Deputado preso com fuzil é solto por decisão de Rosa Weber, do STF; arma encontrada foi classificada como de uso restrito e não de uso proibido

Deputado Loester Trutis (PSL) Foto: Divulgação

O deputado Loester Trutis (PSL-MS), detido ontem pela manhã pela Polícia Federal em Campo Grande (MS) pela posse de um fuzil e outras armas de uso restrito, foi solto por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e não chegou a passar a noite na prisão. Ele foi alvo de uma operação que apura se ele forjou um atentado que disse ter sofrido em fevereiro.

A liberdade foi concedida porque o armamento apreendido com o parlamentar foi classificado como de uso restrito e não de uso proibido. Como a Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, a classificação do tipo do fuzil foi usada para garantir a soltura, visto que no caso de armas de uso restrito há previsão de fiança.

“Por conseguinte, é forçoso constatar que a situação concreta não autoriza o afastamento da imunidade parlamentar formal ou processual encartada no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, do que decorre a ilegalidade da formalização do ato flagrancial. Ante o exposto, relaxo a prisão em flagrante do Deputado Federal”, afirma Rosa Weber em sua decisão.

Ontem pela manhã, policiais federais, por determinação de Rosa Weber, cumpriram dez mandados de busca e apreensão. A missão dos investigadores era coletar provas para apurar se o deputado teria mentido sobre o atentado relatado por ele fevereiro.

O suposto ataque teria ocorrido numa estrada que liga Campo Campo a Sidrolândia. Trutis e assessores seguiam num Corolla e terian sido alvejados por cinco tiros. O parlamentar disse à época que revidou o ataque e que ninguém se feriu. Marcas de tiros foram fotografadas e exibidas nas redes sociais do deputado.

No dia seguinte ao suposto ataque, o deputado assim narrou o “pavor” que teria sentido na hora dos tiros.

— É um susto o estilhaço. No momento o corpo reage com o que na gente chama de memoria muscular, mas depois que passa dá crise de pânico, dá tremedeira, dor de estômago, torcicolo, dá tudo que você pode imaginar.

A assessoria de imprensa da Câmara Federal informou a presidência da Casa, ao menos por enquanto, não deve se manifestar.Nem o deputado, assessores ou seu advogado comentaram a prisão.

Em um vídeo publicado no Facebook, o deputado Loester Trutis falou em uma tentativa de “assassinaro de reputação”, criticou a cobertura da mídia sobre o caso e citou uma série de medidas propostas por ele que foram alvo de retaliações.

“Tentaram tirar a minha vida e agora o sistema tenta jogar a culpa em mim mesmo, inventam mentiras sistêmicas, e o plano é claro, eles têm o intuito de me impedir de tentar qualquer candidatura em 2022. Não importa a quantidade de coisas boas que eu faça, sempre serei tratado como vilão”, afirmou.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Macena disse:

    Perfeito o seu comentário, caro Edison Cunha. O Judiciário Brasileiro, é uma vergonha mesmo. João Macena.

  2. DIREITA FORA DA LEI disse:

    Eu pensava que só o povo da esquerda é que andava à margem da lei. Eu pensava que os patriotas defensores dos bons costumes, igreja, família, hierarquia e disciplina, respeitavam as leis da nossa pátria.

  3. Greg disse:

    Natal tem gente reaça suficiente pra votar num cavalo desse, infelizmente.

  4. Edison Cunha disse:

    O que avacalha a justiça brasileira é a famigerada "interpretação da Lei".
    Cada juiz tem sua própria interpretação e, dessa forma, a bandidagem faz a festa e comemora.
    #EuTenhoVergonhaDoJudiciárioBrasileiro

STF julga novamente liberdade de André do Rap; Marco Aurélio vota pela soltura

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) a favor da liberdade do traficante André do Rap. André deixou a prisão em outubro por uma decisão do ministro. Por ser virtual, o julgamento acontece entre os dias 13 e 20 de novembro.

Até o momento, apenas Marco Aurélio votou. Os ministros da Primeira Turma do Supremo julgam o habeas corpus apresentado pela defesa do traficante e que foi analisado individualmente por Marco Aurélio. A expectativa é que o colegiado decida pela prisão preventiva de André do Rap, que segue foragido.

Isso porque, em outubro, por nove votos a um, o Supremo decidiu nesta pela manutenção da ordem de prisão do traficante. O único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello, que havia dado decisão liminar (provisória) permitindo a soltura do traficante, atualmente foragido. O entendimento manteve decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso.

No voto, Marco Aurélio reiterou seu entendimento anterior sobre a ilegalidade da prisão quando a Justiça não renova a justificativa.

“O legislador foi explícito ao cominar consequência para o extravasamento dos 90 dias sem a formalização de ato fundamentado renovando a custódia. Previu, na cláusula final do parágrafo único do artigo 316, que, não havendo a renovação, a análise da situação do preso, a prisão surge ilegal”, defendeu.

André do Rap foi preso em setembro de 2019, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, e é investigado por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa. Ele chegou a morar no exterior. Antes disso, tinha ficado preso por 7 anos, até 2014.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Márcia Guedes disse:

    Já que ele quer soltar, ele deve leva-lo para casa dele pra passar a fazer parte da Família……

  2. Calígula disse:

    Nosso STF sempre Benevolente com o crime.

Ministro Nunes Marques, em sua primeira sessão no STF: “Falo muito pouco. Sou fã do poder de síntese”

Foto: Fellipe Sampaio – 05.nov.2020 / SCO – STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta terça-feira (10), na Segunda Turma, da sua primeira sessão colegiada na corte. O ministro afirmou que os outros ministros “terão a oportunidade de ver que eu falo muito pouco”.

“Sou fã do poder de síntese. Não gosto muito da minha voz”, disse o ministro após ter sido recepcionado pelo colegiado. Nunes Marques foi empossado no último dia 5 e ocupa a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro.

Gilmar Mendes disse que Nunes Marques é um juiz renomado. Já Ricardo Lewandowski lembrou que antes mesmo de Nunes Marques ter assumido o STF já era um admirador. “Pelo trato, cortesia com que tratava os pares e com elevado espírito público e saber jurídico com que desempenhada a magistratura. Desejo que o senhor tenha muito êxito no STF e seja muito feliz como sempre foi. Congratulo e seja muito bem-vindo”, disse.

Cármen Lúcia e Edson Fachin também parabenizaram o novo ministro. “Que o senhor tenha realizações de uma justiça real e efetiva, próxima da vida e ao mesmo tempo isso vai dar a vossa excelência aquilo que se espera do destino, que é evidenciar seu lugar no mundo. Saúdo o senhor como magistrado e desejo pelo êxito no exercício da alta magistratura”, disse Fachin.

Nunes Marques é o primeiro nome indicado por Bolsonaro para o STF e assume a cadeira do ministro Celso de Mello, recém-aposentado. Em sua sabatina no Senado, demonstrou tranquilidade — característica que, aliada a simplicidade e naturalidade, agradou os senadores.

Na maioria de suas respostas, afirmou ser um magistrado de perfil garantista, que preza pela segurança jurídica, pela decisão colegiada e aplicação de precedentes. Não se manifestou sobre casos em tramitação: deixou de dar sua opinião sobre diversos temas, como a prisão após segunda instância, o inquérito das fake news, demarcação de terras indígenas e aborto.

CNN Brasil

Ação no STF contra foro privilegiado de Flávio no caso da rachadinha fica com Kassio Nunes

Ministro Kassio Marques toma posse no Supremo Foto: Reprodução/TV Justiça

Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha foi redistribuída para relatoria do novo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O caso estava com Celso de Mello, mas, com a aposentadoria do ministro, acabou ficando com o nome que o substituiu.

Essa ação, caso fosse aceita, determinaria o retorno da investigação da rachadinha para a primeira instância da Justiça do Rio. Flávio foi denunciado no último dia 19 pelo Ministério Público do Rio perante o órgão especial do TJ do Rio, que é a segunda instância. Isso significa que a aceitação da denúncia é julgada por um órgão colegiado. Na primeira instância, bastaria uma decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana para torná-lo réu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Rede. Também há uma segunda ação questionando o foro privilegiado de Flávio, que foi uma reclamação protocolada pelo próprio Ministério Público do Rio. Essa também não foi julgada ainda.

Com O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lula encantador de otário disse:

    Vou conversar com Kacinho pra mim ajudar também no pobrema do Kiplex lá de Guarujá, que deram a Mariza e eu nem queria.

  2. Ivan disse:

    O correto seria declarar suspeição, e
    passar pra outro ministro.

  3. Santos disse:

    O mimistro agora não deve a ninguém, que seja feita a justiça.
    Quem for podre que se tore!

  4. Marcela disse:

    Deixe sua risada …kkkkkkkk

  5. Anti-Político de Estimação disse:

    Direto para a geladeira. Tá tudo dominado !!, rsrsrsrsrs

  6. Edson Oliveira disse:

    Não vai dar em nada…

  7. Walternani disse:

    Muuuuuuuuuuuito conveniente.

  8. Queiroz disse:

    Sem mais, meritíssimo! Fecha a conta e passa a régua.

  9. Pixuleco disse:

    Primeiro teste . Vamos ver se o ministro é arrochado agora . O Doidin , não tem mais a caneta para impedi-lo . O que será que a Gadolândia acha ?

  10. Flávio Xavier disse:

    Agora é a hora da verdade, que os jogos comecem…

  11. Manoel disse:

    Ah, agora eu entendi a pressa em nomear o novo ministro…

  12. Chocolate & Gado & Açoite disse:

    Xiiiiiiiiiiiiii
    A moleira do gado 🐄 vai ter um descanso…
    O menino 👦 dos imóveis 🏡 do papai e empreendedor do ramo de chocolate 🍫, vai de vento em popa.

  13. Arivaldo disse:

    E muita coincidência.

Presidente do STF, Luiz Fux, retira da pauta ação do PSOL que quer impor ideologia de gênero às escolas

Ministro Luiz Fux, presidente do STF.| Foto: STF

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta de julgamento do dia 11 de novembro a ação do PSOL que pretende impor a ideologia de gênero às escolas. Impetrada pelo PSOL, a ADI 5.668 quer, entre outras coisas, banheiros comuns, uso do nome social, aprovação do namoro entre menores de idade do mesmo sexo, aulas sobre teorias de gênero, etc. A decisão ocorreu depois que Fux recebeu deputados da Frente Parlamentar Católica, da Frente Parlamentar Evangélica e representantes da Anajure, amicus curiae no processo. Leia aqui a íntegra da petição inicial do PSOL.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo partido em 2017, após várias tentativas de incluir menções às palavras “gênero”, “identidade de gênero” e “orientação sexual” tanto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, quanto em planos de educação estaduais e municipais, que foram discutidos em 2015. O PSOL também reclama da ausência do tema na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017. Em sua reunião com Fux, os deputados afirmaram que o assunto já havia sido amplamente discutido pelo Congresso nessas votações e, portanto, não teria sentido um novo debate do tema fora do Poder Legislativo. O adiamento, porém, não impede que a ação seja julgada no futuro pelo tribunal.

A ideologia de gênero – assim chamada por não ter comprovação científica – defende que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, o seu gênero ao longo da vida.

Com Gazeta do Povo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    O PSol não engana ninguem. Vota nele quem é cego pela ideologia de destruição da família. Não sei se você gostaria que sua filha dividisse um banheiro publico com um marmanjo que cismou que é mulher.

  2. Pedro Balbino disse:

    Ninguém era para votar nesse partido, junto com PC do B, PSTU, PCB, PT.

  3. Muda Brasil disse:

    Até que enfim uma atitude acertada do STF, chega de decisões absurdas que só trazem prejuízo, pior ainda quando o alvo são crianças.

  4. Flávio A disse:

    # FORA PSOL

  5. Fábio disse:

    Murico e Faconha, eis as bandeiras desse partido.

  6. Antonio Turci disse:

    Vergonhosa essa proposta do PSOL. VERGONHOSA.

  7. GUEDES disse:

    É por esta e mais outras que estes patidozinhos com esta besteira de ideologia de merda estão se desmanchando a cada dia que passa, se preocupar com um assunto deste que para maioria da população tanto faz se o cara quer ser baitola homem, viado, sapatão……….. e tanto nome que chega a abusar, sinceramente é uma falta de ter o que fazer, cada um faz o que quer, com tanto assunto serio para se discutir no pais ai vem um assunto desse que não leva a nada.

  8. #Bolsonaro tem razão disse:

    É pra isso que serve o PSOL?
    Não tem projeto para o desenvolvimento do país?

Kassio Marques toma posse como ministro no STF nesta quinta-feira

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (5/11), a partir das 16h, em cerimônia virtual. Ele assumirá a cadeira do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13/10.

A solenidade de posse do novo ministro do STF foi anunciada em Plenário pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Segundo o presidente, a cerimônia será restrita aos atos protocolares.

Conforme a tradição, após a execução do hino nacional, o empossado é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente. No entanto, para a cerimônia de posse de Marques comparecerão apenas os ministros Alexandre de Moraes, mais novo, e Gilmar Mendes, que substituirá o decano, ministro Marco Aurélio, na função de conduzir o novato. Marco Aurélio optou por acompanhar a solenidade por videoconferência, por integrar o grupo de risco mais propenso à contaminação pelo coronavírus.

A solenidade de posse terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Com Justiça Potiguar, via Conjur

STF nega recurso e Estado e vai ter que pagar salários atrasados com juros e ainda multa de 5% com valor atualizado

Foto: Reprodução

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Governo do Estado contra a decisão de pagar os salários atrasados dos servidores do Estado com juros e correções.

Além de manter a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli, a unanimidade do Plenário aplicou uma multa de 5% no valor atualizado da causa.

A decisão se refere a causa movida por alguns servidores e atinge apenas os autores.

Mais detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco de assis disse:

    peço a Deus que continue abrindo as portas finançeiras do estado,para a gestora ,professora Fatima bezerra,cumprir e honrar seus compromisso com os servidores.vamos rezar muito.

  2. Gustavo disse:

    Essa é boa. Quando o estado é credor ele cobra juros e correção por vezes extorsivos. Quando é o devedor que dar o migué.

  3. Antonio Turci disse:

    Considerando que a Governadora sempre zela pela questão salarial, obedecerá a decisão do STF estendendo o resultado a todos o que têm os dois salários a receber. É isto o que todos esperam .

  4. Calígula disse:

    A Desgovernadora tem que cumprir com suas promessas de campanha ou vai cumprir na marra a decisão da justiça.

  5. JAG disse:

    É aquela velha história, os servidores "ganham mais não levam" vão continuar sem receber…

STF não deve decidir sobre vacina, diz Maia

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (27) que o Executivo e o Legislativo deveriam chegar juntos a uma solução sobre a obrigatoriedade ou não de uma eventual vacina para a Covid-19.

Segundo Rodrigo Maia, sem esse acordo, governo e Congresso deixarão um “vácuo”, que exigiria uma resposta do Judiciário para a questão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, já disse considerar “necessária” a “judicialização” dos critérios a serem adotados para a vacinação contra o novo coronavírus.

Por sua vez, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem repetido que é contra a obrigatoriedade da vacina. Nesta segunda-feira (26), por exemplo, ele disse a apoiadores que juiz “não pode decidir se você vai ou não tomar vacina”.

“Eu acho que o Poder Executivo e o Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo para que, mais uma vez, o Supremo decida e que tanto o Executivo quanto o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do Poder Judiciário”, afirmou Maia em entrevista à imprensa na Câmara.

Atualmente, quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tratam do tema — três favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória e uma que pede a proibição da vacinação compulsória.

Para o presidente da Câmara, o governo e o Legislativo são o “ambiente correto” para tratar da questão.

“Acho que o governo e o Legislativo deveriam organizar essa questão da vacina porque eu acho que é o ambiente correto. O governo, somado à casa da população [Câmara] e à casa da federação [Senado], eu acho que seria melhor do que uma decisão encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, que, se nada for feito, óbvio, vai, mais uma vez, decidir no lugar do Executivo e do Legislativo”, disse.

Rodrigo Maia disse que a obrigatoriedade da vacinação pode ser debatida, mas que isso dependerá antes da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A questão da obrigatoriedade ou não é uma questão que pode ser debatida. A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós. Aliás, é o correto. Não devemos nunca aprovar uma autorização de algo que existe um órgão, uma agência independente para tomar essa decisão. Então, é óbvio que, do meu ponto de vista, todas as vacinas serão bem-vindas depois, claro, de aprovadas pelo órgão regulador, pela Anvisa”, afirmou.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Direita Honesta disse:

    Quando houver vacina EFICAZ e SEGURA, devidamente autorizada pelos órgãos competentes, o povo deve ser informado de todos os detalhes a ela referentes para que AS PESSOAS civilmente capazes decidam sobre a conveniência e necessidade de usá-la.

  2. Boi 🐂 Tungão disse:

    Quem tem que decidir quando e como será a aplicação da vacina 💉, são os FAZENDEIROS. O STF não tem nada a ver esse assunto.

    • Augusto disse:

      LULADRAO aplicou onde em tu, pra deixar tão sem juízo. Kkkk

    • Chico disse:

      Quem melhor poderia decidir era dilma, a tecnocrata dona do curral desse boi, cujo raciocínio são semelhantes e … Kkkkkk

    • Samuel Uel disse:

      O gado atende ao chamado do berrante do Bozo.
      Muuuuuuuuuu

Nomeação de Kassio Nunes para o STF é publicada no Diário Oficial

FOTO: (Imagem: Arte Migalhas)

A nomeação de Kassio Nunes para exercer cargo de ministro do STF acaba de ser publicada em edição extra no DOU desta quinta-feira, 22.

A indicação do desembargador para ocupar o cargo foi aprovada na noite desta quarta-feira, 21, pelo plenário do Senado. Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.

Kassio Nunes foi sabatinado por cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele respondeu a perguntas sobre licitação com lagostas e vinhos, prisão em 2ª instância, aborto, segurança jurídica, democracia, transmissão de julgamentos, fake news, entre outras.

Com Justiça Potiguar, via Migalhas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Esse nasceu com o ……pra lua.

  2. Cidadão pagador de impostos disse:

    Os corruptos estão no paraíso no governo Bolsonaro.
    A lava jato foi boicotada justamente pelo candidato q prometia combater a corrupção.

  3. Anti-Político de Estimação disse:

    Cadê a tão falada MERITOCRACIA ???????????…………………….rsrsrsrsrs.

  4. Manoel disse:

    Nomeação a jato pra acabar de vez com a lava jato! Parabéns MINTOMANÍACO! Acorda povo!

    • Manoel disse:

      Esse petista safado falandobde lava jato

    • Manoel disse:

      Xará, deixa de ser medíocre!!! VC acha mesmo que todo mundo que critica seu MINTO é petista? Kkkkk. Acorda! Não sou petista muito menos comunista! E já deixei de acreditar no MINTOmaníaco faz tempo…

STF impede divulgação de vídeo com dinheiro ‘entre nádegas’ de senador

Marcello Casal JrAgência Brasil

Na decisão em que determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que apenas um dos vídeos produzidos na ação que encontrou R$ 33.100 na cueca do parlamentar seja juntado aos autos da investigação sobre desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19.

A filmagem diz respeito à primeira revista corporal feita no senador na Operção Desvid-19, após os investigadores suspeitarem do ‘grande volume retangular na parte traseira das vestes’ do parlamentar.

No entanto, uma segunda gravação deverá ser mantida em ‘cofre da própria Polícia Federal, em absoluto sigilo’, segundo a determinação de Barroso. A medida se dá em razão de o registro exibir ‘demasiadamente a intimidade do investigado e não produzir acréscimo significativo à investigação’.

“Se comprovada a culpabilidade do investigado, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública”, ponderou o relator da Desvid-19. A decisão atende pedido da Polícia Federal e diz respeito a uma segunda revista corporal feita no senador.

“Num segundo momento, diante do precedente que se apresentava, a equipe realizou novo registro em vídeo do momento em que a autoridade policial, o Senador e seu advogado se dirigem a uma sala reservada e lá a autoridade solicita ao Senador que retire todas as demais cédulas eventualmente ainda ocultas em seu corpo. Nesse momento, o Senador retira parcialmente sua roupa, deixando à mostra e visíveis ao espectador as partes íntimas do seu corpo e termina a retirada das últimas cédulas de dinheiro”, descreveram os investigadores.

Nessa linha, a PF argumentou que o vídeo ‘exibe a intimidade’ do senador e seu anexo aos autos da investigação ‘não acrescentaria de forma significativa a produção de prova quanto a ocultação de valores.

“Isso posto, buscando resguardar a intimidade do investigado em confronto com a necessidade de produção de prova para a investigação criminal, solicito de Vossa Excelência manifestação quanto a possibilidade de juntada apenas do primeiro vídeo aos autos, mantendo-se o segundo sob custódia e responsabilidade desta Polícia Federal até eventual trânsito em julgado do processo”, ressaltou a PF no pedido a Barroso.

A PF considerou que a tentativa do senador de esconder dinheiro na cueca configurou potencial ocorrência do crime de embaraço a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

“Caso o investigado não titularizasse o mandato de Senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”, registrou a corporação ao pedir a segregação cautelar de Chico à Barroso. O ministro do STF, no entanto, acolheu apenas o pedido de afastamento do parlamentar.

R7, com Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. DEFENSORES DO INDEFENSÁVEL disse:

    Fico sem acreditar nos comentários sem lógica. Mas a esperança em um Brasil com menos corrupção continua no coração da nação. Que Luladrão é desonesto já sabemos, mas não justifica a desonestidade do cagão amigo de Naro. Kkkkkk.

  2. Cidadão Indignado disse:

    Que merda, mano! Próxima nota de real vai ter a figura do peixe pacu ou baiacu! Políticos de merda!

  3. Marquito disse:

    Se fosse Lula ou do PT já estava passando na desde o bom dia até jornal da noite ……. o engraçado é que nunca encontraram nada na casa de Lula, mais quando vão em outras lugares é dinheiro em malas,caixas ,cuecas e agora inovaram e no toba

    • Manoel disse:

      Marquito e os presentes q Lula levou do Palácio do Planalto pro seu sítio de Atibaia?

    • Fernando disse:

      Flagaram o pedalinho, tava só a cabecinha de fora, o resto tava enterrado no rabo de luladrão, na conta encontraram milhões de reais de origem inexplicáveis.

    • Paulo disse:

      Você já viu mafioso com alguma coisa em nome próprio?

    • Paulo disse:

      Esse senador, com 30 mil reais em casa.
      Peixe pequeno?
      Quanto Lula recebeu da Odebrecht por palestras?
      30 milhões?
      Isso não cabe em cueca nenhuma…

    • Marcos Benício disse:

      Manoel, tu sabe de nada. Só sabe assistir ao Jornal Nacional. Nem leu a matéria toda, vem falar de outra coisa. Esquece Lula. Anda prá frente, macho!

  4. Antônio Soares disse:

    Cofrinho recheado. Kkkkkkk
    O agente, literalmente, pegou em merda. Kkkkk

Defensoria pede no STF absolvição de jovem que furtou xampu e condicionador de R$ 16 no Rio

Foto: Agência O Globo

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o fim de um processo e suspender a pena imposta a um jovem que furtou um frasco de xampu e outro de condicionador numa loja de departamentos. O crime ocorreu em fevereiro de 2017. Na época, os produtos eram vendidos por R$ 16,99.

Segundo a Defensoria, o kit foi devolvido pelo jovem imediatamente após a ocorrência, mas o caso rendeu uma ação penal que já passou por todas as instâncias jurídicas. Para o defensor público Pedro Carriello, que acompanha o caso no STF, os custos econômicos e sociais do processo são muito maiores do que o bem furtado. Ele argumenta que caberia a aplicação do princípio da insignificância, quando o caso pode ser considerado como minimamente ofensivo ou inexpressivo, por exemplo.

— Deveria ter sido aplicado ao caso o princípio da insignificância, mas o que acabou por prevalecer foi o fato de o réu já ter sido processado e julgado anteriormente por outros delitos — explica Carriello.

A primeira sentença para o furto dos produtos resultou na absolvição do réu pela 3ª Vara Criminal do Rio. O Ministério Público (MPRJ), porém, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ), onde a 2ª Câmara Criminal reverteu a decisão do juiz de primeira instância, condenando o rapaz a dois anos de pena em regime semiaberto, além de onze dias de multa recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional.

Após a condenação, a Defensoria Pública entrou com o primeiro pedido de habeas corpus, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi negado pelo ministro-relator sorteado para o caso, Nefi Cordeiro. A Defensoria recorreu novamente, mas o STJ manteve a condenação, reduzindo a pena. O resultado, então, levou a Defensoria a ingressar com novo habeas corpus, dessa vez junto ao STF. A liminar pede o trancamento da ação e da execução da pena, restabelecendo o resultado da primeira decisão.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. olimpio disse:

    Não importa o valor, se o cara roubou, tem que ser punido, se não muitos vão no mesmo caminho.

  2. Elias Alves Teixeira disse:

    Vergonha! Pena de prisão para os pobres. Liberdade para os grandes ladrões e corruptos do Brasil. Um processo desse ir ao STF é o cúmulo do ridículo l

    • Júnior disse:

      2 anos no semiaberto, que depois foi reduzido no STJ…
      Quanto tempo esse cara passou preso?
      A matéria diz que ele já cometeu outros crimes.
      Você diz que ricos não vão presos, deve estar falando de Lula que foi solto pelo STF, igual a André do Rap… Ambos condenados por dois crimes em segunda instância…

  3. Xiola disse:

    Esse vai ser negado, não é nenhum político ou traficante, será negado. Na certa

    • Neto disse:

      O que impressions é uma ação dessa chegar ao STF

    • Antônio Soares disse:

      Vai ser negado sim, enquanto isso o nove dedos, o maior ladrão do mundo, e o André do rap, o maior traficante do país estão soltos. Eita justiça boa.

Lei do RN que prevê estacionamento privado gratuito para idosos é inconstitucional, decide STF

Foto: Reprodução

A disciplina referente à cobrança pelo uso de estacionamentos privados é tema relacionado ao direito de propriedade e, portanto, se insere na competência legislativa privativa da União.

Para Supremo, apenas União poderia ter legislado sobre temas relacionados a propriedade privada

Seguindo essa premissa, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, afastou a incidência a estacionamentos privados de uma lei estadual do Rio Grande do Norte. O diploma prevê gratuidade em estacionamentos às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 9/10, no julgamento da ADI 5.842.

Na ação, a Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) argumentava, em relação aos artigos 3º e 8º da Lei estadual 9.320/2010, usurpação da competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e à livre iniciativa, à livre concorrência e à liberdade econômica.

A maioria da Corte acompanhou entendimento do relator da ação, ministro Celso de Mello, para quem o legislador do RN usurpou competência da União.

Notícia completa AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlão disse:

    O que é que o Estado tem a ver com um Estacionamento de uma Empresa Privada? O Estado deveria fazer o
    papel dele, deveria ao menos 'Tapar os Buracos" de suas vias,que estão intransitáveis,onde o contrribuinde paga os caríssimos IPVAs e nada fazem!!!!….2022 vem ái !!!!!

  2. aof disse:

    O brasileiro é doido por um almoço grátis. Não existe. Como é que voce pode possuir um carro e não pode pagar estacionamento?

  3. djailson disse:

    solução para o problema: o município criar o vale estacionamento com código de barras que deverá ser apresentado na saída e o ressarcimento seria feito pela prefeitura ao dono do estacionamento mensalmente contra apresentação de relatório ou compensado no iss (se houver).

    • Souza disse:

      Na sua opinião a Prefeitura deveria pagar por despesas privadas?!!!
      Estranho!!! Seguindo essa linha deveria pagar minha conta de luz, água etc….
      Quem tem carro que arque com suas despesas, inclusive estacionamento. Não quer pagar, estacione na rua que é gratuito!

  4. Manoel disse:

    É fácil criar leis populistas mas inconstitucionais que criam despesas para empresas privadas bancarem a segurança de automóveis… Só no Brasil mesmo!

    • Neco disse:

      Essas leis 'fofinhas' que só traduzem a expressão "atirar com pólvora alheia".

Senador Chico Rodrigues, afastado pelo STF, tem o próprio filho como suplente

Chico Rodrigues Foto: Agência Senado

O eventual substituto do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) em caso de afastamento definitivo é o próprio filho, Pedro Arthur, também filiado ao DEM. Se substituir o pai, Pedro Arthur assume o mandato até 2026.

Na quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Rodrigues do Senado por 90 dias. A decisão precisa ser ratificada pelo Senado e foi tomada após operação da Polícia Federal que investiga desvios de aplicação de recursos de combate a Covid-19 flagrar o senador com dinheiro escondido dentro da cueca.

Pedro concorreu a um cargo público pela primeira vez em 2018, como 1º suplente do pai. Na declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ter ensino superior completo e trabalhar como administrador.

Durante as operações da PF na casa de Chico Rodrigues, em Boa Vista, os policiais fizeram buscas na casa de Arthur, mas não encontraram ” valores ou documentos relacionados aos fatos sob investigação”.

A PF chegou a solicitar a prisão preventiva de Rodrigues, sob o argumento de que a tentativa de esconder dinheiro caracterizaria flagrante, mas o ministro Barroso apontou que atualmente há dúvidas no entendimento do STF sobre prisões preventivas de parlamentares. Por isso, decidiu autorizar apenas o afastamento do senador, determinando que o Senado seja intimado para analisar se ratifica a medida.

A Polícia Federal informou ao ministro do Supremo que foram localizadas notas de dinheiro na cueca de Chico Rodrigues que totalizaram R$ 15 mil, além de valores encontrados em sua residência.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Vc Manoel é um mané mesmo, larga de ser burro lusitano, o homem disse que não teria corrupção, a PF pegou, o homem foi afastado da vice liderança, o presidente não foi defender, o que vc queria? Que fosse como no tempo de nove dedos? Mequetrefe esse tempo acabou, aqueles arrumadinhos, filhinhos Ronaldinho, triplex, sítio do amigo, Petrobras quebrada, isso foi passado.

  2. Direita Honesta disse:

    Operação da Polícia Federal, com a participação decisiva da Controladoria Geral da União, ambos órgãos do Governo Federal. Quase dois anos do governo Bolsonaro e NENHUM caso de corrupção. Também não deixa roubar, como fazia o PT quando estava no poder. Há muitos anos não víamos isso no Brasil.

  3. Manoel disse:

    Mais uma do Minto: no meu governo nao tem corrupção.
    Kkkkkkkkkkk

  4. Marquito disse:

    Vai ser afastado não, é só dizer que o dinheiro é do Lula , hoje está assim

STF trava processo de Lula na Lava Jato e crimes podem prescrever em dezembro

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Um dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato está travado em Curitiba por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, parte dos crimes imputados ao petista pode prescrever em dezembro, levando à impunidade.

Nessa ação penal, Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro (mais de uma vez) através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula e do aluguel de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP). Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o processo seja retomado, alegando que a decisão do Supremo já foi cumprida.

Em agosto, a Segunda Turma do STF concedeu acesso à defesa de Lula ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com autoridades brasileiras. A decisão fez com que o processo, que estava pronto para sentença, voltasse à fase anterior à apresentação das alegações finais.

Já em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski ordenou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que garantisse à defesa acesso ao acordo. Segundo os advogados do petista, o juiz Luiz Antônio Bonat pediu manifestações do MPF e da própria Odebrecht antes de liberar acesso aos anexos em que Lula é citado.

Lewandowski escreveu em seu despacho que a 13ª Vara de Curitiba “parece afrontar” decisão do Supremo. O ministro do STF também determinou que não seja aberto prazo para as alegações finais antes de a Corte julgar o mérito da reclamação apresentada pelos advogados de Lula, o que ainda não tem data para acontecer no STF.

O MPF argumenta que as informações já foram repassadas à defesa. Mas a ação penal está travada por causa da decisão de Lewandowski.

Todos os réus ainda vão precisar apresentar suas alegações finais — último argumento antes da sentença — para que só após o fim desse prazo Bonat possa tomar uma decisão. Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, os crimes de lavagem de dinheiro prescrevem em dezembro deste ano. Nesse caso, ele continuaria a responder apenas pelo crime de corrupção.

Processo de Lula terá fase de alegações finais três vezes

O processo sobre a compra do terreno para o Instituto Lula é marcado por um vai e vem de decisões judiciais. O caso chegou à fase de alegações finais — última etapa antes da sentença — pela primeira vez em 2018.

Após a decisão do STF que determinou prazos diferentes para entrega de alegações finais quando há réus delatores no processo, a ação penal contra Lula retornou a esse ponto no início de 2020.

Mais uma vez, quando o processo estava pronto para sentença, a Segunda Turma determinou que a defesa tivesse acesso aos documentos do acordo de leniência da Odebrecht, atrasando mais uma vez a conclusão do caso.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, entre 2010 e 2014, o executivo Marcelo Odebrecht prometeu uma propina no valor de R$ 12,4 milhões para o ex-presidente Lula, paga na forma da aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.”

O MPF afirma que, para receber a propina, Lula contou com o auxílio de um seus advogados, Roberto Teixeira, e também do ex-ministro Antonio Palocci. O terreno foi comprado por Glaucos da Costamarques e pela DAG Construtora, que agiram como “laranjas” da Odebrecht. A construção da nova sede do instituto, porém, nunca ocorreu.

No mesmo processo, o MPF também denunciou Lula, Glaucos e Teixeira por lavagem de dinheiro no valor de R$ 504 mil, realizado através da aquisição em favor de Lula de um apartamento em São Bernardo do Campo. O imóvel foi mantido no nome de Glaucos, mas foi adquirido com recursos da Odebrecht por intermédio da DAG.

Gazeta do Povo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Pense numa dívida de gratidão q não acaba nunca, essa do leviano….

  2. Jonatas Calaça dos Santos disse:

    Este é nosso STF. Ótimo para ladrões do colarinho Branco. Fora STF.

  3. GCF disse:

    Se Luladrão escapar de um processo por prescrição, será condenado em qualquer um dos outros que responde. São tantos…
    Mas do julgamento do povo e de Deus ele não escapa!

  4. GUEDES disse:

    afinal esse stf serve para que?? alem de soltar bandidos,se esse stf tivesse um fim sinceramente não faria falta alguma e não ser os bandidos

  5. JUSTIÇA AMADA BRASIL!!! disse:

    Monobras para salvar quem ofereceu a denúncia e quem condena. As manobra não visam salvar o denunciado.

  6. Murilo disse:

    Os togados vendidos querem livrar de vez o ladrão Mor "9 dedos" para não serem denunciados caso o molusco volte pra cadeia .
    José Dirceu, solto, Renan Calheiros , ninguém toca, Aécio , processo na gaveta, enfim, quem escapa no STF ??????

  7. José Nilton da Silva disse:

    Antonio , acomselho-o a se informar melhor sobre algo que queira comentar, dessa forma voce evitar passar por situacoes ridículas iguais a essa. Se é que você se respeita, algo que duvido muito. Os processos contra FHC, e Aécio tramitaram na justiça de São Paulo, passaram longe da Comarca de Curitiba. Tenha amor próprio, deixe de vociferar asneiras.

  8. Augusto disse:

    O ladrão, rindo feito um condenado

  9. Antônio Soares disse:

    É pra isso que serve essas estâncias, só pra proteger os ratos graúdos. Quando não é assim é escolhendo qual ministro criminoso, quer que seja o julgador do seu processo. Vai dando baixa até chegar no que aceita a velha grana por baixo do tapete, como aconteceu com o rap, depois cada um pega sua parte da bufunfa, e tá resolvido o caso.

  10. Alex disse:

    O STF é a vergonha do país,Porém os deputados superam

  11. Daniel disse:

    Nada mudou. Mesmo condenado fica em liberdade!

  12. Antonio disse:

    E o FHC que não foi processado por conta das prescrições , favorecido por Moro e sua republiqueta de CUritiba .

    • De olho👀 disse:

      Favorecido como? Era Moro o juiz? A causa corria em Curitiba? Deixe de repetir o que você ouve por aí e apresente argumentos, por favor.

  13. Antonio Turci disse:

    A sociedade poderia se mobilizar quanto a este assunto.

William Waack: É do STF que emana boa parte da insegurança jurídica do país

Vídeo AQUI em matéria na íntegra

No quadro CNN Poder desta quinta-feira (15), na CNN Rádio, William Waack falou sobre a insegurança jurídica no mundo dos negócios e da política causada por decisões, monocráticas ou não, tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É o mundo das maravilhas do Supremo Tribunal Federal. A insegurança emana de lá, de onde sai uma decisão monocrática que afirma que pela lei o cara [André do Rap] tinha que estar solto e é de lá que vem uma decisão do plenário dizendo “erramos, não devia estar solto”. Vale o que, afinal?”, questionou.

O jornalista também destacou o fato de o próprio Ministério Público Federal (MPF) ter se manifestado publicamente sobre o caso, pedindo que o Supremo diga com clareza qual a abordagem em relação ao artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) daqui para frente.

“É muito curioso ler em nota ao público do MPF a seguinte declaração: ‘estamos inseguros, precisamos de tranquilidade’. O que podemos dizer a todos integrantes do STF é que todos nós estamos inseguros. Todos nós queremos um pouco mais de tranquilidade.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonatas Calaça dos Santos disse:

    Impossível com estes onze urubus do STF. Corruptos e descarados.
    Nosso país estar no fundo do poço por culpa do judiciário .

Caso André do Rap: Fux vota para manter a ordem de prisão e diz que traficante “debochou da Justiça”; Moraes acompanha presidente do STF

Luiz Fux, presidente do STF (Foto: GloboNews)

O presidente do STF, Luiz Fux, vota para manter a ordem de prisão e diz que traficante “debochou da Justiça”.

O ministro diz que a decisão de revogar liminar de colega foi “extrema e excepcionalíssima” e que seu objetivo é manter a jurisprudência da Corte e “fazer valer a colegialidade, afastando interpretações individuais dela frontalmente divergentes”.

Fux afirma que o artigo do Código Penal (utilizado por Marco Aurélio) já produziu “um corpo de precedentes no Supremo que não pode ser ignorado”.

Ministro cita a altíssima periculosidade do traficante e afirma que o “mero decurso do prazo de 90 dias” para a revisão da preventiva não justifica a soltura do preso.

“Os estados gastam milhões para recapturar um foragido dessa grandeza criminosa. E aproveitou a decisão para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça, debochou da Justiça”.

Voto de Moraes

Ministro Alexandre de Moraes acompanha Fux e vota pela manutenção da ordem de prisão.

Moraes argumenta que a revisão da preventiva não é automática e não vale para condenados em segunda instância.

O ministro afirma que a revisão da prisão não autoriza a libertação do preso se a Justiça não se manifestar em 90 dias. Para Moraes, a lei prevê uma análise de peculiaridades de cada caso, mas não um alvará de soltura automático.

“É inegável que [a soltura de André do Rap] compromete a ordem e a segurança pública. Ele é de altíssima periculosidade e tem condenação por tráfico transnacional de drogas. Não é uma mera prisão preventiva, ele tem uma dupla condenação em segundo grau num total de 25 anos. Além disso, continua sendo investigado por outros delitos.”

Com G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Essa múmia ainda vai fazer muita bst no stf até o ano q vem, qdo vai ser "expulso" da corte…

  2. César Augusto de Oliveira Paiva disse:

    A resposta que o povo brasileiro espera rapidamente é a expulsão desse Elemento nocivo a sociedade brasileira Marco Aurélio de Melo que deveria responder criminalmente por esse ato repugnante e inaceitável, um camarada desse aplaude e defende o crime em sua plenitude, suas atitudes demonstram um apego e uma defesa atuante na soltura de criminosos, que seja expulso rapidamente da corte para não causar mais danos a justiça brasileira.

  3. Pixuleco disse:

    E o Supremo tribunal Federal debocha do povo brasileiro.