A Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) está no centro das discussões novamente. A polêmica da vez é protagonizada pela Associação dos Magistrados do RN (Amarn) – que defende o congelamento dos valores atuais -, e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (Sisjern) que rebate a entidade representativa dos magistrados afirmando não ter a Amarn “legitimidade para tratar de tal assunto”. A polêmica é repercutida na edição de hoje da Tribuna do Norte.
A GTNS é o benefício que garante ao servidor do Judiciário de nível superior uma parcela de 100% sobre o rendimento mensal. Fato que, segundo a Amarn, geraria distorção e impedia realização de novos concursos na área. O Sisjern dispara que a mesma entidade silenciou sobre o aumento de “100% na chamada ‘diferença de entrância’ dos juízes”.
Segue abaixo matéria na íntegra públicada na Tribuna do Norte:
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (Sisjern), através de seu Diretor-coordenador, Bernardo Fonseca, rebateu ontem o posicionamento da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) sobre a Gratificação de Técnico de Nível Superior, recebida pelos trabalhadores do Judiciário Potiguar e equivalente a 100% do salário. De acordo com a presidenta da entidade, juíza Hadja Rayanne, a GTNS gera distorção, impede a realização de concurso e, por isso, defende a revogação da gratificação, congelando, conforme constava em projeto que circulou no ano passado pelo TJRN, os valores atuais.
“Ficamos surpresos ao vermos a Amarn alegar crescimento da folha em função de direitos dos trabalhadores, e silenciar sobre o aumento de 100% na chamada “diferença de entrância” dos juízes”, diz Fonseca, considerando ainda as declarações da magistrada uma intromissão, uma ingerência da Amarn, em assunto salarial dos trabalhadores e do próprio Pleno do Tribunal, pois, afirma Bernardo, “a Amarn não tem legitimidade para tratar tal assunto”. O sindicalista disse também que “distorção é existirem salários diferentes para pessoas que fazem a mesma coisa, conforme previa a Proposta”, dizendo ainda que o objetivo do Projeto era beneficiar os juízes e, para isso, se queria tirar a GTNS, conforme a ementa do documento: “Dispõe sobre a diferença entre os subsídios dos membros da magistratura”.
O Projeto de sete artigos – continha um revogando a Gratificação – e os demais diminuindo a diferença remuneratória dos juízes de entrâncias diferentes em 100% – de 10% para 5% – bem como criando Auxílio-alimentação dos juízes. O assunto foi matéria na Tribuna do Norte de 18 de dezembro de 2011. O Projeto foi aprovado, mas sem o artigo que abordava a GTNS.
Bernardo questiona também projeto defendido pela Amarn que aumenta o número de cargos comissionados, de livre indicação dos juízes, podendo ser pessoas de fora do Tribunal. “Isso sim, impede concurso”, diz Fonseca. O Sindicalista se mostrou incomodado também com o que chamou de intromissão em outro Poder, sobre as declarações do Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, em relação à Folha de Pessoal do TJRN. “Além de ser um desrespeito ao Judiciário e a Desembargadora Judite Nunes, são declarações que, a exemplo das da Presidente da Amarn, não ajudam ao processo dialógico”, afirmou Fonseca, concluindo com elogio à nota emitida pela presidente do TJRN: “impecável”, disse.
A revogação da Gratificação não é consenso entre os juízes. Em dezembro passado, Artur Cortez, juiz que defende a GTNS, à época candidato à presidência da Amarn, chegou a afirmar, citando o filosofo Immanuel Kant: “”Aquilo que não quero para mim, não quero para os outros”, ainda mais quando a segurança jurídica e constitucional se mostra garantida”” dizendo também que “juiz não trabalha só. Requer-se mais assistentes, mais estrutura e servidores devidamente motivados. Afinal, todos têm família, almejam qualidade de vida e um futuro melhor para a sociedade”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Bruno Peres/Agencia Brasil)
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