STF: processo de Lula fica na Justiça Federal de Brasília

Foto: Jorge William / Agência O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira manter na Justiça Federal de Brasília o processo que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por participação na suposta organização criminosa do PT que desviou dinheiro de órgãos públicos. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que pedia para o processo ser devolvido para a Corte. Negou também o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir o caso para a Justiça Federal de Curitiba.

A defesa de Lula alega que, segundo a denúncia feita em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve desvio no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento.

“Em momento algum da narrativa acusatória, portanto, se está a delimitar condutas por quaisquer dos denunciados especificamente em desfavor da Petrobras”, argumentaram os advogados do ex-presidente. Portanto, para a defesa, o caso não poderia ser inserido na Lava-Jato. Com isso, não haveria motivo para enviar o caso para Curitiba.

O inquérito, conhecido como “quadrilhão do PT”, foi aberto no STF. Atualmente, permanece na Corte apenas a parte da investigação sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PR), a única com direito ao foro privilegiado, e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Fachin mandou os trechos referentes a Lula, à ex-presidente Dilma Rousseff, aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a Justiça Federal de Brasília. Já a parte do inquérito que diz respeito ao ex-ministro e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, foi para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Em setembro de 2016, Janot denunciou oito pessoas ligadas ao PT, inclusive Lula, por organização criminosa. O valor da propina recebida pelo grupo, segundo a PGR, chegou a R$ 1,485 bilhão. O procurador-geral apontou Lula como líder e “grande idealizador” da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso. O grupo teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio de 2016, quando Dilma deixou interinamente o cargo de presidente em razão do processo de impeachment no Congresso.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wellington disse:

    Já já vai ser solto

  2. JOAO MARIA disse:

    NÃO ENTENDO COMO UM CARA TÃO HONESTO RESPONDE A TANTOS PROCESSOS, SÓ PODE SER GOPI

Momento para reajuste salarial do STF é inoportuno, diz Marco Aurélio

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.

Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.

Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Auxílio-moradia

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Pergunta para os Minions como votaram os políticos "comunistas" e o capitalistas. Coloca o placar aí blogueiro!

  2. Jorge disse:

    Depois de aprovado é fácil opinar dessa forma.
    Por que não foi contra quando o projeto de Lei foi enviado?

CAPITÃO REVELA DURA: ‘Eu já adverti o garoto’, diz Bolsonaro sobre fala de seu filho sobre o STF

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, minimizou a fala de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito pelo PSL de São Paulo, de que “basta um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu já adverti o garoto”, afirmou o presidenciável, em entrevista ao SBT nesta segunda-feira, 22. Ele também disse que “quem fala isso tem que buscar um psiquiatra”. A declaração foi dada por Eduardo Bolsonaro num vídeo que veio à tona no fim de semana.

“É meu filho. A responsabilidade é dele. Ele já se desculpou. Isso aconteceu há quatro meses. Ele aceitou responder a uma pergunta sem pé nem cabeça, e resolveu levar para o lado desse absurdo aí. Temos todo o respeito e consideração com os demais poderes e o Judiciário obviamente é importante”, declarou o presidenciável na entrevista. Eduardo Bolsonaro tem 34 anos e, graças ao sobrenome, foi eleito o deputado federal mais votado da história, com 1,8 milhão de votos.

“Eu até fui pesado com meu garoto. Quem fala isso tem que buscar um psiquiatra. Ele já assumiu a responsabilidade, repito, e se desculpou. No que depender de nós, é uma página virada na história. Por outro lado, o Wadih Damous falou de forma consciente em fechar o Supremo, e não teve essa repercussão toda. O garoto errou, foi advertido, vamos tocar o barco”, continuou, referindo-se a uma fala do deputado do PT crítica à atuação do STF no episódio envolvendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância e que está preso no âmbito da Lava Jato há seis meses.

Quanto à estratégia para esta última semana de campanha, Bolsonaro disse que os apoiadores estão sendo mobilizados via mídias sociais para que não haja “qualquer surpresa no dia 28”. “Não existe o ‘já ganhou’. Você tem que lutar até o último momento, ninguém é dono do voto de ninguém. Nosso pessoal está consciente em relação a isso.”

Ele voltou a explicar por que descartou ir a debates de TV com o oponente Fernando Haddad (PT). “Parece que ele tem ponto eletrônico com um presidiário. Ele não é dono de si. Não tem autonomia pra falar nada. Debate não vai levar a lugar nenhum. Seria um bate-boca apenas.”

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Observador disse:

    Filhote de fascista

  2. V M disse:

    Q debate q nada, o q há é embate, só mentiras, agressões, promessas mirabolantes, fantasiosas para engabelar a população!!

Após julgar os principais processos da Lava Jato, Sergio Moro deve aceitar convite de Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no STF, diz Valor

Foto: Valor

Sergio Moro deve aceitar um convite de Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no STF, diz o Valor.

E por que não aceitaria?

Celso de Mello só vai se aposentar em novembro de 2020. Até lá, Sergio Moro já terá julgado todos os principais processos da Lava Jato – e será infinitamente mais valioso em Brasília do que em Curitiba.

Confira reportagem na íntegra:

Cotado para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) na hipótese de Jair Bolsonaro (PSL) sagrar-se vencedor do segundo turno da eleição à Presidência, o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato no Paraná e titular da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, não foi – ao menos ainda – contatado por integrantes do núcleo mais próximo do capitão da reserva do Exército e líder das pesquisas de intenção de votos para o Palácio do Planalto.

Apesar de pessoas próximas de Bolsonaro já garantirem que Moro é o principal nome cotado para ocupar vaga no STF em um eventual governo do presidenciável do PSL, por ora não houve sequer sondagem ao magistrado que conduz os processos e inquéritos da Lava-Jato desde março de 2014, conforme apurou o Valor .

Ontem, o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ publicou entrevista com o presidente do PSL e braço direito do presidenciável, Gustavo Bebianno, em que o advogado, que pode assumir o Ministério da Justiça caso Bolsonaro seja eleito, disse que Moro é um nome cogitado para o Supremo.

Quem conhece Sergio Moro mais proximamente garante que o juiz não tem interesse em entrar para a Política, seja pelo Executivo ou Legislativo. Já se tornar ministro do STF é outra história. Ele estaria inclinado a aceitar eventual nomeação presidencial ao Supremo, por entender que a função de ministro de tribunal superior faz parte da trajetória de carreira jurídica.

A aposentadoria compulsória no STF ocorre aos 75 anos de idade. Em novembro de 2020, o ministro Celso de Mello, atual decano da Corte, completará o tempo de aposentadoria. Marco Aurélio Mello entrará na compulsória em julho de 2021. Portanto, se eleito, Bolsonaro poderá nomear ao menos dois nomes para completar o quadro de 11 ministros que integram o Supremo. A ministra Cármen Lúcia já afirmou publicamente que pensa em se aposentar em 2019. Nessa hipótese, Bolsonaro poderia indicar até três pessoas para o STF, caso seja eleito presidente da República em 28 de outubro.

Candidato derrotado à Presidência no primeiro turno, o presidenciável Alvaro Dias (Pode-PR) usou o nome de Sergio Moro como uma de suas bandeiras de campanha. Prometeu que, se fosse eleito, nomearia o juiz da Lava-Jato para chefiar o Ministério da Justiça. Emissários de Dias chegaram a sondar o magistrado para saber se ele aceitaria tal convite, mas ele não sinalizou interesse.

Com informações do Valor e O antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Será uma grande aquisição. O STF e o Brasil só terão a lucrar. No entanto essa discussão deveria aguardar mais alguns dias.

  2. Curiosa disse:

    O juiz já disse que não foi convidado. Vamos aguardar pra ver se realmente esse convite virá, caso realmente venha, será a única bola dentro.

  3. Leo disse:

    O golpe se fechou.
    Fascismo pegará vc tb. Aguarde.

  4. paulo disse:

    BG
    O presidente que se elegerá dia 28 já começará muitíssimo bem sua gestão, esse STF precisa ser altivo e com Ministros de CARÁTER, independentes e ÍNTEGROS, tem que ser feito uma limpeza na mais alta corte da Nação que está IMPREGNADA por indivíduos desqualificados desmerecendo a nobre função que exercem.

  5. Justiça para Todos disse:

    O STF começará a recompor sua função maior, legislar pela lei e não de acordo com a indicação política como vemos hoje abertamente através de Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes.
    Seria essa uma das razões de Gilmar Mendes dizer que se Bolsonaro for eleito, ele pede aposentadoria?
    Outro nome muito bom para compor o STF, está entre os procuradores da lava jato.
    O STF precisa voltar a ter o respeito por ser uma côrte que legisla baseado na Constituição e suas decisões plenária. Hoje o que é decidido em plenário é ignorado na segunda turma que decide por convicção pessoal. A justiça não é comporta para isso, nenhum decisão judicial deveria ter como sentença qualquer preceito pessoal, a legislação deveria ser respeitada.

  6. Anderson disse:

    Certamente a justiça de primeira instância perderia muito com a possível nomeação de Moro para o STF, entretanto um juiz como este levaria seriedade, ou ainda mais seriedade, caso prefiram esta segunda colocação, ao mencionado Tribunal e, consequentemente, traria esperança ao povo Brasileiro. Não que a esperança de dias melhores esteja depositada num homem ou em um Tribunal, mas a retidão deste magistrado, até agora demostrada, nos leva a crer que ela – retidão – não cessará. Esta opinião não tem cunho partidário, ela faz menção ao trabalho deste juiz de uma forma ampla.

  7. Cap_Mor disse:

    Agora essa budega vai pra frente !!!

  8. Andy disse:

    Um Presidente MITO e um Juiz MITO = MITOU!!!!!

    • Nathalya disse:

      quero ver quando descobrirem que não existe mito. kkkkkk print nos bolsominions

    • Roberta disse:

      Gilmar, tofoli e levanovisk vão ficar pianinho. Kkkkkkk tô com pena de luladrão. Kkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkk

Dodge pede arquivamento de inquérito contra Aécio Neves no STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (11) o arquivamento de um inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é investigado por supostamente ter atuado para fraudar registros do Banco Rural remetidos à CPMI dos Correios, em 2005.

O inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, que presidiu a CMPI e relatou ter sido procurado por Eduardo Paes, então deputado pelo PSDB, que lhe teria pedido, em nome de Aécio, que adiasse o prazo dado ao Banco Rural para o envio dos documentos, de modo a haver tempo para a fraude.

O objetivo, segundo Delcídio, seria maquiar dados que pudessem revelar esquema semelhante ao Mensalão sendo operado pelo publicitário Marcos Valério na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em benefício do então governador Aécio Neves e de seu vice, Clésio de Andrade.

Ao pedir o arquivamento do inquérito, Raquel Dodge argumenta que “a autoridade policial não recolheu provas ou elementos de convicção suficientes para corroborar as declarações do colaborador e permitir a instauração da ação penal”.

“Além disso, ante o tempo decorrido desde o ano 2005, quando os fatos teriam ocorrido, a autoridade policial não vislumbra outras diligências que lhe permitam elucidar os fatos e sua autoria, além das diversas medidas já adotadas, que eram potencialmente úteis ao avanço da apuração, mas não desvendaram os fatos em sua inteireza”, acrescentou a PGR.

Polícia Federal

Em relatório encaminhado em maio, o delegado da PF Heliel Jefferson Martins Costa, entretanto, concluiu que ser “seguro afirmar que no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Soares de Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério”.

Ainda assim, Raquel Dodge afirmou que “não há elementos suficientes para fundamentar a continuidade do inquérito”. Caberá ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidir sobre o pedido da PGR para arquivar o processo.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucianoi disse:

    Henrique fora da cadeia, arquivamento de processos de Serra e de Aécio…
    Só falta o Cunha voltar de onde se mantém caladinho, caladinho…
    Parece até que deram um cala boca nele.
    Tudo conforme dissemos antes: Derruba-se Dilma, condena LK7la e 9 impede de se candidatar, e tentar destruir sua reputação e criminaliza4 toda a esquerda brasileira.
    Esse grande Capital é Pelé demais. Abocanhou a PETROBRÁS, a Eletrobrás e a Embraer sem disparar um tiro sequer. Sóbusando a Globo, o STF e como disse Jucá, com os militares e tudo mais.
    kkkkk
    Tudo tão previsível.

  2. João disse:

    Certíssima, foi nomeada para isso mesmo…"com o Supremo, com tudo…"

  3. Carlinhos disse:

    Alguma novidade? No dia que pedirem arquivamento para Lula, o muído vai ser grande!!! Panelaço, Sergio Moro volta de férias, nota do Estado-maior das forças armadas…

    • Ceará-Mundão disse:

      Já houve várias decisões judiciais que beneficiaram o presidiário corrupto e lavador de dinheiro. Notadamente no STF mas já houve também decisão em instâncias inferiores. Já passou do tempo de vocês petistas aprenderem a dizer algumas verdades. Basta de tanta mentira.

    • Waldemir disse:

      E vai terá mesmo por que
      LADRAO CONDENADO TEM QUE FICAR PRESO

STF rejeita denúncia contra Jair Bolsonaro por suposto crime de racismo

Reprodução: Twitter STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) rejeitar, por maioria, 3 votos a 2, a denúncia contra o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo. Com isso, o caso será arquivado.

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em abril em razão de falas consideradas racistas numa palestra que fez no ano passado no Clube Hebraica do Rio de janeiro.

Na ocasião, disse que, se eleito presidente, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.

E acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

A Primeira Turma começou a analisar o caso no último dia 28 de agosto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes.

O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Luiz Fux votaram para rejeitar a acusação e enterrar as investigações sobre Bolsonaro. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para receber a denúncia e abrir uma ação penal.

O julgamento foi retomado nesta terça com o voto de Moraes. Ele acompanhou o relator pela rejeição da denúncia e desempatou o placar a favor do presidenciável.

Bolsonaro já é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro. Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece” e não faz o “tipo” dele.

Embora o STF já tenha decidido que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência, atualmente não há impedimento legal para concorrerem nas eleições.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    Quando o sapinho presidiário falou em grelo dura das suas amiguinhas ptRALHAS ninguém deu um pio, dois pesos e duas medidas. Os esquerdopatas falam o querem e ninguém diz nada mais se não for um esquerdopata é homofóbico, bate em mulher, etc. Vão se enxergar parasitas.

  2. Quero-quero disse:

    Quero ver o que os que os mentecaptos "esquerdaBURRINHAS' vão falar agora.

  3. Vitor disse:

    Chega de Presidentes ignorantes!
    Estão destruindo o Brasil.

  4. JOAO MARIA disse:

    se fosse a famosa 2ª turma a da ptralhada o resultado seria outro com certeza

    • Ceará-Mundão disse:

      Verdade. Veja que mesmo nessa 1ª Turma ainda houve 2 votos contra ele. Um absurdo pois ele é parlamentar e detém imunidade quanto a palavras e opiniões. Isso está na Constituição. Mas esses ministros do STF se consideram deuses e estão fazendo o que bem querem.

STF nega habeas corpus a homem preso sem condenação desde 2015

A 2ª Turma do STF negou pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União em favor de um homem preso há mais de dois anos sem condenação, informa o Jota.

Preso em flagrante em junho de 2015, acusado de roubo majorado e corrupção de menores, o homem teve sua prisão preventiva decretada logo depois.

O caso chegou ao Supremo depois que o STJ negou o pedido da Defensoria que pleiteava a revogação da prisão cautelar.

Em decisão monocrática no final de maio, o relator do recurso, Gilmar Mendes –o mesmo que concedeu três habeas corpus a Jacob Barata Filho–, negou o HC, alegando que não havia excesso de prazo e que o preso fugira da cadeia (foi recapturado depois).

A DPU entrou, então, com agravo regimental, negado agora pela Segundona no “plenário virtual” do STF.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wendell disse:

    Enquanto isso boa parte dos condenados da Lava Jato já estão em suas casas !!!

  2. lampejao disse:

    Esse é LISO……

  3. O MICO disse:

    Não deve ter pago o dizimo e não pode se beneficiar da lei.
    Injustiças se perpetuam aos montes quando juízes deixam de ser aplicadores das leis e se tornam os fazedores delas.
    A Ditadura do judiciário atinge a todos, beneficiando os amigos do sistema e perseguindo os adversários.
    Triste realidade de uma Res pública que depois de séculos de coronelismo, ainda não se consolidou.
    A impessoalidade e a igualdade ainda são muitos, ou seria melhor dizer "Micos".

Ação que condena deputado Dison Lisboa a 5 anos de prisão transita em julgado no STF; direitos políticos cassados sem poder concorrer nas eleições em outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa. Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.

Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.

Relembre o caso

A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha. Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.

Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.

As informações são do MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Wagner disse:

    É vergonhoso termos um parlamentar usando tornozeleira eletrônica e, ainda por cima, sendo o interlocutor do governador.
    Coisas de Brezil.

  2. Janaina disse:

    E desde 2017 que esse político continua no mandato. Aonde está a Lei da ficha limpa?? Desde a condenação no ano de 2017, o mesmo deveria ter perdido seu mandato.! Que vergonha, este não me representa, jamais!!

  3. ALMIR LAGES COSTA MELO disse:

    A POPULAÇÃO FALA EM ALTO E BOM SOM QUE OS PROBLEMAS DO BRASIL SERIAM RESOLVIDOS COM O INVESTIMENTO NA AREA DE EDUCAÇÃO. PORÉM, PERCEBE-SE QUE ESSE DEPUTADO CRIMINOSO NAO É NENHUM DESAMPARADO QUE VEIO DE UMA FAVELA E POR ISSO ENVEREDOU NO MUNDO DO CRIME. NO BRASIL O QUE FALTA É PUNIÇÃO AOS QUE INFRINGEM AS LEIS E NAO APENAS REPETIR O DISCURSO DE QUE A EDUCAÇAO VAI SALVAR O PAÍS.

Ministro do STF concede liminar e mantém Hélio Miranda prefeito de Guamaré

por Dinarte Assunção 

O ministro Luiz Fux acaba de conceder liminar assegurando a Hélio Miranda o direito de permancer prefeito de Guamaré.

Ontem, o TSE havia o destituído ao publicar acórdão cassando liminar que viabilizou sua condição eleitoral.

Mais informações ao longo da cobertura.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    Tevê arrego?

  2. Jorge disse:

    Viva o Brasil!!!
    Brincadeira…..

Tesouro Nacional quer o extrato bancário dos poderes do RN

Os técnicos do Tesouro Nacional que estão em Natal para apresentar diagnóstico sobre a situação fiscal e previdenciária do Estado quer tomar ciência exata sobre o caixa dos poderes.

Eles querem dimensionar exatamente qual o valor de recursos que os demais poderes e órgãos, além do Executivo, movimenta sobre a Receita Corrente Líquida.

Em levantamento da Secretaria do Planejamento do Estado, constatou-se que nos últimos anos, os repasses para os demais poderes cresceu acima da média se considerado o Orçamento Geral do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiza disse:

    Investigar o que aconteceu realmente será muito providencial. Não é o servidor que quebrou o Estado não! O que aconteceu foi a má gestão desses cargos comissionados que entram sem saber nada e aprende aquilo que lhe convier!!! Bom ir atrás mesmo!

  2. Raimundonvf disse:

    Que ele deveria fazer é mandá o Tribunal de Justiça devolver os quinhentos milhões que estar lar, enquanto isso os servidores do RN estão passando necessidades. S

RN contraria STF e impede tatuados de ingressar nos bombeiros

Um ano após a decisão do Supremo Tribunal Federal que impede o veto de tatuados nas forças militares, Marinha, bombeiros e polícias militares ainda exercem o veto.

Levantamento da BBC Brasil identificou essa conduta, pelo menos, nos seguintes estados: Acre, Goiás, Paraná, Amapá, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte.

“No caso do concurso para bombeiros do Rio Grande do Norte, o texto deixa margem para veto até a tatuagens ‘discretas’ e sem conteúdo ofensivo que apareçam com uso do uniforme”, descreve a reportagem, segunda a qual a restrição nesse edital é textualmente colocada sobre imagens que “atentem contra a moral” ou “aludam a ato libidinoso”.

Os editais que contradizem a decisão do Supremo podem vier a ser questionados por candidatos que se sentirem prejudicados ou pelo Ministério Público dos Estados, onde o concurso ocorreu ou ocorrerá.

A prova para bombeiro no RN que foi destaque na BBC ocorreu em julho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    Faz tatuagem quem quiser. É deve saber se suas consequências, boas ou más.

Suspensa nomeação de mulher e filho de prefeito de Touros para cargos de secretários municipais

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de Assis Pinheiro de Andrade, nomeando sua mulher e filho para cargos de secretário municipal. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 26424, ajuizada por um advogado residente na cidade. Em análise preliminar do caso, o ministro verificou que os atos questionados violam a preceito disposto na Súmula Vinculante (SV) 13, que veda a prática de nepotismo.

A reclamação questiona as Portarias 4/2017 e 5/2017, por meio das quais o prefeito nomeou sua mulher para o cargo de secretária de Assistência Social, Cidadania e Habitação e o filho para secretário de Saúde. O autor do pedido no STF sustenta que os nomeados não possuem qualificação técnica nem experiência nas áreas, tampouco histórico de atuação na administração pública. Em informações prestadas ao relator, o prefeito reconhece as nomeações, mas considera que a regra que veda o nepotismo na administração pública faz uma exceção aos cargos políticos, no caso de secretários municipais, ressaltando a qualificação técnica de seus indicados para o exercício das funções.

Decisão

Segundo o ministro Marco Aurélio, os atos do prefeito de Touros mostram-se incompatíveis com o enunciado da SV 13. O verbete prevê que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O relator explicou que o enunciado contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da federação. Segundo ele, a primeira diz respeito à proibição de designar parente da autoridade nomeante. A segunda se refere a familiar de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas. “No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, afirmou.

Senado aprova nome de Alexandre de Moraes para o STF

Por interino

Sessão do Senado que votou a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre Moraes, para a vaga do STF – Jorge William / O Globo

Numa vitória do presidente Michel Temer, o plenário do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira o nome do ministro licenciado Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado com 55 votos a favor e 13 contra. Na noite de terça-feira, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Moraes recebeu telefonema do próprio Temer.

Como O GLOBO antecipou nesta manhã, a votação só foi concluída com a presença de mais de 60 senadores em plenário. O Palácio do Planalto queria segurança para a aprovação de Moraes.

Na abertura da sessão, havia 33 senadores em plenário. Eram necessários 41 votos dos 81 senadores para aprovação do nome. A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR)

Alexandre de Moraes decidiu não comparecer ao Senado para a votação em plenário. Ele acompanhou a sessão em sua residência em Brasília. A votação foi rápida, uma vez que por ser secreta não cabe encaminhamento em plenário.

A sessão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) ontem durou quase 12 horas, se igualando à sabatina do ministro Edson Fachin. Moraes foi aprovado na CCJ por 19 votos a sete.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Júnior LN disse:

    Anota ai…"K-BOU-SSE " essa tal de Lava-jato….e tenho dito!

  2. josé disse:

    Segura essa coxolândia!!!!!

    • LULA NÃO SEI DE NADA, NÃO VI, TÔ POR FORA disse:

      Chora não Mortadela! kkkkkkkkk

    • Dr. Thiago disse:

      É o "fumo" entrando e eles gostando… kkkkk

    • Comedor de Coxinhas disse:

      É o fumo entrando, corruptos rindo, brasil sendo vendido e trabalhador perdendo direitos e eles, os coxinhas, rindo.
      Cada dua agradeço por nao fazer parte desse "grupo".

    • Ceará-Mundão disse:

      As investigações continuam, as delações estão sendo colhidas e novos acordos estão sendo selados. As falcatruas dos petistas e seus aliados estão aos poucos aparecendo. O canalha mor de 9 dedos continua tentando escapar do juiz Moro e os tribunais superiores continuam negando os seus ridículos pedidos. Portanto, aguardem, caros petistas. O Brasil vai sendo passado a limpo e seus "heróis" e seus aliados vão sendo condenados. É só questão de tempo.

  3. Ceará Mundão disse:

    O recém nomeado vai fazer um excelente trabalho. E os culpados serão condenados. Tem uma porção de petista e seus antigos sócios na fila. Inclusive o canalha mor de nove dedos. Aconselho aos "cumpanhero" que tenham calma. As investigações e julgamentos estão caminhando e o povo brasileiro aguarda os seus resultados. O Brasil está sendo passado a limpo. Vivemos tempos históricos.

    • Getulio disse:

      Ceará, vc calado é um poeta.
      Porque quando vc abre a boca, todo mundo percebe que vc é $UPER $INCERO…
      $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$KKKKKKKKKKKKKKKKKKKkkkkkkkkkkkk…

    • Comedor de Coxinhas disse:

      Isso só pode ser ironia…..
      Se nao for é caso de internação urgente.

  4. LUCY disse:

    NOVIDADE ZERO.

  5. joacy disse:

    chora brasilzão

  6. joacy disse:

    quem duvidava?

  7. Augusto Ribeiro disse:

    A Lava Jato restringiu-se a perseguir o PT.
    Quando chegou-se no seu núcleo, acabou-se…

    • Ceará Mundão disse:

      Engano, meu caro. Não terminou e seu ídolo, o dono do PT não tarda por esperar. As investigações continuam e muita coisa ainda vai surgir por ai. Você e seus "cumpanhero" não perdem por esperar. Depois, não venham com aquela baboseira de chamar condenado de "herói" nem de "guerreiro da povo brasileiro".

  8. Sávio Júnior disse:

    Bye Bye Lava-Jato…..aguardemos os próximos capitulos

  9. IB disse:

    Nossa que surpresa!!!!

  10. Mesias Lima disse:

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    CHORA PT, CHORA PT, CHORA PT…. kkkkkkkkkkkkkkkk

    • Potyguar disse:

      Ah povo besta é o brasileiro. É feito de palhaço o tempo inteiro por canalhas de T.O.D.O.S OS PARTIDOS POLÍTICOS, e ainda fica achando graça. Vai ver, tem lá seus famigerados "bandidos prediletos".

Presidente do STF resiste sobre prisão em segunda instância

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, contrariou entendimento fixado pela maioria do tribunal e decidiu suspender a execução provisória de prisão por crime de responsabilidade imposta um condenado em segunda instância.
Lewandowski concedeu liminar (decisão provisória) para “suspender, integral e cautelarmente, a execução provisória das penas impostas”. Segundo ele, “à primeira vista”, a execução das penas antes do trânsito em julgado da sentença [quando não há mais chance de recurso] submete o réu a um “flagrante constrangimento ilegal”.

Para o ministro, o Supremo assegura que se deve “prestigiar o princípio da presunção de inocência” e o precedente de prisão antes do fim dos recursos não pode ser aplicado de forma indiscriminada e automática a todos os casos, sem levar em conta o princípio da individualização da pena.

Em fevereiro, por 7 votos a 4, a maioria do STF estabeleceu que era possível ocorrer a prisão antes da condenação definitiva. A decisão não era vinculativa, portanto, não obrigava que as instâncias inferiores adotassem a prática, mas serviu de orientação e foi alvo de críticas especialmente de advogados.

No início do mês, o ministro Celso de Mello, na análise de outro caso, também suspendeu uma prisão determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que estabeleceu a pena de um réu antes da condenação definitiva.

Em sua decisão, Lewandowski citou o despacho de Celso no caso de Minas e afirmou que ele agiu com “propriedade” naquela questão.

No julgamento que firmou a atual jurisprudência, além de Lewandowski e Celso de Mello ficaram vencidos Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O presidente do STF e Celso de Mello mantiveram suas posições em decisões monocráticas.

No STF, há duas ações que tentam reformar o entendimento do plenário e podem ser julgadas no segundo semestre. As ações apontam que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.

Nos bastidores, advogados estavam esperançosos de uma mudança de entendimento e apostam que os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin poderiam mudar suas posições. Em despacho após o julgamento, Fachin, no entanto, confirmou o entendimento da prisão na segunda instância na análise de um habeas corpus.

FolhaPress

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. EDER disse:

    AS PENAS IMPOSTAS PELO JUIZ MORO: CUMPRIDAS EM PALACETES A BEIRA MAR; URGEM QUE SEJAM REVOGADAS .

  2. JOAO MARIA disse:

    Resumindo, nimguem vai mais para a cadeia

Ministério da Fazenda culpa gastos com pessoal pela crise fiscal dos estados

Ministério-da-Fazenda-Saíram-os-gabaritos-preliminaresNa tentativa de reunir argumentos para derrubar a tese dos estados que querem corrigir as dívidas com a União por juros simples no Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda publicou uma nota nesta quarta-feira mostrando que o principal fator de comprometimento do caixa dos governos regionais são as despesas com pessoal e não o serviço da dívida. Segundo os números divulgados pela equipe econômica, os gastos com a folha subiram de 4,85% para 5,38% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2009 e 2015, enquanto o serviço das dívidas ficou estável: foi de 0,95% do PIB para 0,91% no mesmo período.

“A análise da evolução das despesas dos Estados mostra forte aceleração dos gastos com folha de pagamento que se contrapõe à estabilidade da despesa com o serviço das dívidas, demonstrando que é a despesa com pessoal que contribui significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais”, diz o texto.

Conforme a nota da Fazenda, o Rio de Janeiro é o estado que tem a folha mais pesada. Os gastos nominais com pessoal e encargos sociais saltaram 146,62% entre 2009 e 2015, um crescimento médio de 16,24% por ano. Em seguida está o estado de Santa Catarina, com um aumento de 139,56% nessas despesas no mesmo período. Nesses estados, o serviço da dívida neste mesmo recorte temporal foi de 107,11% e 46,63%, respectivamente.

“Esse dado demonstra que a difícil situação fiscal dos Estados não pode ser atribuída única e exclusivamente à dívida com a União. O descontrole nas despesas com pessoal representa, como se viu, o principal fator de estrangulamento dos Estados”, diz a nota.

O estado de Santa Catarina foi o responsável pelo início do questionamento, no STF, da correção dos débitos com a União por juros compostos como determina o Tesouro Nacional. Segundo o estado, o cálculo deveria ser feito com base em juros simples. Santa Catarina, Rio de Janeiro e mais outros nove estados conseguiram liminares no Supremo garantindo a correção por juros simples até que se julgue o mérito da questão. O julgamento ocorre nesta quarta-feira.

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Romero disse:

    Só o tal da imoral regalia chamada "auxílio-moradia" pra ajudar os pobrezinhos dos juízes e promotores dar um rombo nas contas e cadê que essas figuras cara d pau abrem orbito pra defender? Sustentam na base do poder meu amigo, ja se viu uma regalia ser considerada em liminar? Pois é essa regalia está sob liminar porque senão os coitados que ganham 35mil não teriam onde dormir. Kkkkk,k
    Eita bagaceira…

  2. Neto disse:

    Ele não olha o próprio rabo

STF inclui menções a Dilma, Temer e Lula em inquérito da Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão de trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no inquérito que investiga a quadrilha que desviava recursos na Petrobras. Nesses trechos, há citações à presidente Dilma Rousseff, ao vice Michel Temer, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a alguns parlamentares.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram juntados ao inquérito os termos de colaboração números 2, 13, 19, 20 e 21 de Delcídio ao inquérito 3989, o maior de todos da Lava-Jato, com 39 réus. O termo número 2 é o que contém mais citações e trata, entre outras coisas, da possível ingerência de Dilma Rousseff na nomeação de Nestor Cerveró para uma diretoria na BR Distritbuidora. Cerveró, que antes já tinha sido diretor da Área Internacional da Petrobras, também é investigado e firmou um acordo de delação premiada para colaborar com as investigações. Dilma nega ter participado da nomeação dele, mas o senador mencionou telefonemas dela sobre o assunto.

Delcídio relata que estava em Salvador quando recebeu uma ligação de Dilma, então ministra da Casa Civil, questionando se Cerveró seria indicado ou não para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Delcídio respondeu não saber e, algumas horas depois, Dilma lhe retornou para informar que ele seria realmente indicado. O senador diz acreditar que foi um prêmio de consolação pela atuação de Cerveró no caso da sonda Vitória 10.000. O contrato da sonda ficou com o grupo Schahin, que, com isso, considerou quitado um empréstimo feito pelo PT. O empréstimo seria usado para pagar o empresário Ronan Maria Pinto, que estaria chantageando o partido com informações relacionadas à morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002.

Também no termo número 2, Delcídio relata cargos ocupados por pessoas indicadas pelo PMDB. Segundo ele, após o escândalo do mensalão, o partido aproveitou a fragilidade do governo Lula para fazer algumas nomeações, inclusive assumindo indicações feitas por outras siglas. Questionado sobre o que diretores de estatais podem fazer pelos partidos, Delcídio disse que, além do peso político, eles “atendem as demandas” das legendas e que “se trata não apenas de influência política, mas também de ‘doações’ e ‘outros objetivos não republicanos'”.

No termo número 20, Delcídio relata a instalação da CPI do Cachoeira em 2012, incentivada por Lula para atingir o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo. Mas, depois, a avaliação foi de que os trabalhos da comissão poderiam pôr em cheque o financiamento da campanha de 2010, especialmente a do PT, uma vez que envolveu também as empresas de Adir Assad. Assim, a própria base governista articulou para acabar com a CPI. “José de Filippi era o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Roussef à época e era quem orientava as empresas doadoras no sentido de atender eventualmente a campanha presidencial ou as demais campanhas do PT e aliados a utilizarem as empresas de Adir Assad”, diz trecho do termo de colaboração.

No termo número 13, Delcídio diz que Temer era “muito ligado” a João Augusto Henriques, lobista preso em setembro do ano passado na 19ª fase da Operação Lava-Jato. Henriques é suspeito de operar propina para o PMDB. Ele foi diretor na BR entre 1998 e 2000 e uma de suas atribuições era a compra de etanol, o que levava a uma “relação estreita” com usineiros. Depois, “em 2007 ou 2008”, segundo Delcídio, Henriques foi cotado para ser diretor da Área Internacional da Petrobras “com o apadrinhamento de Michel Temer e da bancada do PMDB na Câmara”.

A então ministra Dilma Rousseff vetou o nome, conforme a delação. O diretor acabou sendo Jorge Zelada, também ligado ao PMDB e preso na Lava-Jato suspeito de operar o esquema de propina na Petrobras. Quando a delação de Delcídio se tornou pública, em março, a assessoria de imprensa de Temer informou que ele nunca foi padrinho de Henriques e que a indicação de seu nome foi feita pela bancada do PMDB na Câmara, assim como a de Zelada.

“No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outros partidos constitui um dos objetos do inquérito nº 3989/STF. Desta feita, por ora, basta a juntada de cópia do termo a esse inquérito”, escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na petição em que pede a inclusão desse trecho da delação de Delcídio.

No termo número 19, o senador relata irregularidades na aquisição de sondas e plataformas da gestão de Joel Renó, quando ele foi diretor da Petrobras, entre 1999 e 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. No termo número 21, apenas diz que não tinha nada de relevante a acrescentar ao que já tinha relatado.

Fonte: O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nelson Tavares disse:

    Já era Dilma !!!!!

  2. #CUNHAmeumalvadopreferido disse:

    João e José,chupa essa manga….kkkkk

  3. João disse:

    Mas Aécio fica fora pela enéssima vez, não é?
    Como podemos acreditar que essa LAVAAJATO é isenta e séria?

    • Verdade seja dita disse:

      Cunha da de 10 a zero na cambada desse Partido das Trevas.

    • João disse:

      Primeiro tiramos o tubarão da água, depois tiramos os bagres, lulas, ostras e companhia…

  4. José Cresio disse:

    BG favor acrescentar a manchete: "e gestão FHC" . Para não parecer, que você está sendo parcial. Ver manchete do UOL: "STF autoriza usar delação contra Dilma, Lula, Temer e gestão FHC em inquérito.

    • Augusto disse:

      Mas NÃO tem essa parte de FHC no UOL…
      "STF autoriza incluir delação contra Dilma, Lula e Temer no petrolão
      Pedro Ladeira – 20.out.2015/Folhapress"