STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel Dodge pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições.

O relator inicial da ADI era o ministro Luiz Fux, mas após assumir a presidência do TSE, em fevereiro, ele declarou-se suspeito para julgar a ação. O processo foi redistribuído para Gilmar Mendes, que resolveu não decidir sozinho sobre a concessão de liminar e enviou a ADI diretamente ao plenário do Supremo.

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o TSE informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para tal. A Corte Eleitoral assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Oliomá de O. Fernandes disse:

    Muito temeraria essa ideia do voto impresso. Em regiões dominadas pelas facções, milícias, crime organizado e até nos currais eleitorais em cidades do interior, o voto vai deixar de ser secreto e livre, pois os criminosos e chefes políticos vão ter como exigir e controlar o voto das pessoas, obrigando-as a mostrar o comprovante impresso com o voto.

  2. Oliomá de O. Fernandes disse:

    Muito temeraria essa ideia do voto impresso. Em regiões dominadas pelas facções, milícias, crime organizado e até nos currais eleitorais em cidades do interior, o voto vai deixar de ser secreto e livre, pois os criminosos e chefes políticos vão ter como exigir e controlar o voto das pessoas obrigando-as a mostrar o comprovante impresso com o voto.

  3. Waldemir disse:

    Voto impresso já senão da lhe corruptela

  4. Alan disse:

    Como essa galera tem um problema cognitivo insolucionável, é melhor explicar da forma mais elementar possível: o voto impresso possibilita (claramente) que quem compra o voto passe a ter comprovante.

    • WRM disse:

      Alan, que tem problema cognitivo é você. O comprovante fica em um depósito na própria urna. O eleitor apenas visualiza o mesmo antes de cair no depósito. A ideia é que possa ser refeito a contagem de forma manual caso alguém desconfie de fraude no software. Sem isso ninguém no mundo confia nessa urna.

    • Paul disse:

      O voto deixou de ser secreto?

  5. joao gomes 🇨🇦 disse:

    tem que ter o voto impresso pra evitar um golpe nesse país!

  6. Ems disse:

    A PGR gosta de fazer piada !!! Mais seguro é agora que não há como fazer uma recontagem afinal temos as urnas mais seguras do mundo !

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