O Supremo já tem maioria para proibir o trabalho de menores de 16 anos. A decisão abre exceção para os menores aprendizes, que poderão ser contratados a partir dos 14 anos.
Após o voto do relator, Celso de Mello, divulgado na manhã desta sexta-feira, nove ministros acompanharam seu voto. Só Dias Toffoli ainda não apresentou seu posicionamento, no Plenário Virtual.
O tribunal se encaminha para declarar constitucional a Emenda Constitucional 20, que proibiu o trabalho de menores de 16 anos. Com isso, rejeitou ação da Confederação dos Trabalhadores da Indústria ajuizada em 1999. Na época, a entidade disse que “a realidade social brasileira está a exigir o trabalho de menores”.
“É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família”, diz a CNTI na ação.
Em seu voto, Celso de Mello, disse que a visão de mundo da CNTI é “equivocada”:
“Apoiando sua pretensão em alegações que claramente sugerem a restauração da teoria menorista fundada na doutrina da situação irregular – sustenta que o trabalho infantil possuiria a virtude de afastar a criança humilde e o adolescente pobre da marginalização e da delinquência, o que justificaria, nessa linha de pensamento, sacrificar o melhor interesse da criança em ordem a preservar a paz e a segurança pública”, criticou o decano.
O ANTAGONISTA
roubar estuprar usar krak servir de avião para traficantes, fazer parte de Facção criminosa pode, mas trabalhar não.
a cada dia que passa essse tal de STF incentiva a bandidagem cada vez mais, por esses e outros motivos como soltar bandidos todos os dias a sua credibilidade estar abaixo de ZERO
Até 16 anos não pode trabalhar, mais pode se drogar, roubar, matar fazer o que quiser, ou maravilha.
A visão do mundo dele é equivocada, quero vê qndo crianças estiverem trabalhando nas novelas e em programas de televisão . A realidade da população é outra sr ministro.
No tempo dos nossos pais não existia bandidos mirins, hoje é todo mundo!!!
“É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família”, diz a CNTI na ação.
Mesma visao tinham os q eram contra o fim da escravidao.
Mesma visao tem os q sao contra o salario minimo.
A vadiagem e o consequente descaminho dos jovens começam a partir de decisões como esta. Mais uma vez o STF presta um DESFAVOR ao Brasil. Proibir a liberdade de um jovem de 16 anos trabalhar é um crime.
O trabalho aos 16 anos é permitido. Talvez, você tenha compreendido errado . O que não se permite é trabalho em condições que causem prejuízo ao desenvolvimento do jovem , como, trabalho insalubre, por exemplo.
Trabalhar aos 14 na condição de menor aprendiz sempre foi possível. Sempre condicionado com estudos. Pessoal lê qualquer besteira e já mete um comentário odioso.