STF homologa acordo de R$ 1 bi para Amazônia e R$ 1,6 bi para educação com fundos da Lava Jato na Petrobras

Foto: Nelson Jr/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

Com a homologação, Moraes autorizou a transferência “imediata” do dinheiro, que se encontra depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, para a conta única do Tesouro Nacional.

Do total deR$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.

De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência.

No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.

Fundo

O ministro Alexandre de Moraes é o relator de dois processos – uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e uma reclamação – que tratam da destinação dos mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após o acordo firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Com o pagamento da quantia, as autoridades norte-americanos se comprometeram a não processar a Petrobras em decorrência dos prejuízos causados a acionistas estrangeiros pelos casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato.

De início, um segundo acordo firmado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná previa que o dinheiro fosse destinado a uma fundação a ser gerida pelo Ministério Público Federal (MPF) paranaense, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e bloqueou o valor por meio de liminar (decisão provisória) proferida em março.

Para o ministro, o acordo firmado entre Petrobras e o Ministério Público Federal no Paraná “desrespeitou os preceitos fundamentais da separação de poderes, do respeito à chefia institucional, da unidade, independência funcional e financeira do MPF e os princípios republicano e da legalidade e da moralidade administrativas, pois ambas as partes do acordo não possuíam legitimidade para firmá-lo”.

Amazônia

Dos R$ 1,06 bilhão destinados à Amazônia Legal, ficou determinado que o dinheiro deve obrigatoriamente ser aplicado em “prevenção, fiscalização e ao combate do desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais”.

Do dinheiro destinado à Amazônia, além dos R$ 430 milhões a serem repassados aos estados da região, R$ 630 milhões devem ser empregados pela União em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região, a serem executadas sob a supervisão do Ministério da Defesa; em ações de responsabilidade a serem promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e na regularização fundiária, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura.

Educação

A parcela de R$ 1,6 bilhão destinada à educação deve ser empregada pela União de acordo com a seguinte divisão: R$ 1,001 bilhão em ações relacionadas à educação infantil a serem executadas pelo Ministério da Educação; R$ 250 milhões no desenvolvimento da primeira infância, por meio do programa Criança Feliz, gerido pelo Ministério da Cidadania; e R$ 100 milhões a ações socioeducativas em cooperação com os estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Mesmo com esse montante recuperado os denfensores dos corruptos continuam atacando a Lava Jato. A ideologia cega.

  2. paulo disse:

    nesse caso não precisa os governadores da região norte irem atrás daquela micharia da Alemanha e França 178 milhões valeu !

  3. Anti-Político de estimação disse:

    É bastante dinheiro, mas ainda é uma quantia menor do que a FORTUNA que os políticos querem despejar no famigerado e bilionário fundo partidário.

  4. Fernando disse:

    Péra! gilmar beiço de panela e luladrão vão anular a lava-jato e o dinheiro tem que ser devolvido para os ladrões denovo. Tão pensando que é assim?

Processo da Operação Sinal Fechado que tem como réus Carlos Augusto Rosado, George Olímpio e outros dois é suspenso até que STF decida sobre informações do Coaf

Foto: Divulgação/JFRN

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, analisou que o processo 0804459-26.2018.4.05.8400, conhecido como Operação Sinal Fechado, envolvendo, supostamente, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran do Rio Grande do Norte, está enquadrado no contexto da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que entende pela ilegalidade do compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público Federal sem que ocorra autorização judicial.

O processo conhecido como Operação Sinal Fechado tem como réus Carlos Augusto de Sousa Rosado, José Bezerra de Araújo Júnior, Antônio Marcos de Souza Lima, e George Anderson Olímpio da Silveira . Nesse caso, constam nos autos informações detalhadas acerca da movimentação financeira e fiscal dos acusados, além de outras pessoas que com eles mantiveram relações, sem qualquer autorização judicial a respeito.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Projeto que autoriza permuta entre promotores de estados diferentes, suspensa pelo STF, pode se tornar lei no RN

Foto: Reprodução

Um polêmico projeto de lei complementar que permite a remoção por permuta entre outros cargos, de promotores de Justiça do Ministério Público de estados diferentes, vem gerando discussão e contradições no meio Judiciário. Isso porque, o projeto que já passou pela Assembleia Legislativa e pode ser sancionado a qualquer momento pela governadora Fátima Bezerra, já foi levada ao Supremo Tribunal Federal que deferiu medida cautelar suspendendo a mudança na legislação, visto que as carreiras não são unificadas, mas de ordem autônoma de cada estado.

Segundo informações apuradas pelo Justiça Potiguar, o projeto de lei que foi encaminhado pelo procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, não havia sido aprovado nem mesmo no Conselho Superior do Ministério Público do RN, visto que apresenta distorções constitucionais.

Leia matéria completa aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. marcopolo disse:

    kkkkkkk, esses Promotores pensam oque ..,omi

  2. Zanoni disse:

    Oh Brasil sem jeito!!!

  3. Lobo disse:

    Com certeza é uma lei direcionada, onde algum membro da casta superior passou num concurso em outro estado e tá querendo vir comer o feijão da mãe ou do namorado. E isso envolve dinheiro e poder. Canalhice grande!

Procuradora-geral da República Raquel Dodge pede ao STF que suspenda pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato

Raquel Dodge argumenta que é necessário esperar julgamento em plenário para evitar sensação de ‘insegurança jurídica’ Foto: Jorge William / Agência O Globo

A procuradora-geral da República Raquel Dodge solicitou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspenda novos pedidos de anulação de sentenças da Lava-Jato , formulados com base na tese de que os réus devem apresentar alegações finais só depois dos delatores, até que o plenário da Corte julgue o tema.

É a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República se manifesta sobre o entendimento firmado nesta semana pela Segunda Turma do STF em um habeas corpus do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que resultou na anulação da sentença dele proferida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Dodge argumenta que é necessário suspender os novos pedidos para evitar uma sensação de “insegurança jurídica”, pois processos podem ser anulados e depois validados.

“O sobrestamento momentâneo quanto à apreciação de eventuais pedidos dessa natureza tem o condão de evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais, que seriam anuladas com base no entendimento da 2ª Turma – e, em seguida, revalidadas, na hipótese de o Plenário do STF pronunciar-se em sentido diverso do decidido na sessão do dia 27 de agosto de 2019”, escreveu a PGR.

A manifestação de Dodge foi enviada ao ministro do STF Ricardo Lewandowski em resposta a um novo habeas corpus, este movido pelo ex-executivo da Engevix Gerson Almada. Com base no mesmo precedente, Almada solicitava a anulação de sentenças condenatórias suas. Dodge argumentou que a tese não pode ser aplicada no caso de Gerson, porque ele não havia argumentado na primeira instância que desejava apresentar alegações finais após os delatores.

Para a PGR, só seria possível aplicar o precedente caso o réu tenha manifestado isso desde o primeiro momento em suas ações penais, como foi o caso de Bendine. Gerson Almada só apresentou agora o argumento e por isso não caberia anular sua sentença, afirmou Dodge.

Discordância da Turma

A procuradora-geral escreve ainda que discorda do entendimento firmado no caso de Bendine, porque não existe previsão legal para que os delatores apresentem alegações finais antes dos demais réus.

“Adiante-se que esta PGR – tal qual defendido em contrarrazões ofertadas ao agravo regimental interposto nestes autos por Aldemir Bendine -, não concorda, com a devida venia, com a tese firmada no julgamento acima referido, entre outros motivos por que o art. 403 do CPP é claro ao estabelecer prazo comum aos corréus para apresentarem contrarrazões, sem fazer distinção entre colaboradores e não colaboradores. Justamente diante da clareza dessa previsão legal, o procedimento usualmente adotado no curso de ações penais que tramitam não apenas perante a 13ª Vara da SJ/PR, mas também perante outros Juízos, tem sido o de, aplicando-se o CPP, conceder-se prazo comum aos corréus, colaboradores ou não, para apresentarem alegações finais. Essa tem sido a praxe, conforme esta PGR pôde aferir a partir de informações obtidas junto a procuradores da república de todo o país”, escreveu.

Ao final de sua manifestação, ela solicita ao STF “que demais pedidos de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentados a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da 2ª Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, sejam apreciados após o julgamento, pelo Plenário do STF, do HC n. 166373”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Rapadura é doce, mas não é mole não, esquerdalha patifes. Kkkkkkk

Tese que anularia condenações da Lava-Jato divide o STF; bastidores calculam empate ,e Cármen Lúcia decidiria

Prédio do STF, em Brasília Foto: Divulgação / STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter uma votação apertada quando for decidir sobre a tese jurídica que anulou pela primeira vez na Corte uma condenação no âmbito da Operação Lava-Jato. Na contabilidade de ministros ouvidos pelo GLOBO, ficariam cinco votos para cada lado. No meio, como incógnita, Cármen Lúcia. Na terça-feira, a Segunda Turma decidiu anular a condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, acatando argumento de que as alegações finais de delatores precisam ser apresentadas antes que as dos demais réus.

Cármen votou na turma pela anulação da sentença de Bendine, mas no plenário ela não necessariamente defenderia a mesma tese, porque seria uma regra geral a ser seguida em todos os processos com delatores. Tanto que, ao votar na turma, a ministra deixou claro que seu entendimento se aplicava apenas àquele caso específico.

Cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar o julgamento em plenário. Mas o ministro ainda não decidiu se agendará o caso para breve ou se aguarda o assunto amadurecer em novos julgamentos nas turmas. Segundo ministros, a aposta é que a análise deve esperar mais tempo, até que o assunto esteja devidamente debatido entre os integrantes do tribunal. A Procuradoria-Geral da República é contra a suspensão de sentenças por esse motivo.

Para evitar anulações em massa na Lava-Jato, ministros estudam restringir a aplicação do entendimento. A solução seria, no julgamento de novos recursos, aplicar a tese apenas aos réus que apresentaram recurso à primeira instância contra a ordem de alegações finais. Para os demais réus, a interpretação seria a de que, se não recorreu na fase anterior, é sinal de que estava satisfeito com a ordem processual aplicada.

Depois da decisão da Segunda Turma, ao menos dois réus da Lava-Jato pediram o mesmo benefício. O primeiro foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi encaminhada para Fachin. O segundo foi o ex-executivo da Engevix Gerson de Mello Almada.

Na sessão da Segunda Turma, Celso de Mello não estava presente por motivo de saúde. O decano estava internado, mas já teve alta e se recupera em casa.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria suvaqueira disse:

    Todo dia julga um processo desse CANALHA, deporte esse lixo pra Guantánamo e proíba de receber os processos desse ladrão safado.

Fachin tomou duas medidas que podem ajudar a conter os danos causados pela Segunda Turma do STF

FOTO: NELSON JR./ STF

Edson Fachin tomou duas medidas que podem ajudar a conter os danos causados pela Segunda Turma do STF.

Em primeiro lugar, ele permitiu a reabertura do processo do Instituto Lula, impedindo que a norma inventada por seus colegas seja usada para anular a terceira condenação do ex-presidente petista.

Em segundo lugar, ele transferiu a decisão final sobre o assunto para o plenário do STF, onde o estrago provocado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia pode ser mitigado.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    O Sr. Alcalumbre é o responsável por não ter autorizado ainda a instalação da CPI da lava toga, alguns destes ministros tem praticado muito coisa que precisa ser investigada e punidos os culpados. Ministros que tentam DESMORALIZAR a lava-jato como o sr. Gilmar Mendes tem que ser IMPICHIMADO IMEDIATAMENTE. Este individuo fez acintosamente declarações impublicáveis sobre a atuação do Ministério Público com o único intento de salvar seus bandidos de estimação das investigações e condenações.

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Os Batman do STF estão desesperados vendo a hora o molusco fazer uma delação e os "acovardados" como ele se referiu aos togados, incluindo a Rosinha que "tem aquilo roxo" como o presidiário falou,irão escapar pelo menos do escárnio público, já que eles são intocáveis deuses do Olimpo.

Defesa de Lula pede ao STF para anular condenações

Foto: Stringer/AFP

A defesa de Lula pediu ao STF para anular as condenações nos casos do triplex e do sítio com base na decisão de ontem da Segunda Turma que beneficiou Aldemir Bendine.

Mas há um grande problema: o habeas corpus tem por objeto principal o processo do instituto, no qual ainda não há sentença de condenação.

Neste caso, as alegações finais já foram apresentadas, e dentro do mesmo prazo para delatores e delatados, situação que levou à anulação da condenação de Bendine.

O novo HC usa tal caso porque foi o único em que a defesa pediu para apresentar as alegações finais após os delatores e teve o pedido negado na primeira, na segunda e na terceira instância.

Lula, no entanto, quer anular também os processos do triplex e do sítio porque as alegações finais foram apresentadas no mesmo prazo para todos os réus.

No caso do triplex, porém, não havia delatores entre os réus; no caso do sítio, sim, mas o pedido por prazos diferentes para alegações finais não foi feito na Justiça.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Esse verme já deve ter pedido uns 200 HC´s…Ele num vai não, num vai não!!!Tenha vergonha kkkkkkkkkk

  2. Ana leticia disse:

    É pelo jeito já já LULADRAO vai está solto, preparemnos ouvidos que esse verme vai encher nossa paciencia e pior vai ter um punhado de animais que pensam semelhante a ele fazendo coro. Tem jeito não, seremos sempreno país da impunidade.

    • Delano disse:

      Além de recordistas mundial em desvios de dinheiro público num país, agora é recordista nacional em
      Processos negados, alega suspeição, recorre de sentença, impugnação, hc, agravo… pra mais de 1.000, Tudo negado, o Guiness book poderia escrachar os recordes desse CANALHA CRETINO.

STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.

A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).

Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.

Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.

Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.

Casos arquivados

Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.

O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.

Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era “idêntica” e não haveria motivo para julgamento.

Julgamento presencial

Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.

G1

 

Defesa de sequestrador de Olivetto pede habeas corpus no STF; “hipótese” de extradição “era discutida” desde agosto de 2002

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuenae protocolou nesta segunda-feira (19) no Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuenae.

O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Em seu país, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. Em seu julgamento, foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.

A hipótese de extradição de Norambuena vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.

Em agosto de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo chileno. Entre elas, o compromisso de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país pela pena de no máximo 30 anos. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.

Hoje, à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o governo chileno se comprometeu a não submeter Norambuena a penas não previstas na Constituição brasileira.

Agência Brasil

 

CORTE DE SALÁRIOS: Servidores públicos poderão ter redução com aval do STF

Foto: Reprodução

A dificuldade enfrentada por diversos estados em suas finanças ainda é pauta levada por governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF).

E em meio à essa crise no país, os ministros da Corte vão julgar, na próxima quarta-feira, ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho.

O tema já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas não houve julgamento.

Leia notícia completa aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alberto disse:

    A imprensa é omissa, tonta e manipulada pelos comensais políticos: não sáo os servidores que estão recebendo estes altíssimos salários; são os magistrados e os procuradores e promotores. Os funcionários concursados recebem o seu salário congelado, e quando muito, uma ação de longos anos que não havia sido pagas… mas o imposto de Renda já come 27,5% de cada servidor…. façam a reportagem direito!!!!

  2. Ceará-Mundão disse:

    Essa medida, se aprovada, seria permitida APENAS para o Executivo. Mas os reais problemas ocorrem nos demais poderes. Há poucos dias, por exemplo, foi divulgada uma lista de remunerações do Ministério Público do RN, onde vimos os seus membros recebendo verdadeiras fortunas. E ainda tem as sobras orçamentárias dos demais Poderes, que deveriam retornar ao Tesouro estadual e, ao invés disso, servem para sustentar o "mundo da fantasia" em que vive essa gente. Os desperdícios nos demais poderes são enormes.

  3. vilanir gurgel disse:

    PROVAVELMENTE SÓ SERÁ PERMITIDO CORTAR DE QUEM GANHA ABAIXO DE 5.000,00.
    SERÁ CONCEDIDO AUMENTO PARA QUEM GANHA ACIMA DE R$ 20.000,00

  4. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Aqui no RN uma medida desta é mais fácil o mar secar klkkkkkkk

  5. Lucas disse:

    Pronto agora já há uma possibilidade de passar uma faca nesses salários de 30 mil pagos pelo pobre RN.

    • Oliveira disse:

      Acho dificil, Quanto mais eles recebem mais querem, É mais facil eles triplicarem os salarios deles e escravizar o restante da população.

    • Everton disse:

      Isso só vai afetar o executivo… agora, avalie se para 8hr a produção já é parca, se baixar para seis ou 4h, a labuta será inexistente!

      Mas na terra do Olimpo, tudo azul.

“Kit antimotim para controle de distúrbio civil”: STF vai comprar armaduras, escudos e capacetes

Foto: Dorivan Marinho / Dorivan Marinho/Divulgação STF

Em meio a críticas contra sua atuação, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) abriu licitação para comprar equipamentos para se proteger de eventuais manifestações e ataques físicos . Edital publicado no último dia 2 na página da Corte na internet anuncia a compra de “kit antimotim para controle de distúrbio civil”. O kit será composto de “armadura de proteção corporal completa (membros e tórax), capacete e escudo”. O valor estimado a ser gasto é de R$ 69.612,60.

A avaliação das propostas de preço apresentadas pelas empresas interessadas está marcada para a próxima segunda-feira, por meio eletrônico. Há preocupação com ataques vindos de objetos pontiagudos ou pesados – e até chamas provocadas por coquetéis Molotov.

O edital anuncia a compra de 15 kits, que serão usados por agentes de segurança. O “traje antimotim” deve ser composto de “armadura de proteção corporal completa”, incluindo a parte frontal, ombros, braços, mãos, virilha e pernas. “A armadura deve oferecer proteção substancial contra impactos e traumas provocados por diversos tipos de materiais, além de flexibilidade e conforto ao usuário, apresentando facilidade na colocação e retirada do material”, diz o texto.

Há também exigência de “proteção contra altos impactos, absorvendo e distribuindo a energia, podendo esses impactos ser provenientes de diversos materiais, tais como, pedras, tijolos, e certos artefatos pontiagudos”. O tecido deve ter “propriedade retardante de chamas, proporcionando ao usuário proteção contra situações de fogo repentino, protegendo, por exemplo, o usuário contra possíveis ataques de fogo, como os coquetéis Molotov”. Tudo deve ser confeccionado na cor preta.

Já o “escudo antitumulto “ deve ser fabricado em chapa de Policarbonato, com ao menos seis milímetros de espessura. Os “capacetes para atividades de controle de distúrbios civis” devem ser feitos “com casco inteiriço, na cor preta, sem emendas, de forma a prevenir ou minimizar lesões provocadas à cabeça do usuário provenientes de impacto ou penetração de objetos arremessados manualmente ou de forma mecânica, não incluindo armas de fogo”. O material “deve resistir a líquidos quentes, cáusticos ou inflamáveis”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Delano disse:

    Não seria melhor esse órgão se transformar em guardião da democracia, e em defesa dos princípios constitucionais? E Se distanciar da defesa de privilégios e bandidos.

PRESTÍGIO: Ex-ministro do STF defenderá Deltan Dallagnol no CNMP sem cobrar

Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixaram a defesa de Deltan Dallagnol nos processos aos quais responde no CNMP. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no entanto, contará com a ajuda do ex-ministro do STF Francisco Rezek, informa o UOL.

A entrada de Rezek no caso acontece a pedido da ANPR. Ele ajudará na defesa de Deltan “pro bono” — ou seja, sem cobrar.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nobre disse:

    PRESTÍGIO NÃO BG.
    COMPETÊNCIA!!!
    Ainda tem muitos brasileiros dispostos a ajudar o país.
    De fender dr Deltan, gratuitamente é ter amor pelo Brasil.
    O resto é esperneio da esquerda, junto com a grande mídia.

  2. Vitor Silva disse:

    Péra, a defesa do Deltan era feita por advogados do escritório do Barroso? (aí alguém vai dizer que o escritório não é mais do Barroso, ele saiu pra assumir vaga no STF. Isso funciona assim: ele finge que não é mais dele e todo mundo finge que acredita)

    • Delano disse:

      Vitor, não dê apoio a bandidagem, logo vc será, se já não é, vítima do bandido.

    • Vitor Silva disse:

      Fala, Delano. Bandido: substantivo masculino. Indivíduo que pratica atividades criminosas. Entendeu? Não interessa de que lado seja. Infringiu a lei deve pagar.

Com recorde de inscritos, evento com o polêmico ministro do STF Gilmar Mendes em Natal terá forte esquema de segurança na Justiça Federal

Conforme divulgado em primeira mão pelo Justiça Potiguar, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estará em Natal nesta sexta-feira, 16, em evento da Justiça Federal do RN. A repercussão foi tão grande que o evento registrou 872 pedidos de inscrição, quando a capacidade do auditório e para apenas 120 pessoas. Leia todos os detalhes aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Novidade zero. Natal é pródiga em acatar tudo que não presta.

  2. Lope disse:

    Kkkk.. quem for para o evento receberá uma mordaça na entrada… kkkk

  3. Mitbonen disse:

    Interessante é saber quem promove evento com um personagem tão moncoso como esse!

  4. Delano disse:

    Se elaborar uma pesquisa qual o agente públicos de maior rejeição no país, esse será, com extrema certeza, o de maior rejeição. Como pode um ministro do STF permanecer no cargo, com uma unanimidade dessa?

Delação homologada no STF: Gleisi Hoffmann recebeu R$ 3,8 milhões, diz Palocci

A Veja informa que o acordo de delação firmado entre Antonio Palocci e a PF, homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF, conta com 23 anexos — que tratam de 12 políticos, entre ex-ministros de Estado, parlamentares e ex-parlamentares, e 16 empresas.

No anexo 12 da delação, o ex-ministro petista diz que Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT, recebeu R$ 3,8 milhões na campanha de 2010, quando foi eleita senadora pelo Paraná.

Segundo Palocci, a Odebrecht teria repassado R$ 2 milhões a Gleisi, via caixa 2. A OAS, de Léo Pinheiro, mais R$ 800 mil. E a Camargo Corrêa, R$ 1 milhão em um acordo que teria como objetivo enterrar a Operação Castelo de Areia no STJ.

Com informações da Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    o pior é vc ver muitos lutando para essa turma voltar , ia acabar todos os cidadãos correto , ser destruído por está facção chamada PT é PMDB ,

  2. Pedro disse:

    O interessante, no comportamento desses noiados petistas, é o seguinte: Nada do que foi feito nos treze anos dos governos do PT é verdade, mesmo com a confissão de Palloci, e dos donos das empresas que pagavam propina.
    O monge do Lula, ou Santo, se assim preferirem recebe um sítio de um colega para usufruto eterno.
    Recebe um triplex, totalmente ambientado e reformado, por que, provavelmente alguém se compareceu pelo fato, dele ter um dedo a menos.
    Seu filho recebe uma bolada de dinheiro e se transforma em Ronaldinho dos negócios.
    As suas amantes, nadam em cargos com excelentes salários.
    O mesmo rebaixa o Brasil a financiador de projetos em ditaduras.
    O Brasil dia refinarias, pelo fato de ter muitas.
    Compra uma refinaria obsoleta, a ruivinha, por um preço estratosferico, agora foi a anta.
    Pelo fato do Queiroz ter se metido em coisas esquisitas, vamos apagar tudo, inclusive a derrocada da Petrobras.
    Bom, vou para, essa rapaziada do PT é de difícil convencimento. Continuem defendendo e votando neles, em todo canto tem idiotas.

  3. Ivan disse:

    Mais uma cabeça do PCC…Ops…PT

  4. João Dantas disse:

    Ladra de aposentados !

  5. Ems disse:

    Não dá para acreditar !!! O PT luta pelos pobres. É Gópi !!!

  6. MARIANA disse:

    Agora vão fazer tudo pro LULA não ser solto, enquanto o Queiroz ninguém sabe ninguém viu.

    • Virgílio disse:

      Vou concordar com você Mariana, o mundo tem que esquecer o que foi provado no mensalão, revelado no petrolão e na lava jato. Sequer devem ir atrás de desvendar a caixa preta do que foi jogado fora via BNDES. Tem que para tudo e seguir o Queiroz, tem que esquecer toda corrupção registrada entre 2003 e 2016 e correr atrás de Queiroz.
      Tem que esquecer tudo que está em nome de amigos, em nome dos amigos do amigo, em nome dos padrinhos e se preocupar só e exclusivamente com Queiroz.
      O detalhe é que o Brasil ainda não é a ditadura que vocês querem

  7. nasto disse:

    Tudo mentira. É muito "!honesta"

  8. Lampejao disse:

    Enquanto o Brasil não acabar com a tal de imunidade parlamentar,esses políticos nao deixam de roubar o erário!!!….cadeia nessa quadrilha!!!!

  9. ALEX disse:

    Memimiiiintira…mimimintira!
    Enquanto isso, a ptzada cominha mortandela!

  10. Rodrigo disse:

    Essa vagabunda ainda leva uma cadeia grande, eu vou rir muito, pensa que ao roubar muito, defender ladrão do dinheiro do povo, acabar com o país, e ficava totalmente impune. Nem que seja com o senhor lá de cima, mas irá responder pelos seus atos canalhas que protagonisou, inclusive o de enganar o povo.

Maioria do STF mantém Lula preso em Curitiba

A maioria dos ministros do Supremo acompanhou Edson Fachin para suspender a transferência de Lula para o presídio de Tremembé e mantê-lo preso na Polícia Federal em Curitiba.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Não sei quem e pior o molus o ou quem defende esse verme

  2. Olimpio disse:

    Esse verme ladrão já era pra tá lá há muito tempo.
    Ladrão julgado por 2 instancias e condenado ainda tem quem defenda esse pilantra.

    • CADEIA para BOLSOTRALHAS disse:

      VERME é o que levas na barriga, verme é ter um imbecil louco como Presidente, verme é ver otarios pedindo esmola …Lula melhor PRESIDENTE do Brasil, Cuidado com as vermes dos BOLSOTRALHAS

  3. Carlos Bastos disse:

    Concordo com vc Walsul

  4. Walsul disse:

    A PF a serviço do moro? É esdrúxulo o caso. Temos um juiz que agiu como promotor para julgar, Condenou e agora, como ministro comanda a PF que é a responsável por manter o Lula preso. Agora a poucos dias do julgamento, essa PF pede a transferência para uma prisão comum em SP, a juíza, rapidamente concedeu e o juiz de SP, mais rapidamente ainda, já reservou o lugar. Ambos amigos do juiz que ajudou a acusação, que julgou e condenou e virou ministro e comandante da PF . Tudo isso no momento em que membros da lava jato estão sendo desmascarados por possíveis ilegalidades na operação. O Brasil virou uma terra que governantes e membros do judiciário fazem as suas leis. Constituição pra quê?

    • Cidadão disse:

      Desde a sua primeira condenação a PF pediu p o MOLUSCO LADRÃO não ficar sob sua “curatela”.
      Trabalhe com a mente.

    • Lobo disse:

      Interessante é a esquerdalha alegar q o processo de luladrão tem que ser extinto, porquê houve conversas entre o MP e o juiz, agora hj, pra essa decisão do incômodo presidiário permanecer numa sala da PF em Curitiba, com todas as mordomias, os deputados esquerdopatas, abandonaram os trabalhos da reforma previdenciária , e como uma quadrilha organizada, foram ao stf, pressionar pra o presidiário não ser transferido pra o presídio de sp e continuar na mordomia da sede da pf de Curitiba. Agora eles defendem que as partes converse com o juiz. Isso é que é hipocrisia, quero ver agora eles repro varem as supostas conversas entre moro e mp. Canalhice

    • Walsul disse:

      Cidadão quem não tem nada na cabeça por ser um descontrolado idiota parece ser vc. Foi pedido a muito tempo e o MP não concordou. Agora, a pouco tempo de ser julgado a suspeição do moro (chefe da polícia federal) isso é julgado a toque de caixa. Se vc não consegue enxergar nada de anormal, não o culpo, é preciso mais que um neurônio pra perceber determinadas coisas.

Decisão do STF liberou 542 menores infratores desde junho, entre eles estupradores e homicidas

Quarto do Santo Expedito: educandário abriga 54 jovens e está proibido pela Justiça de receber mais adolescentes Foto: Divulgação de 01/03/2018

Após decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), de liberar adolescentes infratores que estejam em unidades de internação superlotadas, 542 jovens já deixaram centros do Degase (Departamento de Ações Socioeducativas) na cidade do Rio. Entre eles, nove estavam cumprindo medidas socioeducativas por homicídio, seis por latrocínio (roubo seguindo de morte), cinco por estupro de vulnerável, dois por feminicídio e quatro por tortura. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em uma tabela de dados do Ministério Público do Rio (MPRJ). Confira detalhes no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    👏👏👏👏👏👏 fecha essa porra antes que essa porra feche o pais

  2. Arnaldo Franco disse:

    Tem jeito não. Eu tenho mais medo dos ministros do STF do que de Fernandinho Beira Mar, Elias Maluco e outros menos famosos. Esse tribunal presta constantes deserviços à Nação.

  3. Ivan disse:

    Esse tribunal tem credibilidade!!! #sqn…

  4. Rivaldo disse:

    Como disse, nosso legislação é fraca, débil mesmo e só favorece a criminalidade.
    Vejam esse despacho do ministro e sua repercussão?
    É assim que a justiça deve se posicionar, soltando bandido sob qualquer argumento?
    É assim que a sociedade é respeitada, vivendo em constante estado de insegurança?
    Passamos por período difícil onde diariamente vemos todo tipo de bandido sendo beneficiado.
    A legislação penal brasileira precisa mudar 100% a bem do povo e segurança da população trabalhadora e ordeira