Manobra do STF já soltou oito condenados da Lava Jato

Foto: Sérgio Lima/Poder360 

O STF, com a manobra que impediu a prisão em segundo grau, já soltou oito condenados da Lava Jato.

A conta foi feita por O Globo, que incluiu, além de Lula e José Dirceu, empreiteiros da Mendes Júnior e da Engevix, um ex-gerente da Petrobras e dois operadores de propinas.

Os tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, tiraram suas tornozeleiras, mas não estão na lista do jornal.

O Antagonista com O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cidadão Atento disse:

    NÃO DISSERAM QUE NO DIA SEGUINTE SERIAM SOLTOS MAIS DE 8.000 (OITO MIL) PRESOS E SERIA O CAOS?
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    MAIS UM FAKE NEW DAQUELES QUE SEQUER SABEM A DIFERENÇA ENTRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E PRISÃO PREVENTIVA.
    O CAOS NÃO SE INSTALOU E NÃO VAI SE INSTALAR E AQUELES QUE PROPAGARAM FAKES SABIAM DISSO O TEMPO TODO E DIVULGARAM MENTIRAS PARA MANIPULAR A MASSA QUE NÃO TEM CONHECIMENTO JURÍDICO, SE INFORMA POR MEMES E IMAGENS PRODUZIDAS EM SÉRIE DISTRIBUÍDAS PELAS MÁQUINAS DE FAKES E PROPAGADAS POR ROBÔS E DISPAROS EM MASSA.
    A CPI DOS FAKES NEWS ESTÁ AI PARA DESBARATAR ESSA QUADRILHA E JÁ FEZ O PAVÃO MISTERIOSO APAGAR SUAS CONTAS COM MEDO DE SER PEGO COM A BOCA NA BUTIJA.

    • Prof victor disse:

      Quem nao sabe interpretar EH VOCE. foi falado que 8 mil PODEM ser beneficiados com o fim da pisao em 2 instancia. Outra coisa na materia fala apenas dos 8 que foram soltos pela lava jato. Todo dia alguem eh solto, e nao eh divulgado.

    • CARLOS SAMPAIO disse:

      Você ainda acha pouco?Soltar uma bandidos como estes que surrupiaram o dinheiro do povo!Bandidos destes quilates são piores do qud 8 mil outros criminosos!Porque não só roubam o dinheiro mas a consciência das pessoas que deram o voto de confiança a estes delinquentes para cuidarem da coisa pública,??Mas que na prática só buscaram cuidar apenas deles próprios! Repassaram na proporção de 1 real para o povo e colocaram 1.000 reais pata os seus próprios bolsos!UM erro não justifica outro mesmo!

    • André Nascimento disse:

      Não se preocupe, Cidadão Atento, mais meliantes serão soltos…

  2. altamir disse:

    Essa manobra foi para soltar o maior bandido produzido no Brasil. Lula!
    O pior é que o mesmo incita a violência e a desmoralização das leis. Psicopata!

  3. Joao Aguiar disse:

    para quem nao sabe um habeas corpus custa a partir de 7000 reais… entao nao eh qualquer ladrao pe de chinelo que vai se beneficiar!

  4. Mari disse:

    BG!!
    Vc que é bem informado, me responda!
    Vc já ouviu falar que foi SOLTO algum preso comum, beneficiado por essa marmota do STF??
    Duvido!!
    Fizeram isso pra soltar essa gorja de ladrão do colarinho Branco.
    Preso comum, não tem grana pra pagar bons e caros advogados. Tá mais que comprovado a sacanage que fizeram com o país.
    Calhordas, fdp, voltarmos a estaca zero no combate a corrupção imoral!
    Agora, é apelar pro congresso. Será que essa outra corja de safados, vão votar contra eles mesmo?
    A maioria pode ser enjaulada igual ao pinguço.
    To pagando pra vê.

  5. IMPUNIDADE disse:

    A BANDIDAGEM CONDENADA E PRESA, DELIRANDO, RINDO, COMEMORANDO COM O OCEANO DE IMPUNIDADE QUE O STF VEM PRODUZINDO…

Mudança no STF vai consolidar “poder” de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello deixa o Supremo no ano que vem. Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 7.11.2019

Anote aí: no dia primeiro de novembro de 2020 Bolsonaro, finalmente, vai assumir de fato o comando da nação. Depois de quase intermináveis 30 anos de bons e maus serviços prestados ao país, o decano Celso de Mello, vai ser obrigado a abandonar uma das 11 cadeiras supremas do STF. Assim, o 5 a 6 de hoje pode virar o 6 a 5 de um Brasil renovado, mais apropriado aos gritos das ruas.

Os tempos andam estranhos, como gosta de reforçar o ministro Marco Aurélio de Mello, e nestes tempos estranhos o STF tem tido um protagonismo absurdo em relação ao Executivo e ao Legislativo, para desespero do cidadão comum que achou que o seu voto poderia rachar a velha ordem.

As últimas decisões do Supremo mostraram que isso não será tarefa fácil. Bolsonaro, no entanto tem duas oportunidades de ouro para fazer valer as ideias e propostas que o levaram ao Palácio do Planalto. Além de Celso de Mello, ele também vai escolher o sucessor de Marco Aurélio em 12 de julho de 2021. O placar pode, então, virar um confortável 7 a 4 para os que reclamam por um Brasil menos corrupto.

Ah! Mas o Senado precisa aprovar os indicados. Ok. Só que os senadores sempre chancelam os nomes escolhidos. O máximo que pode acontecer é algum deles passar pelo constrangimento de tropeçar no saber jurídico, como aconteceu com Rosa Weber, massacrada pelo ex-senador Demóstenes Torres.

Erra quem vê o cenário atual como uma corrida de 100 metros. Está mais para uma maratona. Nos próximos dias e semanas muita espuma ainda será produzida no quintal petista. Passado o assanhamento pela soltura de Lula, a caneta vai continuar com Bolsonaro, e cabe aqui um lembrete importante: se reeleito, ele ainda poderá nomear os sucessores de Lewandowski (11 de maio de 2023) e Rosa Weber (02 de outubro de 2023).

Domingos Fraga – R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ozanir disse:

    R7 é o portal de assessoria de imprensa do Presidente?

  2. E. costa disse:

    Comentários hilários desse povo….rs
    Isso torna a net mais engraçado mesmo!!

  3. itaecio melo disse:

    Esse já vai tarde
    Faz tempo que só vive de pose
    Gosta de ladrao

  4. Waldemir disse:

    Ate lá eles ja destruíram tudo

  5. Anti-Político de Estimação disse:

    É um tremendo absurdo que o Presidente da República, seja ele quem for, tenha o poder de indicar membros do STF.

  6. Canindé quirino disse:

    O Bozo é passageiro o povo vai tirá-lo. Assim como tirou outro s. O STF. Não é partido político.

  7. Souzão disse:

    "Assim, o 5 a 6 de hoje pode virar o 6 a 5 de um Brasil renovado, mais apropriado aos gritos das ruas".
    Pensei que eles tinham que cumprir a Constituição e não os 'gritos da rua'…

  8. paulo disse:

    BG
    Esse BENGALEIRO prolixo, esta fazendo muito mal ao País, precisa sair o quanto antes, além de outros tipo lewandosk e Gilmar Mendes

STF antecipa julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro no ‘caso Coaf’

O STF mudou para dia 20 a análise, em plenário, da legalidade no compartilhamento de dados do Coaf com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.

O julgamento estava marcado para o dia 21.

Foi nessa ação que Flávio Bolsonaro pediu liminar para invalidar os dados de suas movimentações financeiras enviados pelo Coaf ao MP do Rio.

Ao acolher o pedido do senador, Dias Toffoli determinou a suspensão de todos os inquéritos e processos em curso no país iniciados com base em relatórios de inteligência do órgão de controle de atividades financeiras – que depois mudou de nome para UIF e foi transferido para o Banco Central.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    …… Foi só o senado pautar na CCJ a prisão em segunda estância, que o Supremo ja adiantou a sessão do julgamento do antigo COAF do senador filho do presidente…. A Brasil veio de guerra….. Agora é poder engolindo poder.

Após decisão do STF, Dirceu, Azeredo, Duque e mais cinco pedem para sair da prisão

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu , outros políticos e empresários condenados em segunda instância já pediram à Justiça para deixar a prisão com base na mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância. O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, o ex-vice-presidente da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outros quatro presos em Curitiba já pediram para deixar a cadeia.

A defesa do ex-presidente Lula protocolou às 11h12m desta sexta-feira uma petição na Justiça Federal do Paraná solicitando a soltura do petista após a decisão do Supremo. Por volta das 16h20, o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concordou com o pedido protocolado mais cedo e expediu o alvará de soltura do ex-presidente. Ele deve deixar a Superintendência da Polícia Federal ainda nesta sexta.

Dirceu também protocolou na Justiça Federal do Paraná um pedido para deixar a prisão. Os advogados do petista apresentaram um documento requerindo a “imediata expedição do alvará de soltura”.

A defesa do ex-diretor da empresa Mendes Júnior Alberto Elísio Vilaça Gomes, do empresário Fernando Moura, do ex-vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson Almada, do irmão de Dirceu, Sérgio Cunha Mendes e de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras também já pediram para que eles sejam liberados.

Já a defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ingressou com um pedido na Vara de Execuções Penais para que ele seja liberado do uso de tornozeleira eletrônica . O pedido apresentado pelo advogado Luiz Flávio Borges D´Urso. O ex-tesoureiro do PT trabalha atualmente na sede paranaense da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Sua função é prestar assessoria para a presidência, com análises da conjuntura e contato com sindicatos.

O Globo

STF: Gilmar Mendes vota contra a prisão em após 2ª instância

Foto: via G1

O ministro explicou a mudança de posição. Em 2016, ele foi a favor da prisão após a 2ª instância, mas em 2018, no julgamento do habeas corpus de Lula, mudou o voto. Na ocasião, ele concordou com Toffoli que se poderia aguardar o STJ.

O ministro revela que, quando decidiu votar a favor das prisões após 2ª instância, acreditava que os tribunais conseguiriam corrigir abusos da 1ª instância. Segundo Gilmar, chamou a atenção as prisões alongadas, que depois se tornaram definitivas com a 2ª instância.

O ministro afirmou que mudou de posição porque as instâncias inferiores passaram a considerar a prisão em 2ª instância como regra e não como possibilidade, o que desvirtuou a decisão do Supremo. “Seria uma possibilidade e não uma obrigatoriedade. A realidade é que, após 2016, os tribunais passaram a compreender como um imperativo”.

O STF retomou nesta quinta-feira(07) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em 2ª instância. Dos onze ministros, dois ainda vão apresentar seus votos: Celso de Mello e Dias Toffoli.

Este é o 4º dia de sessões do julgamento sobre o tema, que começou em 17 de outubro. Sete ministros já votaram: 5 a favor (Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmem Lúcia), e 4 contra a prisão (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e agora Gilmar Mendes).

Com informações do G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cesar disse:

    Canalha.

  2. Ivan disse:

    Esse é o maior parça dos criminosos de colarinho branco…Em tempo, odeia Moro e Bolsonaro!!!!

  3. hein? cuma? disse:

    NOVIDADE!!! Resguardando o próprio futuro. CANALHA!

STF: Ministra Cármen Lúcia deu o 5º voto a favor da prisão após 2ª instância

Foto: via G1

A ministra abriu seu voto dizendo que é preciso respeitar quem pensa diferente e que o respeito a todas as posições faz parte da democracia. “O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre”.

A ministra afirmou ainda que não se trata de tema simples porque a Corte já está dividida sobre isso há mais de uma década. Ela lembrou que, em 2009, ficou vencida quando o Supremo autorizou só prisões após trânsito em julgado. A posição mudou em 2016.

O STF retoma nesta quinta-feira(07) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em 2ª instância. Dos onze ministros, três ainda vão apresentar seus votos: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Carmem Lúcia foi a primeira a fazer seu manifesto.

Este é o 4º dia de sessões do julgamento sobre o tema, que começou em 17 de outubro. Sete ministros já votaram: 5 a favor (Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmem Lúcia), e 3 contra a prisão (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski).

Com informações do G1

Lava Jato cumpre mandados expedidos pelo STF; Renan Calheiros principal alvo, e ministro do TCU também na mira

A PF cumpre mandados de busca e apreensão contra alvos da Lava Jato ligados a pessoas com foro privilegiado, diz O Globo.

As medidas foram assinadas por Edson Fachin.

É Renan Calheiros o principal alvo da operação, que cumpre mandados de busca e apreensão autorizados por Edson Fachin.

Ele foi intimado a depor.

Os outros alvos são Eduardo Braga e o ministro do TCU Vital do Rêgo.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renata disse:

    Agora o bicho pega…chegou ao TCU.

  2. Honorato disse:

    Por isso tem muuuuiiiiittttaaaa gente de colarinho branco, lutando com todas as forças de suas "posses" políticas para que o STF torne o Brasil o paraíso da impunidade, determinando que só pode ser preso depois do processo ser submetido ao STF, ou seja, na prática, acabando na prática com as sentenças dos juízes de primeiro e segundos graus e atingindo as decisões do STJ.

  3. Ivan disse:

    #renanlivre!!! Não há provas contra Renan, me apresentem 1!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk #eleiçãosemrenanégópi………..kkkk

  4. Diogo disse:

    Essa eu quero ver, peitar ministro do TCU.

Hacker disse ter roubado mensagens de ministros do STF, e direciona “intimidação” contra Carmem Lúcia

O hacker da Lava Jato disse a Manuela D’Ávila que havia roubado mensagens de Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, segundo a Veja.

Ele disse também que essas mensagens permitiriam invalidar todos os atos da Lava Jato.

Em sua conversa com Manuela D’Ávila, ele acusou Cármen Lúcia de “fazer piada” com a morte do neto de Lula.

A reportagem reproduziu a conversa:

Reprodução

A trama criminosa contra Cármen Lúcia

O STF está sendo achacado para inocentar Lula e enterrar a Lava Jato.

As conversas do hacker Vermelho com Manuela D’Ávila, publicadas pela Veja, revelam o propósito de constranger e intimidar Cármen Lúcia – e isso ocorre às vésperas do julgamento do caso do triplex.

Com o novo vazamento, há expectativa de uma reação do Supremo de reagir a essa tentativa criminosa de obstruir a lei com mensagens fabricadas.

Com informações de O Antagonista

Bolsonaro diz que vídeo com leão e hienas foi ‘erro’ e pede desculpas ao STF; presidente não responsabiliza filho Carlos, e orienta sua equipe a evitar conteúdo do tipo

Foto: Adriano Machado / Reuters

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Estado que a publicação em sua conta no Twitter em que se compara a um leão sendo atacado por hienas foi um “erro” e, por isso, pede desculpas.

No vídeo, divulgado na segunda-feira, 28, os animais que ameaçam o leão levam o símbolo de instituições, como o Supremo Tribunal Federal, a Organização das Nações Unidas (ONU), o seu partido, PSL, e siglas de oposição – entre as quais o PT e o PCdoB -, além da imprensa. A postagem foi apagada cerca de duas horas depois diante de forte repercussão negativa.

“Me desculpo publicamente ao STF, a quem por ventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação”, disse o presidente durante viagem à Arábia Saudita.

No filme postado ontem, o rei da selva se alia a outro leão, chamado “conservador patriota”, parte para o contra-ataque e vence seus inimigos. “Vamos apoiar o nosso presidente até o fim. E não atacá-lo. Já tem a oposição para fazer isso!”, dizem os letreiros sobrepostos às imagens da fuga. A montagem se encerra com a transição de imagens da bandeira do Brasil para a de Bolsonaro de braços abertos. A trilha sonora épica dá espaço a uma gravação do presidente repetindo o seu lema de campanha: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

O presidente afirmou que o vídeo foi publicado em sua conta sem o devido cuidado e que orientou sua equipe a evitar este tipo de conteúdo. “O vídeo não é meu, esse vídeo apareceu, foi dada uma olhada e ninguém percebeu com atenção que tinham alguns símbolos que apareciam por frações de segundos. Depois, percebemos que estávamos sendo injustos, retiramos e falei que o foco (nas redes sociais) são as nossas viagens.”

Questionado se o autor da postagem foi o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), que já admitiu ter acesso às contas do pai nas redes sociais, o presidente evitou responsabilizá-lo. “Não se pode culpar o Carlos. A responsabilidade final é minha. O Carlos foi um dos grandes responsáveis pela minha eleição e é comum qualquer coisa errada em mídias sociais culpá-lo diretamente. A responsabilidade é minha, tem mais gente que tem a senha e não sei por que passou despercebido essa matéria aí”, afirmou.

Reação. Ao comentar o vídeo, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, disse em nota que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

“É imperioso que o senhor Presidente da República – que não é um ‘monarca presidencial’, como se o nosso País absurdamente fosse uma selva na qual o leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados – saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a magistratura do Brasil”, disse o decano na nota.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cidadão Atento disse:

    Coisa de moleque, na base do 'se colar, colou'!
    "Primeiro agride. Se a repercussão for negativa, recua, pede desculpas. Se sobrar para o filho, alega que outras pessoas têm suas senhas, que o filho é inocente. Ou seja: ninguém é culpado.
    Essas palhaçadas fazem o Palácio do Planalto parecer um circo, em cujo picadeiro um bando de palhaços brincam com a cara de todo mundo enquanto sorrateiramente entrega o patrimônio do Pais a preços de bananas as empresas multinacionais e destrói os direitos trabalhistas e previdenciários dos mais pobres e desfavorecidos.

    • Mauro disse:

      Disse tudo. Parabéns pelo excelente comentário. Traduziu com perfeição a tragicomédia que estamos sendo obrigados, por uma eleição fraudada por Fakes News e um facada encenada, a engolir.

  2. Abel disse:

    O mito não tem que pedir desculpas nenhuma, quem não quiser cair se deite.

  3. Carlos Henrique Chal disse:

    Esses que "assessoram" o fraco Bolsonaro, beiram o ridículo, tem uns fihos sem nenhuma postura moral.
    É triste hoje nós termos um país há onze meses sem Comando.
    O brasileiro, fez sua pior aposta. Até quando vamos sofrer com esta incompetência.
    Será, que vão deixar chegar ao final desse desmandato ?

    • Rosi Sampaio disse:

      Concordo plenamente. Aplausos!

    • Lima Raul disse:

      Vão sim, desse e do proximo.
      Ainda tem MORO e MORÃO melhor JAIR se acustumando, pra não ficar aí agonizando.
      Kkkkkkkkk

  4. Jorginho disse:

    por que não te calas????

  5. Dilmanta disse:

    Não defendo os petralhas, mas dessa vez quem fez a besteira (mais uma por sinal) foi o próprio sem-noção. Em boca fechada não entra mosquito….

  6. José medeiros disse:

    Esses petralhas, estão insatisfeitos, a porta está aberta , vão para Venezuela, Cuba que e o lugar de vcs .

  7. Luciano Porpino disse:

    Gente, irresponsabilidade tem limite. Quem tem um apoio desse, não precisa de oposição. Mais uma trapalhada, mais um pedido de desculpas.

  8. Vitor Silva disse:

    O que os petistas tem a ver com esse caso? Ainda não consegui entender essa relação.

    • Brasil acima de tudo disse:

      Pois é Vitor Silva, detesto o PT e o Bozo, mas qual a relação entre mais essa cagada do Bozo com os PTralhas?

  9. Allan Laranjeiras disse:

    Como diz um velho amigo meu : "Bitencourt tem medo" entendedores, entenderão!

  10. Manoel disse:

    Como são hipócritas esses petistas e além de tudo cegos a imprensa brasileira está toda contra o presidente, coisas piores presidentes anteriores fizeram e passava despercebido, porque a imprensa não posta as obras que o exército estão acabando que as gestão anteriores nem começaram e comeram o dinheiro porque não mostra o lucros da Petrobrás mesmo com o combustível mais barato entre outras coisas mais que se eu fosse citar tomava essa página toda, nem sou PT nem PSL mais o brasileiro só sabe condena.

  11. Henrique disse:

    Ridículos são vocês seus esquerdinhas derrotados. O choro é livre!!!!

  12. Roberto disse:

    Tem que pedir desculpas não presidente, no STF a maioria é corrupto, o que o senhor tem que fazer é fechar aquele lixo.

  13. Carlúcio disse:

    Ridículo, usa o filho como laranja e depois pede desculpas.

  14. Marvin disse:

    É um idiota este presidente.

  15. SANDRO disse:

    Só expôs a realidade.

STF – PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA: Marco Aurélio votou contra, enquanto Moraes e Fachin votaram a favor

Relator da Lava Jato, Edson Fachin deu o segundo voto pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado”, disse.

A julgamento foi suspenso para um intervalo. Na volta, ainda nesta quarta-feira(23), o próximo voto será de Luís Roberto Barroso.

Moraes abre divergência e apoia prisão em 2ª instância

Alexandre de Moraes divergiu de Marco Aurélio e defendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Esse juízo de consistência, realizado pelo órgão colegiado, juízo natural de segundo grau, afasta, no tocante à possibilidade de prisão, a presunção de inocência. Porque há uma decisão colegiada escrita, fundamentada, reconhecendo materialidade e autoria do delito. Autoriza, portanto, a meu ver, a execução da pena.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anderson disse:

    O TÍTULO DESTA MATÉRIA ESTA ERRADO! MARCO AURÉLIO E FACHIN VOTARAM A FAVOR DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. JÁ ALEXANDRE DE MORAES, CRIA DE TEMER, VOTOU CONTRA A REFERIDA PRISÃO.

    • Anderson disse:

      RETIFICAÇÃO: O TÍTULO DESTA MATÉRIA ESTÁ CORRETO. O EQUÍVOCO FOI MEU. DESCULPAS.

    • Loro disse:

      Não tente confundir petralha de uma figa, adorador de ladrão.

Relator, ministro Marco Aurélio Mello vota no STF contra prisão de condenados em segunda instância

Foto: Jorge William / Agência O Globo/27-06-2019

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre prisão de condenados em segunda instância . Conforme esperado, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a execução da pena após condenação em segunda instância — ele é autor de três ações que tratam no tema na Corte. Primeiro a dar seu voto no plenário, o magistrado entende que a prisão deve ser efetuada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recorrer da condenação.

A sessão foi suspensa para o almoço e retorna às 14h. Seguindo a ordem, o próximo a votar é Alexandre de Moraes. Depois, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Para Marco Aurélio, a prisão sem trânsito em julgado só deve ser permitida nos casos previstos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que diz: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância cinco vezes: em 2009, em fevereiro de 2016, em outubro do mesmo ano e no mês seguinte. O posicionamento seguiu igual, em abril de 2018, no caso do habeas corpus do ex-presidente Lula.

— Indaga-se: perdida a liberdade, vindo o título condenatório e provisório, porque ainda sujeito a modificação por meio de recurso, a ser alterado, transmudando-se condenação em absolvição, a liberdade será devolvida ao cidadão, àquele que surge como inocente? A resposta é negativa — disse Marco Aurélio, repetindo voto que já deu no passado.

Entre 2009 e 2016, prevaleceu no STF o entendimento de que a prisão não pode ocorrer já na segunda instância. Em 2016, porém, houve mudança de orientação. Em três julgamentos na época, inclusive uma liminar de ações julgadas agora, a maioria entendeu que era possível a execução da pena após condenação em segunda instância. Mas, sem um julgamento definitivo sobre isso, o que está ocorrendo só agora, alguns ministros do STF não seguiam a orientação majoritária, mandando soltar condenados nessa situação. Um deles era o próprio Marco Aurélio.

— Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana — afirmou Marco Aurélio.

Sem espaço para o meio-termo

Ele também foi contra uma eventual decisão que opte pelo meio-termo: execução da pena após análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

— Uma coisa é ou não é, não havendo espaço para o meio termo — disse o relator.

Marco Aurélio também citou a situação dos presídios, já superlotados:

— O problema adquire envergadura maior quando considerada a superlotação dos presídios. Constatou-se o exorbitante número de cidadãos recolhidos provisoriamente, a salientar a malversação do instituto da custódia cautelar e, consequentemente, a inobservância do princípio da não culpabilidade. Inverte-se a ordem natural para prender e, depois, investigar. Conduz-se o processo criminal com automatismo incompatível com a seriedade do direito de ir e vir dos cidadãos.

Atrito antes da votação

Antes do voto, houve um desentendimento entre o relator e o ministro Luiz Fux, que é favorável à prisão em segunda instância. Fux se dirigiu ao atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que assumiu o cargo no mês passado. E levantou uma questão que poderia impedir o julgamento das ações.

— O procurador anterior suscitou uma questão preliminar sobre a impossibilidade jurídica de uma modificação de jurisprudência em espaço de tempo diminuto. Agora, o procurador, na sua última fala, antes de apontar o mérito, suscita essa questão preliminar — disse Fux.

— Precisamos abrir o embrulho. A meu ver, a colocação do colega é inusitada — respondeu Marco Aurélio.

O ministro Gilmar Mendes, que já foi favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas mudou de lado, apoiou Marco Aurélio:

— Foi julgada a liminar (em 2016), e agora se julga o mérito. Só isso.

— A colocação foi feita pelo Ministério Público. Está nos autos — rebateu Fux.

O presidente do STF, Dias Toffoli, então decidiu que Marco Aurélio leria seu voto e, depois disso, outras questões poderiam ser levantadas. Isso não impediu o relator de reclamar novamente de Fux.

— Daqui a pouco completarei 30 anos no Supremo e ainda sou surpreendido por algumas colocações — disse Marco Aurélio.

Sustentações orais

A sessão desta quarta-feira começou com a sustentação oral de dois advogados interessados na causa. Na sequência, falaram o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Logo apos, deu-se início aos votos dos onze ministros do STF. Nos bastidores, alguns ministros haviam combinado de dar votos curtos, em comparação aos padrões recentes do plenário.

Em sustentação oral no plenário, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a prisão de réus condenados em segunda instância.

— Em tempos de polarização, de defesa dos extremos, é preciso buscar nos princípios dos efeitos integrados e da harmonização, há situações intermediárias que não podem ser desconsideradas. É preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política, bem como o equilíbrio e a temperança dos valores sopesados na Cara da República — disse Aras.

Segundo o procurador-geral, com a condenação definida pela primeira instância e, depois, confirmada em segunda instância, garante-se o duplo grau de jurisdição, “opção em consonância com a maioria dos países democráticos”. Ele explicou também que os tribunais superiores examinam apenas teses jurídicas, e não provas de processos específicos — portanto, as chances de reverter a condenação seriam mínimas.

Aras ainda defendeu que as penas de criminosos sejam cumpridas logo em seguida do crime praticado, em respeito às vítimas e à sociedade. Ele ainda refutou o argumento de que, com as prisões de segunda instância, as prisões ficam cada dia mais lotadas. Para resolver o problema, o procurador-geral sugeriu a adoção de medidas cautelares – como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica em réus de baixa periculosidade

Por fim, Aras recomendou que o STF não mude a jurisprudência que recomenda a prisão em segunda instância, firmada em 2016. Para ele, uma mudança nessa orientação em tão pouco tempo geraria insegurança jurídica.

Antes da fala de Aras, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, defendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele afirmou que todo direito — como o de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado — têm seus próprios limites.

— Se temos liberdade de expressão, também temos o dever de não ofender o outro. Essa liberdade é limitada. Se temos liberdade de ir e vir, não podemos obstruir o direito de ir e vir do outro — comparou Mendonça.

Ele citou casos de outros países e que é possível prender já na segunda instância e afirmou que é preciso também pensar nos direitos individuais das vítimas.

— Eu preciso pensar no direito individual das vítimas. Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas, o direito à vida das vítimas, o direito dela sair do trabalho e ir com segurança no transporte público, saber que seu filho foi com segurança à escola? Eu vi várias defesas de direitos individuais. Não vi defesa de direito das vítimas. Quem defende as viúvas, os órfãos, fruto de uma violência praticada por outros, que também têm seus direitos individuais, mas não respeitam o princípio da reciprocidade — disse Mendonça.

Decisão pode ficar para quinta-feira

Depois da votação, haverá discussão sobre como proclamar o resultado final. É nessa parte do julgamento que pode haver migrações dos ministros para a coluna do meio. Mesmo com tantos detalhes sendo costurados em bastidores, e com tantas nuances da discussão, ministros apostam que o julgamento termina até quinta-feira.

— Termina amanhã (quarta-feira) com certeza — afirmou Alexandre de Moraes.

— Até quinta-feira concluímos — apostou outro ministro do STF, que preferiu não se identificar.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Os bandidos de colarinho-branco agradecem vossa excelência…excelente voto pela impunidade de quem pode pagar advogados e recorrer aos deuses do STF!!!!

  2. Paulo disse:

    BG
    Esses caducos da PEC da BENGALA + de 70 anos( Lewandosky,celso de mello,marco mello) tem que serem extirpados do STF e a nova composição tem que ser por concurso público, nada de indicação politica.

  3. Zé Ruela disse:

    O Brasil precisa ver uma forma de extinguir esse tal de STF, ai sim seria o inicio da moralização e e ordem no país.

  4. Humilde Iconoclasta disse:

    FDP!!!
    Safado.
    Essa safadeza só serve pra colarinho branco e homicidas, traficantes??
    Ladrão de galinhas, como é que fica??
    Isso é um cabaré!!
    Isso Tudo pra soltar o maior ladrão do mundo, esses FDP mudam até as leis .
    Deve terem levado uma chave de rodas grande.
    Devem terem dito.
    Ou solta o molusco, ou vcs se juntam a ele em Curitiba.

  5. Dilmanta disse:

    O STF vai mostrar que os culpados podem ficar sem punição até decisão da terceira entrância. Só falta mostrar as fotos dos churrascos e outros festejos nos facebook, instagram e outras redes sociais, junto com os condenados, estes livres e continuando a comandar suas quadrilhas. O STF tem que ser mudado por magistrados de carreira.

  6. Felipe disse:

    STF, o lugar esperado pela sociedade mas infelizmente não correspondido às expectativas do povo e do direito. Indicada para dirimir dúvidas jurídicas e responsável pela soltura de bandidos que se valem de inúmeros recursos para permanecer soltos e inpuníveis, fazendo escárnio da sociedade brasileira.

  7. Felipe disse:

    Ele eh primo de quem mesmo? Como ascendeu ao STF? 🙈

  8. Brasil Acima de Todos disse:

    Agora é só abrir os portões dos presídios e está resolvido o problema. Se ao menos com essa votação se acabasse com o judiciário e seus penduricalhos seria uma ENORME economia para o país, uma vez que não teremos mais presos nesse maravilhoso país.

  9. Felipe disse:

    De canalhas não se pode esperar coisa boa!
    Parente de Collor de Mello, entrou no STF de favor então tem que se alinhar com o corrupto.

  10. CURITIBA JA disse:

    MANDA ELE LEVAR PARA CASA DELE

Ministro Celso de Mello, do STF, arquiva notícia-crime contra procuradores da Lava-Jato

Foto: Divulgação/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), que pedia o oferecimento de denúncia contra sete procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato por supostos crimes praticados no curso da operação. O decano apontou que os representantes do Ministério Público Federal (MPF) não detêm prerrogativa de foro no STF nas infrações penais comuns.

Na Petição (PET) 8418, o parlamentar acusava os procuradores Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Vladimir Aras, Paulo Roberto Galvão, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Athayde Ribeiro e Daniel de Resende Salgado de fraude processual, prevaricação, participação em organização criminosa e abuso de autoridade em razão de supostos contatos infoindíciosmais com autoridades da Suíça e de Mônaco para obtenção de provas ilícitas.

Ao rejeitar o pedido, o relator assinalou que o Supremo não pode ser confundido com órgão de encaminhamento a outras autoridades penais de comunicações referentes a alegadas práticas delituosas. Também afastou a aplicação do artigo 40 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual, quando juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. De acordo com o decano, o deputado não produziu quaisquer peças e documentos cujo teor pudesse sugerir o cometimento de crimes por parte dos procuradores.

O ministro Celso de Mello assinalou ainda que o Judiciário não tem a prerrogativa para ordenar, induzir ou estimular o oferecimento de acusações penais pelo MP, pois essas providências seriam uma “clara ofensa” a uma das mais expressivas funções institucionais daquele órgão. “O monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou.

Sobre a acusação de abuso de autoridade, o ministro explicou que a Lei 13.869/2019, que trata do tema, somente entrará em vigor em janeiro de 2020.

De véspera, ministros do STF Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defendem prisão em 2ª instância

FOTO: EBC

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam nesta quarta-feira (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para amanhã (17).

Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria somente os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos.

“Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse ele.

Já para Fux, representaria “realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”. Ele acrescentou que o cumprimento de pena após o segundo grau “segue os padrões internacionais”.

“Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo”, disse Fux.

“O direito hoje, dependendo das soluções que se adota, ele gera comportamentos na população. Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cumpri-lo. Se o direito é um pouco mais rígido as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes antes de delinquir”, acrescentou Fux.

Barroso, por sua vez, lembrou que até 2009 o entendimento do Supremo foi sempre no sentido de permitir a execução de pena após a condenação em segunda instância, e que isso mudou entre 2009 e 2016 somente quando “o direito penal chegou ao andar de cima”, avaliou.

Julgamento

Na segunda-feira (14), o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para a sessão de quinta (17) o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que tratam do assunto.

Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.

A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

Controvérsia

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016. Nesses julgamentos, prevaleceu o entendimento pela prisão em segunda instância, mas sempre em situações específicas ou provisórias, sem o estabelecimento de uma posição definitiva de mérito.

Entre os ministros, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerarem que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.

Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.

Agência Brasil

 

Estupradores e assassinos condenados em segunda instância de olho em decisão do STF

O Advogado-Geral da União tem um plano para convencer os ministros do STF a manterem a prisão em segunda instância.

André Mendonça, segundo a Veja, “inventariou alguns dos mais violentos casos de criminosos – estupradores e assassinos, por exemplo — condenados em segunda instância e que poderão ser beneficiados pela decisão do STF”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. altamir disse:

    Toda essa manobra "suja" tem um alvo: Lula! alguém tem dúvida?

Fórum Nacional de Juízes Criminais fala em ‘graves consequências para a sociedade’ caso STF derrube prisão na 2ª instância

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) acaba de divulgar um anota em que defende a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

“Importantíssimo lembrar que este sempre foi o entendimento do STF, em toda sua história, com exceção do curto espaço de tempo entre 2009/2016, tendo sido o entendimento regular resgatado com o julgamento do plenário em fevereiro/16.”

A entidade, formada por magistrados de todo o país, demonstra preocupação com o julgamento definitivo de ações sobre o tema, marcado para começar na quinta-feira.

“Caso esta decisão do plenário do STF seja revertida, o Brasil será o único país de todos os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) a não permitir a prisão após condenação em primeira ou segunda instância, acarretando graves consequências para a sociedade brasileira.”

E mais:

“Não podemos olvidar o papel do Poder Judiciário num país cujas cifras ultrapassam 60 mil homicídios por ano, e que a reversão desse entendimento acarretaria na soltura imediata de mais de 164 mil presos condenados em segunda instância por crimes graves a penas superiores a 8 anos de reclusão.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Barbara Lamy disse:

    Sou contra a pena de morte após julgamento em 2ª instância.

    • Alvaro Peixoto disse:

      O que tem a ver o cu com a calça ? Ninguém tá discutindo pena de morte não minha senhora meu Deus

  2. Opinião disse:

    Eu só queria saber pra que danado essa confusão toda, se o objetivo é apenas um: soltar Lula, preso injustamente, sem provas, sem condenação em instâncias superiores… blá, blá, blá…. Ora, basta soltar o molusco sem mexer na jurisprudência que o próprio STF já estabeleceu ! O problema todo é que o desejo e soltar o infame presidiário Luladrão e enterrar tiquinho de decência que a justiça brasileira ainda tem. Infelizmente, a realidade dos fatos nos leva a desacreditar completamente do processo no Brasil.

    • LOL disse:

      exatamente… tá valendo tudo para poder libertar o pseudo Mandela de Curitiba… moralidade já era nessa turma de toga…

  3. Junior disse:

    Mentira! Se estiverem presentes os requisitos p a prisão preventiva o condenado em segunda instância continuará preso. Terá que ser analisado caso a caso.

STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira

FOTO: STF / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17).

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário (veja mais abaixo), o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes”, quando vale para todos os casos similares na Justiça e tem cumprimento obrigatório.

Três ações devem ser julgadas pelo STF: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota. O objetivo das ações é que o Supremo derrube o entendimento.

O pedido principal é para que um réu condenado não seja preso até não haver mais possibilidade de recurso. O julgamento deve definir o posicionamento final da Corte sobre o tema.

O argumento central das ações é o de que artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Alegam também que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Aqueles que entendem que a prisão após a segunda instância é inconstitucional afirmam que nas instâncias seguintes (terceira e quarta) não se julgam provas, mas apenas questões processuais.

Casos que podem ser afetados

Em dezembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que 169 mil pessoas que estavam presas naquele período poderiam ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Um dos casos de maior repercussão de réu preso após condenação em segunda instância é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado culpado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018.

Depois, Lula foi condenado também pela terceira instância (Superior Tribunal de Justiça). O ex-presidente seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa após não haver mais possibilidade de recursos na Justiça.

Julgamentos já realizados sobre o tema

O Supremo já julgou o tema prisão após segunda instância em outras quatro ocasiões:

17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.

5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.

11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

4 de abril de 2018: Ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.

Ordem de apresentação das alegações finais

O Supremo não marcou ainda a data para terminar de julgar o caso que discute a ordem de apresentação das alegações finais (últimas manifestações) em processos que envolvem réus delatores e delatados.

No início deste mês, os ministros já decidiram, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.

Agora, falta o STF definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada. O presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu três:

as delações precisam ter sido homologadas, ou seja, validadas pela Justiça;

o réu deve ter questionado o procedimento sobre as alegações finais na primeira instância;

comprovação de prejuízo concreto pelo fato de ter se manifestado simultaneamente ao delator.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico 100 disse:

    Pelo menos Lula deixa de gastar 300 mil reais por mês em um Ap em Curitiba com segurança da PF. Arriba Lula. LULA quer ficar lá, mas dessa vez " LULA LIVRE " ĶKKK

  2. Fernando disse:

    O MP tem que entrar com pedido de suspeição de boa parte desses ministros, eles ja tem posição definidas, não tem argumento na lei que mude o entendimento. Carta marcada, Isso é um hecatombe jurídico. Absurdo

    • Brasil Acima de Todos disse:

      É o Brasil voltando a ser Brasil: O paraíso pra bandidos e corruptos.