Judiciário

STF está sob ataque e sofre momento de descrédito, afirma Barroso

Barroso

Em discurso forte durante palestra nos Estados Unidos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que a corte está sob ataque e vive um momento de descrédito porque alguns de seus colegas atuam como obstáculo no combate à corrupção no Brasil.

Sem nominar nenhum dos outros dez magistrados que dividem com ele o plenário do STF, Barroso disse nesta quinta-feira (25) que há um sentimento em grande parte da sociedade de que o Supremo protege a elite corrupta do país e que, por isso, tem perdido confiança e credibilidade.

“A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil”, disse o ministro durante palestra na Universidade de Columbia, em Nova York.

“Eles sentem que o Supremo frequentemente protege a elite corrupta”, completou.

A declaração do ministro ocorre em meio à escalada de tensão entre os Poderes no Brasil e no momento em que a decisão de investigar ou reagir aos críticos, por exemplo, dividiu o tribunal.

Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes protagonizaram episódios em relação ao inquérito que investiga a divulgação de fake news contra integrantes da corte. Moares chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem contra Toffoli —depois recuou.

Para Barroso, quando o Supremo toma decisões com as quais a sociedade não concorda ou não entende, “a força é a única coisa que resta”.

“Uma corte que repetidas vezes toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende, aí se tem um problema. Porque autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que resta”, afirmou o ministro.

Diante de uma plateia em que estava o juiz federal Marcelo Bretas, que comanda a Operação Lava Jato no Rio, Barroso listou o que diz serem os motivos objetivos que levaram o STF ao atual cenário, como diversos habeas corpus concedidos pela 2ª Turma do STF a presos por corrupção, a decisão da corte de passar para a Justiça Eleitoral o julgamento de crimes ligados a caixa dois —que não tem “estrutura nem expertise para isso”—, e a condenação da prática de conduções coercitivas, por exemplo, em suas palavras, usadas desde 1940.

Para Barroso, alguns ministros “mostram mais raiva de procuradores e juízes que estão fazendo um bom trabalho do que de criminosos que saquearam o país”.

“Tudo o que o STF pode retirar da Vara Federal de Curitiba, onde o combate à corrupção está funcionando bem, ele [Supremo] o fez”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, com quem Barroso já teve diversos embates públicos, concedeu habeas corpus a diversos presos no Rio, como ao empresário Jacob Barata Filho, investigado pelo envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do Rio e teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

No início de sua fala, logo após o discurso de Barroso, o juiz Marcelo Bretas fez referência às ponderações do ministro e disse que era “irrelevante a opinião que um ministro —e não estou falando do Barroso— tenha sobre a minha pessoa”. Os confrontos entre Bretas e Gilmar Mendes também são notórios.

“Não podemos nos acovardar, não podemos temer nenhum tipo de reação. Barroso falou que o trabalho de combate à corrupção tem sido muito atacado ultimamente, por parte de autoridades que estão acima da minha autoridade, mas para mim é irrelevante a opinião que um ministro tenha sobre a minha pessoa, isso é irrelevante para o nosso trabalho”, disse o responsável pela Lava Jato no Rio.

Barroso falou ainda que a democracia brasileira vive hoje “um momento sombrio”, mas que é preciso apostar na política para mudar os paradigmas.

De acordo com o ministro, que listou o que classifica como conquistas da sociedade brasileira dos últimos 30 anos, “o filme de democracia no Brasil é muito bom, mas a foto neste momento é um pouco sombria”.

Ele afirmou que há estabilidade institucional e econômica no país, além de avanços na inclusão social e diminuição da pobreza extrema, mas na sua opinião o país só vai passar para o patamar do mundo desenvolvido quando acabarem os escândalos éticos.

“Não é um momento trágico, é um momento difícil mas é um momento de recomeço pelo qual o país precisa passar”, declarou.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Na verdade, os seus membros são os que ferem de morte o STF, pois são, em sua grande maioria suspeitos de defenderem bandidos, desde que, suas decisões beneficie indivíduos que façam parte do lado político em que são alinhados. Membros extremamente suspeitos de negócios poucos republicanos, além de empreenderem em negócios, ainda de por cima, recebem vultosas somas financeiras em patrocínio de empresas que são partes nos processos que julgam. Sem falar que julgam processos em que pessoas de seus círculos íntimos, são parte. Por último, grande parte das suas decisões, impactam negativamente no senso de justiça do país.

  2. Saiam as ruas ministros, para verem suas popularidade como andam, talvez até alguns recebam ovos como boas vindas!

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Geral

VÍDEO: Rogério Marinho cobra atuação de Pacheco para levantar o sigilo do inquérito das fake news

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), informou nesta quarta-feira, 23, que será oficiado à Procuradoria da Casa um ofício pedido que seja requisitado o levantamento dos sigilos de justiça sobre o inquérito 4.874/DF, que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Vamos oficiar ao Senado de República, na figura do presidente Rodrigo Pacheco, que a Procuradoria do Senado tome providências no sentido de levantar o sigilo do inquérito para que aqueles que estão sendo processados saibam de que forma ou do que estão sendo acusados para poderem se defender. E se o delito for aquele que suspeitamos que é, que é o delito de opinião, toda a sociedade tem que repudiar esse tipo de comportamento”, disse.

“Quando você observa que mais de 20 parlamentares da oposição são alvos do poder judiciário em função do crime de opinião algum a coisa está errado na nossa democracia”, falou.
Fonte: O antagonista

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VÍDEO: CASTIGO! Homem tem mal súbito em supermercado em São Gonçalo do Amarante após roubar bicicleta

Por volta das 12h dessa quarta-feira, 24, um homem furtou uma bicicleta da frente de um estabelecimento comercial situado na Avenida Cidade das Rosas, em São Gonçalo do Amarante.

Ele ainda se deslocou até o estacionamento de um supermercado nas redondezas do comércio. Ao entrar no estabelecimento, o homem teve um mal súbito e desmaiou.

As pessoas no local chamaram o SAMU, e com sua chegada, foi constatado o óbito do rapaz.

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Geral

Fátima prorroga isenção de ICMS para empresas de ônibus de Natal

Foto: Reprodução

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), prorrogou a desoneração de ICMS sobre óleo diesel para empresas de ônibus de Natal. O benefício foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid, e vem sendo prorrogado sucessivas vezes como forma de auxílio para as empresas.

Com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o benefício agora vale até 31 de dezembro. A prorrogação atendeu a um pedido do Seturn – sindicato que representa as empresas de ônibus de Natal.

Em ofício encaminhado à governadora, o Seturn afirmou que a manutenção do benefício era uma forma de “garantir a viabilidade operacional do setor de transporte público” e também manter o atual valor da tarifa de ônibus – que está em R$ 4,50 em Natal.

Quando o benefício foi criado por Fátima Bezerra, em 2020, a condição para a manutenção da desoneração era o congelamento da tarifa. No entanto, a regra foi derrubada no fim de 2022, quando o benefício foi prorrogado.

Em agosto do ano passado, o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, publicou uma portaria estabelecendo a cota mensal de óleo diesel que pode ser comprada pelas empresas com isenção do imposto. São 17 empresas beneficiadas com desoneração total e outras 4 que têm desconto de 80% no valor do imposto (intermunicipais).

O Governo do Estado tem afirmado que “a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, medida adotada para auxiliar no equilíbrio do sistema de transporte e amortecer impactos à maioria que é usuária do serviço, custa R$ 16 milhões por ano”.

Isenção de ISS

Além da isenção de ICMS, as empresas de ônibus de Natal também têm desconto no ISS, um imposto municipal, também até o fim deste ano.

Ao sancionar a última lei sobre o assunto, em setembro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou uma emenda aprovada na Câmara Municipal que condicionava a isenção do imposto ao congelamento da tarifa. Álvaro Dias também vetou a exigência do aumento da frota de ônibus.

As condicionantes previstas na lei municipal são: a aplicação de benefício semelhante pelo Governo do Estado, a exigência da disponibilização dos dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a garantia das gratuidades previstas por lei e a aplicação da tarifa social.

Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil por mês, o que equivale ao montante de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.

Fonte: Portal da 98Fm

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Servidor do TJ suspeito de assassinato teria relacionamento com melhor amiga da vítima

Foto: Reprodução

Segundo informações passadas ao Blog do BG, o servidor do TJRN, João Carvalho, teria tido um relacionamento com a melhor amiga da Psicóloga Fabiana Veras.

Ainda de acordo com as informações, o suspeito não aceitou o fim do relacionamento com a ex mulher, que era policial civil e  recebia conselhos da Psicóloga. sobre a relação dos dois, inclusive, sobre não retomar o relacionamento com João Carvalho.

O servidor então teria se incomodado com as orientações de Fabiana e teria agido de forma passional.

 

 

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Geral

Moraes diz que Bolsonaro não buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva ação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há “elementos concretos” que indiquem “efetivamente” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo político ou fugir do Brasil ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro. O ministro arquivou a ação.

A ida de Bolsonaro para a embaixada húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano The New York Times.

“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, diz o ministro na decisão.

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Geral

Desembargador determina encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do RN

Foto: Sinpol / Reprodução
O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN) o imediato encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o restabelecimento integral dos serviços de polícia judiciária de forma plena em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
O eventual descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa diária no montante de R$ 5 mil, limitada, a princípio, ao valor de R$ 100 mil.
Em sua análise, o magistrado destacou que, em virtude do caráter essencial das atividades paralisadas é “certo que o indeferimento de qualquer medida acautelatória, nesse momento, poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”.
A decisão destaca ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que: “1 – O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 2 – É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria”.
Paralisação
No dia 9 de abril, os servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.
Na terça-feira (23), os policiais civis iniciaram uma paralisação das atividades em todo o estado. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia na noite de segunda (22), após uma nova rodada de negociação com o governo do RN, que terminou sem acordo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou, na terça-feira (23), ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Sesed, o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

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Brasil

Quatro agências vencem licitação milionária para alavancar popularidade de Lula; veja quais

Foto: Ricardo Stuckert / PR

As agências Muringa, BR mais, Área Comunicação e Usina Digital venceram a licitação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República para gerenciar a área digital do governo.

Com preço de referência na casa de R$ 197 milhões, a licitação é considerada em Brasília uma das principais do mercado neste ano. Para o governo, é estratégica para alavancar a popularidade em baixa do presidente.

A informação foi confirmada a CNN pela própria Secom.

Agora, elas passarão por um processo de habilitação na qual será analisada a documentação exigida no edital. Também serão abertos prazos para que sejam apresentados eventuais recursos por parte das derrotadas. Ao todo, 24 agências disputavam a licitação. A expectativa na Secom é de que até o final deste mês os eventuais recursos sejam julgados.

As agências farão a gestão e monitoramento de suas ações e políticas públicas. Um dos aspectos do contrato é o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.

Uma percepção consolidada na área de comunicação do governo é que boa parte das postagens e material gerado para divulgar ações oficiais tem o alcance diminuído pelo algoritmo das redes. Com isso, o conteúdo não consegue furar as bolhas e continua sendo visto sempre pelo mesmo público, sem ampliar o alcance.

O governo quer, por exemplo, que a agência vencedora da licitação segmente as ações nas redes para divulgar políticas do governo. Por exemplo, foi constatado que muitos programas têm como beneficiários integrantes do CadÚnico, o Cadastro Único dos beneficiários de políticas sociais.

O governo pretende ainda que a nova agência direcione o que é feito para essa faixa da população justamente para os beneficiados pelos programas. Fazem parte desse rol o Pé de Meia (poupança para o ensino médio), a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular. A percepção é de que é preciso trabalhar a comunicação setorizada e que a divulgação dos programas deve ser feita priorizando as faixas da população que a recebem para que possam saber de onde vem os benefícios.

Fonte: CNN Brasil

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Geral

VÍDEO: Potiguar de 18 anos com doença rara consegue na justiça cirurgia de urgência e luta contra o tempo pela vida

https://x.com/BlogdoBG/status/1783213286755815514

O jovem potiguar João Lucas Gomes André, de 18 anos, sofre de uma doença rara chamada Cifoescoliose Neuromuscular Grave, uma enfermidade progressiva que compromete o cérebro, os músculos, a coluna e em um curto espaço de tempo pode levá-lo à morte. Ele necessita com urgência de cirurgia de alta complexidade e foi incluído na fila do SUS, só que o prazo era de 2 anos, o que poderia ser fatal. Diante do cenário, foi necessário entrar com uma ação judicial para a garantia do procedimento.

“A situação de João é muito séria e quando fui procurado pela família eles estavam bem apreensivos e angustianfo, porque segundo todos os laudos médicos, ele não poderia esperar o prazo dado pelo SUS de modo algum. Poderia ser tarde demais pra ele. Então entramos com essa ação e graças a Deus tivemos ganho de causa de forma célere. Agora o Estado tem 10 dias pra agendar a cirurgia. Ele e a família já sofrem há anos e agora poderemos finalmente acabar com esse drama”, destaca Fábio Perruci, advogado da família.

Como João reside em Ielmo, a ação foi impetrada no Juizado da Fazenda Pública de Macaíba e a decisão foi proferida pela juíza Josane Peixoto Noronha no último dia 16.

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RN

VÍDEO: Ex-prefeita de Sítio Novo se pronuncia depois de supostas ameaças de morte

Nesta quarta-feira (24), a ex-prefeita do município de Sítio Novo, Wanira Brasil, publicou um vídeo onde se pronuncia sobre uma possível ameaça de morte divulgada na última sexta-feira (19), por meio de mensagens na redes sociais. A ameaça atinge sua família e amigos próximos, além de integrantes da gestão da atual prefeita Andrezza Brasil (PT).

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RN

Com ameaça de greve, servidores do DETRAN devem avaliar proposta do Governo na próxima terça

Foto: Divulgação/Detran

Os servidores do Detran-RN deverão se reunir em Assembleia na próxima terça-feira 30, às 10h, na sede da entidade, para avaliar a proposta do Governo do Estado em atenção às reivindicações da categoria.

A Assembleia Geral Extraordinária foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) nesta quarta 24.

Na reunião, os servidores também poderão deliberar sobre um indicativo de greve.

Entre as reivindicações atuais da categoria estão:

  • Cumprimento da data-base no mês de março, conforme estabelecido pela Lei nº 696/2022;
  • Reajuste para recomposição da inflação do período de janeiro de 2022 a fevereiro de 2024, mais ganho real de 20% para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas;
  • Cumprimento do acordo do Concurso Público;
  • Regulamentação das Gratificações;
  • Reajuste do Auxílio Alimentação para R$ 1.700,00;
  • Programa de Incentivo a Qualificação (PIQ); e
  • Reforma Estatutária e adoção de medidas administrativas no Departamento, que contemple: a) o respeito e a autonomia administrativa do órgão; b) o retorno da vinculação da Autarquia à Secretaria de Segurança Pública do RN; c) a eleição direta para Diretor Geral do DETRAN; e d) a criação do cargo de agente de trânsito.

Greves do RN
No Rio Grande do Norte, duas categorias de servidores estaduais estão em greve no momento.

Na segunda-feira 22, os policiais civis decidiram iniciar uma paralisação geral por tempo indeterminado, em Assembleia Geral, cobrando um plano de valorização salarial e a nomeação de 153 policiais formados em fevereiro deste ano.

Já o os servidores estaduais da saúde iniciaram a greve no dia 3 de abril. A decisão foi tomada após negociações com o Governo do Estado para a recomposição e reajuste salarial de várias categorias. O Sindicato dos trabalhadores da saúde do Estado (Sindsaúde) rejeitou uma proposta de reajuste salarial zero para 2024 feita pelo Governo do Estado. Os trabalhadores também reivindicam melhores condições de trabalho, a convocação do cadastro de reserva, um novo concurso público e o abastecimento efetivo de insumos e medicamentos nos hospitais estaduais.

Fonte: Agora RN

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