O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira pedido do PT para impedir o vice-presidente Michel Temer de nomear ministros caso assuma a Presidência da República depois do eventual afastamento da titular do cargo, Dilma Rousseff.
“O país ficaria virtualmente acéfalo se o vice-presidente fosse impedido de exercer as funções privativas do presidente da República, que compreendem não apenas a nomeação e a exoneração de ministros de Estado, mas todas as demais atribuições previstas, entre os quais está a direção superior da administração federal, a sanção e o veto de leis, a celebração de tratados, o comando das Forças Armadas, a edição de Medidas Provisórias etc”, escreveu o ministro.
Na decisão, Barroso condenou a interferência excessiva do Judiciário na política – em especial sobre a nomeação de ministros de Estado. Ainda está pendente de julgamento no STF uma ação sobre a legalidade do ato de Dilma de nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.
“A interferência excessiva do direito e do Poder Judiciário na política, ainda que iniciada ou fomentada pela atuação dos próprios partidos políticos, pode acarretar prejuízo à separação dos poderes e, em última análise, ao próprio funcionamento da democracia. Agrega-se ao dia-a-dia político um elemento de insegurança, consistente em saber como o Judiciário se pronunciará sobre os mais variados atos praticados pelo Executivo e pelo Legislativo, inclusive aqueles eminentemente internos, como os atos de nomeação e exoneração de ministro de Estado”, ponderou Barroso.
O pedido foi feito em um mandado de segurança pelo Diretório do PT de Cidade Ocidental, em Goiás. A legenda alega que, mesmo com o eventual afastamento, Dilma continuará sendo presidente até o julgamento final pelo Senado. Por isso, Temer não poderia agir como se tivesse sido determinado fim definitivo do mandato.
“Como não há possibilidade jurídica de haver dois presidentes da República, simultaneamente, ocupando o mesmo cargo, é cristalino que o impetrado (Temer) ficará na Presidência da República em substituição temporária da presidenta Dilma Rousseff, e só enquanto durar o processo do Impeachment no Senado Federal, por até 180 dias, não podendo praticar os atos privativos da Presidenta da República, eleita democraticamente pela população”, diz a ação.
Em um evento ocorrido em março no tribunal, Barroso demonstrou indignação com a possibilidade de caciques do PMDB assumirem o governo no caso de impeachment contra Dilma. O ministro não sabia que estava sendo filmado.
— Meu Deus! Esta é a nossa alternativa de poder — declarou a um grupo de acadêmicos.
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Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte
DEPOIS ESSES SALAFRÁRIOS FALAM QUE O PSDB NÃO ACEITOU A DERROTA. ALIÁS, UM A ELEIÇÃO TODA FINANCIADA COM DINHEIRO DO PETROLÃO E OUTRAS FALCATRUAS MIL. A SEITA PETISTA DISFARÇADA DE PARTIDO POLÍTICO, JÁ ESTÁ DIZENDO QUE VOTARÁ CONTRA TODO PROJETO PARA PREJUDICAR O NOVO GOVERNO, NUMA CLARA DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO ACEITARM A DERROTA NO SENADO OUTORGADO PELAS MANIFESTAÇÕES DAS RUAS. NA VERDADE DE FORMA IRRESPONSÁVEL ELES ESTARÃO PREJUDICANDO O PAÍS , O POVO. ESTARÃO FAZENDO O QUANTO MELHOR PIOR, QUE TANTO ELES DIZIAM QUE A OPOSIÇÃO FAZIA, O QUE NA VERDADE É UMA GRANDE MENTIRA . CALHORDAS, PICARETAS, VIGARISTAS, BANDIDOS, TERRORISTAS. ACORDA BRASIL!
Era óbvio que o STF negaria essa aberração jurídica!!!
Homi, aceite q dói menos!!!!
7 a 1 x 9