Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.
Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.
Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.
Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.
Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados ).
Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.
A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.
Bola de neve. A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.
Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício.
ESTADÃO CONTEÚDO
Como é bom morar nos EUA! 0 saudades do Brasil. Quanto mais leio esse blog mais percebo o quanto foi bom tirar toda a minha família de Natal e viver confortavelmente aqui nos EUA! God bless America!
Esses são os verdadeiros marajás. A magistratura sangra o erário e ninguém faz nada.
Isso é o resultado de um ano do meu salário.
Como é que esses magistrados tem a cara de pau de julgar alguém por um crime?
Esse auxílio moradia quebrou o país!
Não é ilegal, mas é imoral!
Amigo, esse pais não tem jeito…a corrupção já está entranhada no sangue do brasileiro .. onde se paga todo tipo de imposto sem ter direito a nada..sindicatos que só pensam em arrecadar..instituições com o crea e sttu outros que não fiscalizam só sabe cobrar e multar, agora a pergunta para onde vai esse dinheiro. a justiça que é uma caixa preta que ninguém tem coragem de mexer.. só resta um caminho ou vc faz parte do sistema ou fecha os olhos. fico triste , porque estou indo morar em outro pais junto com a minha familia. meu pai fechou a empresa porque não aguentou tanta fiscalização de instituição que só sabe multar. vamos morar nos EUA. vcs fiquem com Deus nesse pais que só sabe cobrar do cidadão .
"FAÇA O QUE DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE FAÇO NÃO!"
Esse parece ser o lema de nossa pobre sociedade dominante, que tem nos altos escalões do judiciário a sua representação de classe, para os defender e proteger.
Todos sabem que os ricos do Brasil não pagam imposto de renda.
Cada penduricalho desses, na verdade é uma forma de burlar a Receita Federal e auferir mais e mais rendimentos sem declarar em seu imposto de renda.
Lindo exemplo daqueles que deviam agir com a ética e a moral que gostaríamos de ver espelhadas na sociedade.
Mas, que exemplos o povo tem de seus líderes maiores, representados pela alta cúpula do judiciário?
Ainda tem idiotas que são contra o bolsa familia.
Detalhe:os políticos são eleitos pela sociedade,já osmeretriz…
Esse é o o cancer mais imoral do Brasil, que devia condizer com o nome Justiça!
Muita cara de pau, pouco trabalho, muita regalia
Meu Deus!!! São piores q políticos. Onde está o povo q não vaia essa classe nas ruas como faz m com os políticos ladrões,
Não aguento mais ouvir a palavra ESTÁ NA LEI!!!!! Está na lei que tb existe um teto, pq eles não brigam por esse teto se tb está na lei?