Na tarde desta segunda-feira (26), a diretoria do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN e o advogado do sindicato, Manuel Batista Dantas Neto foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis. O objetivo foi conversar sobre os efeitos do anúncio da recomendação 001/2016 da PGJ, feita pelo Ministério Público ao Governo do Estado, alertando sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sugerindo cortes na despesa com pessoal. O Sindicato dos trabalhadores da Administração Direta do Estado do RN vem buscando alternativas para ampliar o diálogo com o Governo e buscar soluções que não penalizem cada vez mais os servidores públicos estaduais.
O procurador-geral de Justiça iniciou a audiência explicando que é papel do Ministério Público exigir o cumprimento da lei, alertar e motivar o Governo a adotar medidas para que o Estado retorne ao limite de 49% com a folha de pagamento, sob penalidade de sofrer processo de improbidade administrativa, caso a LRF não seja cumprida.
O advogado do sindicato, Manual Batista Dantas Neto explicou que a notícia de possíveis cortes de servidores não estáveis e estáveis, tem levado muitos servidores ao completo desespero. Diariamente o sindicato recebe servidores em pânico com a possibilidade de perderem seus empregos. Pais e mães de famílias que dedicaram suas vidas ao serviço público, muitos estão muito próximos de aposentar-se e não encontrariam lugar no mercado de trabalho. O advogado falou ainda sobre o dever social do Governo do Estado com esses trabalhadores e que aumentar o índice de desemprego no RN, não seria a melhor alternativa para cumprir a LRF. “Utilizar uma medida tão drástica, como cortes de servidores na folha do Estado, tem que ser analisada como a última alternativa”, explica Manuel Batista Dantas Neto.
A presidente do SINSP RN, Janeayre Souto, argumentou que entende o momento de crise vivido pelo Estado e pelo Brasil, mas acredita que é possível encontrar soluções para redução de despesas que não sejam medidas extremas, como cortes de servidores públicos. Por isso, o SINSP propõe a criação de um fórum específico para ampliar a discussão sobre a folha do Estado e sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Janeayre ressaltou que o sindicato tem cobrado, através de ofício e com base na lei da transparência, o resultado do Senso Previdenciário, realizado no primeiro quadrimestre deste ano e o resultado da auditoria da folha de pagamento realizado durante o ano de 2015 e que até agora o sindicato não obteve respostas sobre estes documentos.
Existem duas coisas: a primeira é acabar com terceirizadosque sai mto carola para o estado e alguém destas empresas ganham com isso, seja o dono destas empresas políticos ou não. Cheguem nas escolas é lotado de terceirizados; mesmo sem eles tá ligado à lrf, seria uma economia grande. Segundo os concurso dos de 12 a 14 anos atras, asg, eram para está fazendo o papel dos terceirizados; porém estão tds nas secretarias das escolas pq os diretores colocam…assim fica difícil!
Esse "doutor " do MPRN só pensa no dele. Será que ele não pensa quanto custará ao governo essas demissões??? Por menos direitos que esses funcionários tenham, todos contribuíram para previdência por mais de 30 anos; acho que a sugestão do MP, vai ser repensada e bem pensada quando se constatar o que o Estado e esses funcionários têm a perder, é só colocar tudo na balança.
Quanto a LRF do MPRN, também deve ser revista, na hora que juntarem proventos/ vencimentos/ salários ou seja lá o nome que queiram dar, aos auxílios e gratificações vai dar pra ver que, o que eles saldam é muito acima do que é determinado . Aqui no Brasil a justiça não é imparcial, tire aquela faixa dos olhos, porque ela está ali para os nossos juristas se sentirem menos culpado, fazendo de conta que não está acontecendo nada. Nossa Justiça, tá cada vez mais injusta, só protege e beneficia o poder judiciário.
A situação dos agora "servidores não estáveis" é complicadíssima…
Se por um lado no STF já é matéria vencida, a batata passou para o Governo do Estado q é responsável pela situação já q contratou sem o devido concurso público. Não esquecendo o papel do Ministério Público q é cobrar aplicação do q foi determinado pela suprema corte… No meio disso tudo pais, mães de família, aposentados e pensionistas(nos dois últimos casos tb podem ser atingidos, já q o ato q gerou a inatividade foi de natureza imperfeita, portanto nulo de direito)….
Quem foi contratado sem concurso antes da CF 88 não está ilegal simplesmente porque ela não existia e não poderia gerar efeitos anteriores a ela.
Nobre Yuri,não só pode como foi,leia na CB no Art 19 do ADCT (Atos de Disposições Constitucionais Transitórias)…
"São considerados estáveis no serviço público,os servidores públicos civis da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios ,HÁ PELO MENOS CINCO ANOS CONTINUADOS EM EXERCÍCIO NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO….
Por que não joga duro também com o MP. Estão acima da LRF, não divulgam realmente quanto ganham, imorais auxílios repudiados pelo contribuinte (moradia, paletó, PAE) sem esquecer as mutretas até agora não esclarecidas.
Esse Forum dos servidores ja foi criado fruto da ultima reuniao que aconteceu no Gabinete Civil do Governador. Demissao nao é o caminho. A maquina publica tem segmentos como educação; saúde; segurança; tecnologia da informação, defensores publicos e outras que trabalham com deficit de pessoal. O servidor nao pode pagar a divida sozinho. Tem que haver corte no custeio como diarias, combustivel, passagem aerea, telefone celular, agua, luz… e por ai vai.
Certo Frasquerino. Só faltou dizer que é preciso diminuir o altíssimo custo dos marajás do estado
Rua …tenho certeza que 90% coloca atestado 29 dias por mês ,sem concurso é rua ….quantos pais de família queri ter pego essa boquinha pirvslg padrinho político ???
Rua já