STF decide pela constitucionalidade do Proeduc

10/11/2017 15h30

O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou nessa quinta-feira (09) o recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O ministro Edson Fachin, relator da matéria, negou provimento ao recurso, com isso, declarando que o Programa Municipal de Incentivo à Educação Universitária (PROEDUC) é constitucional.

Em 2015, o pleno do Tribunal de Justiça do RN já havia negado seguimento a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual, a qual questionava o Proeduc. A Lei 257/2008 de autoria do ex-vereador Júlio Protásio, foi aprovada e criada em 2008 e mantida através de renúncia fiscal. O PROEDUC concedeu mais de 5 mil bolsas de 50% de descontos nas mensalidades para estudantes universitários de cursos de graduação, graduação tecnológica e cursos seqüenciais de formação específica.

Para o autor da Lei, o TJ/RN já tinha declarado que o Proeduc era constitucional, agora, o STF reforça que o programa somente beneficia estudantes carentes. “Mais uma vitória só Proeduc, a decisão do Tribunal de Justiça foi clara, porém, o Ministério Público provavelmente provocado por terceiros. A decisão do STF declara que o programa é constitucional e, ainda, que o objetivo do Proeduc é educação”, comemorou Protásio.
Atualmente, o Proeduc está suspenso por dois anos pela Prefeitura do Natal, não concedendo novas bolsas. No relatório do STF, o ministro Edson Fachin destaca “A irresignação não merece prosperar. Verifica-se que o Tribunal de origem, quando do julgamento da Ação”.

O ministro Edson Fachin ainda apresentou que outros municípios também atuam com programas de incentivos ao ingresso no ensino superior “É fato, não se discute, que o normativo requestado serve de adjutório a jovens estudantes universitários de renda baixa, com a concessão de meia bolsas de estudos, num verdadeiro e aceitável instrumento de busca de isonomia educacional no seu mais alto grau, experiência já sedimentada noutras municipalidades, a exemplo de João Pessoa/PB, Campinas/SP, Campo Grande/MS e Caldas Novas/GO”.

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Mundo

SUSPENSÃO DE VOOS NOS EUA: Secretário de Segurança descarta ataque e diz que ‘não é um novo 11 de setembro’

13/11/2026 19h20

O secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Markwayne Mullin, afirmou nesta sexta-feira (13) que a suspensão dos voos nos aeroportos do país foi provocada por um problema de telecomunicações e descartou, até o momento, a possibilidade de um ataque contra o território americano.

A paralisação foi determinada pela Administração Federal de Aviação (FAA) após problemas de comunicação entre controladores de voo. Em entrevista na Casa Branca, Mullin procurou afastar temores de uma ameaça externa.

“Até agora, não há sinal de que se trate de um ataque contra nós. Trata-se, por ora, apenas de uma falha nas telecomunicações. Isso levará algum tempo para ser resolvido”, declarou.

O secretário também comparou a situação aos atentados de 11 de setembro de 2001, afirmando que o episódio atual não tem relação com uma ameaça terrorista. “Não há motivo para o público ficar com medo ou preocupado com seus familiares. Isso não é um novo 11 de setembro”, acrescentou.

De acordo com dados do FlightAware, quase 7 mil voos foram atrasados ou cancelados em consequência da paralisação. Os voos internacionais com destino aos Estados Unidos continuam sendo avaliados individualmente pela FAA.

Com informações do G1

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Judiciário

Gilmar Mendes ataca primeira instância, afirma que Operação Lava Jato “deu errado” e pede freio em reformas do Judiciário

13/11/2026 19h00

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira, 13, que a Operação Lava Jato “deu errado”. Durante evento promovido em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) — instituição fundada pelo próprio magistrado — em parceria com o jornal Metrópoles, Gilmar usou a operação como exemplo negativo para tentar frear as propostas de reforma do Judiciário que avançam no Congresso Nacional, classificando o fortalecimento da primeira instância criminal como uma experiência fracassada e um “grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário”.

Além de desqualificar o trabalho conduzido na primeira instância, o decano do Supremo saiu em defesa aberta da manutenção do foro por prerrogativa de função e afirmou que o STF exerce o papel de “poder moderador” na República. Para justificar a resistência a mudanças estruturais na Corte, Gilmar citou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2004, elogiou o modelo da Justiça Eleitoral brasileira e recorreu ao personagem Américo Pisca-Pisca, de Monteiro Lobato, sugerindo que parlamentares que defendem reformas no Judiciário agem sem sofisticação e correm o risco de provocar efeitos indesejados.

Com informações de O Globo

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Política

SE PROCURAR, ACHA: TSE dá 3 dias para chapa Lula- Alckmin explicar inconsistências em contas da campanha

13/11/2026 18h40

O ministro Dias Toffoli, relator da prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quinta-feira, dia 12, que a chapa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) explique, no prazo improrrogável de três dias, uma série de inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2026.

A decisão atende a um pedido da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), área técnica da própria Corte, que apontou a necessidade de diligências complementares após concluir a segunda análise documental dos gastos da coligação vencedora, alertando que o descumprimento do prazo acarretará a perda do direito de apresentar novas provas no processo.

Ao todo, a defesa de Lula e Alckmin terá de prestar esclarecimentos e juntar comprovantes sobre seis pontos críticos levantados pelos técnicos do TSE, começando pela capacidade operacional de fornecedores pagos com dinheiro público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), diante de indícios de subcontratação e dúvidas sobre a existência de estrutura real dessas empresas.

A intimação também exige comprovação do vínculo e da finalidade eleitoral de passageiros transportados em voos pagos pela campanha, justificativas para bilhetes aéreos com datas e itinerários incompatíveis, relatórios e comprovantes de ressarcimento ao erário pelo eventual uso de veículos e motoristas oficiais, prestação de contas detalhada sobre impulsionamento digital e, por fim, a identificação dos custos de produção e divulgação de uma peça publicitária já declarada irregular pelo ministro André Mendonça em setembro deste ano.

Com informações do Poder 360

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Mundo

URGENTE: EUA suspendem todos os voos do país por razões de segurança

13/11/2026 18h20

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) determinou, nesta sexta-feira (13/11), a suspensão de todas as decolagens em território americano por razões de segurança e diante de circunstâncias consideradas extraordinárias.

A última paralisação nacional desse tipo ocorreu em janeiro de 2023, quando uma falha no sistema de notificações aeronáuticas (NOTAM) provocou a suspensão das partidas. Antes disso, uma medida semelhante havia sido adotada após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Em comunicado, a agência informou que a paralisação permanecerá em vigor até novo aviso. “O tráfego aéreo deve permanecer paralisado até novo aviso”, diz o alerta. A FAA também informou que os voos internacionais de chegada serão avaliados individualmente.

A orientação é que aeronaves com partidas programadas em aeroportos americanos permaneçam em solo até que a restrição seja suspensa. A medida tem abrangência nacional e afeta o planejamento das operações aéreas no país.

Com informações do Metrópoles

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Judiciário

VERSÃO DESMONTADA: A falsa narrativa do STF sobre o inquérito das fake news

13/11/2026 18h00

Ministros do Supremo Tribunal Federal e setores aliados da imprensa têm insistido na tentativa de emplacar uma narrativa falsa sobre a origem do inquérito das fake news, sustentando que a investigação foi criada para “defender a democracia”. Os fatos históricos, no entanto, desmentem essa versão de ponta a ponta. Conforme destacou o portal O Antagonista, o inquérito foi aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli ainda em março de 2019 — muito antes da eleição de 2022 ou dos atos de 8 de janeiro — com o objetivo real de intimidar críticos, censurar a imprensa e blindar integrantes da própria Corte, como ocorreu na decisão que mandou retirar do ar a reportagem da revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo do meu pai”.

Essa história irrealista foi desmascarada nesta sexta-feira, dia 13, pela Transparência Internacional Brasil, que rebateu publicamente uma reportagem da Folha de S. Paulo por reproduzir a versão oficial do Supremo. Em nota, a entidade lembrou que um dos primeiros atos praticados dentro do inquérito das fake news foi justamente paralisar uma auditoria da Receita Federal que mirava operações suspeitas envolvendo as então esposas advogadas dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. À época, a imprensa também havia revelado suspeitas sobre repasses mensais de R$ 100 mil feitos por Roberta Rangel ao então marido Dias Toffoli, além de alertas internos do Banco Mercantil sobre indícios de lavagem de dinheiro que deixaram de ser comunicados ao Coaf — provando que o processo nasceu como instrumento de autodefesa e censura, e não como escudo democrático.

Com informações de O Antagonista

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Polícia

[VÍDEO] BANDIDAGEM À SOLTA: À luz do dia criminoso arromba carro estacionado em Candelária e foge levando pertences da vítima

13/11/2026 17h40

[VÍDEO] BANDIDAGEM À SOLTA: À luz do dia criminoso arromba carro estacionado em Candelária e foge levando pertences da vítima
https://t.co/7qzHoVvysc https://t.co/ZYOin6z8wm

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) November 13, 2026

A ousadia dos criminosos segue assustando os moradores e motoristas da Zona Sul de Natal na tarde desta quinta-feira, dia 12, quando um homem foi flagrado por câmeras de segurança arrombando e furtando objetos de um carro estacionado na Rua Raimundo Chaves, no bairro de Candelária.

Nas imagens registradas pelo sistema de monitoramento, o suspeito aparece circulando e observando o veículo por alguns instantes para se certificar de que não havia movimentação por perto antes de agir com total tranquilidade.

Sem se intimidar com o movimento da via em plena luz do dia, o criminoso quebra um dos vidros do automóvel, invade o interior do carro e retira diversas sacolas e bolsas pertencentes à vítima, fugindo logo em seguida. O registro escancara a vulnerabilidade da população por maior policiamento ostensivo, não só na grande Natal como no RN.

Com informações da 98 FM

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Polícia

CASO MARCELO SILVA: Polícia conclui inquérito de empresário morto por fraude em emagrecedores e quatro suspeitos viram réus

13/11/2026 17h20

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o inquérito policial sobre o sequestro e a morte do empresário Marcelo Silva de Oliveira, confirmando que o crime brutal foi realmente motivado por um desacordo financeiro envolvendo uma suposta fraude na venda de produtos farmacêuticos para emagrecimento (Mounjaro)

Quatro pessoas foram identificadas como participantes do homicídio e já estão com as prisões temporárias convertidas em preventivas após a Justiça receber a denúncia.

Segundo as investigações, o plano criminoso contou com funções bem divididas. Um empresário é apontado como o mandante do crime, enquanto outro investigado atuou como intermediário na contratação dos executores. Os dois homens apontados como executores foram localizados e presos no Paraná, durante uma operação que teve o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar paranaense.

O sequestro aconteceu em 29 de agosto de 2026, quando Marcelo chegava à sua residência com a esposa e o filho, no conjunto Cidade das Rosas, em São Gonçalo do Amarante.

Três dias após o sequestro, em 1º de setembro, o corpo de Marcelo foi localizado enterrado em uma cova de aproximadamente quatro metros de profundidade, em uma granja situada na zona rural de Macaíba.

PROBLEMA NO AGRO: Associação dos Produtores de Soja rebate presidente do BB e diz que inadimplência é culpa da crise financeira

13/11/2026 17h00

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) contestou as declarações da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, sobre o aumento da inadimplência no agronegócio. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a entidade rejeitou a avaliação de que produtores rurais estariam deixando de pagar suas dívidas deliberadamente e atribuiu o cenário à deterioração das condições econômicas do setor.

Para a Aprosoja, a avaliação desconsidera uma série de fatores que comprometeram a capacidade financeira dos agricultores, como adversidades climáticas, quebras de safra, aumento dos custos de produção, queda dos preços agrícolas e juros elevados.

A associação também questionou as condições impostas pelo banco para renegociar os débitos. Segundo a entidade, exigências de entrada de até 15% do valor das operações e apresentação de garantias adicionais dificultam a adesão de produtores que já enfrentam problemas de caixa.

Os dados do financiamento rural também foram utilizados pela Aprosoja para dimensionar as dificuldades do setor. Nos primeiros quatro meses da safra 2026/2027, as contratações tradicionais de crédito rural recuaram 25,7%, passando de R$ 144,9 bilhões para R$ 107,6 bilhões.

Outro indicador citado foi a baixa adesão às medidas de renegociação. Dos R$ 100 bilhões inicialmente estimados pelo governo como potencial de renegociação das dívidas rurais, apenas R$ 23,29 bilhões haviam sido contratados até 9 de novembro.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Defesa de Bolsonaro pede autorização para visita de Valdemar Costa Neto em meio à disputa pelo comando do Senado

13/11/2026 16h31

Foto: Jonathas Brandão/Divulgação/PL

A defesa do ex-presidente Jar Bolsonaro solicitou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, possa encontrá-lo.

O pedido se soma às solicitações feitas na semana passada para visitas da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Rogério Marinho (PL-RN), que ainda aguardam autorização. Segundo os advogados, o encontro com Valdemar tem como objetivo permitir uma conversa direta com Bolsonaro, sem detalhar os assuntos.

As visitas ocorrem em meio às articulações da oposição para tentar impedir a reeleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atual presidente do Senado. Rogério Marinho e Tereza Cristina são pré-candidatos ao cargo e combinaram que, em janeiro, compararão os apoios conquistados. O nome com maior número de adesões seguirá na disputa, enquanto o outro deverá desistir.

Bolsonaro é considerado uma peça importante na definição da estratégia. Marinho conta com o apoio do PL e de aliados bolsonaristas, enquanto Tereza Cristina aposta no diálogo com partidos do Centrão e parlamentares de diferentes grupos. A eleição para o comando do Senado está prevista para fevereiro de 2027.

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Geral

Parnamirim avança com o Parnamirim Faz e inicia obra de asfaltamento aguardada na Avenida Trompowsky, em Monte Castelo

13/11/2026 16h03

Parnamirim inicia, nesta sexta-feira (13), as obras de capeamento asfáltico da Avenida Trompowsky, em Monte Castelo. Esta é a quarta via contemplada pelo programa Parnamirim Faz. A prefeita Nilda Cruz esteve no bairro para acompanhar o início dos serviços em uma das principais vias de circulação da região. A intervenção contempla aproximadamente mil metros de asfalto, no trecho entre a marginal da BR-101 e o início da Avenida Paulo Afonso, e representa mais um avanço dos investimentos em infraestrutura urbana do município.

Com tráfego intenso, a Avenida Trompowsky é uma importante ligação para moradores, trabalhadores e comerciantes, facilitando o acesso à BR-101 e ao comércio local. A obra vai melhorar as condições de circulação, ampliar a segurança viária e fortalecer a mobilidade na região.

O início dos serviços em Monte Castelo dá continuidade ao trabalho do programa Parnamirim Faz, que já entregou duas ruas pavimentadas em Passagem de Areia e está na fase final da obra da Rua Caminho do Sol, na Coophab. Agora, o programa chega à Avenida Trompowsky, em sua quarta via contemplada, ampliando as ações de recuperação e melhoria da malha viária.

O Parnamirim Faz é uma iniciativa da Gestão Nilda voltada à recuperação de ruas e avenidas, por meio de serviços de pavimentação e capeamento asfáltico que busca solucionar problemas históricos de infraestrutura, melhorar a mobilidade urbana e transformar a realidade dos bairros.

“Estamos avançando com obras importantes em diferentes regiões de Parnamirim. São obras que melhoram a mobilidade, valorizam os bairros e fazem diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é continuar trabalhando para transformar antigas reivindicações em realidade”, afirmou.

Com mais uma frente de trabalho iniciada, a Gestão Nilda reforça o compromisso com a infraestrutura urbana e amplia os investimentos para garantir ruas melhores, mais segurança e qualidade de vida para a população.

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