VÍDEO: Em média, cada um dos 11 ministros do STF recebe cerca de R$ 11 mil de auxílio moradia por mês; veja comentário via NDTV Record TV

Ministros do STF comem lagosta e camarão e possuem funcionários que puxam a cadeira para sentar. “Deuses do Olimpo! Estão comendo e bebendo bem e a gente pagando.” Veja comentário de Paulo Alceu, via Página oficial da NDTV Record TV, maior produtora de conteúdo regional de Santa Catarina.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Neco disse:

    REMEM, ESCRAVOS!

  2. Lula na cadeia já disse:

    Luladrão gastava recursos públicos com uma quenga!

    Cadê a Rose (Rosemary Noronha)?

  3. Edison Cunha disse:

    Isso é uma vergonha!

  4. Santos disse:

    Pensei que o presidente iria corrigir isso na reforma administrativa, só que não.
    Esse presidente só é brabo com os pobres, com seus pares, os ricos, ele fala fino.

PGR pede ao STF fim de salários vitalícios para ex-governadores em todos os estados

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrará nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores. O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.

Apesar do aperto nos orçamentos públicos, alguns estados ainda pagam salários a ex-governadores e seus dependentes sem que eles atualmente prestem serviços à administração pública.

Contrária a esses benefícios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma série de processos no Supremo para derrubar as pensões vitalícias. Mas há uma contestação para cada estado que mantém a benesse.

Agora, a PGR quer que o STF, de uma só vez, impeça que ex-governadores de todo o país recebam salários para o resto da vida ou até mesmo por um período determinado após o fim do mandato.

“É inegável que a reiterada prática de atos inconstitucionais que resultam no pagamento de pensões a ex-governadores e a seus dependentes, como decorrência do mero exercício de cargo eletivo e/ou distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social [sistema de aposentadoria dos trabalhadores privados], causa vultosos prejuízos aos cofres estaduais, a exigir a imposição de decisão de caráter amplo, geral e da forma mais abrangente possível”, argumenta o procurador-geral da República, Augusto Aras, na ação.

O tipo de ação é uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que contesta atos dos poderes públicos.

Apesar de o STF já ter julgado alguns dos processos movidos pela OAB, ainda há pendências.

É o caso do Rio Grande do Sul, que cedeu à pressão e mudou suas regras: o salário do governador fica estendido por quatro anos após o fim do mandato.

No entanto, a alteração aprovada pela Assembleia Legislativa do estado não atingiu quem já tinha o direito à pensão vitalícia.

A PGR também listou na ADPF outros exemplos de estados que mantiveram os benefícios a quem já os estava recebendo, como Minas Gerais, que passa por uma grave crise financeira, e Amazonas.

Ex-presidentes da República não têm mais direito a essas benesses. O salário vitalício caiu ainda na Constituição de 1988.

No caso dos estados, porém, as brechas foram incluídas em leis ou constituições locais.

No início de setembro, o Ministério da Economia enviou ao Congresso uma proposta de reforma do funcionalismo público, que atinge futuros servidores da União, estados e municípios. A ideia é reduzir as despesas com pessoal.

O projeto de reforma administrativa, porém, não prevê mudanças de regras para cargos eletivos, como parlamentares e governadores.

Valor

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciano disse:

    Deveria entrar tbm para os desembargadores e juizes que são condenados e são aposentados.

  2. Júlio disse:

    E ainda existe essa sacanagem. Pqp pensava que isso havia sido extinto por completo no Brasil. Quer ganhar aposentadoria de governador, seja um durante 35 anos e preencha os requisitos da idade.

  3. Antônio Soares disse:

    Essa reforma sim tinha que ocorrer. E se fizer com deputados e senadores si sim, ia ter economia de dinheiro pra aplicar na previdência.

  4. Papo_Reto disse:

    Certissimo

  5. Lula na cadeia já disse:

    Vixe!!!
    Aqui no RGN tem alguns que ainda recebe.

  6. Pixuleco disse:

    Certíssimo

Marco Aurélio suspende inquérito até plenário do STF decidir se Bolsonaro depõe pessoalmente

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu, nesta quinta-feira (17), a tramitação do inquérito que avalia se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.

Marco Aurélio decidiu também enviar ao plenário do Supremo a análise sobre a possibilidade de que Jair Bolsonaro escolha o melhor dia e horário para prestar depoimento no inquérito – ou envie manifestação por escrito, se preferir.

Até que esse julgamento ocorra, o inquérito ficará paralisado. A data para a análise em plenário será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Segundo a decisão de Marco Aurélio, a Polícia Federal já havia intimado o governo para que Bolsonaro prestasse depoimento na próxima semana.

“Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu Marco Aurélio Mello.

A decisão foi tomada em um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra essa determinação de depoimento presencial. O órgão defende que Bolsonaro tem direito de escolher hora e local para o depoimento ou, se preferir, apresentar manifestação por escrito.

No começo da semana, o relator do inquérito, ministro Celso de Mello, rejeitou essa possibilidade. Para ele, esses direitos são previstos apenas para autoridades que depõem como vítimas ou testemunhas. Nesse inquérito, Jair Bolsonaro aparece como investigado.

A AGU recorreu da decisão mas, como Celso de Mello está de licença médica até o próximo dia 26, o caso foi redistribuído a Marco Aurélio Mello. O ministro preferiu levar o caso a plenário, em vez de emitir decisão individual.

Na decisão, Marco Aurélio diz que o prazo servirá, também, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o tema. Em julho, o procurador-geral Augusto Aras já defendeu no STF que Bolsonaro deveria ter o direito de escolher a melhor forma de depor.

O inquérito

O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ter interferido na PF.

Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido.

Augusto Aras, então, sugeriu que Bolsonaro escolha se prefere ficar em silêncio, depor por escrito ou escolher data ou local pra oitiva.

O relator, ministro Celso de Mello, discordou de Aras e autorizou a Polícia Federal a marcar o depoimento. Com a nova decisão, entretanto, todo o inquérito foi paralisado.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    Menos de 50 dias para Celso de Melo cair no ostracismo. Contando ……

  2. Entregador De Pizza disse:

    Os ruminantes estão a todo vapor em defesa do Min. Marco Aurélio. Se a decisão tivesse sido contrária, estariam massacrando o Ministro.

  3. José, o arquiteto do universo! disse:

    Para que esse "aperreio" todo só para responder algumas perguntas de um ilustríssimo e digníssimo delegado da polícia federal,o presidente da República,só precisa responde-las,na palavra escrita ou na palavra falada ou gestual.

  4. Pedro disse:

    Isso VTNC, dizem " O direito é a lei ", decisões monocráticas ou das turmas, onde a pluralidade nem sempre existe, num plenário notadamente tendencioso pelo vício da indicaçao, o correto é a participação de todos ou maioria, preferencialmente televisado.

  5. VTNC disse:

    É assim que deve ser num colegiado que tem obrigação de ser imparcial !

    • paulo disse:

      BG
      Esse ministro celso de melo(que Saulo Ramos disse quem ele é) já deveria estar em casa a CINCO ANOS atras se não fosse a nefasta PEC da bengala. Vai pra casa bota um meião, arranja uma rede e coloca algodão nos ouvidos pelo menos não atrapalha o País.

STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica

Foto: Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.

A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano.

A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.

Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.

Relator

Em seu voto, Mendes destacou que não se pode utilizar “uma impressora qualquer” para a emissão do voto, sendo necessário o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo “inexpugnável” e capaz de inserir o comprovante de votação em um invólucro lacrado.

“Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações”, escreveu o ministro.

Mesmo que fosse possível a produção de tal equipamento, ainda haveria o desafio de programá-lo com um software compatível com os requisitos de segurança da urna eletrônica, destacou Gilmar Mendes.

“De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plenário do Supremo.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Nós países mais desenvolvidos tem voto impresso e nem precisa de estudo, para se constatar que com voto impresso se tem mais transparência.
    Achar inconstitucional voto impresso, é fazer da população brasileira um bando de analfabetos.
    São sujos.

  2. Neco disse:

    Primeiro se toma uma decisão. Depois, é catar a fundamentação na CF, com base na ultra-subjetiva aplicação de um desses princípios "etéreos" inscritos nela. Faz o que se quer, depois se pinça o embasamento.

  3. Anti PT disse:

    Com impressão ou não o Véio Bolsonaro vai ganhar a eleição. Vai enterrar no vermelhão.

  4. João V disse:

    Bando de fdp

  5. oswaldo disse:

    kkkkkkkkkkkkk Pega fogo cabaré!!! Hacker entra na impressora já a urna é inviolável!!!

Luiz Fux, presidente do STF, está com coronavírus e ficará isolado

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF – 10.09.2020

Recém-empossado presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux está com o novo coronavírus.

A informação foi confirmada pela assessoria da Suprema Corte, em nota.

Leia abaixo íntegra da nota:

A Assessoria de Comunicação da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que o ministro Luiz Fux testou positivo para Covid-19. O presidente buscou serviço médico no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (14) ao apresentar aumento de temperatura corporal.

A suspeita é de que possa ter contraído o novo coronavírus em almoço de confraternização familiar no último sábado (12). O ministro seguirá os protocolos de saúde e ficará em isolamento pelos próximos 10 dias.
O presidente Luiz Fux passa bem e pretende conduzir a sessão ordinária do Plenário nesta quarta-feira (16).

Assessoria de Comunicação da Presidência

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JAG disse:

    É para ficar em casa é só procurar atendimento hospitalar quando estiver com falta de ar, obedecer a ciência, ah e nada de cloroquina nem ivermectina!

  2. Hermes disse:

    Tadim!!!
    Não ficou em casa.
    E agora o que fazer.
    Vai de cloroquina ou vai ficar esperando a ciência???
    Kkkkkkkkk
    Bando de palpiteiros.

    • Samuel Uel disse:

      Esperando ciência……..
      O gado do Bozo esta na idade média, se o Bozo mandar eles colocarem sanguessugas no rabo pra curar uma gripe eles vão correndo providenciar……pq acreditar na ciência é coisa de comunista.
      Gado patético.

INCOERÊNCIA? Há três anos, STF autorizou depoimento de Temer por escrito

Foto: Estadão Conteúdo/Dida Sampaio

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, determinou, em decisão divulgada nesta sexta-feira (11), que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencialmente no inquérito de suposta interferência na Polícia Federal. Na decisão, Celso de Mello justifica que depoimento por escrito é direito dos Chefes dos Três Poderes da República quando eles são testemunhas ou vítimas. E não quando são investigados ou de réus.

A decisão de Celso de Mello, no entanto, é diferente de decisão semelhante tomada pela Suprema Corte, mas desta vez pelo ministro Luís Roberto Barroso, em relação a depoimento do então presidente da República, Michel Temer. Em outubro de 2017, Barroso autorizou depoimento por escrito de Temer no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos.

Barroso fez a ressalva que mesmo sendo investigado, Temer poderia escolher como prestar esclarecimentos.

“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    A maioria dos ministros do nosso STF, deveriam ser menos ridículos e pedantes, o Brasil agradeceria.

  2. Sem Partido Sem Político disse:

    Tudo com rabo preso… Lula, Temer, Bolsonaro… e vcs defendendo seus políticos de estimação… ô povo para gostar de sofre….

  3. Ira disse:

    Perseguição mesmo.
    Mas o Mito é o Mito.
    Podem vir quente, que o PR Jair vai fervendo.

  4. Vitor disse:

    Se fosse Lula, o STF iria pegar seu depoimento em São Bernardo. O próprio STF iria a sua casa.

  5. Tonhão disse:

    O inominável não sabe nem falar, quiçá escrever.

Defesa de Deltan Dallagnol vai recorrer ao STF após punição pelo CNMP

A defesa do procurador Deltan Dallagnol vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da punição de censura a qual ele foi submetido nesta terça-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os advogados ainda estudam qual instrumento será utilizado, se um mandado de segurança ou uma ação civil ordinária. A decisão será contestada no STF assim que o acórdão do julgamento de hoje for publicado.

A defesa vai alegar, entre outras coisas, que não foi intimada, após a determinação do ministro Gilmar Mendes de suspender a decisão provisória de Celso de Mello e ordenar que o processo administrativo disciplinar fosse analisado pelo CNMP.

Para fundamentar o pedido, a defesa vai se basear no regimento interno do conselho. O artigo 41 prevê que “nos feitos de que possa resultar aplicação de sanção disciplinar, as intimações do requerido serão realizadas pessoalmente, por servidor designado, ou por edital publicado no Diário Eletrônico do CNMP ou, conforme o caso, no Diário Oficial da União, se não encontrado”.

Já o artigo 95 do regimento diz que “o acusado ou seu defensor devera´ ser intimado de todos os atos e termos do processo, com antecedência mínima de três dias úteis.

Os dois artigos foram citados pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George, durante questão de ordem realizada na tribuna do plenário do conselho. Ele se pronunciou antes do início do julgamento.

“Solicitaria que, ao menos, fosse indagado à secretaria[-geral do CNMP] sobre esse cumprimento. Porque de uma forma ou de outra temos a possibilidade de iniciar um julgamento sem o cumprimento desses dois dispositivos. E eu confesso que em 15 anos acompanhando a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público nunca observei”, afirmou.

Em resposta, o secretário-geral do CNMP, procurador Jaime de Cassio Miranda, informou que não houve intimação formal. “A secretaria informa que não foi feita a intimação formal após ter sido informada dessa decisão na última sexta-feira à noite “, disse o secretário-geral.

Os conselheiros alegaram que cabia ao CNMP cumprir a determinação do ministro Gilmar Mendes.

“O que nos cabe como membros deste colegiado é cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. Como cumprimos a decisão que foi emanada na noite de segunda-feira véspera da sessão de terça [17 de agosto] e agora, cujos efeitos foram retroativamente desconstituídos, votamos ao julgamento perante o colegiado”, disse o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior, relator do processo.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. SILVA disse:

    REALMENTE, CHEGUEI A CONCLUSÃO QUE ESTE PAIS NÃO É SERIO, TANTA COISA PRA SE FAZER E ESSES BURROCRATAS PERDENDO TEMPO E JOGANDO DINHEIRO PUBLICO NA LATA DO LIXO.

  2. Cidadão Indignado disse:

    Hoje eu não perco, em hipótese alguma, o programa do jornalista Reinaldo Azevedo! Falando acerca da decisão do CNMP contra esse "santo inocente".

  3. Cidadão Indignado disse:

    Vai levar outra queda no STF! O santo, o honesto, o paladino da justiça….SQN! Ele começou a colher os frutos dos seus atos agora! Vai colher muitos frutos podres ainda.

    • José Nilton da Silva disse:

      Índignados ficamos nós, os que, como eu, não têm bandidos de estimação. Fico desolado com atitudes idiotas(ou desomestas) como essa sua(use seu nome, não se esconda) ao proteger bandidos que roubaram oportunidades de muitos brasileiros. Esses seres demoníacos surupiaram o futuro dos nossos filhos ao desviarem verbas da educação, tiraram vidas de milhares de idosos e crianças que deixará de ser atendidas nos hospitais públicos, por falta de verbas que também foram roubadas por essa corja que é defendida por seres com pensamentos abjetos como esse seu. Busco, mas não acho lógica nesse tipo.de raciocínio e comportamento, a não ser que faças parte da quadrilha.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, diz que governos estaduais e municipais têm competência para regular combate à pandemia

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Em uma conferência virtual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que os estados, municípios e a União têm “competências concorrentes” no combate à pandemia do novo coronavírus.

Segundo Moraes, cada ente federativo pode tomar medidas administrativas conforme seu âmbito de atuação. Desse modo, a União cuidaria das questões nacionais, os estados, das regionais, e os municípios, das locais.

— Esses entes federativos não são repúblicas autônomas dentro do Brasil. — E completou: — Não se excluiu da competência nenhum ente federativo. Pelo contrário, o Supremo Tribunal Federal reafirmou que todos os entes federativos são competentes e devem exercer as suas competências nos limites constitucionais.

Em sessão plenária virtual, os ministros da Corte já haviam reconhecido, em abril, que os estados e municípios poderiam estabelecer políticas de saúde durante a pandemia, indicando, por exemplo, quais seriam os serviços essenciais que poderiam continuar funcionando e o fechamento temporário de portos e rodovias.

Em março, no início da crise sanitária, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que limitava às agências reguladoras a competência de restringir a locomoção. Contudo, uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello reforçou que governadores e prefeitos também pudessem adotar essas ações em estados e municípios, de modo a reforçar as medidas de isolamento social.

Ao longo da pandemia, o STF já julgou mais de duas mil ações relacionadas à Covid-19. Durante a videoconferência, Alexandre de Moraes lembrou algumas decisões tomadas pela corte durante a crise, como a que suspendeu a validade de outra medida provisória, que paralisava a tramitação dos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

— A regra estaria se transformando em exceção — ressaltou o ministro.

Ele também mencionou a determinação do STF para que o Ministério da Saúde voltasse a divulgar os dados acumulados de casos e mortes pela Covid-19. No início de junho, sob a gestão interina de Eduardo Pazuello, a pasta passou a divulgar apenas os números do dia e tirou do ar o site que trazia o histórico da pandemia no país. Alexandre de Moraes considerou que “isso também feria a transparência, o princípio da publcidade”.

Moraes ainda enumerou outras decisões do Supremo, como a que autorizou a flexibilização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal na pandemia, e a possibilidade de mudanças nas regras trabalhistas enquanto durar a crise.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    É o novo dono do Brasil. Com ……. 0 (zero) voto.

STF arquiva inquéritos da delação de Cabral que envolvem ministros do STJ e TCU

Foto: Rosinei Coutinho – 1º.jul.2020/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a abertura de inquéritos com base no acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), com a Polícia Federal.

O pedido sumário de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril. Entre abril e junho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou os arquivamentos de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros nove inquéritos, também abertos a partir da delação de Cabral, e que envolvem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo, estão na mão de Toffoli para decisão. Sobre esses, Aras ainda não se manifestou pelo arquivamento.

A decisão de Toffoli pelos três arquivamentos é oposta ao entendimento do ministro Edson Fachin, que, em fevereiro, homologou a delação de Cabral e autorizou que a Polícia Federal conduzisse 12 inquéritos no STF para apurar as acusações feitas por ele contra autoridades com foro privilegiado.

Na ocasião, Fachin enviou as investigações para que o presidente do STF distribuísse para o sorteio de um relator, que passaria a acompanhar o trabalho da PF. Mas Toffoli enviou os relatórios da PF com os conteúdos da delação para a PGR se manifestar. Em seu parecer, Aras afirmou que não existiam “indícios mínimos para a abertura das investigações”.

Apesar da decisão do arquivamento do STF, o acordo da deleção premiada entre Cabral e a PF permanece. Caso Cabral apresente fatos novos, eles podem ser desarquivados. Enquanto isso, a PF segue aguardando decisão do STF para saber se os outros nove inquéritos terão futuro.

Entre o que foi estabelecido com a PF, Cabral se comprometeu, para ter acesso à benefícios, como a redução de pena, a devolver R$ 380 milhões recebidos por meio de propina quando era governador. No entanto, a PF não decidiu, no momento da assinatura do acordo, quais benefícios seriam concedidos ao ex-governador do Rio. Assim como todo o conteúdo da delação, o acordo também está em segredo de Justiça.

Procurado, o advogado Marcio Del’Ambert, que defende Cabral, optou por não se manifestar.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Primeiro foi removido o PT, depois alguns partidos tendem a se desintegrar por incompetência dos seus membros, vide MDB, PSDB, e outros menos qualificados, todos cheios de ladrões. Essa ação envolve o descrédito do poder executivo e legislativo, os únicos intocaveis são os deuses do Olimpo do judiciário, muitos plantados nos tribunais superiores, tipo STF, STJ, DESMBARGADORES, todos promovidos a posição por conchavos políticos e apadrinhamento. Está na hora da nação dar um basta nessa pouca vergonha. Temos um ministro que nunca conseguiu passar em concurso de juiz e é ungido a mais alta corte do país, isso é inominável, essa nomeação foi por capricho e gosto de um analfabeto, sem falar em indicações meramente interesseiras e políticas de compadrio, isso enfraquece as nossas instituições, o que as torna desacreditadas, um péssimo exemplo de resultados, a matéria acima é um exemplo de desfaçatez.

  2. RENOVAÇÃO TOTAL 2020 e 2022 disse:

    A nossa nação precisa se libertar de duas facções de fanáticos por criminosos, que são os PETRALHAS e MITRALHAS. Precisamos buscar a cura para essas doenças mentais que provocam a cegueira inconsequente. As visões e análises dos fatos são distorcidas e tendenciosas.

  3. Jotaerre disse:

    Arquive-se o crime

  4. Birigui disse:

    Isso é o que dá ter bandidos com poderes.

  5. Heytor disse:

    Gol da Alemanha !! O MPF passou a ser um orgão de assessoria da presidência da república, em defesa de seus interesse.

  6. natalsofrida disse:

    Petistas mentirosos, o pgr não deu parecer pra arquivar, e caso fosse verdade, esse mesmo pgr já pediu várias investigaçoes sobre a familia presidencial. Vocês petralhas são o lixo da sociedade, mentirosos fdp.

  7. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Realmente o Brasil não é um país sério.

  8. Observando disse:

    O Procurador Geral da Republica, nomeado por Bolsonoro, deu parecer pelo arquivamento. Entenderam?

  9. José Macedo disse:

    Arquiva um inquérito de um possível ato de corrupção , autoriza uma nova comissão para o impeachment do witzel e manda PF atrás de fake News, esse STF está de sacanagem cada dia que passa o ódio da população a essa instituição aumenta mais e mais.

  10. Clodoaldo disse:

    STF prestando um desserviço ao país, acobertando magistrados, muito suspeito, parece acreditar que estão todos eles acima da lei

  11. César Augusto de Oliveira Paiva disse:

    Mais porquê será? Na corte só tem gente honesta e de condutas totalmente corretas, mas porque será que o pau que dar em Chico não é o mesmo que dar em FRANCISCO, eita corte que merece credibilidade 😂😂😂😂😂😂😂😂🤮🤮🤮🤮

  12. Geraldo Tirinete disse:

    Arquivou????????????
    ??????????????????????
    Porque?

(VÍDEO): Roberto Jefferson:”Falando em nauseabunda, tem dois ministros lá [no STF] que têm esses gostos, né? Dois de rabo solto. Um é o Carmen Miranda e o outro é o Lulu Boca de Veludo”

 

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O ex-deputado Roberto Jefferson concedeu uma entrevista para o canal bolsonarista Questione-se no Facebook em que dispara ofensas e ataques, inclusive de caráter sexual, a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Chega a dizer que são “sodomitas”. Ele chama o ministro Edson Fachin de “Cármen Miranda”, o ministro Luís Roberto Barroso de “Lulu Boca de Veludo”, o ministro Gilmar Mendes de “Sapão” e o futuro presidente do STF, Luiz Fux, de “Beija Pé”. Segundo diz, Fux se “ajoelhou e beijou os pés” da mulher do ex-governador do Rio Sergio Cabral para agradecer a defesa que ela fez da indicação dele ao STF. Em outro momento, ele afirma que Fachin foi indicado ao STF por Joesley Batista, da JBS, e que percorreu gabinetes do Senado pela mão do “homem da mala” da empresa, Ricardo Saud. Jefferson faz referências ainda a Dias Toffoli, presidente da corte, e a supostas acusações feitas pela Odebrecht a ele. Chama os ministros da corte de “monturo de lixo” e diz que as pessoas vomitariam se pudessem ver as reuniões reservadas do Supremo. Diz ainda que os ministros do tribunal, com exceção das magistradas mulheres, são “homens de pouca estatura jurídica e moral, lobistas” indicados pela TV Globo, por empreiteiras e por “partidos comunistas”. A entrevista foi divulgada na segunda (20), na página do canal Questione-se, e já teve 65 mil visualizações. Jefferson é presidente do PTB, partido do centrão aliado a Jair Bolsonaro no Congresso. Em 2012, ele foi condenado pelo STF no processo do mensalão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em um dos trechos da entrevista, o ex-deputado declara o seguinte: “Falando em nauseabunda, tem dois ministros lá [no STF] que têm esses gostos, né? É, tem. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto. Um é o Carmen Miranda e o outro é o Lulu Boca de Veludo. É uma coisa… Você imagina um homem desses julgando”, afirma. [Matéria na íntegra no Blog.] Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

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O ex-deputado Roberto Jefferson concedeu uma entrevista para o canal bolsonarista Questione-se no Facebook em que dispara ofensas e ataques, inclusive de caráter sexual, a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Chega a dizer que são “sodomitas”.

Ele chama o ministro Edson Fachin de “Cármen Miranda”, o ministro Luís Roberto Barroso de “Lulu Boca de Veludo”, o ministro Gilmar Mendes de “Sapão” e o futuro presidente do STF, Luiz Fux, de “Beija Pé”.

Segundo diz, Fux se “ajoelhou e beijou os pés” da mulher do ex-governador do Rio Sergio Cabral para agradecer a defesa que ela fez da indicação dele ao STF.

Em outro momento, ele afirma que Fachin foi indicado ao STF por Joesley Batista, da JBS, e que percorreu gabinetes do Senado pela mão do “homem da mala” da empresa, Ricardo Saud.

Jefferson faz referências ainda a Dias Toffoli, presidente da corte, e a supostas acusações feitas pela Odebrecht a ele.

Chama os ministros da corte de “monturo de lixo” e diz que as pessoas vomitariam se pudessem ver as reuniões reservadas do Supremo. Diz ainda que os ministros do tribunal, com exceção das magistradas mulheres, são “homens de pouca estatura jurídica e moral, lobistas” indicados pela TV Globo, por empreiteiras e por “partidos comunistas”.

A entrevista foi divulgada na segunda (20), na página do canal Questione-se, e já teve 65 mil visualizações.

Jefferson é presidente do PTB, partido do centrão aliado a Jair Bolsonaro no Congresso.

Em 2012, ele foi condenado pelo STF no processo do mensalão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Em um dos trechos da entrevista, o ex-deputado declara o seguinte: “Falando em nauseabunda, tem dois ministros lá [no STF] que têm esses gostos, né? É, tem. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto. Um é o Carmen Miranda e o outro é o Lulu Boca de Veludo. É uma coisa… Você imagina um homem desses julgando”, afirma.

“Aí querem fazer pauta de gênero. Porque eles até hoje não encontraram os seus, não é? Você imagina uma cena, um ministro do Supremo de quatro, e um negão pa, puf puf nele [simula gestos de conotação sexual]. Não dá. Como esse homem pode representar a Justiça, rapaz? Vem um fuzileiro naval daqueles, um paludo, pa, pa, ‘grita, ministro. Me bate, me bate. Pa, pa.’ Que horror, meu irmão. Um sodomita. Dois. Tem dois sodomitas ministros, rapaz. Se fossem juízes, nunca deixariam a vara, a Justiça de primeira instância. Usam saias. Não é por saber jurídico. É por opção sexual. [balança as mãos]. Eu fico olhando aquilo. Um homem desses não passa em Supremo nenhum do mundo. Só no governo da Dilma e do Lula que essas pessoas conseguem ser ministros. (…) O Carmen Miranda, o Fachin, ele foi pela mão do homem da mala, da JBS. Ele foi em todos os gabinetes…”​,

Sobre Fux, Jefferson afirma: “O Luiz Fux chegou no Rio quando ele tomou posse, foi aprovado no Senado [para ser ministro do STF]. Houve uma festa aqui no Rio, na casa do [então governador] Sergio Cabral, ele ajoelhou e beijou os pés da [então primeira-dama] Adriana Ancelmo. Esse homem vai ser o presidente do Supremo. O próximo. O ‘Beija-Pé’. Meu Deus. Um cara que tem uma dobradiça na coluna. Tem que acabar isso.”

Parte do vídeo começou a circular em grupos de WhatsApp e já gera reações.

“O desrespeito, a agressão e a calúnia aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto em que foram proferidos e veiculados, são claras tentativas de desgaste do próprio tribunal que integram, e, assim, de um dos mais importantes pilares do Estado de Direito. A reação tem que ser firme, rápida, contundente e pedagógica”, diz Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Qyanta baixaria. Mesmo com seus defeitos o Supremo merece respeito.

  2. Antenado disse:

    Ele fez isso porque só vai ser preso após o trânsito em julgado. Estão esquecidos? Além disso, os que criticam Roberto Jefferson, passaram anos e muitos ainda hoje ouvem o condenado de nove dedos. Não têm, portanto, moral para criticá-lo.

  3. João do PSL disse:

    Só esqueceu de falar dele, ex-presidiário ,que se fosse nos EUA iria morrer na cadeia depois todos os crimes de corrupção que cometeu. Meu mito cloroquina ainda fica dando pilha a uma figura dessa.

  4. Anti-Político de Estimação disse:

    Só no Brasil um vagabundo desses tem platéia e admiradores : é quase inacreditável.

  5. Pedro disse:

    Milagre ! Os petistas eleitores do ratinho de nove dedos, admitem que ele roubou e comeu o queijo, vamos bater Palmas, alguns abriram os olhos, quem sabe alguns sobrevivam.

  6. NOVÍSSIMA POLÍTICA disse:

    Esse combina com o estilo mito de ser. Diz ser cristão, conservador, defensor dos bons costumes, família, igreja, doutrina, hierarquia e disciplina. Só que é tudo ao contrário.

  7. Pepe disse:

    Esta figura ainda está solto,que país é este?
    Moro 2022!!!
    Entenderam o medo?

  8. Gaius Baltar disse:

    Rapaz, eu apoio o governo mas tenho asco desse pilantra. O presidente precisa urgentemente se livrar desse lixo.

  9. Aparecida disse:

    Se esse senhor tivesse vergonha, não abriria nem a boca, é um condenado pela justiça por corrupção. E saliente-se que parece ser hétero. Mas como vivemos um momento no país em que a truculência e as agressões estão valorizadas, é uma forma de ele emergir das trevas. Não se discute idéias nem projetos, mas apenas agressões e insinuações. Ele deveria usar seu discurso em prol da redução do número de tantos deputados, vereadores e assessores, sendo que estes só servem para alimentar as rachadinhas. Isso sim é um assunto sério, a vida sexual das pessoas dizem respeito unicamente a elas.

    • Josué disse:

      Quanta falta de conhecimento , pelas caridades ! Este político , Roberto Jeferson foi condenado e cumpriu a pena , mas, graças a ele o Mensalão do seu partido , que deve ser o PT, foi denunciado por ele. Hoje é o presidente do PTB , partido que apoia o Pr. Bolsonaro. Se atualize. Quanto às "duas" do STF, não é difícil de descobrir, basta assistir uma sessão de julgamento que aparece logo quem são , apesar de que cada um escolha o seu gênero , não sou contra isso, mas seja macho pra sair do armário !

  10. Manoel disse:

    Aliado de Bolsonaro.
    O gado grita: mmmuuuuuummmm

  11. Bozoloide Alienado disse:

    Roberto Jefferson. O arauto da moralidade e dos bons costumes. O cristão benevolente e humilde. O Moisés do centrão. Alma límpida e despida de vaidades. Homem do bem que nunca desejou o mal de ningt. Voltou a ganhar holofotes. Que bom ver a cara da nova política no horizonte do Brasil. Pronto. Terminei de cagar. Manheeeeeê! ACABEI.

  12. Manoel disse:

    Chega a ser patético os bolsonaristas darem ouvidos a Roberto Jefferson: um dos maiores ladrões do dinheiro público que nosso país já viu! Sempre apoiou quem mandasse no dinheiro! Apoiava Lula (é tanto que foi condenado e cumpriu prisão pelo mensalão); apoiava Dilma e Temer. Agora virou o "santo do pau oco" do governo Bolsonaro… É muita cegueira desse povo que segue o MITOmaníaco!

    • Aluísio Valença disse:

      Não nos esqueçamos também que ele fazia parte da tropa de choque contra o impeachment do Collor. Era o Marun da época.

  13. Manoel disse:

    Os dois tem cara de quem gosta da fruta…

STF concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

Foto: Dida Sampaio, Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar que concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi tomada no fim da noite de terça-feira (14), pelo ministro Dias Toffoli.

Geddel está preso desde 2017. Inicialmente, o ex-ministro ficou na Papuda, em Brasília (DF), e em dezembro de 2019 foi transferido para a Bahia. Na última terça, o ministro Dias Toffoli havia concedido 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima.

A defesa do ex-ministro pediu a concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. Geddel foi ministro da Secretaria do Governo, durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010.

Na decisão, Dias Toffoli afirma que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, com documento expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), no qual atesta que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19. “O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco”.

Toffoli também afirmou que a defesa comprovou que o requerente é idoso e portador de comorbidades, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo à óbito.

No deferimento da liminar, ocorrido às 23h53 de terça-feira, Toffoli destaca que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

A decisão determina ainda que Geddel permaneça com com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ – que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo – renovada por mais 90 dias.

A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

Covid-19

No último dia 9, a defesa de Geddel informou que ele foi diagnosticado com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Depois, a defesa relatou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia divulgou uma nota informando que o segundo exame de Geddel deu resultado negativo.

“A indefinição diagnóstica, diante do resultado positivo de um exame e negativo de outro, sinaliza para a necessidade de concessão da prisão domiciliar, pois, ainda que não esteja infectado, a sua permanência no ambiente prisional ocasionará, por certo, a contaminação. E, registre-se, as consequências da infecção podem ser trágicas e até letais para quem integra o grupo de risco”, afirmou a defesa.

Bunker

R$ 51 milhões foram encontrados em bunker ligado a Geddel, em setembro de 2017 — Foto: Divulgação/PF

Em 5 de setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou uma grande quantidade de dinheiro em um apartamento em Salvador, ligado a Geddel. No total R$ 51 milhões, distribuídos em nove malas, foram apreendidos no “bunker”.

Por causa disso, em outubro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão, em valores a serem corrigidos.

O ex-ministro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Macena disse:

    Caro Azevedo, concordo plenamente com a sua opinião. Não preciso escrever mais nada. João Macena.

  2. Manoel C disse:

    O cara com 51 milhões em dinheiro vivo e a população se matando em 1 aplicativo por 600 conto, sucupira perde!

  3. Azevedo disse:

    Isso é um absurdo para não dizer uma imoralidade jurídica, tirar de dentro de um presídio de segurança máxima um bandido desse de alta periculosidade é atentar contra a moralidade do povo brasileiro. Esse meliante tem e que ué morrer atrás das grades.

  4. CORRUPTO BOM É CORRUPTO SOUTO disse:

    Por onde passou o boi Queiroz, irá passar o resto da boiada.

  5. Waldemir disse:

    Cada mes de cadeia ela ganhou 1.800.000,00

  6. Waldemir disse:

    O stf esta provando que roubar e o futuro esse cafageste roubou mais de 1.800.000,00 por mes que ficou preso

  7. Lourdes Siqueira disse:

    Quem é pobre e não tem "devotados" caros morre na prisão. STF está se lixando. Salvando quem pode cutucar um deles com uma delação.

  8. Braulio Pinto disse:

    Lula, Dirceu, Queiroz, Geddel, Cunha?, e outros que nem chegaram a ser presos: Serra, Aécio, etc…Prisão domiciliar é um prêmio. E as denúncias contra Toffoli??? E o dinheiro roubado???

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Nessa listinha de "meninos bons" só faltou o indefectível Roberto Jefferson, o mais novo herói dos incautos e fanáticos cegos, figura malhada do CENTRÃO.

  9. Lopes disse:

    Deixem essa bosta apodrecer na cadeia.

  10. LULA LADRAO disse:

    aaaaiiiii um ministro bom kkkkk

PF prende em BH homem suspeito de ameaçar de morte Maia e ministros do STF

Três armas foram apreendidas com suspeito de fazer ameaças de morte — Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (13) em Belo Horizonte um homem suspeito de ameaçar de morte o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele gravava vídeos dizendo que os derrubariam “na bala” e os deixariam “igual a uma peneira”. Sem citar qual, a PF disse que as gravações eram publicadas “em ambiente virtual”.

O nome do suspeito não foi divulgado pela corporação. Três armas de fogo (uma delas com registro vencido em nome de terceiro); um computador; um celular; roupas utilizadas nos vídeos; e munições foram apreendidos. O suspeito foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

As investigações que resultaram na ação “para combater crimes contra a segurança nacional” começaram em maio deste ano. A polícia também diz que “crimes de calúnia e difamação contra diversas autoridades também teriam ocorrido”. Se condenado, o homem poderá cumprir até 13 anos de prisão.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    Quando a PF vai bater a porta da atriz da globo q falava que queria matar o presidente e esfregar a cara dele no asfalto?

  2. Sergio disse:

    Esses terroristas quando são presos viram cordeirinhos. Igual ao ídolo deles, quando foi detido no Exército.

  3. NOVA POLÍTICA JÁ disse:

    Será um comunista??? Ou um patriota???

STF rejeita proposta de restringir liminar contra atos da Presidência

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1º), por maioria, rejeitar uma proposta de mudança no regimento interno da Corte que limitava o poder dos relatores de conceder liminar (decisão provisória) para suspender atos do presidente da República.

A proposta havia sido feita em abril pelo ministro Marco Aurélio Mello, e pretendia inserir no regimento interno do STF que cabe somente ao plenário a competência inicial para julgar os pedidos de liminar contra atos dos presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário.

A mudança foi sugerida depois de o ministro Alexandre de Moraes ter suspendido a nomeação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

Em sessão administrativa virtual encerrada nesta quarta-feira (1º), apenas o próprio Marco Aurélio votou a favor da mudança. De início, o presidente do STF, Dias Toffoli, também havia aprovado a ideia, mas depois mudou seu entendimento. Ao final, prevaleceu o voto de Moraes, no sentido de explicitar no regimento apenas que cabe ao plenário referendar qualquer liminar, porventura já concedida, contra atos dos presidentes dos Poderes.

Na mesma sessão, os ministros começaram a votar também uma proposta do ministro Edson Fachin para que, assim como em instâncias inferiores, o relator possa aceitar denúncia criminal por conta própria, sem a necessidade de um julgamento colegiado, como ocorre hoje no Supremo. A análise desse ponto, no entanto, foi interrompida e só deve ser retomada no segundo semestre de atividades do Judiciário.

Entre os itens aprovados na sessão administrativa, está o que prevê a abstenção do ministro que não votar dentro do prazo previsto em julgamentos virtuais.

Agência Brasil

Gilmar Mendes é escolhido relator do pedido no STF contra foro privilegiado para Flávio Bolsonaro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator de uma ação em que o Ministério Público do Rio contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

A ação é de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pede a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. A decisão retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância, e enviou para a segunda instância.

Os investigadores do MP argumentam que há um histórico de decisões no STF no sentido de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

A reclamação é uma ação que serve para contestar decisões que desrespeitem entendimento do Supremo.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

O pedido foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes por prevenção. Esse termo significa que o ministro já havia sido relator de um caso relacionado. Em setembro de 2019, Mendes relatou uma reclamação apresentada por Flávio pedindo a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio.

‘Rachadinhas’

O inquérito apura um suposto esquema no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o hoje senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o MP, uma organização criminosa praticava “rachadinhas”, a devolução de salários por funcionários contratados pelo gabinete ao parlamentar.

Essa foi a investigação que levou à Operação Anjo, na qual foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro. A mulher dele, Márcia, também teve a prisão decretada, mas está foragida.

Apesar da mudança de foro, os desembargadores decidiram pela validade das decisões de Itabaiana, e a defesa dos investigados entrou com um recurso para que o Órgão Especial anule toda a investigação – o que, na prática, poderia tirar Queiroz da cadeia.

Nesta segunda-feira, está previsto um depoimento de Queiroz à Polícia Federal. O ex-policial militar, que está preso em Bangu, na Zona Oeste do Rio, será interrogado por videoconferência sobre o suposto vazamento da Operação Furna da Onça.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emerson Fonseca disse:

    Kkkkk…. Vai que tua Itabaiana. 😂😂😂😂😂😂😂

  2. Maria disse:

    E mais uma palhaçada de um ministro da educação no Brasil; depois da saúde com o TEICH O BREVE, AGORA O DACOTELI O BREVE ATÉ MESMO NO CURRÍCULO.

“Harmonia também é tensão entre os poderes, porque cada um tem que cumprir suas competências constitucionais”, diz ministro do STF, Alexandre de Moraes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Harmonia também é tensão entre os poderes, porque cada um tem que cumprir suas competências constitucionais”, disse hoje o ministro Alexandre de Moraes, sobre as disputas do Supremo com o Legislativo e o Executivo.

Segundo ele, “quando o Judiciário chega ao mesmo patamar dos outros poderes, alguns não aceitam e querem entender que harmonia é apatia”. Mas “harmonia também é tensão”, disse.

Na opinião de Moraes, o papel do Judiciário é garantir que os direitos das minorias sejam respeitados diante da vontade das maiorias.

“Por isso a comparação com a panela de pressão: a posição contramajoritária tira a pressão, afasta a possibilidade de explosão”, disse Moraes.

O ministro falou em “webinar” organizado pelo site Jota. Participaram do evento, além de Alexandre de Moraes, os professores Diego Werneck e Joaquim Falcão, da FGV.

O Antagonista, com Jota

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. César Augusto de Oliveira Paiva disse:

    Tomara que os membros do STF que ainda pode se confiar que suas posições possa se sobrepor ao que tentar impor uma ditadura da toga, que o bom senso prevaleça.

Para ministros ouvidos do STF, TJ-RJ contrariou corte ao conceder foro a Flávio Bolsonaro, o que pode gerar reversão no caso

Foto: GloboNews

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog nesta segunda-feira (29) avaliam que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contrariou decisão da corte de 2018 ao conceder foro especial ao senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

Para esses ministros, o entendimento é claro: encerrado o mandato, cessa a prerrogativa do foro. Eles lembram, inclusive, de casos de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aecio Neves (PSDB-MG), que, investigados por crimes supostamente cometidos fora do mandato, foram enviados para a primeira instância.

Por isso, acreditam alguns magistrados, ao analisarem recurso questionando a decisão do TJ-RJ, a tendência do STF deve ser a de reverter a concessão do foro privilegiado ao senador filho do presidente Jair Bolsonaro.

Esta é, por exemplo, a expectativa do partido Rede Sustentabilidade. Na sexta-feira (26), o partido ingressou com uma ação no STF questionado a decisão do TJ-RJ que, para o partido, “confronta” a decisão do STF.

“A decisão do TJ do Rio é anacrônica, porque é baseada em uma proteção privilegiada que já foi afastada pela Suprema Corte”, afirmou ao blog o líder da Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues. Ele disse que ainda não foi sorteado o relator da ação.

Nos bastidores, procuradores do Ministério Público do Rio também consideraram que a decisão dos desembargadores está em total desacordo com a jurisprudência do STF e do STJ. Publicamente, o MP afirmava na semana passada que iria esperar a divulgação da decisão do TJ para decidir quais medidas serão tomadas.

Blod Andréia Sadi – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justus disse:

    Se o STF contraria a Constituição, isso não é nada.

  2. nasto disse:

    Manda esse LADRÃO para a PAPUDA. Lá é um aposento BOM para ele.

    • Cesar Bomone disse:

      Nem o ex-PRESIDENTE PETISTA condenado em várias instâncias foi para a penitenciária, quanto mais quem ainda não foi nem julgado na primeira instância.