Pré-Escolar Tipo 2, do Governo Federal/FNDE, com investimento de R$ 3.453.529,08.

Durante a solenidade, o prefeito Jaime Calado destacou a satisfação de acompanhar a alegria das famílias. “Eu fico mais contente de ver tanta gente feliz pelas outras pessoas. Em menos de 30 dias, trouxemos uma UBS, uma nova creche e a ampliação da escola aqui para o bairro Arvoredo”, afirmou.

A mãe atípica Thaís Eduarda, representante de um grupo de mães atípicas, também se emocionou ao falar sobre as melhorias esperadas para a comunidade.

O evento contou com a participação de representantes da Construtora MB, entre eles Fábio Gomes, de lideranças comunitárias, secretários municipais e vereadores, entre eles Rayure Protásio, autora das indicações das duas obras.

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Brasil

MORADIA CARA: Aluguel sobe quase o dobro da inflação e Natal teve maior alta entre as capitais

Reprodução

O preço do aluguel residencial subiu 9,01% nos últimos 12 meses no Brasil, quase o dobro da inflação oficial, que ficou em 4,63% no período. Em Natal, a situação é ainda mais expressiva: os valores aumentaram 16,95%, a maior alta entre as capitais brasileiras, segundo o Índice FipeZAP de Locação Residencial, divulgado nesta terça-feira (17).

A capital potiguar aparece em segundo lugar no ranking geral das 36 cidades monitoradas, atrás apenas de Niterói (RJ), que registrou alta de 17,18%. Fortaleza (CE), com 16,69%, ocupa a terceira posição.

Segundo especialistas, a pressão sobre os preços está relacionada pela dificuldade de acesso ao crédito imobiliário e pelo adiamento da compra da casa própria.

No acumulado de janeiro a outubro, os aluguéis subiram 7,63%, enquanto a inflação oficial ficou em 4,10%.

 

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Política

ROGÉRIO MARINHO: Governo Lula recusou proposta que abriria R$ 75 bilhões no Orçamento sem aumentar impostos

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira, dia 17,o Governo Federal recusou uma contraproposta apresentada ao projeto do pacote de ajuste fiscal que abriria um espaço de R$ 75 bilhões no Orçamento sem a necessidade de elevar impostos.

De acordo com o relato do parlamentar potiguar, integrantes do Palácio do Planalto chegaram a procurar a oposição durante as negociações e propuseram abrir mão de duas medidas previstas no texto original em troca da retirada de um destaque supressivo que trata da compensação tributária entre empresas.

A declaração foi dada a jornalistas logo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiar por falta de acordo a votação dos destaques ao Projeto de Lei Complementar 299 de 2026, remarcando a análise definitiva da matéria para as 16h desta quarta-feira, dia 18.

Com informações do Poder 360

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Brasil

50 VIAGENS INTERNACIONAIS: Lula já passou o equivalente a quase seis meses fora do Brasil no 3º mandato

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Levantamento atualizado pelo portal Poder360 mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já acumulou 169 dias fora do Brasil ao longo de seu terceiro mandato — o equivalente a quase seis meses inteiros longe do país em pouco menos de quatro anos de governo —, somando 50 viagens internacionais e visitas a 43 países diferentes. A contagem foi ampliada nesta semana após o encerramento de mais um giro internacional que incluiu passagens pela Turquia, onde participou da COP31, pelas Filipinas, tornando-se o primeiro presidente brasileiro a visitar o país asiático, e por Madri, na Espanha, adicionada de última hora ao roteiro oficial para um encontro com o primeiro-ministro Pedro Sánchez antes do desembarque em Brasília na noite desta segunda-feira, dia 16.

Enquanto Lula retornou ao Brasil para tratar da composição ministerial e acompanhar as negociações em torno do pacote de ajuste fiscal no Congresso, a primeira-dama Janja Lula da Silva permaneceu na Europa e seguiu para Roma, na Itália, para cumprir agendas ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Aliança para a Mulher Agricultora. O ritmo intenso das viagens internacionais — que consolidam o petista como o presidente que mais passou tempo no exterior na história do Planalto, superando com folga todos os seus antecessores — ainda deve aumentar antes do fim do ano, já que Lula tem previsão de embarcar novamente em dezembro para participar da Cúpula do G20, marcada para os dias 14 e 15, na Flórida, nos Estados Unidos.

Com informações do Poder 360

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Brasil

CELULARES DO SENADO: MP e TCU solicitam suspensão de contrato de R$ 4,95 milhões para iPhones

Reprodução

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta segunda-feira, dia 16, a suspensão cautelar de um contrato de R$ 4,95 milhões do Senado Federal destinado ao fornecimento de 425 aparelhos celulares para parlamentares e servidores da Casa. No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado requer que o tribunal impeça a assinatura do acordo com a operadora Claro S.A., vencedora do pregão eletrônico — ou paralise imediatamente sua execução e a entrega dos equipamentos caso o documento já tenha sido formalizado —, apontando indícios de antieconomicidade em um pacote que prevê a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro e outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola, além dos serviços de telefonia por quatro anos.

Entre os pontos questionados pelo representante do Ministério Público de Contas estão a previsão de renovação contratual por até dez anos, a substituição garantida dos celulares a cada dois anos e o fato de os pagamentos mensais poderem resultar em um desembolso próximo ao valor de aquisição definitiva dos aparelhos no mercado. Além de pedir uma auditoria para comparar os preços fechados pelo Senado com os valores praticados no varejo e analisar o modelo adotado pelos parlamentos do Chile, da Colômbia e da Argentina, Lucas Rocha Furtado cobrou que o TCU investigue se os senadores beneficiados já recebem algum tipo de auxílio financeiro para custear despesas com telefonia, o que configuraria duplicidade de gasto com dinheiro público.

Com informações da Revista Oeste

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Brasil

Defesa de Vorcaro tenta barrar denúncia da PGR por falta de foro e pede que caso vá para a primeira instância

Reprodução

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, divulgou nota nesta terça-feira, dia 17, questionando a competência da Procuradoria-Geral da República para apresentar denúncia contra o empresário no âmbito das investigações sobre suspeitas de fraude em operações financeiras envolvendo o Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo os advogados, nenhum dos 15 indiciados pela Polícia Federal em 28 de outubro — grupo que reúne ex-sócios e ex-gestores do Banco Master, ex-dirigentes de banco público e dois sócios de uma empresa privada — possui foro por prerrogativa de função, razão pela qual eventual acusação oferecida pela PGR seria nula, violaria as garantias do juiz e do promotor natural e retiraria do investigado o direito de recorrer a instâncias superiores, cabendo o processamento da ação penal exclusivamente à primeira instância.

No comunicado, a defesa sustentou ainda que menções a outras frentes da Operação Compliance Zero não alteram a ausência de foro privilegiado dos investigados e criticou as restrições impostas ao empresário durante o inquérito, alegando que Daniel Vorcaro tem sua liberdade cerceada sem fundamento legal mesmo sem nunca ter respondido anteriormente a qualquer processo criminal. Os advogados afirmaram que o empresário deve ter asseguradas garantias constitucionais básicas, como o direito a um julgamento imparcial, a preservação de informações privadas e a legalidade na obtenção das provas reunidas pela investigação.

Com informações de O Antagonista

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Política

Nikolas avisa que sai do PL se partido fechar acordo com Hugo Motta na Câmara

Foto: Câmara dos Deputados

A disputa pela sucessão na Presidência da Câmara dos Deputados abriu uma crise interna no Partido Liberal e colocou a ala mais alinhada ao bolsonarismo em rota de colisão com o comando nacional da legenda. Em entrevista à rádio 98 News, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deu um ultimato à cúpula partidária e ameaçou deixar a sigla caso o partido decida apoiar a reeleição do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que, embora não comande os votos dos colegas de bancada, tem o comando sobre a própria permanência no PL, que se tornaria insustentável diante de eventual composição com o parlamentar paraibano.

A reação contra a articulação defendida pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ganhou reforço de peso entre outras lideranças da legenda. Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rechaçou qualquer possibilidade de endossar a reeleição de Motta, acusando-o de ter prometido a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas entregado apenas a discussão sobre dosimetria de penas em articulação com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Com informações de O Antagonista

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Judiciário

PRESSÃO NO SUPREMO: Fachin diz que reforma do STF não pode ser feita ‘contra o Judiciário’

Reprodução

Em meio à crescente pressão política e institucional por mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal — intensificada pelos desdobramentos do caso Banco Master e pelos questionamentos sobre a conduta de magistrados —, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, dia 16, que qualquer eventual reforma do Judiciário precisa ser construída em diálogo com os próprios tribunais, e não imposta de fora para dentro.

Durante a abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília, o magistrado defendeu a participação ativa de juízes, desembargadores e ministros nos debates sobre o tema, sustentando que as propostas devem buscar mais eficiência, transparência e responsabilidade sem comprometer a independência do Poder Judiciário.

A declaração ocorre no momento em que o Congresso Nacional e o próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam alterações profundas nas regras dos tribunais superiores, incluindo a adoção de mandatos fixos para ministros, a revisão dos critérios de indicação e travas contra conflitos de interesse, enquanto um grupo de juristas criado por Fachin em junho estuda propostas próprias com previsão de debate estendido até o primeiro semestre de 2027.

Com informações da Revista oeste

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Política

RELAXAMENTO COM DINHEIRO PÚBLICO: Rogério Marinho critica gasto de R$ 722,3 mil com massagens em ministério de Lula

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta terça-feira, dia 17, a contratação de serviços de massagens pelo valor de R$ 722,3 mil firmada pelo Ministério dos Direitos Humanos, cobrando do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas efetivas de contenção de despesas não essenciais em meio ao debate sobre o pacote de ajuste fiscal. De acordo com levantamento revelado pelo portal O Antagonista, o contrato homologado pela pasta — inicialmente estimado em R$ 1,75 milhão — prevê o fornecimento de 42,2 mil sessões de quick massage destinadas aos servidores do ministério ao longo de cinco anos.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar potiguar apontou a contradição entre o discurso oficial de aperto nas contas públicas e a manutenção de regalias pagas com recursos do contribuinte, afirmando que quem exige sacrifícios da população precisa cortar na própria carne e dar o exemplo de cima. Rogério Marinho também destacou que, caso seja eleito presidente do Senado, pretende convocar representantes dos demais Poderes para discutir medidas concretas de corte de gastos e definir a contribuição de cada instituição para o equilíbrio fiscal do país, concluindo que, sem exemplo por parte das autoridades, não há credibilidade.

Com informações de O Antagonista

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Política

Senado adia conclusão do ajuste fiscal para esta quarta

Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar para esta quarta-feira, dia 18, a conclusão da votação do projeto de lei complementar que trata do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi tomada após um pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para dialogar com as bancadas partidárias e tentar construir um acordo em torno dos destaques apresentados ao texto, os quais ainda precisam ser analisados antes do encerramento da tramitação na Casa.

O adiamento representa um contratempo na corrida articulada pelo Palácio do Planalto para aprovar a proposta a jato ainda nesta terça-feira, dia 17. Mais cedo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a publicar no Diário Oficial da União a retirada do regime de urgência do projeto que criminaliza as apostas esportivas on-line, as chamadas bets, justamente para destravar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados e permitir que o ajuste fiscal fosse votado imediatamente assim que chegasse do Senado, cronograma que agora fica dependente do desfecho da sessão desta quarta-feira.

Com informações do UOL

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