SÓ ISSO: Regra do teto de gastos pode impor perda de R$ 9,46 bilhões à saúde em 2020

A regra do teto de gastos, que estabelece limites para o crescimento do gasto federal, pode impor perdas de R$ 9,46 bilhões à área de Saúde em 2020, segundo cálculo feito pelo G1 e confirmado pela Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério da Economia.

Na proposta orçamentária de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto deste ano, o governo propôs que a área de saúde conte com R$ 122,9 bilhões no ano que vem.

Esse valor é R$ 920 milhões acima do mínimo fixado pela regra vigente do teto de gastos públicos – ou seja, o valor do piso do ano anterior corrigido pela inflação.

Pela regra que vigorava anteriormente, entretanto, o valor mínimo (piso) que deveria ser destinado à saúde em 2020 era de 15% da receita corrente líquida – estimada, na proposta de orçamento, em R$ 882,4 bilhões para o próximo ano.

Com isso, o piso, pela norma anterior ao teto, deveria ser de R$ R$ 132,3 bilhões.

A diferença de R$ 9,46 bilhões entre o valor que deveria ser aplicado pela regra anterior ao teto de gastos (R$ 132,3 bilhões) – que já perdeu validade legal – e o valor proposto pelo governo (R$ 122,9 bilhões) equivale à possível perda de recursos no próximo ano.

Essa destinação menor de recursos para saúde no ano que vem se confirmará se o Congresso Nacional aprovar os valores propostos pelo governo.

Entretanto, pela regra do teto de gastos, se o Legislativo quiser aumentar o orçamento da área de saúde, terá de cancelar despesas em outros setores em igual proporção.

Essa, porém, não seria uma tarefa fácil, porque o “cobertor” já está curto.

“Isso fica cada vez mais difícil. Porque todas as áreas estão sofrendo contingenciamento [bloqueio] grande. Como estamos chegando perto do limite mínimo [para evitar paralisia da máquina pública], tirar de uma área para colocar em outra fica cada vez mais uma não possibilidade”, avaliou Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

Em 2017, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já alertava que, sem a aprovação da reforma da Previdência Social – que tramita somente neste ano no Congresso –, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornaria”incompatível” com a realidade orçamentária do país a partir de 2020.

Isso porque foi estabelecido um limite para gastos, e as despesas obrigatórias – que não podem ser cortadas pelo governo, como aposentadorias e salários de servidores, por exemplo – estão crescendo acima da inflação nos últimos anos e ocupando um espaço maior no orçamento.

Em 2020, essas despesas obrigatórias devem representar cerca de 94% de todos os gastos – restando pouco espaço para os gastos discricionários (que podem ser alterados pelo governo).

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria do Rosário Silva disse:

    A saúde do nosso RN nunca esteve tão mal, está um verdadeiro CAOS! Sou diabética e insulinodependente, desde que Fátima assumiu o governo nunca mais houve abastecimento na UNICAT, até mesmo as decisões judiciais são descumpridas pelo orgão. O governo está literalmente MATANDO a população carente

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Interessante como tem bobo na cidade.Dizer que nós somos um Estado pobre.Com uma folha salarial de 500 milhões mês têm até auxiliar de serviços gerais ganhando 21000 mil

  3. Pedro disse:

    Está parecendo que o crescimento do Brasil é como o e rabo de cavalo, para baixo.

  4. Pedro disse:

    Sem reajustes nas tabelas do SUS, ausência de novas transferências e investimentos, o brasileiro, com essa notícia, vai sofrer muito, principalmente em um estado pobre como o nosso. Que para piorar tem uma governadora burra de oposição sistemática ao governo federal, é o CAOS.

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