STF impede Bolsonaro de extinguir via decreto conselhos federais criados por lei

Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 6 votos a 5, impedir que o presidente Jair Bolsonaro extinga, por decreto, conselhos da administração federal que tenham amparo em lei.

A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente pelo plenário da Corte em julgamento ainda sem data marcada.

Esta foi a primeira vez que a Suprema Corte analisou uma ação que contesta ato de Bolsonaro como presidente da República.

O caso começou a ser julgado nesta quarta-feira e foi finalizada na sessão desta quinta, com os votos do presidente Dias Toffoli e do ministro Gilmar Mendes.

A ação julgada, apresentada pelo PT, contesta dois dispositivos do decreto assinado em abril por Bolsonaro nas comemorações dos primeiros 100 dias de governo.

O ato presidencial determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.

Durante o julgamento, o plenário se dividiu em duas posições: os que votaram para impedir o presidente de extinguir, por ato unilateral, qualquer conselho da administração pública federal, e os que entenderam que a proibição ficava restrita apenas aos conselhos mencionados em leis.

Com os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli nesta quinta, aderindo à última corrente, o plenário decidiu por maioria impedir, provisoriamente, Bolsonaro de fechar os colegiados previstos em lei.

“Nenhuma dúvida de que o decreto não poderia extinguir colegiados criados por lei”, afirmou Gilmar Mendes nesta quinta-feira. ”Doutor André (AGU), o Executivo não pode legislar por decreto”, ressaltou o ministro, para quem “norma malfeita causa confusão”.

Gilmar e Toffoli aderiram ao voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que já havia sido acompanhado por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram para ampliar a proibição de extinção a todos os conselhos, mas acabaram vencidos.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Não é fácial acabar com cabides de empregos e demais mamatas nesse país…O mecanismo é forte demais e se auto-defende com vigor!!!!Força presidente!!!!!!

    • Amo os Minions disse:

      Minions são engraçados, falam sem compreender o assunto.

    • Fernando disse:

      Verdade, cabide de emprego criada pra alojar baderneiros, sindicalistas e petralhas desocupados. O serviço público já é inchado de tanta gente pra não fazer nada, e ainda querem manter esses vagabundos petralhas.

STF forma maioria para impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) para impedir, provisoriamente, que o presidente Jair Bolsonaro extingua conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei.

Esta foi a primeira vez que o plenário da Suprema Corte analisou uma ação que contesta ato de Bolsonaro como presidente da República.

A ação julgada nesta quarta-feira pelo Supremo foi apresentada pelo PT. O partido de oposição contestou dois dispositivos do decreto assinado em abril por Bolsonaro em meio às comemorações dos primeiros 100 dias de governo.

O ato presidencial determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.

A ação ajuizada pelo PT contesta dois dispositivos do decreto de Bolsonaro:

o que diz que os efeitos da norma alcançam conselhos da administração pública federal criados por decreto, “incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem”
o que fixa o dia 28 de junho como data a partir da qual ficam extintos os conselhos

A decisão do STF é provisória. O caso ainda terá que ser debatido novamente pelo plenário para que o mérito da ação seja apreciado. Até lá, Bolsonaro fica proibido de extinguir conselhos da administração que tenham aval do Congresso Nacional. O julgamento do mérito ainda não tem data para ser realizado.

A norma exclui, contudo, “colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino” e aqueles “criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019”.

A maioria dos ministros entendeu que o presidente da República não pode, por ato unilateral, como a edição de um decreto, por exemplo, extinguir conselhos da administração federal que tenham sido criados por lei e, portanto, aprovados no Congresso Nacional.

Os ministros liberaram, entretanto, que o presidente elimine individualmente aqueles conselhos que tenham sido instituídos por decreto ou ato normativo inferior, como portarias e resoluções.

A Advocacia Geral da União (AGU) afirma que são 2,5 mil conselhos e colegiados similares em todo o país. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2017, estima que, em média, 40% dos conselhos são previstos em lei aprovadas – o restante são criados por portarias, medidas provisórias e decretos.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jose de Arimatea Lopes Fernandes disse:

    Esses conselhos, são ideológicos e sugadores de dinheiro público. Basta cortar as dotações e verbas, que eles vão morrer de inanição.

  2. LULADRÃO disse:

    Não tem como consertar o Brasil. Esses conselhos, só servem para apadrinhar parentes de juízes e políticos corruptos.

  3. Flávio A disse:

    Passa logo a Faixa Presidencial para eles.

    • Véio de Rui disse:

      Isso, não precisa de presidente, o STF pode administrar o país

Corruptos presos pedem indulto após aval do STF

Reprodução da foto da ficha criminal de Ramon Hollerbach na Papuda. Foto: Reprodução/Vinícius Sassini/21-11-2013 / Arquivo O Globo

Presos em escândalos de corrupção estão atentos às decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) que podem beneficiá-los. O empresário Ramon Hollerbach , condenado no processo do mensalão e preso desde novembro de 2013, pediu o indulto , ou seja, a extinção da pena, com base em decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer no Natal de 2017, e validado pelo STF na última quinta-feira. O deputado estadual afastado André Corrêa (DEM-RJ) pediu à Corte para ser solto com base na decisão, que dá imunidade aos integrantes de Assembleias Legislativas.

Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, havia suspendido alguns trechos do indulto de Natal de 2017, como o que beneficia condenados por corrupção e crimes contra o sistema financeiro, caso de Hollerbach. Na última quinta-feira, o plenário do STF derrubou a decisão e determinou que todo o decreto é válido. Pouco menos de uma hora depois, o pedido de Hollerbach era apresentado no STF.

Hollerbach foi condenado a 27 anos e quatro meses de prisão. Em abril, Barroso autorizou a progressão para o regime aberto. O indulto de Temer permite que condenados não reincidentes por crime sem grave ameaça ou violência têm direito à extinção da pena se tiverem cumprido, até 25 de dezembro de 2017, um quinto da condenação. No pedido, a defesa alegou que a pena é de 9.993 dias, e que ele cumpriu 1.501. Mas, como trabalhou e estudou enquanto preso, teve direito à redução de pena.

Já André Corrêa foi preso em novembro de 2018 por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), num dos desdobramento da Lava-Jato. Pela decisão tomada pelo STF, deve ser respeitado o trecho da Constituição estadual segundo o qual deputados estaduais só podem ser presos em flagrante, e, nesses casos, a medida deve ser avalizada pela Assembleia Legislativa do estado em até 24 horas. A defesa de Corrêa destacou que a prisão dele não foi em flagrante, mas provisória. Assim, “não poderia nem mesmo ter sido levada a efeito pelas autoridades judiciária e policial”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Delano disse:

    Esses membros do STF tem que ser colocado pra fora pelo soldado e um presidiário de bom comportamento, o que varre o presídio.

STF concede prisão domiciliar a mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas

Foto: Twitter STF

Em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu a prisão preventiva de uma acusada de tráfico de drogas, mãe de filhos com 10 e 7 anos de idade, por prisão domiciliar. A decisão, unânime, deu-se na análise do Habeas Corpus (HC) 156792.
O relator, ministro Marco Aurélio, apontou que o inciso V do artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) faculta ao juiz a conversão da custódia cautelar em domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. Destacou ainda que a acusada foi flagrada com a droga em via pública e não na sua residência, é primária e foi denunciada por delito praticado sem emprego de violência, grave ameaça ou contra descendente.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou também a decisão da Segunda Turma do STF que concedeu habeas corpus coletivo (HC 143641) em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou ainda a possibilidade de a droga ter sido passada a ela para evitar a prisão em flagrante do companheiro, que era reincidente no crime. A ministra Rosa Weber também acompanhou o relator.

A prisão preventiva foi decretada pelo juízo da Vara Agrária de Castanhal (PA) sob a fundamentação da quantidade de droga apreendida (dois quilos de cocaína) e da garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal. O Tribunal de Justiça do Pará e o Superior Tribunal de Justiça negaram HCs impetrados pela defesa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. daniel soares disse:

    ótimo, agora os traficantes vão cooptar grávidas e mães de filhos pequenos para o tráfico, perfeito

TRF1 cassa decisão que impedia bufê de luxo para o STF

O desembargador  Kássio Marques Nunes, vice-presidente do TRF1, nomeado por Dilma Rousseff pelo Quinto Constitucional, cassou a decisão que suspendia a contratação do bufê de luxo pelo STF.

Cassou quando estava de plantão, embora fosse matéria de expediente judicial normal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana leticia disse:

    Em uma possivel revoluçao, esses maracujas, deveriam ser os primeiros a mudar de status. Seria um favor a toda a sociedade. Manter essa casta brasil afora, é um peso muito grande e desnecessario para toda a naçao.

  2. Flávio A disse:

    Verdadeiro absurdo. Agora o pobre mortal aqui com um processo há mais de dois anos concluso para sentença e não tem quem julgue. Há justiça!!

  3. Jose carlos disse:

    Só pode sr mais um cagão da turma dos PTralhas para concordar com roubo e regalias.

Juíza suspende buffet de luxo do STF

A juíza Solange Salgado, de Brasília, suspendeu a contratação de um buffet de luxo pelo Supremo orçado em R$ 481,7 mil, em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Ela considerou o gasto desproporcional e com potencial de ferir a moralidade administrativa. O edital da licitação previa gastos de até R$ 1,1 milhão pelo serviço, que incluía pratos finos e bebidas como uísque, gin, vodca e vinhos premiados.

“O objeto do pregão em análise se aparta da finalidade para a qual o Supremo Tribunal Federal foi criado, pois a contratação do serviço de fornecimento de refeições visa atender a uma atividade-meio — que, portanto, deve existir tão somente no limite do indispensável para a efetiva realização da atividade-fim”, escreveu a juíza na decisão.

“Os itens exigidos destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício”, diz outro trecho da sentença.

O STF informou que vai recorrer da decisão por meio da Advocacia Geral da União.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. daniel soares disse:

    é um absurdo, enquanto isso cortes na educação e em várias outras áreas. Eu votei em bolsonaro mas parece que não vai mudar nada, tudo para esses malditos da política e nada para o povo.

STF nega pedido de habeas corpus a Lula feito por advogados

O ex-presidente Lula | Edilson Dantas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou hoje um pedido de habeas corpus feito em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado em 29 de abril por dois advogados. Após as apresentações do pedido inicial e de duas manifestações, a negativa para o andamento do caso foi definida hoje por Fachin.

A ação de Habeas Corpus foi feita por dois advogados que não integram a defesa constituída pelo ex-presidente. Eles alegaram que a redução da pena de Lula, após decisão do STJ, alterou a contagem para prisão em regime fechado, possibilitando a transferência ao semiaberto.

Blog Alcemo Gois – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CURITIBA JÁ disse:

    já estar virando palhaçada , todo dia tem um pedido p soltar o meliante

PGR recorre para que investigação contra o deputado federal Rafael da Motta (PSB/RN) seja mantida no STF

Raquel Dodge sustenta que caso deve ser analisado em conjunto com investigações envolvendo deputado estadual enviadas para o STF por força de norma constitucional

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opôs embargos de declaração, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, para suprir omissão em acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado declinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte investigação contra o deputado federal Rafael da Motta (PSB/RN) por suposto recebimento de vantagens indevidas em sua campanha eleitoral de 2014. Para a PGR, a investigação deve ser mantida no STF, por força de norma constitucional que não foi analisada no acórdão questionado.

Raquel Dodge explica que o caso deve ser analisado em conjunto com as investigações envolvendo o deputado estadual Ricardo da Motta (PSB), pai do deputado federal. Os dois são investigados pela participação em esquema de desvio de mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

De acordo com a procuradora-geral, a denúncia contra Ricardo Motta, oferecida perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e ratificada pela PGR foi remetida ao STF em julho de 2017, em razão da afirmação de suspeição de mais da metade dos membros do Tribunal para julgar o caso, o que levou à aplicação do artigo 102, inciso I, alínea n, da Constituição. O dispositivo constitucional determina que, em caso de impedimento de todos ou mais da metade dos membros da magistratura do tribunal originário, a competência para julgar e processar é do STF.

A procuradora-geral sustenta que a deliberação da Primeira Turma não considerou a evidente dependência factual entre a denúncia oferecida contra Ricardo Motta e a investigação desenvolvida no Inquérito 4.692, contra Rafael Motta, o que levaria à unidade de investigação quanto a esses agentes no STF. Também esclareceu na peça recursal que o caso tratado é diferente das situações de perda de foro em razão da aplicação do novo entendimento do STF com base no que foi decidido na Questão de Ordem 937, pois a causa de processamento do caso perante o STF não é o foro parlamentar, mas sim a ausência de condições de processamento e julgamento no Tribunal de origem em razão da declaração de impedimento de mais da metade de seus membros, no caso do TJ-RN.

Dodge argumenta que, para maior coerência do sistema jurídico processual, deve ser mantida a competência do STF para processar e julgar o processo, diante da segurança quanto à incidência do disposto no artigo 102-I-n da Constituição, que não permite modificação posterior de competência, mesmo após a cessação do mandato parlamentar de Ricardo José Meirelles da Motta. “Portanto, há evidente omissão no acórdão embargado que, uma vez suprimida, conduzirá à necessária concessão de efeito infringente ao presente recurso, de modo a acarretar a sua reforma”, conclui.

Pesquisa: o STF com o filme queimado nas redes sociais

Foto: Agência Brasil

Se há um título que ninguém vai tirar da dupla Dias Toffoli & Alexandre de Moraes é o de ter tirado de Gilmar Mendes a condição de ministro que mais contribui para afundar a imagem do STF.

Até as 15h de ontem, os brasileiros publicaram 556.599 posts no Twitter sobre a polêmica da censura determinada por Alexandre de Moraes com uma tendência negativa hegemônica para o STF, de acordo com uma pesquisa inédita da consultoria Bites.

Entre as dez hashtags mais usadas em torno do assunto, todas são negativas. A líder com 237.492 menções é #ditatoga.

Para que o leitor possa comparar, as 24 horas após a presença de Paulo Guedes na CCJ (o dia da “tchuchuca é a mãe “) renderam 398.481 tuítes.

Há um certo equilíbrio nos ataques aos ministros do STF envolvidos na questão.

Alexandre de Moraes apareceu em 157.942 tuítes e Dias Toffoli em 191.910 posts.

Lauro Jardim – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    STF de crápula.

  2. Humilde Iconoclasta disse:

    "o STF com o filme queimado nas redes sociais" , que porra de rede social que nada, o STF é queimado na vida real, na percepção do povo.

  3. Michel disse:

    Advogado do PCC!

  4. Sales disse:

    Um jipe, um cabo e um soldado.

  5. paulo disse:

    BG
    Um é cria de Lula e outro é cria de Temer, esperar o que?????

  6. paulo disse:

    BG
    E eles falam iguais as jogadores de futebol com a mão na boca, boa coisa não estavam confabulando.

  7. Irany Gomes disse:

    Bandidos de toga, saiam as ruas canalha e ande no meio do povo! Vcs vão achincahados pela população, e olhe lá se não apanharem…

  8. Matarazzo disse:

    A ditadura que o pt mente e diz que combate, incentiva e colabora pra implementa-la no Brasil e no mundo.
    Isso deixa de ser teórico e se transforma quando tofoli executa uma censura, quando Maria do Rosário requesita o mesmo, quando apóia maduro, os sandinista na Nicarágua, os Castros em Cuba, os ditadores africanos além de muitas outras. Mesmo assim, tem idiotas petralhas que se acham uns defensores da democracia. Kkkkkkk

STF: ministros criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta quinta-feira (4) decisões monocráticas (individuais) de colegas que concedem liberdade a pessoas presas após terem sido condenadas na segunda instância da Justiça.

As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na análise de uma medida cautelar.

“Nas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jurídica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orientação colegiadamente fixada. Então, o fato de que alguém deixe de seguir a orientação do Supremo está longe de obrigar os outros magistrados do país a errarem por isonomia”, disse Barroso.

Fachin concordou. “Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias”, disse o ministro. “Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade.”

As críticas foram feitas durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Fachin e Barroso também fazem parte, de um pedido em que uma ré busca o direito de recorrer em liberdade após ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), segunda instância da Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.

A ré foi condenada no âmbito da Operação Chequinho, que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2014 para a Assembleia Legislativa de Campo dos Goytacazes (RJ). Outros condenados na mesma operação foram soltos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu o direito de recorrerem em liberdade.

Ao menos outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também profere com frequência decisões para soltar condenados em segunda instância, sob o argumento de que o entendimento atual do Supremo sobre o assunto não vale para todos, por ter sido firmado em relação a casos particulares e de modo provisório.

Em face do argumento, Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Fachin cobram que o plenário do Supremo julgue o quanto antes o mérito de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto, de modo a assentar em definitivo a diretriz a ser seguida. Barroso e Fachin têm voto firme a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

As ADC´s seriam julgadas na próxima semana, mas nesta quinta-feira (4) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou indefinidamente o julgamento, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações.

Agência Brasil

 

Luís Roberto Barroso diz que o STF, revertendo a prisão em segundo grau, pode se autodestruir

Luís Roberto Barroso disse que o STF, revertendo a prisão em segundo grau, pode se autodestruir:

“Acho que nós precisamos ter isso em conta porque as instituições são os pilares da democracia. Portanto, não podemos destruir as instituições nem as instituições podem se autodestruir.

Você pode, eventualmente, ser contramajoritário, mas se repetidamente o Supremo não consegue corresponder aos sentimentos da sociedade, vai viver problema de deslegitimação e uma crise institucional.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. RONILDO AMARO disse:

    Realmente as instituições são os pilares da democracia, no caso o STF , Trata-se de um pilar de Madeira, infestado de cupins , quais sejam: Dias Toffoli – Presidente, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)

  2. Djailson Castro disse:

    fato…

  3. Ems disse:

    É o único ministro de respeito !!!

STF sustenta sentença favorável ao Sindsaúde e Estado do RN será obrigado a pagar os salários atrasados com juros

Sindsaúde aguarda o STF devolver o processo para o TJ, para pedir o cumprimento da sentença

Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindsaúde-RN contra o Governo do Rio Grande do Norte, pedindo a garantia os salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento. Nesses três anos, após várias tentativas do Estado recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e correção monetária.

O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da sentença.

ENTENDA O CASO

Essa ação existe há mais de três anos, e pede o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também, o repasse referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto prevê, ainda, uma multa diária de 500 reais por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários.

O Governo não pode mais recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis. Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será verificado o valor que cada servidor (a) irá receber.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val disse:

    Enquanto isso, os servidores do município de natal, tem uma setença transitado e julgado pelo STF, com ordem de execução de setença pela 3 vara da fazenda pública para atualização da matriz salarial. E o que o prefeito Álvaro Dias, fez? Além de não cumprir a setença. Diminuiu os salários dos servidores.

A pancada de Bretas no STF

Na decisão que ordenou a prisão de Michel Temer, Marcelo Bretas deu uma pancada no inquérito aberto por iniciativa do próprio STF para investigar supostas ameaças e ofensas aos ministros da Corte:

“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, se nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantida da imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional, não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial. Essa ‘atividade judicial espontânea’, própria de sistemas inquisitórias, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasil disse:

    Tantos excelentes juízes Brasil afora, tal como o Juiz Bretas, e o STF só possui dois juízes de carreira dentre os onze integrantes da corte. Tomara que isso seja superado no novo Governo.

  2. José Dantas disse:

    Essa é diferença de se ter um juiz concursado, preparado e acostumado a julgar, ouvindo as partes da acusação (MP) e advogados (Defesa)….O resto, são pseudos conhecedores do Direito que apenas através do padrinho político chega as instâncias superiores e fazem julgamentos estritamente Politiqueiros. EX: hoje no STF só temos dois juízes de carreira(Luiz Fux e Rosa Weber)

    • Solange disse:

      Em todos esses anos de república, a justiça nunca tinha sentenciado um número tão grande de figurões da casta, somente o juiz Moro e o Bretas foram homens cumpridores de seus deveres e condenaram uma parcela significativa de ladrões de dinheiro público do sofrido povo brasileiro. Agora faltou o povo fazer sua parte, pois deixaram de eleger um congresso que pudesse avançar votando projetos que atendam os interesses do povo brasileiro.

Deputados Kim Kataguiri e Jerônimo Goergen lançam proposta para reverter decisão do STF

Kim Kataguiri e Jerônimo Goergen apresentaram à Câmara projeto de lei para tirar da Justiça Eleitoral crimes comuns, como corrupção e lavagem, ligados a delitos eleitorais, como o caixa 2.

Na justificativa, dizem que o STF ignorou os apelos do Ministério Público e da população ao fixar a competência da Justiça Eleitoral nesses casos, “fulminando a evolução da histórica Operação Lava Jato”.

“Apenas a Justiça Federal reúne condições de investigar se os crimes comuns tiveram alguma relação com as eleições. Inverter essa ordem traria um único desfecho possível para os processos criminais eleitorais: a prescrição dos crimes e a consequente impunidade dos criminosos.”

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mário Henrique disse:

    Vou repetir o pertinente comentário de Gilvan em outra matéria:
    "Como podemos testemunhar, tudo mudou nessas terras de Cabral e mudou para muito pior. Estamos vivendo da valorização “do quanto pior melhor”.
    “Como nunca antes na história desse país” as instituições foram tão aparelhadas politicamente, chegou até no STF, que passou a produzir insegurança jurídica, quando a corte decide de uma forma e os ministros, monocraticamente, sentenciam em outra. O STF nunca se mostrou contra o povo e sempre esteve ligado as questões constitucionais, não legislava. Mudou muito, parece ter se distanciado de suas funções maiores e funciona por razões política, onde as partes na ação são mais determinantes que o estabelecido em lei.
    Quem não deve, não teme, então qual a razão de ministros do STF ter a preocupação e o trabalho de ficar ligando para senadores, aconselhando a não assinar uma CPI contra eles? Isso parece mais com confissão de Erros, de está assumindo culpas e tem medo que sejam reveladas, provadas.
    Lamentavelmente depois do desmonte moral, ético e pelo que estamos vendo, legal que o Brasil passou nos últimos 15 anos, estamos colhendo frutos podres, devido a um proposital aparelhamento estatal que visou implantar a impunidade e a libertinagem como regra geral.
    Cada vez mais vemos que esse país precisa voltar a ter ordem e desenvolvimento e acabar definitivamente ao enorme retrocesso a que fomos submetidos".
    Tem muita coisa no Brasil que precisa ser revista sem qualquer dúvida

Uma MP contra o golpe do STF: pacote anticrime surge como esperança para salvar a Lava-Jato

A Lava Jato depende do pacote anticrime para reverter o golpe do STF.

Como essa parte do pacote não trata propriamente de questões de direito penal, porém, talvez ela possa ser implementada desde já por meio de Medida Provisória.

Para sanar os danos causados pelo Supremo, Sergio Moro tem de levar imediatamente uma MP a Jair Bolsonaro.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junin disse:

    EITA QUE ESSE TÁ DOENTE DE LULITE AGUDA…!!!!! KKKKK

  2. Anti-Comunista disse:

    SÓ NÃO ROUBARAM MAIS O BRASIL PORQUE FOI DESCOBERTO ESSA ROUBALHEIRA NA PETROBRAS, BNDES, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA, ESTATAIS,… LULA E O PT ROUBARAM O BRASIL QUE ESTÁ FALTANDO DINHEIRO PRA PAGAR SALÁRIOS, APOSENTADORIAS, PENSIONISTAS,…

  3. Anti-Comunista disse:

    LULA ROUBOU O BRASIL AONDE TINHA DINHEIRO LULA ROUBOU O BRASIL.

Ministro do Turismo pede transferência para o STF de investigação sobre ‘laranjas’ do PSL

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), é suspeito de envolvimento em esquema de uso de candidatas ‘laranjas’ em Minas Gerais — Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação que o envolve sobre supostas candidatas laranjas do PSL seja remetida da esfera da Justiça de Minas Gerais para a Suprema Corte. A informação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

O argumento do ministro para solicitar o envio do caso para Brasília é de que os fatos investigados seriam relacionados ao atual mandato dele como deputado federal. Marcelo Álvaro Antônio se licenciou do mandato parlamentar para assumir o comando do Ministério do Turismo.

O pedido chegou ao Supremo em 15 de fevereiro e foi distribuído por sorteio, no dia 18, ao gabinete do ministro Luiz Fux, que vai relatar a ação. Na última terça (19), Fux pediu informações sobre o procedimento ao MP de Minas antes de tomar uma decisão.

Em pedido de 22 páginas, a defesa do ministro solicita que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para suspender a apuração em Minas até que o STF decida se o caso fica ou não no STF.

Os advogados de Marcelo Álvaro Antônio argumentam que o caso deve ficar no Supremo mesmo com o novo entendimento da Corte que restringiu, em maio do ano passado, o foro privilegiado. A alegação da defesa é de que o ministro foi reeleito deputado em outubro e os fatos têm relação com o cargo parlamentar, já que, supostamente, se referem à campanha dele.

Segundo os advogados, a investigação das candidaturas do PSL em Minas Gerais “afronta” o entendimento do STF.

“É o caso de subsumir o reiterado entendimento dessa Corte, e do próprio órgão ministerial destacado acima, no sentido de que, em se tratando de autoridade ainda detentora de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal e investigada por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e, ainda, a ele relacionados, a competência em matéria penal da mais alta corte do país permanece alcançando a ‘supervisão’ de tais investigações”, diz trecho da peça inicial apresentada pela defesa.

Governo ‘observa’

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo “observa” e “acompanha” a situação do ministro do Turismo, mas não pretende demiti-lo no momento.

“Claro que o governo observa, acompanha, mas não tem nada nesse sentido [de exonerar o ministro], nesse momento, não”, afirmou Onyx à rádio.

Segundo o chefe da Casa Civil, comentários sobre uma eventual demissão do ministro do Turismo não passam de “boataria”. Onyx declarou que é preciso dar tempo para que as investigações aconteçam, o que é observado por Bolsonaro.

‘Laranjas’

Ao Jornal Nacional, a ex-candidata a deputada estadual em Minas Gerais Cleuzenir Barbosa declarou que assessores do ministro pediram a ela que transferisse dinheiro público de campanha para empresas.

Clauzenir Barbosa disse, ainda, que recebeu verbas de campanha do ministro, que era presidente do PSL em Minas Gerais e disputava uma vaga de deputado federal. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Cleuzenir afirmou que o ministro do Turismo sabia do esquema para PSL para lavar dinheiro.

Em nota, Marcelo Álvaro Antônio afirmou que jamais orientou qualquer assessor a praticar ato ilícito e que, ao tomar conhecimento da denúncia, determinou que fosse apurada. O ministro declarou ainda que Cleuzenir foi chamada a prestar esclarecimentos e nunca apresentou qualquer indício que atestasse a veracidade das acusações.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flávio A disse:

    Já notaram como esses políticos adoram o supremo? Porque será?

  2. João disse:

    Acabou a corrupção, taoquey?
    Sqn…trouxinhas

  3. Escritor disse:

    Todo mundo gosta de (não) ser julgado no STF.