STF condena a 14 anos de prisão empresário que doou R$ 500 para 8 de Janeiro

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por participação indireta nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Segundo a acusação, Hahn transferiu R$ 500 para ajudar no pagamento de um ônibus fretado que levou manifestantes de Blumenau (SC) até Brasília.

A decisão foi tomada em 2 de março de 2026, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Hahn foi considerado culpado por cinco crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado
• associação criminosa.

Um recurso previsto para 20 de março acabou retirado de pauta.

Em depoimento, Hahn afirmou que fez o Pix a pedido de um conhecido, como empréstimo, sem saber o destino da viagem. A defesa sustentou que não há prova de que ele tinha conhecimento de qualquer finalidade criminosa.

Além de Alcides Hahn, outros dois envolvidos também contribuíram: Rene Afonso Mahnke, com R$ 1.000, e Vilamir Valmor Romanoski, com R$ 10.000. Nenhum dos três viajou.

A PGR apontou Romanoski como liderança das mobilizações pró-Jair Bolsonaro em Blumenau, responsável por organizar participantes e logística.

Em decisão anterior, de outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não havia ilegalidade na ausência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal por parte da PGR.

Além da prisão, os três réus foram condenados ao pagamento de 100 dias-multa (cada dia equivalente a um terço do salário mínimo), indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, inclusão no rol dos culpados e pagamento das custas processuais.

Foto: Luiz Roberto/TSE

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a crise de confiança da população no Supremo Tribunal Federal e no Judiciário brasileiro é “grave” e precisa ser reconhecida.

Durante palestra na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro, ela destacou que, apesar de erros e limitações, o Judiciário continua essencial para garantir direitos previstos na Constituição.

A ministra também citou um possível “movimento internacional” de deslegitimação do Judiciário, ao mesmo tempo em que reconheceu falhas internas que precisam ser corrigidas.

Cármen Lúcia criticou ainda a sobrecarga do sistema judicial: segundo ela, cerca de 18 mil juízes lidam com mais de 80 milhões de processos no país.

Ao abordar o cumprimento das leis, afirmou que o Brasil cria boas normas, mas falha na aplicação. Como exemplo, mencionou o aumento de casos de feminicídio mesmo após a Lei Maria da Penha.

A ministra também criticou o excesso de propostas de emenda à Constituição no Congresso, defendendo que a Carta Magna deve se limitar a princípios fundamentais.

Dados recentes do Datafolha indicam que 43% dos brasileiros não confiam no STF, enquanto a confiança plena caiu de 24% para 16%.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de prisão, em regime aberto.

Moraes considerou que Eduardo cometeu difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao insinuar que ela quis beneficiar um empresário quando apresentou um projeto de lei.

O julgamento acontece no plenário virtual.

O ministro alegou que Eduardo “está em local incerto e não sabido” e que por isso não é possível substituir a pena por outras medidas.

Veja

Presidente Lula defende regular “tudo que é digital”:

“Temos que regular tudo o que é digital, para que a gente dê soberania ao nosso país, e não permita, inclusive, intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral.” pic.twitter.com/JQ6BA3dxPV

— Sam Pancher (@SamPancher) April 17, 2026

Imagens: Sam Pancher/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 17, que o Brasil precisa ampliar a regulação das redes sociais para evitar “intromissão de fora em ano eleitoral”.

“Temos que regular tudo o que é digital, para que a gente dê soberania ao nosso país, e não permita, inclusive, intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral”, disse em entrevista coletiva após reunião com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchéz.

O petista disse ainda que o governo está acompanhando o que está acontecendo no mundo e citou que o ECA Digital, conhecido como Lei Felca, foi apenas o primeiro passo e outras regulações ainda vão acontecer.

“Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital. Nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder político e econômico em um punhado de bilionários”, disse.

Lula está na primeira parada de uma extensa viagem à Europa, em um roteiro que envolve três países e uma longa lista de pautas, com destaque para o acordo União Europeia-Mercosul, prestes a entrar em vigor.

Com informações de Metrópoles e Exame

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A população do Brasil chegou a 212,7 milhões de habitantes em 2025, um crescimento de 8% em relação a 2012, quando o país tinha 197,1 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O aumento representa cerca de 15,6 milhões de pessoas em 12 anos. Apesar do crescimento em todas as regiões, a distribuição populacional do país praticamente não mudou.

O Sudeste segue como a região mais populosa, com 88,8 milhões de habitantes, o equivalente a 41,8% do total.

Na sequência estão:

• Nordeste: 57,1 milhões (26,8%);
• Sul: 31,3 milhões (14,7%);
• Norte: 18,4 milhões (8,7%);
• Centro-Oeste: 17,1 milhões (8,0%).

Mesmo com o avanço populacional em todo o país, as diferenças regionais permanecem expressivas. O Sudeste concentra cerca de cinco vezes mais habitantes que o Centro-Oeste, mantendo o padrão histórico de concentração demográfica.

Foto: Freepik

O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou a lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, permite que ex-casais definam, em acordo, a divisão do tempo de convivência com o pet. Sem consenso, caberá à Justiça estabelecer as regras, considerando fatores como condições de moradia, cuidado, sustento e disponibilidade.

Pela nova lei, despesas do dia a dia, como alimentação e higiene, ficam a cargo de quem estiver com o animal. Já custos maiores, como veterinário, medicamentos e internações, devem ser divididos entre as partes.

A legislação também prevê restrições: a guarda compartilhada pode ser suspensa em casos de violência doméstica ou maus-tratos. O descumprimento do acordo pode levar à perda da custódia, sem direito a indenização.

Foto: Magnus Nascimento

O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou a Lei nº 8.089, que cria um novo regime de benefícios tarifários no transporte público da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17).

Segundo o município, o pacote funciona como compensação ao reajuste da tarifa, que passou a R$ 5,20 no fim de março. As regras abrangem estudantes, datas específicas e públicos com direito à gratuidade.

Principais benefícios

Estudantes

• Meia-tarifa (50%) para alunos de escolas públicas e privadas (fundamental ao superior, incluindo cursos técnicos e idiomas);
• Gratuidade total para estudantes da rede pública (exceto ensino superior e técnico), com regras:
  • até 2 passagens por dia (ida e volta);
  • uso apenas em dias letivos;
  • limite de 120 passagens por mês (podendo aumentar com justificativa);
  • exigência de frequência mínima de 75%;
  • válido para quem mora a mais de 500 metros da escola.

Tarifas especiais em datas

• Domingos: possibilidade de gratuidade total;
• Feriados: tarifa com 50% de desconto;
• Eleições: transporte gratuito durante todo o dia;
• ENEM: gratuidade para inscritos nos dias de prova.

Outras medidas

• Possibilidade de criação de linhas ou áreas com tarifa zero para incentivar comércio, turismo e cultura;
• Benefícios especiais em eventos públicos.

Pessoas com deficiência ou doenças crônicas

• Gratuidade mediante comprovação de necessidade (tratamento, estudo ou incapacidade para trabalho);
• Possibilidade de acompanhante;
• Exigência de avaliação médica e renda familiar de até 1 salário mínimo por pessoa;
• Validade de até 12 meses, com renovação.

Regras e controle

A lei prevê fiscalização para evitar fraudes. O uso indevido, como emprestar o cartão, pode gerar suspensão do benefício por até 180 dias ou perda definitiva. Instituições também podem ser responsabilizadas por informações incorretas.

Foto: Giuseppe CACACE / AFP

O ministro das Relações Exteriores do Irã afirmou nesta sexta-feira (17) que a passagem de todas as embarcações comerciais pelo Estreito de Ormuz está totalmente liberada durante o restante do período de cessar-fogo.

A decisão foi tomada após o anúncio do cessar-fogo no Líbano, que começou a valer na quinta-feira (16).

“A passagem de embarcações pelo estreito seguirá a rota coordenada já anunciada pela Organização de Portos e Assuntos Marítimos do Irã”, afirmou Abbas Araqchi em uma publicação no X.

O Estreito de Ormuz é uma das vias marítimas mais importantes do mundo, por onde passa quase um quinto do petróleo e gás mundial.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a trégua na quinta-feira (16) e afirmou ter convidado o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente libanês, Joseph Aoun, à Casa Branca para negociações de paz.

Essa seria a primeira vez em décadas que os líderes dos dois países conversariam diretamente.

CNN Brasil