STF vai decidir se é constitucional punição a motorista que recusa bafômetro

Foto: Ilustrativa

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional punir o motorista que recusa se submeter pelo teste do bafômetro.

Seis ministros votaram no plenário virtual para reconhecer que a questão deve ser enfrentada pela Corte com a fixação de uma tese que deve servir de orientação para todas as instâncias da Justiça. Ainda não há previsão para o julgamento ocorrer.

O Código de Trânsito prevê como infração gravíssima “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. A punição é de multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Os ministros vão discutir se essa determinação fere os princípios de liberdade (direito de ir e vir), a presunção de inocência e de não auto incriminação e de individualização da pena.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    No país da impunidade e bandidolatria vcs esperam mesmo que um pobre e coitado bebum não possa beber , dirigir e oferecer iminente risco de vida aos demais cidadãos! Ora ora… Deixem o povo encher a cara, pegar uma arma (carro pode fazer bem mais vítimas que uma arma de fogo) e sair dirigindo e atropelando os incautos por aí gente! Que mal faz esse bebum ao volante: mata inocentes, aleija, entristece famílias e quem paga a conta disso tudo somos todos nós pagadores de impostos que mantém o INSS e a saúde pública que atende essas vítimas do pobre bebum … O Brasil eh um dos países que mais gente morre no trânsito! Fico até me perguntando por que disso, afinal o brasileiro eh tão cordial e responsável no trânsito, né?! (Em todo o texto usei ironias)

  2. RMS disse:

    NA MINHA OPINIÃO, ESTÃO FOCANDO MUITO NOS BEBINHOS E DEIXANDO OS BANDIDOS, FUI PARADO EM UMA BLITZ DA CPRE ONDE O POLICIAL ME PEDIU APENAS PARA SOPRAR O APARELHO NOVO DE VERIFICAÇÃO, CONSTATADO QUE EU NÃO ESTAVA SOB EFEITO DE ÁLCOOL, FUI LIBERADO. OU SEJA, PODERIA SER UMA BANDIDO EM UM CARRO ROUBADO QUE APENAS PELO SIMPLES FATO DE NÃO TER INGERIDO ÁLCOOL ESTARIA LIVRE CIRCULANDO NORMALMENTE E COMETENDO SEUS CRIMES. ISSO TEM QUE MUDAR.

  3. Cidadão disse:

    É óbvio q é inconstitucional. Como é q o cidadão vai sofrer uma sanção por exercer um direito de não auto-incriminação?

    • Souza disse:

      "auto-incriminação "?!!!!
      Se ele não bebeu o bafômetro é a prova da sua inocência, não o contrário.
      Já se ele se recusa, é óbvio que tem culpa no cartório, ou seja, está confessando que bebeu!
      Essa tese de que não poderia ser punido por se negar a fazer o teste do bafômetro é manobra de advogado defensor de infrator.

  4. Eduardo Freire disse:

    Não seria melhor pedir ao infrator para andar sobre uma linha no chão? Pelo processo atual, não se pode rezar uma missa.

  5. JCabral disse:

    Até que enfim, uma notícia boa…

    • Hipócrita disse:

      Notícia boa? Você considera bom o fato de alguém que esteja embriagado se negar a fazer o bafômetro e não sofrer nenhum tipo de punição? Simplesmente seguir o caminho pondo em risco a vida dos outros que estão nas ruas? Quem não deve, não teme! Se não bebeu, faz o teste! E não arrisca a vida dos outros!

  6. Marcos disse:

    Finalmente!!!!!!!!!!!!!

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