Solidariedade quer apoio de 1 milhão de assinaturas para apresentar pedido de impeachment

Foto: reprodução/Valor

A defesa de Daniel Vorcaro tenta reconstruir a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir caminho para uma terceira proposta de delação premiada no caso Master. A informação é do blog da jornalista Clarissa Oliveira, da CNN Brasil.

Reforçada pelo criminalista Daniel Bialski, a equipe pediu uma audiência com o relator do caso, ministro André Mendonça, em um dos primeiros movimentos da nova estratégia.

Os advogados também solicitaram que o horário de visitas para despachos seja ampliado para até seis horas por dia, com o objetivo de revisar detalhadamente a estratégia e as informações que poderão ser apresentadas às autoridades.

A ideia é retomar as negociações do zero e apresentar uma colaboração mais ampla do que as duas tentativas anteriores, afastando a possibilidade de que Vorcaro esteja omitindo informações.

Segundo relatos à CNN Brasil, a relação entre Bialski e Mendonça também pesou na escolha do novo advogado. A primeira tentativa de delação teria fracassado em meio a atritos entre o ministro e o advogado José Luís de Oliveira Lima, o Juca. A segunda foi conduzida por Sergio Leonardo, que permanece na equipe.

Foto: Reprodução 

Moradores do Rio Grande do Norte poderão observar, a olho nu, um eclipse lunar parcial na madrugada do dia 28 de agosto. O fenômeno, que pode deixar a Lua com aparência avermelhada, será visível em todo o Brasil. A fase parcial começa na noite do dia 27 e segue pela madrugada do dia 28.

O eclipse será o segundo fenômeno desse tipo registrado em agosto. Antes dele, no dia 12, ocorrerá um eclipse solar total, mas o evento não poderá ser observado do Brasil.

A observação começa ainda na noite de quinta-feira (27). A fase parcial do eclipse terá início por volta das 23h33 e atingirá o ponto máximo às 1h12 da sexta-feira (28). A fase parcial termina às 2h51, enquanto a etapa penumbral segue até as 4h01.

O fenômeno poderá ser acompanhado sem equipamentos especiais, desde que as condições do céu estejam favoráveis. A melhor visualização ocorre em locais com pouca iluminação artificial e com o horizonte livre.

No eclipse lunar, a Terra fica posicionada entre o Sol e a Lua. Com isso, a sombra do planeta atinge a superfície lunar e faz com que parte do satélite natural fique escurecida. Em determinadas condições, a Lua pode adquirir uma tonalidade avermelhada, fenômeno popularmente conhecido como “Lua de sangue”.

Tribuna do Norte

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-presidente dos Correios Fabiano Silva dos Santos (foto em destaque) prestou depoimento à Polícia Federal, em 9 de julho, em um inquérito que investiga suposta interferência na eleição de 2024 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

A investigação foi instaurada a pedido do procurador Athayde Ribeiro Costa, que fez parte do núcleo duro da finada Operação Lava Jato. Em despacho obtido pela coluna, ele apontou “indícios mínimos” de corrupção, prevaricação e falsidade ideológica na relação entre a estatal e dirigentes do Sindifisco, que representa os servidores de uma das categorias mais bem pagas do país.

À coluna, o advogado Michel Saliba, que representa o ex-presidente dos Correios, afirmou que Athayde age por “vingança” (Fabiano é uma das principais lideranças do Grupo Prerrogativas, crítico da Lava Jato).

O Sindifisco afirma que a investigação representa uma nova tentativa de sustentar uma acusação de fraude que foi rejeitada em diferentes instâncias. Os Correios informaram que ainda não foram oficialmente notificados sobre o caso e que adotarão as medidas administrativas e legais cabíveis quando isso ocorrer.

O caso começou com uma acusação feita por George Alex Lima de Souza, candidato derrotado na disputa pelo comando do Sindifisco.

A denúncia sustenta que os Correios interferiram na eleição ao adotar um procedimento especial para receber cartas-respostas utilizadas na votação. A acusação percorreu diferentes instâncias desde então — e, segundo o Sindifisco, esta é agora a oitava frente aberta pelo candidato derrotado para tentar sustentar a mesma tese.

Ricardo Stuckert

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem desaprovação de 49% dos eleitores, de acordo com nova rodada de pesquisa da BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira (10). O levantamento aponta ainda que o índice de aprovação é 46%.

De acordo com os dados, a percepção sobre o governo atual sofreu leve oscilação em relação ao levantamento anterior, divulgado no dia 3 de agosto. Naquela rodada da pesquisa, a aprovação era 47% e a desaprovação somava 48%.

No detalhamento qualitativo do governo federal, 34% dos entrevistados avaliam a administração petista como “ótima ou boa”, ao passo que 44% a classificam como “ruim ou péssima”. A parcela de eleitores que considera o desempenho da gestão “regular” soma 21%.

Rejeição dos candidatos

A pesquisa Nexus/BTG mostra que o senador Flávio Bolsonaro está numericamente à frente do presidente Lula no quesito rejeição entre o eleitorado brasileiro: 50% a 48%. Em relação à última pesquisa do instituto, o petista teve queda de 1 ponto percentual na taxa de rejeição, enquanto o adversário subiu o mesmo número.

• Flávio Bolsonaro — 50%
• Luiz Inácio Lula da Silva — 48%
• Ronaldo Caiado (PSD) — 32%
• Romeu Zema (Novo) — 31%
• Renan Santos (Missão) — 29%

A corrida presidencial

A nova rodada da pesquisa BTG/Nexus aponta vantagem do presidente Lula sobre Flávio Bolsonaro nas intenções de voto no primeiro turno e empate técnico entre ambos os candidatos no segundo turno, na disputa pela Presidência da República.

Com informações do Metrópoles 

Mulher usa plataforma de apostas online, conhecidas como bets, dentro de metrô, em São Paulo – Laryssa Toratti / Folhapress

A reforma tributária criou um regime específico para as bets. Também determinou que o Imposto Seletivo, tributo criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, faça parte da base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que serão cobrados a partir de 2027.

A nova tributação foi tema do Curso Reforma Tributária do Consumo, realizado pela Receita Federal em parceria com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em um momento de expansão do mercado de apostas no país.

Estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) aponta que as bets movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix em 2025, ano em que foram regulamentadas, enquanto as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões líquidos para as plataformas de apostas esportivas no mesmo período.

Com a cobrança efetiva dos novos tributos criados pela reforma (IBS e CBS) no próximo ano, as casas de apostas passarão a seguir o regime específico dos chamados concursos de prognósticos, categoria que inclui apostas de quota fixa —como as bets—, loterias, sorteios, corridas de cavalo, fantasy sports (jogos baseados na escalação de times virtuais com jogadores reais) e outras modalidades de aposta, realizadas tanto em meio físico quanto virtual.

A tributação sobre o consumo dessas empresas não terá como base todo o volume movimentado pelos apostadores, mas a chamada receita própria. Seu cálculo considera o total arrecadado nas apostas com a exclusão dos valores pagos em prêmios e das destinações legais obrigatórias (previstas para órgãos, fundos públicos e outros beneficiários), e acréscimo do Imposto Seletivo.

Na prática, portanto, a tributação segue esta ordem: primeiro são consideradas as receitas da operação; depois são aplicadas as deduções previstas; em seguida é calculado o Imposto Seletivo; por fim, IBS e CBS incidem sobre a base já acrescida desse tributo.

Segundo a Receita, o ponto principal a ser observado no regime é que o Imposto Seletivo, cuja alíquota ainda não foi definida, não será apenas um tributo adicional sobre as bets, mas um componente do cálculo dos novos tributos sobre consumo. Isso significa que IBS e CBS incidirão sobre um valor que já inclui o próprio Imposto Seletivo, aumentando o montante sobre o qual serão calculados.

Em uma situação hipotética, há R$ 100 mil de receita total da venda de apostas, R$ 40 mil de premiações pagas, R$ 10 mil de destinações legais e R$ 2 mil de PIS, Cofins e ISS. Após os descontos das premiações, das destinações legais e de PIS, Cofins e ISS, que são dedutíveis, a base de cálculo do Imposto Seletivo seria de R$ 48 mil (R$ 100 mil – R$ 62 mil).

Imaginando uma alíquota de 15%, o Imposto Seletivo seria de R$ 7,2 mil (15% de R$ 48 mil). Esse valor seria então incorporado à base do IBS e da CBS (R$ 48 mil), elevando-a para R$ 55,2 mil (R$ 48 mil + R$ 7,2 mil). Supondo a alíquota de referência de 28% para CBS e IBS, estimada pelo Comitê Gestor do IBS no fim de julho deste ano, a tributação total seria de R$ 15.456 (28% de R$ 55,2 mil).

Durante o curso, a Receita esclareceu que, no que se refere aos prêmios, a dedução somente é possível quando eles forem efetivamente pagos ao apostador. Um prêmio concedido, mas não retirado pelo ganhador, portanto, permanecerá na receita da empresa e não poderá ser utilizado como dedução para reduzir a tributação.

Atualmente, sobre as bets autorizadas a operar no Brasil incidem os tributos corporativos tradicionais (IRPJ, CSLL), PIS, Cofins, ISS e a contribuição de 13% sobre GGR (Receita Bruta dos Jogos), destinada à seguridade Social, educação, segurança e outras finalidades.

Em 2027, à carga tributária atual das casas de apostas serão somados IBS e CBS (que substituirão PIS e Cofins), Imposto Seletivo e haverá majoração da contribuição sobre o GGR para 14% —a partir de 2028, o percentual será de 15%.

Segundo o estudo do Comsefaz, até meados de 2024, os pagamentos de pessoas físicas para empresas do setor de artes, cultura, esporte e recreação e os valores transferidos de volta por essas empresas permaneciam em níveis relativamente próximos. A partir de 2025, porém, os pagamentos destinados ao setor cresceram de forma expressiva, enquanto as transferências no sentido contrário aumentaram em ritmo muito mais moderado.

“Esse comportamento indica que o setor passou a absorver um volume substancial de recursos das famílias sem devolução proporcional, característica típica dos mercados de apostas, nos quais apenas uma parcela dos valores apostados retorna aos jogadores na forma de premiações”, diz o documento.

Folha de São Paulo