O Sindicato dos Servidores do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – SINDSEMP-RN, através de nota, lamentou a notícia veiculada no Editorial datado de 26 de abril de 2013 no sítio oficial da AMPERN. Confira abaixo:
Considerar “infeliz” a iniciativa desta Entidade de Classe é negar a essência democrática do próprio Ministério Público, consubstancia-se mesmo em ato xenofóbico. Ademais, igualmente se traduz em uma ancestral e flagrantemente repudiada prática corporativista e de exclusão.
O fundamento central utilizado pelo SINDSEMP-RN foi exatamente o mais democrático possível, garantindo-se a participação, ainda que simbólica, dos servidores, sem os quais a Instituição Ministério Público não existiria nos moldes atuais.
Ora, o resultado da eleição, ainda que simbólica – sem base legal estrita, porém, com intuito de alertar para a defesa do voto por parte do servidor – feita pela Entidade de Classe, independentemente do resultado alcançado, se convergente ou não com aquele obtido na votação dos membros, seria entregue à Sr.ª Governadora do Estado.
Afinal, trata-se de uma tendência nacional, luta de todos os Sindicatos de Servidores dos Ministérios Públicos, garantir, ainda que de forma proporcional, a efetiva participação dos Servidores no pleito, como votantes, a exemplo do que ocorre com as Universidades Federais para a eleição de seus reitores.
Não se pode olvidar que em todas as instituições existem indivíduos das mais diversas índoles, inclusive os que defendem irrestritamente a democracia, a moralidade, a legalidade, enfim, mas que, todavia, conduzem-se por direções diversas.
Por todas essas considerações é que o Sindicado dos Servidores se viu jungido a traçar algumas linhas de repúdio, aí sim, para a infeliz notícia veiculada pela Associação dos Membros do Parquet do RN.
Resposta , com certeza vc deve saber que essa prova foi em 2011 se não me engano. A maioria dos aprovados, como ja falei, foram servidores efetivos, mas o como o CSMP disse depois que a lista de aprovados não era obrigatória, a coisa virou bagunça, ou seja, um número INDISCRIMINADO de pessoas assumiram sem ter feito seleção alguma. Inclusive, houve caso de servidor que foi selecionado, em primeiro lugar, para uma determinada vaga e foi impedido de assumir. Pergunto então, se servidor efetivo não poderia assumir, porque deixaram participar.? Todos sabem que atualmente no MP não estão nomeando efetivos para cargos comissionados, parece que o critério agora é ser de fora da instituição, Sem concurso? A pergunta que fica é a seguinte: por qual motivo o MPRN não possui o cargo de analista-direito, tal como o tj, TRE, trt, etc. Estarão todos errados e só o MP certo? Certeza que não! Repito ainda: a sociedade tem que saber sim! Se eu estiver errada, assumo, mas prove que estou divulgando o número de efetivos e comissionados sem vínculo na instituição atualmente. Com a palavra quem tiver esse número, convido a postar aqui. Outra coisa: contra fatos, não existem argumentos. Fato é fato.
Meu Deus, quanta falta de informação…. Você que deveria embasar os "fatos" antes de sair falando um monte de coisa que não existe. O que acontece é que os membros podem escolher aleatoriamente o assistente que quer em sua promotoria. Os únicos que compõem essa lista e não foram aprovados na seleção são alguns ocupantes (não efetivos) de cargos de Assessor Ministerial, que entraram na instituição antes da adoção dessa política. Em que pese a decisão do CNMP, somente os aprovados na seleção é que tem sido nomeados assistentes ministeriais.
Resposta, o que a pessoa falou tá certo. Já são quase 200 comissionados sem vínculo no MP. Não existe mesmo concurso. Lista não importa há muito tempo. Várias pessoas de fora da lista estão sendo nomeadas. Vc precisa se informar, parece que não está sabendo o que se passa. Antes de tudo somos cidadãos e não devemos apoiar praticas erradas. Uma peneira não é um meio eficaz de tapar o sol, logo não tem como se tapar o sol com uma peneira. Tá na hora de pegar o caminho inverso, é realmente lamentavel a situação, especialmente no momento atual, quando o MP busca o apoio da sociedade. contra a PEC 37. Como cidadã, repito, me senti obrigada a comentar.
A população tem o deito de saber, bem como a imprensa deveria investigar, que hoje no MPRN quase a metaande de dos cargos são de comissionados. Inclusive a grande maioria é preenchida por pessoas que não são do quadro, ou seja, não prestaram concurso público. No MPRN, ao contrário do TJ, TRE,TRT não existe o cargo de analista-direito. Vocês mo quedisso? Existe o cargo comissionado chamado assistente minsterial, onde são nomeadas pessoas conforme o interesse dos gestores. Essa prática não seria imoral? Mesmo que fosse prevista em lei e não é, pois a constituição diz que servidor público tem que ser escolhido pela via do concurso, essa pratica atingiria o principio da moralidade administrativa , com previsão constitucional. A sociedade em geral e a imprensa deveria estar atentas a isso, pois o MP fiscaliza os demais poderes, bem como a policia e foi criado para servir a sociedade e não ao interesse de grupos, nomeando pessoas indiscriminadamente para exercerem a função pública sem concurso. Absurdo!!!!! Investiguem quantos cargos comissionados tem hoje no MP ocupados por pessoas que não são do quadro, inclusive em varias diretorias e o número de servidores efetivos (concursados) existentes. Vocês tomarão um susto!!!! É um escândalo sem precedentes. Quem quiser ser o primeiro a noticiar, vai ser um furo. Essa é a unica verdade. Outra coisa: vocês querem que o sindicato defenda comissionados sem concurso ou os efetivos. É uma piada é? Filia-se quem quiser! ninguem obriga ninguem a de proprio punho preencher uma ficha de filiação e pagar contribuição. É esse povo que disse isso aqui é que tá na instituição sem concurso, indicado por alguém, com certeza.
Márcia, você está falando uma grande besteira. Não seja irresponsável com o que diz. Não fale sem ter conhecimento. Os cargos de assistente ministerial não são providos por indicação aleatória, mas os candidatos, apesar de não terem vínculo efetivo com a PGJ, fizeram uma prova e foram devidamente aprovados. Cada uma que me aparece…
Sr. Resposta, o ato não é assim tão "vinculado" como você está fazendo parecer que é. O próprio CNMP, em resposta a pedido protocolado por membros do MP, destacou que não é obrigatória a indicação, para assessor ou assistente, de pessoa que componha a lista de aprovados na seleção. E outra: fazer a mencionada prova e obter êxito nela tem o mesmo valor de ser aprovado na OAB. Além de o nível de dificuldade ser semelhante (se uma exige 50% de acertos a outra costuma ter várias questões anuladas), entendo que seu papel elementar é tornar público uma lista de bacharéis em Direito com aptidão mínima para o desempenho do cargo (ou para advogar), visto que se tornar bacharel em Direito no Brasil hoje em dia tem significância quase nula.
Talvez a "significância quase nula" seja forte demais. Digamos que se tornar bacharel em Direito tem uma importância reduzida diante da profusão de faculdades no país. Eu mesmo não fiz a mínima questão de comemorar minha formatura, sabedor que meu verdadeiro esforço viria depois, já com o diploma na mão.
Já que usaram o pseudônimo de RESPOSTA, vou usar o de RÉPLICA 🙂 🙂 🙂
Sr. ou Sra. Resposta, discordo do trecho… 'mas os candidatos, apesar de não terem vínculo efetivo com a PGJ, fizeram uma prova e foram devidamente aprovados'.
Como dito antes por alguém, não compare uma prova ou seleção, não importa quais garantias de lisura e impessoalidade tenha (não estou colocando em dúvida), com concurso público. Esse sim é impessoal. moral e ético. Valores republicanos que deveriam sempre servir de baliza.
Não use essa seleção como argumento pq fazer ou não prova pra esse cargo nem é o mais importante nesse papo. Porque cargo em comissão é sempre de livre nomeação né? Foi opção da atual gestão, até inovadora, concordo, pq a maioria nem isso faz.
Pessoalmente, sou contra qualquer forma indireta de provimento de cargos públicos. Ser legal necessariamente não é igual a ser bom para a coisa pública. Polêmico mesmo esse tema 🙂
Como um sindicato que não sabe o significado da palavra DEMOCRACIA pode vir querer interferir em um processo democrático? Se o SINDSEMP quisesse ser democrático, teria permitido a participação de TODOS os servidores do MP/RN na "eleição paralela", e não apenas dos servidores efetivos. Hoje temos uma parcela importante de servidores no MP/RN que são ocupantes de cargos em comissão (Assistentes Ministeriais), mas o SINDSEMP exclui qualquer forma de participação deles numa atitude arbitrária e absolutista, como se pelo fato de serem comissionados pertencessem a uma categoria inferior. E aí, vamos falar de democracia? Sugiro a você, BG, que faça uma entrevista com o presidente do SINDSEMP questionando o tratamento do sindicato dado aos Assistentes Ministeriais e veja o quão "democrático" é seu pensamento.
Esclareço o BG que a reclamação do leitor Gustavo tem q ser relativizada. Primeiro que a criação desses cargos de Assistentes Ministeriais já começou errada pq se o MP precisava tantos deles deveria ter feito concurso público para tal, e não recorrido a uma seleção que, por mais garantias que sejam dadas de imparcialidade, nunca será equivalente a um concurso público, que deveria ser a única forma de acesso a cargos públicos, coisa que o MP cobra que prefeituras e outras entidades façam, com razão, mas…
Não estou questionando a qualificação de ninguém nem a qualidade do serviço que prestam. Não é uma questão pessoal e sim uma questão de ética, de usar indevidamente esse expediente dos cargos comissionados, mesmo que seja legal. E olha que alguns servidores efetivos ocupam esses cargos comissionados. Mesmo assim sou contra.
Segundo, que, como esclareceu o sindicato naquele momento, a eleição paralela fazia parte de uma ação combinada nacionalmente entre as entidades de classe dos servidores dos MPs nacionais e que apenas servidores efetivos deveriam participar. Isso foi amplamente divulgado entre os servidores, efetivos ou não.
Acho que numa associação recreativa, clube social, não aja problema que todas as pessoas que trabalham em um órgão ou empresa participem, independente de sua vinculação. Não vejo restrição até mesmo aos terceirizados, já que eles terminam também por se integrar ao grupo. Sou totalmente a favor da socialização entre pessoas que passam tantas horas trabalhando juntas. Mas, sindicato é uma entidade representativa de classe. O sindicato dos SERVIDORES do MP/RN deve, ou deveria, representar apenas os servidores que tem vínculo efetivo com o MP/RN, que são servidores públicos concursados, lotados no órgão. O problema é que somos uma classe ainda jovem. ainda estamos num processo de amadurecimento, estamos apreendendo a nos organizar. O MP só começou a ter servidores próprios na última década. Antes eram poucos e cedidos. De 2002 pra cá já houve vários concursos e hoje somos em torno de 400, acho. O MP conta com outros tantos servidores públicos cedidos e também os ocupantes de cargos comissionados sem vínculo efetivo com a casa. Sem entrar no mérito, em uma opinião pessoal, esses ESTÃO servidores públicos mas não SÃO servidores públicos. Mas ai já é uma longa e polêmica discussão na Administração Pública. Tanto que seus cargos são de livre nomeação e exoneração pelo gestor do órgão. Diferente do servidor concursado que tem vínculo permanente e estável, após o período de estágio probatório.
Por fim, discordo dele também quando alega que o processo da eleição paralela não foi democrático. Ora, pergunte aos quase 270 servidores que participaram e eles concordarão que foi bastante democrático e se sentem representados por nosso sindicato. Lembro que a participação era facultativa, e alguns servidores não participaram por vários motivos, inclusive desinteresse. Alguns até, acreditem, por 'medo' de alguma represália da administração do órgão, o que é totalmente descabido, sendo o MP defensor da democracia e do direito de livre expressão, como é.
De minha parte não tenho preconceito com os ocupantes de cargos comissionados, individualmente. Muitos são ótimos profissionais, bastante qualificados, enfim, excelente pessoas. Não os considero como uma categoria inferior, como ele diz. Só acho que a prática, ainda comum no serviço público, do acesso via cargo comissionado deveria ser abolida e eles, infelizmente, estão nessa precária situação.
Caro servidordomp, se o sindicato deve defender apenas os interesses dos servidores efetivos, por que no dia da posse dos assistentes ministeriais estava com papel e caneta na mão pedindo a filiação dos mesmos? O dinheiro dos assistentes interessa? É isso?
Falta coerencia!!
Concordo com a necessidade de realização de concurso para o cargo, mas acho que essa luta deveria ser travada por toda a classe, afinal também é interesse dos comissionados.
Mais contraditório ainda é o SINDSEMP ser contra a existencia do cargo de Assistente Ministerial, e tomar as dores de meia dúzia de Assessores Ministeriais, em razão da proposta de Rinaldo Reis, de acabar com a discrepancia remuneratória existente entre cargos que possuem a mesma atribuição e forma de investidura.
O SINDSEMP, por questão de coerencia, justiça e HONESTIDADE, deveria desfiliar os servidores que ocupam apenas cargos comissionados (assistentes ou assessores) já que possui entendimento de que só deve-se defender interesse de servidor efetivo.