Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de não persecução penal assinado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência Onyx Lorenzoni (DEM) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual ele confessou o recebimento de valores de caixa dois provenientes da JBS.
De acordo com a decisão, Onyx terá que pagar uma multa de R$ 189 mil em um prazo de 24 horas após ser intimado da decisão.
A homologação foi revelada pelo site “Conjur” e confirmada pelo Globo.
Assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, o acerto é o primeiro acordo desse tipo fechado perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento, conhecido como ANPP, foi regulamentado na Lei Anticrime aprovada no final do ano passado, que estabelece a possibilidade desse acordo para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo do instrumento é desafogar o Judiciário e agilizar o encerramento de processos.
A pena do crime de caixa dois, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é relativamente baixa (reclusão de até cinco anos se o documento for público e reclusão de até três anos se o documento for particular), por isso esse acordo era cabível neste caso. Os critérios para o cálculo da multa foram desenvolvidos pelo procurador Aldo de Campos Costa, auxiliar do PGR, levando em conta a gravidade do crime e o patrimônio do acusado, dentre outros itens.
O caixa dois pago ao ministro foi revelado na delação premiada dos executivos do grupo J&F, dono da JBS, e se tornou objeto de uma investigação preliminar no STF. Após a delação, o próprio Onyx veio a público confessar o recebimento. Depois, sua defesa buscou a PGR para negociar o acordo e encerrar a investigação, mediante o pagamento de uma multa.
O advogado Daniel Bialski, que representou Onyx no acordo, afirmou em nota: “O acordo de não persecução penal firmado é pioneiro e um marco, atendendo e respeitando os objetivos da nova legislação. Após ampla discussão sobre o alcance da competência para o exame do tema, felizmente a Suprema Corte se declarou apta ao exame das condições firmadas e, agora, homologou o acordo firmado, encerrando o caso”.
O Globo
O Bozo, do centrão, já disse e o gado concorda: nesse governo não tem corrupção. Só ex corruptos! Todos redimidos e arrependidos, agora pessoas honestas e exemplares.
O que importa é que é do lado de Naro. Então está perdoada. Bandido bom é todo aquele que é do lado de Naro.
Tem mais gente da JBS RN no primeiro escalão . Mas, basta o STF celebrar acordo , todos viram honestos num passe de mágica. Não foi isso que Bolsonaro prometeu na campanha . A será que ele esqueceu depois da posse ?
O Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República? Mas, não era esse o Governo que iria combater veementemente esse tipo de prática?
Convenientemente, Moro o absolveu em sua consciência.
Se for seu político predileto, se chama caixa 2. Se nao for, se chama propina, corrupção. De qual lado vc está?
Nesse país de m…. o crime compensa!
Não tem quem reslva, o Brasil tem muito vagabundo solto e verdade Bosco, o crime compensa.
Caixa 2 é crime né?
Se é crime, temos um + 1 criminoso no governo, além do chefe, claro!