Setor de eletrônicos quer reformular Lei de Informática, condenada pela OMC

A indústria de eletrônicos se articula para que a Lei de Informática, condenada pela OMC, seja corrigida. Querem mudar o mecanismo que dá incentivo fiscal. Em vez de desconto no IPI, elas passariam a ganhar créditos para abater de tributos sobre o faturamento, segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee (associação do setor).

“Dá na mesma. Mas são pequenos detalhes que, por ser signatário da OMC, você é obrigado a respeitar”, diz Barbato. A inadequação do incentivo dado às empresas que investem em inovação pode levar o país a sofrer sanções de União Europeia e Japão a partir de 2020.

Na semana passada, um projeto de lei nessa direção foi apresentado na Câmara, de autoria dos deputados Marcos Pereira (PRB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Daniel Freitas (PSL-SC).

Painel S.A./Folha de S.Paulo