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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (28) que o Judiciário existe para “dirimir conflitos” e o Supremo, nesse papel, atua como um “editor” da sociedade no caso do inquérito das fake news.
O ministro usou como exemplo o editor de um jornal que decide bloquear a publicação de uma notícia mal apurada ou até com inverdades. Para ele, que no caso das fake news, em certa medida, o STF é o “editor de uma nação inteira”.
“Todo órgão de imprensa tem censura interna. Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’. Aí o jornalista dele diz: ‘Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar?’. Entendeu? Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso”, disse. “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”.
“Qualquer tipo de conflito pode-se levar ao Judiciário. Uma briga de marido e mulher que vai parar no Judiciário o juiz vai editar aquilo, ele vai decidir aqui. Não é uma escolha dele. Em 1º lugar, juiz não tem desejo. Então, ele não tem escolhas, ele tem obrigações. Ele tem a obrigação de dirimir o conflito. Se ao dirimir o conflito ele vai ter que decidir entre este ou aquele argumento, entre esta ou aquela posição do ponto de vista de doutrina jurídica ou filosófica, ou de interpretação jurisprudencial hermenêutica da lei. Isso daí faz parte das circunstâncias daquele magistrado, mas sempre uma atividade vinculada à Constituição e à lei. Então, não são escolhas”, afirmou.
Dias Toffoli participou de webinar sobre liberdade de expressão promovido pelo Poder360 e pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com apoio da CCR. Participaram também do debate: Eugênio Bucci, professor da USP (Universidade de São Paulo); Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360; Mônica Bergamo, jornalista da Folha de S.Paulo; e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado integrante do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB.
Toffoli defendeu que a liberdade de expressão deve estar a serviço da informação e considerando isso, o inquérito das fake news investiga algo muito além de que “críticas contundentes contra a Corte”. Segundo ele, investiga uma “máquina de desinformação” que utiliza-se de robôs e perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas com “a transmissão de informações fraudulentas”.
“A crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão. Essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável, mas o que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou de críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação. Utilizando-se de robôs, de financiamento, de perfis falsos, para desacreditar as instituições democráticas e republicanas e os seus agentes”, disse.
“É importante lembrar que, correlata da liberdade de expressão, a liberdade de informação também está amplamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que evidentemente se exclui a possibilidade de se aceitar perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas”, afirmou.
Para Toffoli, as campanhas de desinformação tem como objetivo promover o “caos”.
“Se existe notícia fraudulenta, se existe notícia falsa, se existe a desinformação é porque isso interessa a alguém”, diz Dias Toffoli ao justificar a necessidade de se investigar os responsáveis pela disseminação de fake news.
O ministro ainda afirmou que é necessário discutir a responsabilidade das empresas que são donas das plataformas de redes sociais. Disse que estas se defendem afirmando que não são meios de comunicação, mas que “mais cedo ou mais tarde” essa responsabilidade será analisada no Judiciário.
“No ponto de vista legal, elas não podem ser responsabilizadas por aquilo que as pessoas autonomamente coloquem nos seus meios de comunicação social. Mas quem é o editor disso?”, indagou. “Se isso estivesse ocorrendo em plataformas tradicionais, os acionistas dessas plataformas seriam responsabilizados”, afirmou.
Sem censura prévia
Dias Toffoli pode decidir, durante o recesso Judiciário, sobre pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no último sábado (25) para que perfis de blogueiros bolsonaristas sejam desbloqueados por redes sociais.
Na última sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Twitter, o Facebook e o Instagram suspendessem contas de 16 personalidades bolsonaristas envolvidas no inquérito das fake news. A decisão levantou uma discussão sobre se o ato teria sido uma censura prévia.
No webinar, Toffoli afirmou que embora o conceito de liberdade de expressão ainda esteja em formação no Brasil, há algo que já está plenamente pacificado na Corte: não se admite censura prévia a nada.
“O que a Constituição veda de maneira absoluta é a censura prévia. Aquilo que ainda não foi tornado público pode vir a público e a pessoa vai arcar com suas consequências. Isso a Constituição brasileira e o Supremo sempre vão permitir. A pessoa pode emitir sua ideia, seja ela qual for. Até de defender o nazismo, até de defender o fechamento do Supremo. Mas, a partir daí, se isso for tipificado criminalmente, se isso tiver algum tipo de disfunção, o Estado e o juiz estão autorizados a sancionar”, disse.
Indagado sobre se o caso do bloqueio dos perfis, incluindo o do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), não configura uma censura por impedir a circulação de ideias, Toffoli disse que em uma cultura como a do Brasil, onde determinadas formas de expressão podem configurar crime, é preciso impedir a ocorrência dessas infrações. Ao fazer sua exposição, o presidente do Supremo afirmou que o país é tem uma sociedade culturalmente dependente do Estado e, nesses casos, o Estado precisa intervir.
“Todo liberal no Brasil quer um financiamento do BNDES, quer fazer um diretor no Banco do Brasil, um diretor na Caixa Econômica Federal. Vamos falar sério. É assim que é. Então, no Brasil, não tem liberalismo. No Brasil, o Estado é procurado por todos. E quando você tem um Estado jurídico constitucional, você vai ter, ao fim e a cabo, o Judiciário como garantidor final. Então, não há como afastar isso e esses conflitos do Judiciário. Não tem como. Na cultura que nós formamos, não tem como”, disse.
Poder 360
Que se processe o autor das fake news quantas vezes for necessário, mas não o impeça de se expressar. Isso tudo é conversa pra boi dormir. O que o STF quer é não ser cobrado pela sua inércia ou decisões escandalosas.
Se descolaram de vez da realidade esses caras… são os editores do que pode ser postado no país, que absurdo.
Censura aos mentirosos e fofoqueiros das mídias , magote de vagabundos que não tem o que fazer….
Isso não existe. Piada o que esse cidadão falou. Censura explícitos declarada. Tem que denunciar ao mundo mesmo. Comparação que só demonstra o desejo de controlar a opinião e manifestação das pessoas. Cara de pau.
Eu como membro dessa sociedade não preciso desse "editor". Um editor que censura só o lado que não o interessa! Para ser respeitado precisa ser imparcial. Tem tantas postagens que não respeitam o outra parte que não estão sendo censuradas e tampouco investigadas.
Gratidão Tofolli
Não podemos atribuir às Fake news o caráter de liberdade de expressão. Fake news na própria tradução revela a sua gravidade, pois falseia a realidade, destrói reputações, anda de mão dads com a injuúria, calúnia e difamação . Não se pode aceitar que pessoas de valham da preciosa liberdade de expressão para cometer crimes como: ameaças de morte, incitação ao estupro, incitação à violência. fake news é coisa de bandido. A mentira é repugnante.
É bem "oportuno" a censura de perfis de direita estando próximo campanha eleitoral. Quem não ver deve ser cego ou cínico !
Não é a toa que os esquerdistas flertam com as ditaduras cubana e venezuelana !!! Eles não se dão com a liberdade de expressão e a pluralidade de idéias.
Devia ter um espaço aqui no Blog pra botar aquela figurinha do cara vomitando. Dava certinho aqui.
Esse rapaz calado é um poeta, só chegou onde está, por um empurrão do Santo de nove dedos, dois analfabetos. Com eles o Brasil fica menor.
Resumo: censura a liberdade de expressão… Ontem foi um site e uma revista, hoje blogueiros e Youtubes, amanhã o cidadão comum de qualquer partido ou ideologia….Lamentável!