Judiciário

STF arquiva processo que Jean Wyllys moveu contra Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira um processo em que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) acusou o colega Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de ter cometido crimes de injúria e difamação. Em maio de 2015, durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Bolsonaro teria se referido a Jean com termos pejorativos – como “idiota”, “imbecil” e “cu ambulante”. A decisão do ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na regra de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

“Entendo incidir, na espécie, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, apta a exonerar o congressista em questão de qualquer responsabilidade – penal ou civil – eventualmente resultante de seus pronunciamentos no âmbito da Casa legislativa, tal como tem decidido o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Celso de Mello.

“O instituto da imunidade parlamentar em sentido material existe para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelando-se, por isso mesmo, garantia inerente ao parlamentar que se encontre no pleno desempenho da atividade legislativa, como sucede com o ora querelado”, explicou o ministro.

“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado projeto de lei”, completou.

Na queixa-crime, a defesa de Jean Wyllys afirmou que Bolsonaro “rompeu totalmente a discussão temática” ao chamar o colega de “último órgão do aparelho excretor, “último órgão do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”. Bolsonaro também responsabilizou o PSOL pelo assassinato do jornalista da Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto em fevereiro de 2014 durante protestos no Rio de Janeiro. “Eram bancados pelo PSOL esse pessoal que matou o jornalista lá, o Santiago”, disse o deputado.

Diante das agressões, o querelante, Jean Wyllys teria deixado a reunião. Bolsonaro teria ido ao seu encontro repetindo a expressão “cu ambulante”. Para a defesa, a atitude de Bolsonaro foi preconceituosa, incitadora da violência e ofendeu “a honra, a cidadania e a dignidade sexual” de Jean Wyllys.

Para os advogados, a imunidade material prevista na Constituição Federal não pode ser considerada absoluta, já que, no caso específico, Bolsonaro teria ofendido o colega em “aspectos individuais”, sem qualquer relação com seu mandato de deputado. No entanto, Celso de Mello afirmou que a jurisprudência do STF é clara ao reconhecer a imunidade sobre qualquer fala de parlamentar dita no Congresso Nacional.

Em fevereiro desse ano, a situação se inverteu: Bolsonaro apresentou uma queixa-crime ao STF contra Wyllys, por calúnia e injúria. O pedido, também sob responsabilidade de Celso de Mello, ainda não foi analisado.

O Globo

 

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Geral

ELEIÇÕES 2024: Transporte público em Natal possui tarifa zero neste domingo (6)

Foto: José Aldenir/AGORARN

A Prefeitura do Natal instituiu nesta quarta-feira 2, por meio do Decreto nº 13.207, a gratuidade do transporte público coletivo urbano nos dias de votação das eleições municipais de 2024. A medida abrange as 24 horas deste domingo 6 e, se necessário, do segundo turno em 27 de outubro. Os ônibus que circulam neste domingo contam com o painel de letreiro informando a gratuidade do transporte.

Pelo decreto, ficam proibidas alterações nos horários e itinerários das concessionárias durante os pleitos. O custo operacional será coberto pelo Orçamento Municipal, com normas complementares podendo ser emitidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O 1º turno das eleições está marcado para hoje, dia em que a população vai escolher seus candidatos a prefeito e vereador para os próximos quatro anos.

Agora RN

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Geral

Justiça suspende novo perfil Marçal do Instagram 5 horas após mandar derrubar conta anterior

Foto: Leandro Torres/Divulgação

A nova conta no Instagram do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) foi suspensa ainda no sábado (5) após uma decisão da Justiça Eleitoral.

A medida, direcionada ao Instagram, deve valer pelo prazo de 48 horas, segundo decisão do juiz Rodrigo Capez.

A decisão ainda determina que, caso “novas tentativas” sejam feitas, o prazo das contas permanecerem desativadas passa de dois para 15 dias, que podem ser prorrogados a cada violação.

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Geral

MT Internet está chegando em São Paulo do Potengi

São Paulo do Potengi, estamos chegando!

A MT Internet irá desembarcar em breve para trazer ainda mais conexão para nossos potengienses!

Com planos a partir de R$ 39,90 para garantir acessibilidade e um padrão de internet de qualidade.

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Eleições

155 milhões de brasileiros elegem 5.569 prefeitos neste domingo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os brasileiros vão às urnas neste domingo (6.out.2024) para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.569 cidades (leia mais abaixo). Há 155.912.680 eleitores no país aptos a votar no 1º turno, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Será possível acompanhar a apuração em tempo real no Poder360.

A maioria do eleitorado é de mulheres. Eis como se divide o eleitorado brasileiro:

  • mulheres – 81.806.914 (52,47%);
  • homens – 74.076.997 (47,51%);
  • votantes que não informaram o gênero – 28.769 (0,02%).

Não há eleições municipais em Brasília (DF) (2.176.616 eleitores) e em Fernando de Noronha (distrito estadual de Pernambuco) (3.454 eleitores). Brasileiros com registro para votar no exterior (761.390 eleitores) também não participam do pleito municipal: só estão aptos a votar na disputa presidencial. Ou seja, 2.941.460 não podem votar neste domingo.

Dados oficiais mostram que o eleitorado apto a votar em cidades que elegem prefeitos cresceu 5,4% em relação ao pleito municipal de 2020 –quando eram 147.918.483 eleitores.

Poder360

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Brasil

Eleições 2024: saiba o que é proibido e o que é permitido neste domingo

Foto: RafaPress/Getty Images

No domingo, 6, mais de 153 milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios do país.

Para garantir uma votação segura e transparente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite determinadas condutas no momento da votação, ao mesmo tempo que proíbe práticas que possam comprometer o sigilo do voto ou a ordem do processo eleitoral. Veja o que pode e o que não pode neste domingo:

O que é proibido nas eleições?

  • A legislação eleitoral proíbe a aglomeração de pessoas que utilizem roupas ou materiais que identifiquem partidos ou candidatos;
  • É vedada qualquer manifestação coletiva ou ruidosa, bem como o aliciamento, a abordagem de eleitores e a distribuição de materiais, como camisetas;
  • O uso de alto-falantes, amplificadores de som, a realização de comícios ou carreatas e a prática de boca de urna são considerados crimes;
  • A propaganda de candidatos ou partidos, bem como a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de posts nas redes sociais, também são proibidos.

O que é permitido na hora de votar?

  • “Colinha” de papel com os números de cada candidato;
  • Usar camisetas, broches, adesivos e outros objetos de algum candidato, desde que a manifestação seja “individual” e “silenciosa”.

O que é proibido leva na hora de votar?

Não é permitido entrar na cabine de votação com:

  • Aparelho celular;
  • Máquinas fotográficas;
  • Filmadoras;
  • Equipamento de radiocomunicação;
  • Qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Exame

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Pesquisa

PESQUISA FUTURA/EXAME: Paulinho Freire tem 40,1% dos votos válidos e Carlos Eduardo 33,7%, em Natal

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) tem 40,1% dos votos válidos na disputa pela prefeitura de Natal, e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), 33,7%, de acordo com pesquisa realizada pela Futura Inteligência, encomendada pela empresa 100% Cidades, divulgada neste sábado, 5.

De acordo com a margem de erro do levantamento, que é de 4 pontos percentuais, Freire lidera a corrida eleitoral.

Na sequência, Natália Bonavides (PT) aparece com 21,5% dos votos válidos e Rafael Motta (Avante) marca 4,1%.

Na comparação com o levantamento anterior, Freire manteve dianteira. Alves continuou na segunda posição, com leve crescimento.

Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, o candidato a prefeito que atinge mais de 50% dos votos válidos vence a disputa.

Pesquisa de votos válidos em Natal

  • Paulinho Freire (União Brasil): 40,1%
  • Carlos Eduardo Alves (PSD): 33,7%
  • Natália Bonavides (PT): 21,5%
  • Rafael Motta (Avante): 4,1%

A pesquisa foi registrada no TSE como MT-09159/2024 e realizou 600 entrevistas no dia 3 de outubro, usando a abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.

Pesquisa estimulada em Natal

  • Paulinho Freire: 37,5%
  • Carlos Eduardo Alves: 31,5%
  • Natália Bonavides: 20,1%
  • Rafael Motta: 3,8%
  • Ninguém/Branco/Nulo: 3,4%
  • NS/NR/Indeciso: 3,1%

Pesquisa espontânea

No cenário espontâneo, quando o eleitor não é apresentado a nenhuma lista de candidatos, 10,3% dizem que ainda estão indecisos a poucos dias da votação.

  • Paulinho Freire: 34,1%
  • Carlos Eduardo Alves: 30,6%
  • Natália Bonavides: 18,5%
  • Rafael Motta: 1,9%
  • Ninguém/Branco/Nulo: 3,8%
  • NS/NR/Indeciso: 10,3%

Exame

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Luto

Morre a jornalista Célia Freire; veja informações do velório

Foto: Reprodução

Morreu neste sábado (5), em Natal, a jornalista Célia Freire. Segundo o portal BZ Notícias, ela deu entrada em um hospital sentindo dores.

Chegou a ser internada, mas não resistiu e faleceu. Ela há alguns anos, inclusive, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC).

O velório começa a partir das 8h e prossegue até às 14h30 no Centro de Velório São José, na Rua São José, em Lagoa Seca.

Às 14h30 será celebrada a missa de Corpo Presente. Às 16h a saída do cortejo em direção ao Cemitério Morada da Paz, em Emaús e às 17h o sepultamento.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte divulgou nota a respeito do falecimento de Célia Freire.

Leia a íntegra:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte recebe com tristeza a notícia da morte da jornalista Célia Freire, na tarde deste sábado, cinco de outubro.

Celinha, carinhosamente chamada pelos amigos, deixa um exemplo de dedicação à profissão com muito zelo e profissionalismo. Ícone do jornalismo potiguar, foi sempre educada e prestativa com todos, seu legado será lembrado pelos profissionais da imprensa e quem convivia ao seu lado.

Celinha foi presidente do SINDJORN, na década de oitenta, dando uma imensa contribuição ao movimento sindical. Na última eleição para a diretoria fez questão de votar na sede do SINDJORN, mesmo com dificuldade de locomoção.

Aos familiares e amigos, nossa solidariedade, na confiança e esperança de uma vida plena em Deus.

Tribuna do Norte

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Política

Lula, Bolsonaro e Tarcísio como padrinhos e futuro de Marçal ligam 2024 ao xadrez de 2026

Foto: Reprodução

“São Paulo parece que virou eleições presidenciais”, observou Jair Bolsonaro (PL), na sexta (4), antevéspera do primeiro turno. “Ninguém dava muita bola […] e, de repente, quem está envolvido na eleição de São Paulo ou é do bem ou é do mal.”

O tom nacional da disputa pela prefeitura já estava posto em janeiro, quando Lula (PT) disse que “a eleição em São Paulo será entre eu e a figura”, referindo-se justamente a Bolsonaro.

Nem precisava explicitar que, no tabuleiro que reúne o presidente atual e o ex, além de dois aspirantes ao Planalto, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Pablo Marçal (PRTB), se misturam os jogos de 2024 e de 2026.

Em campanha atípica, permeada por ataques verbais e físicos e em que as pesquisas variaram de líder a cada rodada, mas sempre num cenário apertado de indefinição, não é possível saber quem vai largar à frente neste domingo (6) na corrida para, não só o Edifício Matarazzo, mas também para o Palácio do Planalto.

Mesmo com a nacionalização, Lula e Bolsonaro estiveram mais ausentes do que seus representantes, Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), gostariam. Deixaram como marcas sobretudo a escalação dos vices, Marta Suplicy (PT) e Ricardo Mello Araújo (PL).

Tarcísio, ao contrário, se jogou na disputa, formando dupla com o prefeito. Marçal correu por fora. Representando a si mesmo, o influenciador roubou a cena com seus factoides e ditou a pauta da eleição na capital paulista.

Folha de S. Paulo

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Eleições

Resultados das eleições devem ser divulgados até 20h30 no RN

Foto: Antonio Augusto/secom/TSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) deve divulgar os resultados de 90% dos municípios do RN até as 20h30 deste domingo. Cerca de 2,6 milhões potiguares podem votar em 2024. Veja as dicas para a votação.

A votação

Ao todo, 2.649.624 potiguares têm direito ao voto. Em Natal, 575.642 eleitores estão aptos ao voto. A capital potiguar é a única cidade do RN em que há possibilidade de segundo turno. A expectativa da Secretaria de Tecnologia e Eleições do TRE-RN é de que 90% dos municípios estejam com resultados conhecidos até as 20h30.

O que levar

Para votar, os eleitores precisam ter em mãos documento oficial com foto.

Onde votar

Eleitores que tenham dúvidas acerca do local de votação podem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na aba “Consulta do título e local de votação”, ou no site do TRE-RN, na aba “Local de Votação). Outra opção é o aplicativo e-Título, acessível por títulos eleitorais regulares e suspensos. Em caso de eleitores que não votaram em 2022 mas justificaram as ausências à Justiça Eleitoral poderão votar neste domingo.

Como votar

O eleitor fará primeiro a escolha para o cargo de vereador (a), com cinco números. Em seguida, eleitores escolherão os prefeitos e vices, digitando apenas o número do partido do candidato. A foto de ambos aparecerá na tela.

Transporte

Em Natal, eleitores terão acesso ao transporte público gratuito no próximo domingo. A medida abrange as 24 horas do dia 6 de outubro e, se necessário, do segundo turno em 27 de outubro. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Município.

Pelo decreto, ficam proibidas alterações nos horários e itinerários das concessionárias durante os pleitos. O custo operacional será coberto pelo Orçamento Municipal.

Tribuna do Norte

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Brasil

PF mira compra de votos e apreende R$ 20 milhões em dinheiro vivo

Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal (PF) apreendeu mais de R$ 46 milhões em bens e valores relacionados a crimes eleitorais, sendo cerca de R$ 20 milhões em espécie. O balanço foi divulgado neste sábado (5).

Segundo a PF, os recursos estão vinculados a crimes cometidos durante a campanha das eleições municipais deste ano. No total, mais de 40 operações policiais foram deflagradas para combater os crimes eleitorais.

Nos últimos dias, a PF apreendeu grandes quantias de dinheiro em espécie que possivelmente seriam utilizadas para cometer irregularidades eleitorais.

Na sexta-feira (4), a PF apreendeu quase R$ 5 milhões em Castanhal, região metropolitana de Belém, que seriam utilizados na compra de votos. De acordo com investigações preliminares, o montante beneficiaria um político candidato nas eleições municipais do Pará.

CNN Brasil

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