Sindicato dos Jornalistas do RN emite nota

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal discute a criação de um Código de Conduta para ampliar a transparência e reduzir riscos de conflitos de interesses na atuação de seus ministros. O tema está sob análise do presidente da Corte, Edson Fachin, que indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

Entre as sugestões em debate está uma proposta da OAB-SP que proíbe magistrados de julgarem processos envolvendo familiares até o terceiro grau ou amigos. A iniciativa conta com apoio de presidentes de tribunais superiores e de entidades da sociedade civil.

Para integrantes da comissão da OAB-SP, o objetivo é preservar a credibilidade do Supremo. Segundo o professor Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, a presença de familiares próximos em julgamentos pode gerar desequilíbrio e comprometer a percepção de imparcialidade.

Apesar do apoio externo, a proposta enfrenta resistência interna. Uma reunião prevista para discutir o Código foi cancelada diante de divergências entre os ministros. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as regras atuais já são suficientes para disciplinar a atuação dos juízes.

Em 2023, o STF derrubou um dispositivo do Código de Processo Civil que proibia juízes de julgar ações envolvendo escritórios de parentes até o terceiro grau. A maioria entendeu que a regra era desproporcional.

Especialistas veem no Código de Conduta uma oportunidade para o Supremo reforçar a transparência. Para a professora Ana Laura Pereira Barbosa, da ESPM, não basta ser imparcial — é preciso parecer imparcial e evitar qualquer dúvida sobre conflitos de interesses.

Fachin, por sua vez, defendeu que a atuação de familiares no STF não deve ser automaticamente vedada, desde que haja total transparência. Ele afirmou que não vê problema na advocacia de filhos ou cônjuges, desde que os ministros se declarem impedidos quando necessário.

Levantamento jornalístico feito pelo O Globo mostra que filhos e cônjuges de ministros atuaram ou atuam em processos no STF, em geral com origem nas instâncias inferiores. O Supremo afirma que seus ministros cumprem rigorosamente as regras legais de impedimento.

A cada edição do SISU, o cenário se repete: milhões de estudantes disputando um número limitado de vagas em universidades públicas. Em 2025, mais de 1,3 milhão de candidatos concorreram a cerca de 261 mil oportunidades, um descompasso que evidencia gargalos históricos do sistema e levanta uma reflexão importante sobre o futuro acadêmico e profissional dos jovens.

A espera por uma vaga pública, muitas vezes prolongada, pode significar o adiamento da formação superior e da entrada no mercado de trabalho, sem garantia de aprovação nos ciclos seguintes. Diante desse contexto, cresce a atenção a critérios mais objetivos na hora de escolher uma instituição de ensino superior.

Avaliações do Ministério da Educação (MEC) e exames nacionais de desempenho, como o ENAMED, passaram a ser utilizados como parâmetros relevantes para aferir qualidade acadêmica. Esses indicadores analisam aspectos como formação do corpo docente, estrutura curricular e adequação às exigências profissionais atuais, funcionando como referências concretas para estudantes e famílias.

No Rio Grande do Norte, a Universidade Potiguar se destaca nesse cenário. A instituição figura entre as cinco com melhor desempenho no Nordeste no ENAMED e lidera o ranking entre as instituições privadas do estado, segundo os resultados mais recentes do exame.

Ao completar 45 anos de atuação em março, a UNP consolida sua trajetória como uma das principais instituições privadas de ensino superior do RN, atravessando diferentes ciclos de expansão do setor educacional. Em um processo seletivo marcado por alta concorrência e decisões que impactam o médio e longo prazo, a escolha consciente da universidade tende a ser determinante para a solidez da formação e da
carreira profissional.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta tarde a suspensão de pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público nos três poderes no prazo de 60 dias. A decisão vale para penduricalhos criados sem haver uma lei específica sobre eles.

Ministro deu 60 dias para os três poderes avaliarem quais verbas são realmente justificadas e suspender todas aquelas para as quais não existe lei específica. Decisão vale para as verbas indenizatórias, isto é, que devem servir para indenizar o servidor por alguma atividade específica feita a serviço, como uma viagem por exemplo. Na decisão ministro criticou profusão de verbas classificadas como indenizatórias mas que, na prática, estão servindo apenas para aumentar salários de servidores.

O teto do funcionalismo público hoje é de R$ 46,3 mil mensais.

Dino determinou que Congresso legisle sobre o assunto e crie uma lei regulamentando como devem ser essas verbas indenizatórias. Na decisão que determinou a suspensão imediata dos penduricalhos, ministro apontou que Congresso já aprovou uma Emenda Constitucional em 2024 prevendo que verbas indenizatórias podem extrapolar o teto do funcionalismo, mas que precisam estar “expressamente previstas em lei”.

Segundo Dino, desde então ainda não foram feitas leis regulamentando essas verbas indenizatórias. Essa condição, no entendimento do ministro, tem contribuído para a profusão indiscriminada de criação de verbas indenizatórias nos três poderes que vem criando “super-salários”.

Decisão foi tomada em ação que questiona remuneração de procuradores estaduais de São Paulo. Categoria acionou a Justiça para reivindicar direito de receber os honorários das ações em que atuam até o limite do teto do funcionalismo.

UOL

Foto: STJ/Divulgação

Em meio à apuração de uma denúncia de assédio sexual, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi apresentou atestado médico após ser internado, nesta quinta-feira (5), em um hospital de Brasília, sem previsão de alta.

A internação ocorre no mesmo dia em que a jovem de 18 anos que o acusa foi ouvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso foi revelado pelo Metrópoles. Segundo a denúncia, o episódio teria ocorrido em 9 de janeiro, durante férias em Balneário Camboriú (SC), quando a jovem — filha de amigos do ministro — estava hospedada na casa dele.

De acordo com o relato, o ministro teria tentado agarrá-la três vezes enquanto ambos estavam no mar. A jovem conseguiu escapar e comunicou o ocorrido aos pais, que registraram boletim de ocorrência em São Paulo.

Após a divulgação do caso, Buzzi afirmou, em nota, que foi “surpreendido” pelas acusações e negou ter cometido qualquer ato impróprio.

A denúncia também é analisada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o relator é o ministro Nunes Marques, devido ao foro privilegiado do magistrado.

Na quarta-feira (4), o plenário do STJ decidiu, por unanimidade, instaurar sindicância para apurar o caso. A comissão será formada pelos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.

Foto: Divulgação/Adobe Stock/ND

A arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais bateu recorde em 2025 e chegou a R$ 5 bilhões, segundo dados da Receita Federal. O valor quase dobrou o registrado em 2024, quando a arrecadação somou R$ 2,88 bilhões.

O crescimento ocorreu após a cobrança de imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, implementada em agosto de 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, apesar de críticas do próprio petista à época. A taxação foi defendida por setores da indústria nacional.

De acordo com o Fisco, cerca de 50 milhões de brasileiros passaram a recolher tributos por meio de empresas habilitadas no programa. Mesmo com a queda no número de encomendas — que recuaram para 165,7 milhões em 2025 —, os gastos totais com compras internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões, novo recorde.

A Receita atribui a redução no volume de remessas ao fim do fracionamento irregular de encomendas e ao aumento das compras de produtos nacionais pela internet. O órgão também aponta mudança no perfil dos consumidores, com mais pessoas realizando poucas compras e menos usuários concentrando grandes volumes.

Criado em 2023, o Remessa Conforme tem como objetivo regularizar as importações feitas pela internet, ampliar a arrecadação e reduzir a evasão fiscal. Segundo a Receita, o programa aumentou o número de declarações formais, acelerou a liberação dos produtos e deu mais previsibilidade ao consumidor sobre o valor final das compras.

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Um acordo entre governistas e oposição barrou, nesta quinta-feira (5), a votação de requerimentos que miravam o Banco Master e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro na CPMI do INSS.

Os pedidos foram retirados da pauta e não chegaram a ser analisados. Entre eles estavam requerimentos de quebra de sigilo do Banco Master, de empresas ligadas a aliados de Lula e de familiares de ministros e ex-ministros dos governos petista e bolsonarista.

Também foram barrados pedidos de quebra de sigilo do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni e do filho dele, além de um requerimento de prisão contra José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo da filha de Oliveira também não foi votada.

Investigação da Polícia Federal aponta que José Carlos Oliveira teria recebido pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto integrava o primeiro escalão do governo passado. A entidade é investigada por envolvimento em descontos irregulares de aposentadorias do INSS.

Três requerimentos contra o Banco Master estavam na pauta da sessão, todos apresentados pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar afirma que irregularidades atribuídas à instituição financeira teriam prejudicado diretamente aposentados, citando a ausência de mais de 250 mil documentos que comprovariam contratos de crédito consignado.

Van Hattem também defende a investigação do ex-sócio do banco, Augusto Lima, apontado como figura central na criação e expansão de produtos de crédito consignado vinculados ao Banco Master e ao modelo Credcesta.

Com informações de Estadão e UOL