STF derrubou um instrumento importantíssimo contra o crime, em especial o de colarinho-branco

O Supremo finalmente cumpriu a ameaça de derrubar a prisão após condenação em segunda instância – instrumento importantíssimo contra os crimes, em especial de colarinho branco –, mas é bom que se saiba que a guerra continua. Agora num outro foro também improvável, mas igualmente legítimo: o Congresso Nacional.

Se fosse cláusula pétrea, argumenta ela, o Supremo jamais poderia ter admitido a prisão após a condenação em segunda instância, como até ontem, e, aliás, teria votado por unanimidade contra sua aplicação.

Como PGR (aliás, a primeira mulher a ocupar o cargo), Dodge assinou longo parecer contra nova mudança de entendimento. E, muito antes, quando a prisão em segunda instância voltou, era procuradora junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atuou para o cumprimento antecipado da pena passasse a valer rapidamente.

Dodge, que tem no currículo também três anos na prestigiada universidade de Harvard, elogia a firme decisão da ministra Carmen Lúcia que, em seus dois anos de presidência do STF, se negou peremptoriamente a colocar em pauta, mais uma vez, uma questão já decidida pelo plenário em três oportunidades muito recentes.

“Não há fatos novos nem mudança na composição do plenário”, diz a procuradora, repetindo quase que literalmente os argumentos de Carmen Lúcia, que enfrentou ameaças, agressões, insinuações e ironias, inclusive de colegas e em sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça, mas não arredou pé da sua convicção. Seu sucessor na presidência, Dias Toffoli, esperou mais de um ano para fazer o oposto e por em votação, mas já assumiu determinado a fazê-lo. Tardou, mas não falhou.

Como vem dizendo Dodge, o fim da prisão após segunda instância é um triplo retrocesso: falta de estabilidade, com idas e vindas; perda de eficiência do sistema, com a volta de processos penais infindáveis, recursos protelatórios e prescrições; risco de perda de credibilidade junto à sociedade, pela eterna sensação de impunidade, principalmente de réus ricos e poderosos.

Assim como os especialistas militares defendem pesados investimentos em Defesa e Forças Armadas para garantir o “papel dissuasório” dos países, mesmo os mais pacíficos, como o Brasil, Raquel Dodge lembra da importância da “força inibitória” da Justiça. Uma justiça efetiva, ágil e realmente justa ( pleonasmo necessário) é fundamental para inibir ímpetos criminosos e, portanto, os próprios crimes. A estabilidade e a credibilidade são fatores inalienáveis nessa direção.

Quanto à questão política, sobre a qual Dodge não fala, há que se destacar que se pode apoiar ou discordar da decisão do Supremo, mas esqueçam a possibilidade de rebeliões, manifestações imensas, tumultos.

ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO CONTEÚDO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rômulo© disse:

    Parabéns ao STF!! Finalmente deixou de ser acovardado para resgatar o verdadeiro sentido do Art. 5º, LVII da Constituição Federal, cumprindo seu papel de guardião de nossa Carta Magna, a despeito dos interesses do bolsonarismo! Falta agora fazer justiça e declarar Moro suspeito do julgamento de Lula, anulando a sentença!

  2. Alexandre disse:

    tudo put #@$*&

  3. Tá osso disse:

    Quem garante a legislação é Senado e Câmara dos Deputados. A Lei deve mudar e endurecer para acabar a impunidade, não só deixar claro a prisão em 2ª instancia como também, na minha concepção acabar com progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena, e em algum casos ter sim prisão perpetua, existem monstros que não devem ser soltos, não podem conviver em sociedade. Sou contra pena de morte, pois o Estado não deve virar um assassino, minha opinião cada um com a sua, somos democracia ainda viu bolsominions!!!!

  4. Naldin disse:

    já que esta proibido a prisão em 1ª e 2ª, pra que juízes nestas instâncias, acaba logo, imagine só a economia.

  5. Creso Rabello disse:

    Enquanto a população amarga a insegurança…..
    Alguns comemoram a impunidade no grande Brasil

    Enquanto os funcionários do estado amargam 3 salários atrasados pq não tem dinheiro nem pra colocar os salarios em dia…..
    Poucos comemoram mais de 16% de aumento salarial com efeito casacata e retroativo

    Q Brasil eh esse?????????

  6. Waldemir disse:

    Agora cabe a camara dos deputadoa e ao senado mostrar quem manda nesse pais chamado Brasil ou os deputados e senadores vão aceitsr isso no senado sabemos que tem maioria 42 votos para prisão em 2 instância

  7. Jk disse:

    O Brasil acordou em sua totalidade e essência 100% corrupto. Com todo carinho e proteção ao STF.

  8. Aderaldo disse:

    Um dia desses, assistindo a um enlatado americano, fiquei assombrado com a visão distorcida dos estrangeiros, que viam o brasil como refúgio natural de bandidos, o chamado "paraíso da impunidade".
    Hoje sei que os cegos somos nós.

  9. Tarcísio Eimar disse:

    Vão todos torrar no quinto dos infernos

  10. Sandro disse:

    É porque não é ela e ninguém do seu interesse. Quando aparecer a mesma vai usar desse artifício para o seu interessado aguardar em liberdade.

  11. Jorge disse:

    Agora sim, é a hora e a vez da bandidagem. Os piores da justiça e da política estarão mais Unidos e firmes , do que nunca. Viva o crime de colarinho Branco.

COMENTE AQUI