A pancada de Bretas no STF

Na decisão que ordenou a prisão de Michel Temer, Marcelo Bretas deu uma pancada no inquérito aberto por iniciativa do próprio STF para investigar supostas ameaças e ofensas aos ministros da Corte:

“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, se nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantida da imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional, não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial. Essa ‘atividade judicial espontânea’, própria de sistemas inquisitórias, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasil disse:

    Tantos excelentes juízes Brasil afora, tal como o Juiz Bretas, e o STF só possui dois juízes de carreira dentre os onze integrantes da corte. Tomara que isso seja superado no novo Governo.

  2. José Dantas disse:

    Essa é diferença de se ter um juiz concursado, preparado e acostumado a julgar, ouvindo as partes da acusação (MP) e advogados (Defesa)….O resto, são pseudos conhecedores do Direito que apenas através do padrinho político chega as instâncias superiores e fazem julgamentos estritamente Politiqueiros. EX: hoje no STF só temos dois juízes de carreira(Luiz Fux e Rosa Weber)

    • Solange disse:

      Em todos esses anos de república, a justiça nunca tinha sentenciado um número tão grande de figurões da casta, somente o juiz Moro e o Bretas foram homens cumpridores de seus deveres e condenaram uma parcela significativa de ladrões de dinheiro público do sofrido povo brasileiro. Agora faltou o povo fazer sua parte, pois deixaram de eleger um congresso que pudesse avançar votando projetos que atendam os interesses do povo brasileiro.

Deputados Kim Kataguiri e Jerônimo Goergen lançam proposta para reverter decisão do STF

Kim Kataguiri e Jerônimo Goergen apresentaram à Câmara projeto de lei para tirar da Justiça Eleitoral crimes comuns, como corrupção e lavagem, ligados a delitos eleitorais, como o caixa 2.

Na justificativa, dizem que o STF ignorou os apelos do Ministério Público e da população ao fixar a competência da Justiça Eleitoral nesses casos, “fulminando a evolução da histórica Operação Lava Jato”.

“Apenas a Justiça Federal reúne condições de investigar se os crimes comuns tiveram alguma relação com as eleições. Inverter essa ordem traria um único desfecho possível para os processos criminais eleitorais: a prescrição dos crimes e a consequente impunidade dos criminosos.”

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mário Henrique disse:

    Vou repetir o pertinente comentário de Gilvan em outra matéria:
    "Como podemos testemunhar, tudo mudou nessas terras de Cabral e mudou para muito pior. Estamos vivendo da valorização “do quanto pior melhor”.
    “Como nunca antes na história desse país” as instituições foram tão aparelhadas politicamente, chegou até no STF, que passou a produzir insegurança jurídica, quando a corte decide de uma forma e os ministros, monocraticamente, sentenciam em outra. O STF nunca se mostrou contra o povo e sempre esteve ligado as questões constitucionais, não legislava. Mudou muito, parece ter se distanciado de suas funções maiores e funciona por razões política, onde as partes na ação são mais determinantes que o estabelecido em lei.
    Quem não deve, não teme, então qual a razão de ministros do STF ter a preocupação e o trabalho de ficar ligando para senadores, aconselhando a não assinar uma CPI contra eles? Isso parece mais com confissão de Erros, de está assumindo culpas e tem medo que sejam reveladas, provadas.
    Lamentavelmente depois do desmonte moral, ético e pelo que estamos vendo, legal que o Brasil passou nos últimos 15 anos, estamos colhendo frutos podres, devido a um proposital aparelhamento estatal que visou implantar a impunidade e a libertinagem como regra geral.
    Cada vez mais vemos que esse país precisa voltar a ter ordem e desenvolvimento e acabar definitivamente ao enorme retrocesso a que fomos submetidos".
    Tem muita coisa no Brasil que precisa ser revista sem qualquer dúvida

Uma MP contra o golpe do STF: pacote anticrime surge como esperança para salvar a Lava-Jato

A Lava Jato depende do pacote anticrime para reverter o golpe do STF.

Como essa parte do pacote não trata propriamente de questões de direito penal, porém, talvez ela possa ser implementada desde já por meio de Medida Provisória.

Para sanar os danos causados pelo Supremo, Sergio Moro tem de levar imediatamente uma MP a Jair Bolsonaro.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junin disse:

    EITA QUE ESSE TÁ DOENTE DE LULITE AGUDA…!!!!! KKKKK

  2. Anti-Comunista disse:

    SÓ NÃO ROUBARAM MAIS O BRASIL PORQUE FOI DESCOBERTO ESSA ROUBALHEIRA NA PETROBRAS, BNDES, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA, ESTATAIS,… LULA E O PT ROUBARAM O BRASIL QUE ESTÁ FALTANDO DINHEIRO PRA PAGAR SALÁRIOS, APOSENTADORIAS, PENSIONISTAS,…

  3. Anti-Comunista disse:

    LULA ROUBOU O BRASIL AONDE TINHA DINHEIRO LULA ROUBOU O BRASIL.

Ministro do Turismo pede transferência para o STF de investigação sobre ‘laranjas’ do PSL

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), é suspeito de envolvimento em esquema de uso de candidatas ‘laranjas’ em Minas Gerais — Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação que o envolve sobre supostas candidatas laranjas do PSL seja remetida da esfera da Justiça de Minas Gerais para a Suprema Corte. A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

O argumento do ministro para solicitar o envio do caso para Brasília é de que os fatos investigados seriam relacionados ao atual mandato dele como deputado federal. Marcelo Álvaro Antônio se licenciou do mandato parlamentar para assumir o comando do Ministério do Turismo.

O pedido chegou ao Supremo em 15 de fevereiro e foi distribuído por sorteio, no dia 18, ao gabinete do ministro Luiz Fux, que vai relatar a ação. Na última terça (19), Fux pediu informações sobre o procedimento ao MP de Minas antes de tomar uma decisão.

Em pedido de 22 páginas, a defesa do ministro solicita que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a apuração em Minas até que o STF decida se o caso fica ou não no STF.

Os advogados de Marcelo Álvaro Antônio argumentam que o caso deve ficar no Supremo mesmo com o novo entendimento da Corte que restringiu, em maio do ano passado, o foro privilegiado. A alegação da defesa é de que o ministro foi reeleito deputado em outubro e os fatos têm relação com o cargo parlamentar, já que, supostamente, se referem à campanha dele.

Segundo os advogados, a investigação das candidaturas do PSL em Minas Gerais “afronta” o entendimento do STF.

“É o caso de subsumir o reiterado entendimento dessa Corte, e do próprio órgão ministerial destacado acima, no sentido de que, em se tratando de autoridade ainda detentora de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal e investigada por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e, ainda, a ele relacionados, a competência em matéria penal da mais alta corte do país permanece alcançando a ‘supervisão’ de tais investigações”, diz trecho da peça inicial apresentada pela defesa.

Governo ‘observa’

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo “observa” e “acompanha” a situação do ministro do Turismo, mas não pretende demiti-lo no momento.

“Claro que o governo observa, acompanha, mas não tem nada nesse sentido [de exonerar o ministro], nesse momento, não”, afirmou Onyx à rádio.

Segundo o chefe da Casa Civil, comentários sobre uma eventual demissão do ministro do Turismo não passam de “boataria”. Onyx declarou que é preciso dar tempo para que as investigações aconteçam, o que é observado por Bolsonaro.

‘Laranjas’

Ao Jornal Nacional, a ex-candidata a deputada estadual em Minas Gerais Cleuzenir Barbosa declarou que assessores do ministro pediram a ela que transferisse dinheiro público de campanha para empresas.

Clauzenir Barbosa disse, ainda, que recebeu verbas de campanha do ministro, que era presidente do PSL em Minas Gerais e disputava uma vaga de deputado federal. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Cleuzenir afirmou que o ministro do Turismo sabia do esquema para PSL para lavar dinheiro.

Em nota, Marcelo Álvaro Antônio afirmou que jamais orientou qualquer assessor a praticar ato ilícito e que, ao tomar conhecimento da denúncia, determinou que fosse apurada. O ministro declarou ainda que Cleuzenir foi chamada a prestar esclarecimentos e nunca apresentou qualquer indício que atestasse a veracidade das acusações.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flávio A disse:

    Já notaram como esses políticos adoram o supremo? Porque será?

  2. João disse:

    Acabou a corrupção, taoquey?
    Sqn…trouxinhas

  3. Escritor disse:

    Todo mundo gosta de (não) ser julgado no STF.

Mesmo com nova condenação, STF pode dar semiaberto a Lula; Segunda Turma deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa

Foto: Michel Filho / Agência O Globo

Mesmo com a nova condenação, desta vez pelo episódio do sítio em Atibaia , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chances de ser transferido para o regime semiaberto, ou para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao petista no caso do tríplex no Guarujá, 12 anos e um mês . Há ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando de cumprimento da pena

Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido. O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula pode receber o benefício da progressão de regime, porque já teria cumprido um sexto da pena.

Hoje, o petista está no regime fechado. No semiaberto, o réu pode sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite. Na prisão domiciliar, ele pode ser obrigado a obedecer a algumas regras – como o uso de tornozeleira eletrônica, ou limitações de horários para sair de casa.

Antes de Lula receber o benefício, uma série de burocracias jurídicas precisam ser efetivadas. O recurso hoje está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, Felix Fischer, negou. Agora, precisa ser julgado pela Quinta Turma do STJ. A tendência é que o recurso seja negado. Somente depois disso o STF poderá analisar o caso. A expectativa é que o recurso chegue ao STF ainda neste semestre.

A nova condenação, de 12 anos e 11 meses, foi determinada pela primeira instância e, por isso, não terá impacto na decisão do STF. A regra é que o cumprimento da pena seja determinado apenas depois que um tribunal de segunda instância confirme a condenação. Isso não deve acontecer antes do julgamento do caso tríplex no STF.

No caso tríplex, o então juiz Sérgio Moro condenou Lula em 17 de julho de 2017 . Apenas em 24 de janeiro do ano seguinte a condenação foi confirmada pelo TRF-4. Depois disso, a defesa teve direito a apresentar recursos. A prisão de Lula só ocorreu em 7 de abril de 2018 . Se essa mesma cronologia for seguida no caso do sítio de Atibaia, Lula só será preso por essa condenação daqui nove meses – ou seja, em novembro.

Até lá, se Lula estiver no regime semiaberto, ou no domiciliar, e o TRF mantiver a mesma pena da primeira instância, o ex-presidente deverá retornar à prisão, no regime fechado. Pela regra do Direito Penal, as condenações são somadas para fins de cumprimento. Com uma pena superior a oito anos, o réu precisa começar a cumprir atrás das grades.

Depois desse julgamento, Toffoli deve pautar para a análise em plenário os processos sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância. Se, antes disso, a Segunda Turma autorizar a ida de Lula para casa, o julgamento em plenário não terá mais impacto no destino do ex-presidente.

A defesa ainda nutre esperanças de, no julgamento marcado para abril, o STF mude a regra do cumprimento da pena. Hoje, o réu deve ser preso depois que a condenação for confirmada por um tribunal de segunda instância. Os advogados acreditam que a Corte mudará a regra, dando ao réu o direito de ficar em liberdade até o julgamento do último recurso. Se isso acontecer, Lula seria solto em abril. No entanto, ministros do tribunal acreditam que, no julgamento, o atual entendimento será mantido.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Belarmino tx disse:

    Brasil mostra tua cara

  2. Klyber Macedo disse:

    Ah!…A justiça….um bandido como Lula não deveria estar preso numa cela da PF, e sim numa Penitenciária!
    O mesmo ocorre com o ladrão Henrique Alves, deveria estar preso!

  3. Fagner disse:

    Solta o homi. O Congresso tá cheinho de condenados soltos.

  4. Eduardo disse:

    Um homem perigoso DESSES tem que está no presídio federal.

Defesa de João de Deus entra com pedido de liberdade no STF; sorteio caiu no gabinete de Gilmar Mendes, mas Corte em recesso leva decisão para o presidente Toffoli

Foto: Igo Estrela/Metropoles/Reuters

A defesa do médium João de Deus entrou com um pedido de liberdade no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele está preso preventivamente desde o último domingo (16), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ele é suspeito da prática de abuso sexual.

O habeas corpus foi sorteado para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas devido ao recesso do Judiciário, iniciado às 15h de quarta-feira (19), o processo foi encaminhado para o gabinete do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pelo plantão.

Nessa quarta-feira (19), o ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou seguimento a um habeas corpus impetrado pelo advogado Alberto Toron, que representa o médium. O magistrado negou seguimento ao HC, argumentando supressão de instâncias, uma vez que um pedido de liberdade ainda está pendente de julgamento na primeira instância.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça de Goiás com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia, todas por crimes sexuais. O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) negou uma liminar para soltar o médium, mas ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado na primeira instância.

Entenda o caso

João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, está sendo acusado por diversas mulheres de abuso sexual durante os atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, interior de Goiás.

Após as primeiras denúncias, o MP-GO (Ministério Público de Goiás) criou uma força-tarefa, que conta com quatro promotores, seis delegados e duas psicólogas para atenderem o caso.

Na noite de quarta (12), a Promotoria de Justiça de Goiás solicitou a prisão preventiva do médium, cinco dias depois de as primeiras denúncias de abusos sexuais começarem a aparecer.

Em sua primeira aparição pública após as denúncias, na manhã de quarta-feira (12), João de Deus ficou cerca de 10 minutos na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, interior de Goiás. O médium se disse inocente e declarou que estava à disposição da Justiça.

Na tarde de domingo (16), João de Deus se entregou às autoridades.

Até a tarde de segunda-feira (17), a força-tarefa do MP-GO tinha recebido um total de 506 mensagens sobre a investigação contra o médium.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Valdemir disse:

    Levou azar, o Gilmar tava de recesso

  2. Raimundo Junior disse:

    Gilmar Mendes
    Já sabemos o resultado.

    • Rocha neto disse:

      Seria bom que Gilmar Mendes o soltasse, e em segunda fosse fazer uma consulta com João de Deus, lá clínica dele precisamente no banheiro, aí eu digo que o ministro é homem mesmo. Se gostar vai vai continuar a despachar seus habeas corpus.

Fachin atende pedido da PGR e abre processo no STF para apurar caixa dois de Onyx

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou a abertura de um processo para apurar o pagamento de caixa dois do grupo J&F , dono da JBS, para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro . Não se trata de inquérito ainda, mas de uma fase anterior do processo. Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge para abrir dez processos com o objetivo de apurar o suposto pagamento de caixa dois a parlamentares.

No caso de Onyx, os delatores relataram dois repasses: um de R$ 100 mil, em 2014, e outro de R$ 100 mil, em 2012. O primeiro já foi admitido pelo futuro ministro, mas ele nega o recebimento de 2012. Com a abertura do novo processo, caso Dodge considere que há elementos para prosseguir com uma investigação, ela poderá pedir a abertura de um inquérito contra Onyx ou arquivar a petição se considerar as provas insuficientes.

Também foram abertos processos apurar apurar as condutas dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Zé Silva (SD-MG), e dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).

Fachin é o relator da Operação Lava-Jato e da delação dos executivos do grupo J&F no STF. Mas os novos processos não irão automaticamente para ele. Serão encaminhados para a livre distribuição, ou seja, haverá sorteio para escolha de seus relatores. Com exceção do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, qualquer um dos demais dez integrantes do STF, inclusive o próprio Fachin, poderá ser sorteado relator de um desses processos.

“Verificou-se, como consta nas planilhas do ‘item 2’ acima, situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida”, escreveu Dodge no pedido para a abertura dos processos.

Também a pedido da procuradora-geral da República, Fachin determinou que houve prescrição nos pagamentos via caixa dois na eleição de 2006. Essa parte da investigação resultante da delação da J&F foi, portanto, arquivada. Os supostos crimes que poderão resultar em novos inquéritos são posteriores e teriam ocorrido entre as eleições de 2008 e 2014.

Dodge também pediu o fim da investigação relativa a três políticos já falecidos. Mas Fachin argumentou que ela deixou de apresentar as certidões de óbito. Assim, não atendeu essa solicitação.

A procuradora-geral tinha afirmado ainda que, após a abertura desses processo, faria uma nova análise dos autos para determinar a remessa à primeira instância dos casos envolvendo os políticos não eleitos neste ano e que, por isso, perderam o foro privilegiado. Após essa análise, ela pedirá novos desmembramentos da investigação baseada na delação da J&F

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciano disse:

    Os Bolsominios não vão comentar isso?
    Quer dizer que vcs não tem bandido de estimação?
    Ah, ele pediu perdão a São Moro, protetor dos Tucanos e diciplulos do Bozo, não foi?

  2. Lulalivre disse:

    Os Eleitores do ?‍✈️? nem comentam nada?

    • Rodrigo disse:

      kkkkk
      Não sou eleitor de Bolsonaro, mas sinceramente usar o apelido LULALIVRE é o cúmulo da alienação!
      Sem noção ainda defender luladrao…

Flamengo sofre mais uma derrota no STF e não é reconhecido Campeão Brasileiro de 1987; ministro Marco Aurélio, que é rubro-negro, rejeitou pedido do clube

Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/04-10-2018

O Flamengo sofreu mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de ser reconhecido pela Justiça como campeão brasileiro de 1987. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, que é rubro-negro, negou recurso do clube. Ele alegou questões técnicas para manter decisão da Justiça Federal que declarou o Sport como único campeão.

Em julgamentos anteriores, a Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, entre eles Marco Aurélio, já havia negado pedidos do Flamengo para dividir com o Sport o título de 1987. A última vez foi em dezembro do ano passado, confirmando uma decisão tomada oito meses antes pela própria Primeira Turma.

Em 2011, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que reconhecia apenas o Sport, estendeu o título ao Flamengo. Antes disso, a Justiça já tinha definido o clube pernambucano como único campeão. Assim, diante do novo posicionamento da CBF, o Sport foi à Justiça Federal, saindo-se vencedor.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Gabriel disse:

    O título é do SPORT Club do Recife e Pronto.
    Pelo Sport Tudo !!!+

  2. João Batista disse:

    Mais um cheirinho para a conta.

  3. paulo martins disse:

    Taí para que sere o nosso colendo STF (Sistema Totalmente Falido).

STF: processo de Lula fica na Justiça Federal de Brasília

Foto: Jorge William / Agência O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira manter na Justiça Federal de Brasília o processo que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por participação na suposta organização criminosa do PT que desviou dinheiro de órgãos públicos. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que pedia para o processo ser devolvido para a Corte. Negou também o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir o caso para a Justiça Federal de Curitiba.

A defesa de Lula alega que, segundo a denúncia feita em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve desvio no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento.

“Em momento algum da narrativa acusatória, portanto, se está a delimitar condutas por quaisquer dos denunciados especificamente em desfavor da Petrobras”, argumentaram os advogados do ex-presidente. Portanto, para a defesa, o caso não poderia ser inserido na Lava-Jato. Com isso, não haveria motivo para enviar o caso para Curitiba.

O inquérito, conhecido como “quadrilhão do PT”, foi aberto no STF. Atualmente, permanece na Corte apenas a parte da investigação sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PR), a única com direito ao foro privilegiado, e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Fachin mandou os trechos referentes a Lula, à ex-presidente Dilma Rousseff, aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a Justiça Federal de Brasília. Já a parte do inquérito que diz respeito ao ex-ministro e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, foi para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Em setembro de 2016, Janot denunciou oito pessoas ligadas ao PT, inclusive Lula, por organização criminosa. O valor da propina recebida pelo grupo, segundo a PGR, chegou a R$ 1,485 bilhão. O procurador-geral apontou Lula como líder e “grande idealizador” da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso. O grupo teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio de 2016, quando Dilma deixou interinamente o cargo de presidente em razão do processo de impeachment no Congresso.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wellington disse:

    Já já vai ser solto

  2. JOAO MARIA disse:

    NÃO ENTENDO COMO UM CARA TÃO HONESTO RESPONDE A TANTOS PROCESSOS, SÓ PODE SER GOPI

Momento para reajuste salarial do STF é inoportuno, diz Marco Aurélio

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.

Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.

Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Auxílio-moradia

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Pergunta para os Minions como votaram os políticos "comunistas" e o capitalistas. Coloca o placar aí blogueiro!

  2. Jorge disse:

    Depois de aprovado é fácil opinar dessa forma.
    Por que não foi contra quando o projeto de Lei foi enviado?

CAPITÃO REVELA DURA: ‘Eu já adverti o garoto’, diz Bolsonaro sobre fala de seu filho sobre o STF

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, minimizou a fala de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSL de São Paulo, de que “basta um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu já adverti o garoto”, afirmou o presidenciável, em entrevista ao SBT nesta segunda-feira, 22. Ele também disse que “quem fala isso tem que buscar um psiquiatra”. A declaração foi dada por Eduardo Bolsonaro num vídeo que veio à tona no fim de semana.

“É meu filho. A responsabilidade é dele. Ele já se desculpou. Isso aconteceu há quatro meses. Ele aceitou responder a uma pergunta sem pé nem cabeça, e resolveu levar para o lado desse absurdo aí. Temos todo o respeito e consideração com os demais poderes e o Judiciário obviamente é importante”, declarou o presidenciável na entrevista. Eduardo Bolsonaro tem 34 anos e, graças ao sobrenome, foi eleito o deputado federal mais votado da história, com 1,8 milhão de votos.

“Eu até fui pesado com meu garoto. Quem fala isso tem que buscar um psiquiatra. Ele já assumiu a responsabilidade, repito, e se desculpou. No que depender de nós, é uma página virada na história. Por outro lado, o Wadih Damous falou de forma consciente em fechar o Supremo, e não teve essa repercussão toda. O garoto errou, foi advertido, vamos tocar o barco”, continuou, referindo-se a uma fala do deputado do PT crítica à atuação do STF no episódio envolvendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância e que está preso no âmbito da Lava Jato há seis meses.

Quanto à estratégia para esta última semana de campanha, Bolsonaro disse que os apoiadores estão sendo mobilizados via mídias sociais para que não haja “qualquer surpresa no dia 28”. “Não existe o ‘já ganhou’. Você tem que lutar até o último momento, ninguém é dono do voto de ninguém. Nosso pessoal está consciente em relação a isso.”

Ele voltou a explicar por que descartou ir a debates de TV com o oponente Fernando Haddad (PT). “Parece que ele tem ponto eletrônico com um presidiário. Ele não é dono de si. Não tem autonomia pra falar nada. Debate não vai levar a lugar nenhum. Seria um bate-boca apenas.”

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Observador disse:

    Filhote de fascista

  2. V M disse:

    Q debate q nada, o q há é embate, só mentiras, agressões, promessas mirabolantes, fantasiosas para engabelar a população!!

Após julgar os principais processos da Lava Jato, Sergio Moro deve aceitar convite de Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no STF, diz Valor

Foto: Valor

Sergio Moro deve aceitar um convite de Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no STF, diz o Valor.

E por que não aceitaria?

Celso de Mello só vai se aposentar em novembro de 2020. Até lá, Sergio Moro já terá julgado todos os principais processos da Lava Jato – e será infinitamente mais valioso em Brasília do que em Curitiba.

Confira reportagem na íntegra:

Cotado para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) na hipótese de Jair Bolsonaro (PSL) sagrar-se vencedor do segundo turno da eleição à Presidência, o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato no Paraná e titular da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, não foi – ao menos ainda – contatado por integrantes do núcleo mais próximo do capitão da reserva do Exército e líder das pesquisas de intenção de votos para o Palácio do Planalto.

Apesar de pessoas próximas de Bolsonaro já garantirem que Moro é o principal nome cotado para ocupar vaga no STF em um eventual governo do presidenciável do PSL, por ora não houve sequer sondagem ao magistrado que conduz os processos e inquéritos da Lava-Jato desde março de 2014, conforme apurou o Valor .

Ontem, o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ publicou entrevista com o presidente do PSL e braço direito do presidenciável, Gustavo Bebianno, em que o advogado, que pode assumir o Ministério da Justiça caso Bolsonaro seja eleito, disse que Moro é um nome cogitado para o Supremo.

Quem conhece Sergio Moro mais proximamente garante que o juiz não tem interesse em entrar para a Política, seja pelo Executivo ou Legislativo. Já se tornar ministro do STF é outra história. Ele estaria inclinado a aceitar eventual nomeação presidencial ao Supremo, por entender que a função de ministro de tribunal superior faz parte da trajetória de carreira jurídica.

A aposentadoria compulsória no STF ocorre aos 75 anos de idade. Em novembro de 2020, o ministro Celso de Mello, atual decano da Corte, completará o tempo de aposentadoria. Marco Aurélio Mello entrará na compulsória em julho de 2021. Portanto, se eleito, Bolsonaro poderá nomear ao menos dois nomes para completar o quadro de 11 ministros que integram o Supremo. A ministra Cármen Lúcia já afirmou publicamente que pensa em se aposentar em 2019. Nessa hipótese, Bolsonaro poderia indicar até três pessoas para o STF, caso seja eleito presidente da República em 28 de outubro.

Candidato derrotado à Presidência no primeiro turno, o presidenciável Alvaro Dias (Pode-PR) usou o nome de Sergio Moro como uma de suas bandeiras de campanha. Prometeu que, se fosse eleito, nomearia o juiz da Lava-Jato para chefiar o Ministério da Justiça. Emissários de Dias chegaram a sondar o magistrado para saber se ele aceitaria tal convite, mas ele não sinalizou interesse.

Com informações do Valor e O antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Será uma grande aquisição. O STF e o Brasil só terão a lucrar. No entanto essa discussão deveria aguardar mais alguns dias.

  2. Curiosa disse:

    O juiz já disse que não foi convidado. Vamos aguardar pra ver se realmente esse convite virá, caso realmente venha, será a única bola dentro.

  3. Leo disse:

    O golpe se fechou.
    Fascismo pegará vc tb. Aguarde.

  4. paulo disse:

    BG
    O presidente que se elegerá dia 28 já começará muitíssimo bem sua gestão, esse STF precisa ser altivo e com Ministros de CARÁTER, independentes e ÍNTEGROS, tem que ser feito uma limpeza na mais alta corte da Nação que está IMPREGNADA por indivíduos desqualificados desmerecendo a nobre função que exercem.

  5. Justiça para Todos disse:

    O STF começará a recompor sua função maior, legislar pela lei e não de acordo com a indicação política como vemos hoje abertamente através de Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes.
    Seria essa uma das razões de Gilmar Mendes dizer que se Bolsonaro for eleito, ele pede aposentadoria?
    Outro nome muito bom para compor o STF, está entre os procuradores da lava jato.
    O STF precisa voltar a ter o respeito por ser uma côrte que legisla baseado na Constituição e suas decisões plenária. Hoje o que é decidido em plenário é ignorado na segunda turma que decide por convicção pessoal. A justiça não é comporta para isso, nenhum decisão judicial deveria ter como sentença qualquer preceito pessoal, a legislação deveria ser respeitada.

  6. Anderson disse:

    Certamente a justiça de primeira instância perderia muito com a possível nomeação de Moro para o STF, entretanto um juiz como este levaria seriedade, ou ainda mais seriedade, caso prefiram esta segunda colocação, ao mencionado Tribunal e, consequentemente, traria esperança ao povo Brasileiro. Não que a esperança de dias melhores esteja depositada num homem ou em um Tribunal, mas a retidão deste magistrado, até agora demostrada, nos leva a crer que ela – retidão – não cessará. Esta opinião não tem cunho partidário, ela faz menção ao trabalho deste juiz de uma forma ampla.

  7. Cap_Mor disse:

    Agora essa budega vai pra frente !!!

  8. Andy disse:

    Um Presidente MITO e um Juiz MITO = MITOU!!!!!

    • Nathalya disse:

      quero ver quando descobrirem que não existe mito. kkkkkk print nos bolsominions

    • Roberta disse:

      Gilmar, tofoli e levanovisk vão ficar pianinho. Kkkkkkk tô com pena de luladrão. Kkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkk

Dodge pede arquivamento de inquérito contra Aécio Neves no STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (11) o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI dos Correios, em 2005.

O inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, que adiasse o prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.

O objetivo, segundo Delcídio, seria maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao Mensalão sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em benefício do então governador Aécio Neves e de seu vice, Clésio de Andrade.

Ao pedir o arquivamento do inquérito, Raquel Dodge argumenta que “a autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”.

“Além disso, ante o tempo decorrido desde o ano 2005, quando os fatos teriam ocorrido, a autoridade policial não vislumbra outras diligências que lhe permitam elucidar os fatos e sua autoria, além das diversas medidas já adotadas, que eram potencialmente úteis ao avanço da apuração, mas não desvendaram os fatos em sua inteireza”, acrescentou a PGR.

Polícia Federal

Em relatório encaminhado em maio, o delegado da PF Heliel Jefferson Martins Costa, entretanto, concluiu que ser “seguro afirmar que no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Soares de Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério”.

Ainda assim, Raquel Dodge afirmou que “não há elementos suficientes para fundamentar a continuidade do inquérito”. Caberá ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidir sobre o pedido da PGR para arquivar o processo.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucianoi disse:

    Henrique fora da cadeia, arquivamento de processos de Serra e de Aécio…
    Só falta o Cunha voltar de onde se mantém caladinho, caladinho…
    Parece até que deram um cala boca nele.
    Tudo conforme dissemos antes: Derruba-se Dilma, condena LK7la e 9 impede de se candidatar, e tentar destruir sua reputação e criminaliza4 toda a esquerda brasileira.
    Esse grande Capital é Pelé demais. Abocanhou a PETROBRÁS, a Eletrobrás e a Embraer sem disparar um tiro sequer. Sóbusando a Globo, o STF e como disse Jucá, com os militares e tudo mais.
    kkkkk
    Tudo tão previsível.

  2. João disse:

    Certíssima, foi nomeada para isso mesmo…"com o Supremo, com tudo…"

  3. Carlinhos disse:

    Alguma novidade? No dia que pedirem arquivamento para Lula, o muído vai ser grande!!! Panelaço, Sergio Moro volta de férias, nota do Estado-maior das forças armadas…

    • Ceará-Mundão disse:

      Já houve várias decisões judiciais que beneficiaram o presidiário corrupto e lavador de dinheiro. Notadamente no STF mas já houve também decisão em instâncias inferiores. Já passou do tempo de vocês petistas aprenderem a dizer algumas verdades. Basta de tanta mentira.

    • Waldemir disse:

      E vai terá mesmo por que
      LADRAO CONDENADO TEM QUE FICAR PRESO

STF rejeita denúncia contra Jair Bolsonaro por suposto crime de racismo

Reprodução: Twitter STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) rejeitar, por maioria, 3 votos a 2, a denúncia contra o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo. Com isso, o caso será arquivado.

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em abril em razão de falas consideradas racistas numa palestra que fez no ano passado no Clube Hebraica do Rio de janeiro.

Na ocasião, disse que, se eleito presidente, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.

E acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

A Primeira Turma começou a analisar o caso no último dia 28 de agosto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes.

O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Luiz Fux votaram para rejeitar a acusação e enterrar as investigações sobre Bolsonaro. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para receber a denúncia e abrir uma ação penal.

O julgamento foi retomado nesta terça com o voto de Moraes. Ele acompanhou o relator pela rejeição da denúncia e desempatou o placar a favor do presidenciável.

Bolsonaro já é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro. Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece” e não faz o “tipo” dele.

Embora o STF já tenha decidido que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência, atualmente não há impedimento legal para concorrerem nas eleições.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    Quando o sapinho presidiário falou em grelo dura das suas amiguinhas ptRALHAS ninguém deu um pio, dois pesos e duas medidas. Os esquerdopatas falam o querem e ninguém diz nada mais se não for um esquerdopata é homofóbico, bate em mulher, etc. Vão se enxergar parasitas.

  2. Quero-quero disse:

    Quero ver o que os que os mentecaptos "esquerdaBURRINHAS' vão falar agora.

  3. Vitor disse:

    Chega de Presidentes ignorantes!
    Estão destruindo o Brasil.

  4. JOAO MARIA disse:

    se fosse a famosa 2ª turma a da ptralhada o resultado seria outro com certeza

    • Ceará-Mundão disse:

      Verdade. Veja que mesmo nessa 1ª Turma ainda houve 2 votos contra ele. Um absurdo pois ele é parlamentar e detém imunidade quanto a palavras e opiniões. Isso está na Constituição. Mas esses ministros do STF se consideram deuses e estão fazendo o que bem querem.

STF nega habeas corpus a homem preso sem condenação desde 2015

A 2ª Turma do STF negou pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União em favor de um homem preso há mais de dois anos sem condenação, informa o Jota.

Preso em flagrante em junho de 2015, acusado de roubo majorado e corrupção de menores, o homem teve sua prisão preventiva decretada logo depois.

O caso chegou ao Supremo depois que o STJ negou o pedido da Defensoria que pleiteava a revogação da prisão cautelar.

Em decisão monocrática no final de maio, o relator do recurso, Gilmar Mendes –o mesmo que concedeu três habeas corpus a Jacob Barata Filho–, negou o HC, alegando que não havia excesso de prazo e que o preso fugira da cadeia (foi recapturado depois).

A DPU entrou, então, com agravo regimental, negado agora pela Segundona no “plenário virtual” do STF.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wendell disse:

    Enquanto isso boa parte dos condenados da Lava Jato já estão em suas casas !!!

  2. lampejao disse:

    Esse é LISO……

  3. O MICO disse:

    Não deve ter pago o dizimo e não pode se beneficiar da lei.
    Injustiças se perpetuam aos montes quando juízes deixam de ser aplicadores das leis e se tornam os fazedores delas.
    A Ditadura do judiciário atinge a todos, beneficiando os amigos do sistema e perseguindo os adversários.
    Triste realidade de uma Res pública que depois de séculos de coronelismo, ainda não se consolidou.
    A impessoalidade e a igualdade ainda são muitos, ou seria melhor dizer "Micos".

Ação que condena deputado Dison Lisboa a 5 anos de prisão transita em julgado no STF; direitos políticos cassados sem poder concorrer nas eleições em outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso

A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

As informações são do MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Wagner disse:

    É vergonhoso termos um parlamentar usando tornozeleira eletrônica e, ainda por cima, sendo o interlocutor do governador.
    Coisas de Brezil.

  2. Janaina disse:

    E desde 2017 que esse político continua no mandato. Aonde está a Lei da ficha limpa?? Desde a condenação no ano de 2017, o mesmo deveria ter perdido seu mandato.! Que vergonha, este não me representa, jamais!!

  3. ALMIR LAGES COSTA MELO disse:

    A POPULAÇÃO FALA EM ALTO E BOM SOM QUE OS PROBLEMAS DO BRASIL SERIAM RESOLVIDOS COM O INVESTIMENTO NA AREA DE EDUCAÇÃO. PORÉM, PERCEBE-SE QUE ESSE DEPUTADO CRIMINOSO NAO É NENHUM DESAMPARADO QUE VEIO DE UMA FAVELA E POR ISSO ENVEREDOU NO MUNDO DO CRIME. NO BRASIL O QUE FALTA É PUNIÇÃO AOS QUE INFRINGEM AS LEIS E NAO APENAS REPETIR O DISCURSO DE QUE A EDUCAÇAO VAI SALVAR O PAÍS.