STF deve aceitar pedido e adiar julgamento sobre prisão após 2ª instância

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deve aceitar o pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para adiar o julgamento sobre condenação em segunda instância, marcado para o dia 10 de abril.

Hoje, segundo relatos internos, o ambiente no tribunal é favorável à execução da pena após decisão de segundo grau —entendimento que manteria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso.

A OAB é autora de um dos pedidos que seriam julgados na semana que vem para a revisão do entendimento adotado pelo tribunal em 2016 favorável à execução da pena em segunda instância. Nesta segunda-feira (1º), a Ordem entrou com pedido no Supremo para adiar o julgamento.

O argumento usado pela nova direção da Ordem, encabeçada por Felipe Santa Cruz desde fevereiro, é que é preciso mais tempo para estudar a matéria.

“É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, justifica.

Há no Supremo ações também do PC do B e do Patriota, além do da OAB, questionando a execução de pena em segunda instância.

A contestação se baseia no artigo 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Não há clima, hoje, no STF, para a aprovação de um entendimento que altere o placar do último julgamento, de 6 a 5, autorizando a prisão de condenados em segunda instância.

Há um ano, ao julgar habeas corpus preventivo de Lula, a ministra Rosa Weber foi a favor do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado, embora tenha dito ser pessoalmente contra.

Ela justificou a decisão argumentando que respeitava decisão colegiada anterior do STF.

FOLHAPRESS

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Teco disse:

    Além de defensores de ladrões a oab é a mais interessada, pois seus filiados ganham rios de dinheiro, através de pedidos protelatórios dos mal feitores enrolados na justiça. Por outro lado a sociedade é a parte mais prejudicada, pois suas nescessidades não são atendidas, por que os bandidos roubam as verbas para tal, além de aumentarem os índices de criminalidade do país. Tem que acabar com isso, lugar de bandido no mínimo é na cadeia.

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