Aras pede que STF derrube decretos que restringem transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e de cargas

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira, 30, a suspensão de decretos de estados e municípios que restringiram o transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e cargas, sob a justificativa de combater a propagação do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada ao relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O objetivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) é, prioritariamente, garantir o tráfego de veículos transportadores de mercadorias para evitar desabastecimento, inclusive de materiais médico-hospitalares.

A CNT acionou o STF contra normas dos estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e dos municípios de Florianópolis (SC) e Tamandaré (PE). Segundo a entidade, tais normas “violam preceitos sensíveis da Constituição da República, notadamente os direitos fundamentais à saúde e ao transporte”.

Na manifestação, o procurador-geral da República afirmou que a legislação federal sobre o tema foi desconsiderada pelas normas estaduais e municipais contestadas. “Os decretos questionados estabeleceram restrições ao transporte de pessoas e cargas que, embora direcionadas à defesa do direito à saúde, aparentemente não se mostram apropriadas para atingir os fins almejados, limitando para além do estritamente necessário os direitos fundamentais envolvidos”, disse Aras.

No entendimento do procurador-geral, as restrições ao transporte de pessoas e de cargas em debate “parecem não lograr êxito em atingir o fim de resguardar o direito fundamental à saúde, tendo inclusive potencialidade para se opor a sua concretização”.

Para Aras, as medidas têm o potencial de impedir o acesso a serviços de saúde por parte das pessoas que precisam se deslocar para outros estados e municípios à procura de hospitais, de tratamento médico ou para ter acesso a medicamentos. Além disso, afirmou, com a restrição ao transporte coletivo interestadual e intermunicipal de passageiros, “não apenas os usuários dos serviços de saúde podem ser privados do acesso a medicamentos e cuidados hospitalares, como também os profissionais de saúde que atuam em localidades diversas daquelas em que residem podem se ver impedidos de exercer suas funções profissionais”.

Por fim, sustentou o procurador-geral, que “a restrição ao ingresso de veículos de cargas provenientes de outras localidades aparenta ter também capacidade de ocasionar prejuízos ao direito social à alimentação, ante a possibilidade de privar populações estaduais e munícipes de ter acesso a alimentos e insumos básicos disponíveis exclusivamente em estados e municípios diversos”.

Canal Rural

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mito disse:

    Esses governantes idiotas querem acabar com tudo, pensando que todo mundo é servidor público.

  2. Jânio disse:

    Tem que derrubar mesmo!

Marco Aurélio manda PGR analisar pedido de denúncia, de eventual afastamento, protocolada por deputado petista, contra Bolsonaro

Foto: Isac Nóbrega/PR

Marco Aurélio Mello mandou a PGR analisar a notícia-crime, com pedido de afastamento, contra Jair Bolsonaro protocolada pelo petista deputado federal Reginaldo Lopes(MG), que acusou o presidente de “conduta irresponsável, tenebrosa e criminosa” no combate à pandemia do novo coronavírus.

Caso o procurador-geral Augusto Aras entenda que uma denúncia deve ser apresentada contra o presidente no STF, os ministros vão decidir se aceitam ou não a petição. Se a denúncia for recebida, o chefe do Executivo pode se tornar alvo de impeachment no Congresso Nacional com consequente afastamento. O presidente Jair Bolsonaro jamais terá problemas com a PGR.

Com O Antagonista e UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LUIS 51 disse:

    E quem votou na Quadrilha do PT é o que???????

  2. Flauberto Wagner disse:

    Tudo em conformidade com o script desenhado por alguns meios de comunicações e por tabela com a plena anuência dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e sobre efervescentes aplausos dos governadores da oposição.
    Sempre lembrando aqui sai um insano para alguns, aí entra um linha dura e além de bem articulado tem forte respaldo da maçonaria e dos quartéis, ele fala pouco é objetivo em suas linhas de raciocínio e muito mais que isso tem a discrição como meio de comunicação.
    É bom muito que querem ver o circo pegar fogo, com um único tento que é a posse do poder para com isso se usurparem de forma vergonhosa o erário público e não a obrigação de gestar uma nação aonde deva prevalecer a isonomia como fundamento.
    Só para finalizar, procurem lerem o que vice presidente disse hoje acerca de 31/03/1964, inclusive neste Blog tem uma matéria, daí tirem as suas próprias conclusões e verão que o cidadão o pensar e ver como caminhos para o Brasil.

  3. Amon Carlos de Oliveira disse:

    A seu Giba, chamar quem votou em Bolsonaro de GADO, porque não chamar os que votaram nos quadrilheiros do PT de JUMENTOS.

  4. Vitor Silva disse:

    Segundo o Miguel Reale Jr, se o Aras não aceitar o pedido, poderá ser acusado de prevaricação.Aceita Aras!!

  5. Giba disse:

    Calma GADO aceita que doi menos o pau que bate em chico é o mêsmo que bate em Francisco o seu MITO é corrupto sim e miliciano.

    • PAULO ROBERTO disse:

      VAI ARRUMAR UMA LAVAGEM DE ROUPA ESQUERDINHA, O TEMPO DA CORRUPÇÃO FICOU NO PASSADO COM TEU PT. CHORA MAIS, QUER UM LENÇO? VÃO SER OITO ANOS.

  6. Caldas disse:

    Se um ministro do stf, recordista em soltura de bandido, for suficiente pra inutilizar 57 milhões de votos, e colocar um ladrão condenado pela justiça de volta a presidência. Aí eu digo que o mundo virou de cabeça pra baixo. Gagá Palhaço. Rsrsrs

Ministros do STF não vão permitir que Bolsonaro revogue isolamento

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm defendido, publicamente e reservadamente, o isolamento social como forma de combater a pandemia do coronavírus. A indicação é de que a Corte derrubaria um eventual decreto do governo Bolsonaro suspendendo a medida.

Desde o início da pandemia, ministros têm afirmado que a prioridade é garantir ações que viabilizem a saúde da população e que o direito à saúde prevalece sobre outros preceitos constitucionais.

Esse argumento tem sido utilizado até para suspender o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União e afastar exigências da Lei de Responsabilidade e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo que o governo fique livre para gastar o que julgar necessário para combater o coronavírus.

A defesa do isolamento social foi feita hoje por Dias Toffoli. “Tudo que tem ocorrido no mundo leva a crer a necessidade do isolamento realmente, que é para puxar a diminuição de uma curva e ter atendimento de saúde para população em geral. Momento de solidariedade no nosso país e no mundo todo se passa por esse drama”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes afirmou que o posicionamento de Jair Bolsonaro defendendo a retomada de parte dos trabalhadores tem criado “problemas políticos”, mas que prefeitos e governadores estão tomando decisões alinhadas às determinações do Ministério da Saúde de isolamento social.

“É verdade que temos essas disputas, mas, a mim, parece que a orientação do Ministério da Saúde é inconfundível com as posições que estados e municípios vem defendendo”, disse.

Um ministro ouvido reservadamente afirmou que o isolamento é uma forma de proteção à vida e que a Constituição consagra a inviolabilidade do direito à vida.

No fim de semana, Gilmar foi chamado para reunião com Bolsonaro. O ministro do STF estava mantendo contatos com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União). O STF tem defendido que Bolsonaro precisa ter um papel mais centralizador, de organizar as medidas. Isso porque saúde e transporte são medidas que têm competência concorrente, portanto, podem ser decididas pelo governo federal e estadual.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto Araújo disse:

    Que MERDA de mentalidade. Nós estamos passando por uma crise mundial e os caras discutindo: Se é a favor é nosso, se é contra é comunista.
    Realmente…

  2. Jailton Batista disse:

    Então , que suspendam as nossas contas ! O cidadão comum continuam recebendo as suas contas! Esses calhordas só enxergam eles mesmos e estão vendo essa crise uma oportunidade para atingir o governo federal

  3. Raimundo disse:

    Esse cara foi eleito?

  4. De olho👀 disse:

    Gasta-se tempo e dinheiro nesse vai não vai. Se a posição do STF é essa pra que perder tempo editando a medida. Pra marcar terreno na disputa ideológica? Melhor seria se as decisões fossem tomadas em acordo entre os poderes após discussões. Acho que o problema é a falta de palavra do presidente, que diz uma coisa pela manhã e nega a tarde. O povo já está cansado dessa safafeza.

  5. Antonio Turci disse:

    Esses caras querem, o CAOS.

ONG contesta no STF limitação de visitas em presídios

Foto: Dorivan Marinho / Divulgação STF

O Instituto Anjos da Liberdade pediu ao STF para derrubar uma portaria recente do Departamento Penitenciário Nacional que limitou as visitas e encontros de advogados com presos nas penitenciárias federais para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

A ONG, suspeita de ligação com facções, cita norma da Constituição que proíbe a incomunicabilidade com o preso, mesmo em situações excepcionais, como no estado de defesa.

“O argumento de segurança dos presos no Sistema Penitenciário Federal é falacioso, e pode estar a esconder motivações nada republicanas”, disse na ação.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lope disse:

    A ONG está pedindo as pessoas certas… só mais uma troca de favores..

  2. Manoel disse:

    Kkk. Seria o momento oportuno pra essas facções organizarem fugas em massa dos presídios… Sem receber visitas, além de evitar a contaminação geral nos presídios, não tem como combinar as fugas né? Gente, vamos torcer pra liberarem os bandidos todos coitados! A gente de bem tem que ficar trancado em casa sem receber visitas nem visitar nem os pais, mas os bandidos tem que poder receber visitas né?!

STF rejeita pedidos de Dilma para anular impeachment

Foto: Lucas Jackson/Reuters

O Supremo Tribunal Federal rejeitou dois recursos da ex-presidente Dilma Rousseff que ainda tentavam anular o impeachment. A petista foi afastada em definitivo do cargo em agosto de 2016.

No plenário virtual, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Edson Fachin acompanhou o colega com ressalvas. Ricardo Lewandowski, que presidiu reta final do processo no Senado se declarou impedido. Celso de Mello está de licença.

Dilma questionou decisão monocrática de Moraes que havia rejeitou uma ação para declarar como ilegal o impeachment de 2016. O ministro entendeu que a ação perdeu objeto. Isso porque, com o fim do mandato em 2018, não haveria como devolver a Presidência à petista.

A defesa insistiu na tese de que o Supremo precisa discutir “questões arbitrárias” e “decisões desprovidas de justificação fática plausível” no processo.

A anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, mas para a petista a questão é importante para encerrar o debate sobre os direitos políticos da petista.

No julgamento do processo, o Senado decidiu que, mesmo após a cassação do mandato, ela mantivesse os direitos políticos. Foi feito o fatiamento da decisão. A cisão ainda é questionada no Supremo.

Se Dilma conseguisse invalidar o impeachment, essas outras ações perderiam o objeto e ela garante de vez o direito de continuar disputando eleições. Em 2018, Dilma disputou uma das duas vagas de Minas no Senado, mas ficou em quarto lugar. Aparentemente, ela ainda não engoliu o impeachment decretado pelo eleitor.

A acusação contra a petista foi a de que ela teria cometido crimes de responsabilidade ao violar a legislação fiscal na chamada “pedalada fiscal” com a edição de decretos de créditos suplementar sem autorização do Congresso.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    Saudades da boquinha? Nunca mais. Tchau, desquerida!

  2. Luciano disse:

    Ah anta! Dá zero pra ela !!!

  3. David disse:

    Os ruminantes adoradores de corruptos estão recebendo as orientações, pra defecar palavras sem nexo

  4. edu disse:

    Isso nao serve nem para comandar uma briga de galo, quem dira um Pais! TODO brasileiro foi enganado…. Ai me diga, se nao fosse essa questao partidaria, onde os fanaticos e alucinados pelo PT, existisse? Me digam os proprios se essa mulher tem condiçoes de comandar um Pais? minha nossa!

  5. Zé priquito disse:

    Ou veia feia da gota serena

  6. Vergonha disse:

    Essa JUMENTA ENGARRAFADORA DE VENTO , tinha que estar na cadeia

STF julga processo que tramitou por 50 anos na Corte

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou hoje (12) o julgamento da ação mais antiga em tramitação na Corte. A Ação Cível Originária (ACO) nº 158 corre no tribunal desde 1969 em busca de um acordo entre as partes. O processo tem 16 volumes e 1,5 mil páginas.

Durante 50 anos, o governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de terras no município de Iperó (SP). A área disputada abrange um bairro da cidade com 4 mil habitantes. A União alegou que as terras faziam parte dos Campos Realengos, áreas adquiridas na época do Brasil imperial para exploração de madeira.

Ao votar sobre a questão, a relatora, ministra Rosa Weber, entendeu que o governo federal não comprovou a posse da área que contestou. Segundo a ministra, desde a Constituição de 1891, as terras devolutas pertencem aos estados. As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram destinação certa.

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

Agência Brasil

 

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ezequiel Escolastico Bezerra disse:

    No dia 03.04.2020, fazem 17 anos de um processo do Sindicato dos empregados da Cosern e a Cosern. Processo já transitado em julgado, cálculos feitos,alguns valores, incontroversos , isto é reconhecidos pela Cosern e que não conseguimos liberar. O pior é que diversos empregados já faleceram e muitos aposentados já estão com mais de 70 anos, alguns com problema de saúde.

  2. Abinael Fagundes disse:

    Só mostra o quanto a justiça no nosso país é ágil, implacável e verdadeiramente justa.

  3. Ana disse:

    Muito bacana! Eficiente! 50 anos…

  4. Júnior disse:

    Isso mesmo com os melhores salários do país. E ainda querem que a população não se manifeste contra seus atos praticados contra a sociedade.

Guedes diz que vai acionar STF contra votação do Congresso que eleva gasto em R$ 20 bilhões

Foto: (Wilson Dias/Agencia Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a votação feita pelo Congresso que amplia os gastos obrigatórios do governo em R$ 20 bilhões ao ano.

Ao afirmar que o Executivo está preparado para enfrentar “exacerbações indevidas” da crise e que a ansiedade no mercado é natural, Guedes disse que será feita liberação imediata de recursos para o sistema de Saúde e que há espaço para medidas emergenciais.

Nesta quarta-feira (11), numa derrota do governo, o Legislativo derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à ampliação do BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes).

O Ministério da Economia estima um aumento de aproximadamente R$ 20 bilhões nas despesas por ano. Em dez anos, a alta nos gastos públicos pode chegar a R$ 217 bilhões.

“Nós vamos ao Supremo, nós vamos ao TCU (Tribunal de Contas da União) argumentando pela Lei de Responsabilidade fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela lei. Nós não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse.

Guedes afirmou que a decisão do Congresso derruba a expectativa de manter a correção do rumo da economia brasileira. Segundo ele, o governo quer que esses recursos sejam usados na situação de emergência na qual o país se encontra.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kat disse:

    Pobre não viaja para trazer coronavÍrus, esse epidemia veio com a elite, que pode viajar com o dólar nas alturas.

  2. ACM disse:

    Quando quiseram implantar um sistema para viabilizar a auditoria da urnas eletrônicas, imprimindo o voto, Gilmar Mendes Proibiu, alegando que "faltava orçamento" e a "despesa não tinha previsão de onde viria". Aí vem os deputados e senadores SEM COMPROMISSO COM O PAÍS e aprovam a bagatela de R$ 20 BILHÕES SEM previsão orçamentária, NEM previsão de onde viria essa micharia. O STF vai permitir??? Segue a cachorra onde os parlamentares não tem respeito e compromisso com o povo e o destino do país.

  3. Fábio disse:

    Paulo Jegues já deu p vc! Vaza!

  4. Rivanaldo disse:

    Mais um dia de turbulência nos mercados. Nem 10h da manhã e dólar já bateu R$ 5,00. Bolsonaro e Guedes continuarão minimizar a crise? Que falta faz ao Brasil um estadista para orientar o país em época de incertezas.

    E as manifestações que Bolsonaro convocou, seguirão mantidas? Gado contrai corona vírus?

  5. Vitor Silva disse:

    Ações p/ conter o coronavírus pelo mundo:
    EUA: cancela voos da Europa por 30 dias;
    Reino Unido: anuncia pacote bilionário para turbinar sistema de saúde (coisa de R$ 73 bilhões);
    Itália: trancou todo o país;

    Brasil: para Guedes a saída é aprovar "reforma" administrativa e tributária

Toffoli afirma que “as disputas políticas que se aproximam não podem estar acima dos interesses nacionais”

Foto: Reuters

Em um momento de crescente tensão entre o Executivo e os demais poderes e após o presidente Jair Bolsonaro voltar a defender as manifestações do dia 15 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, declarou ao Estado que “as disputas políticas que se aproximam não podem estar acima dos interesses nacionais”. Para ele, “não adianta ficar pensando em disputas regionais” em um momento em que “o importante é o Brasil estar pacificado e voltar a crescer”.

Toffoli não quis comentar especificamente a convocação feita por Bolsonaro neste sábado, 7, durante discurso em Roraima, quando estava a caminho da viagem de quatro dias aos Estados Unidos. “Não é papel do presidente do Supremo ser comentarista de falas dos presidentes dos outros poderes”, afirmou.

A fala de Bolsonaro foi publicada em suas redes sociais e nas de seus filhos e apoiadores. Nela, o presidente pede para que a população participe dos protestos marcados para domingo que vem e diz que a manifestação é “espontânea” e “pró-Brasil”, e não contra o Congresso ou o Judiciário.

O presidente do Supremo afastou a possibilidade de se juntar ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que, caso desejem se posicionar em relação à fala de Bolsonaro, o façam de maneira conjunta. “O papel do STF nunca é de tomar atitude ativa. É de ser árbitro e mediar e pacificar, quando chamado”, afirmou Toffoli. Para ele, não cabe ao Supremo se unir a A, B ou C porque o papel da Corte “é de promover a harmonia entre os poderes”.

Turbulência

A nova convocação feita por Bolsonaro desagradou a todos e subiu um tom na já turbulenta disputa entre Congresso e Executivo, após um breve período de arrefecimento no início da semana com a conversa entre Bolsonaro e Alcolumbre, quando uma pequena bandeira da paz foi acenada entre os dois.

Um dos panos de fundo é a queda de braço em torno do controle sobre R$ 30 bilhões do Orçamento. Os parlamentares querem ter poder sobre a destinação e o ritmo de execução desses recursos, mas o governo não aceita perder todo esse dinheiro para o Congresso. O dito acordo assinado em torno do Orçamento, que deixaria R$ 19 bilhões desse total com o relator-geral do Orçamento e devolveria o controle sobre R$ 11 bilhões para o Executivo, ainda conta com resistência do Palácio do Planalto.

No meio político, no entanto, há quem acredite que o novo rompante de Bolsonaro tem um único objetivo: retirar do foco o resultado magro do crescimento do País no ano passado. A atividade econômica avançou 1,1% em 2019, em desaceleração ante os dois anos anteriores, sob a gestão Michel Temer.

O resultado de 2019 e as consequências do surto do novo coronavírus no Brasil e no mundo têm deflagrado uma onda de revisões na estimativa para o crescimento do País em 2020. Ao convocar novamente a população para as ruas, Bolsonaro chamaria a atenção para a disputa política, campo em que o presidente “sabe brigar”, tentando colocar uma “cortina de fumaça” frente às cobranças e as preocupações manifestadas por integrantes da própria equipe econômica com o baixo crescimento.

Outro ponto por trás dessa polêmica, de acordo com a avaliação de lideranças políticas, é o embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bolsonaro. A declaração do presidente da República vem um dia após Maia subir tom nas críticas ao governo e dizer que o entorno do Planalto tem uma estrutura para “viralizar o ódio” por meio de fake news.

Ambos têm como base eleitoral o Estado do Rio de Janeiro, o que contribuiria para acirrar esse embate. Além disso, o desejo não só de Maia, mas também de Alcolumbre, de alterarem a Constituição para terem direito a mais dois anos de presidência na Câmara e no Senado seria um ingrediente a mais na crescente tensão entre os poderes.

TERRA

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Milton disse:

    Quem não pode está acima do interesse nacional é vc e os dois corruptos das casas legislativas.
    Eleitos com o voto da canalhada, pra querer mudar os anceios da população.
    FDP…

  2. Pedro disse:

    Palhaço só tem graça no circo, esse é um estorvo deixado por nove dedos, calado sempre é melhor.

    • Lenio disse:

      Onde Bolsonaro devia estar com suas bananas e palhaçadas diárias, vc não acha?

  3. Maria suvaqueira disse:

    Os resultados das urnas calam as aspirações populares, já o povo nas ruas recrudesce as lutas e seus representantes ficam apreensivos, e começam a se movimentar pra atender os reclames populares. Vamos pra rua

  4. Mário José Martins neto disse:

    Interesse nacional é ver vcs fora do do STF.

  5. Antonio Turci disse:

    Parece que este cidadão tem a ficha pouco transparente.

  6. Torres disse:

    Ah… se esse discurso fosse verdade…

  7. Zuza disse:

    Falou o adEvogado do PT.

  8. VTNC disse:

    Um remanescente da escória petista , tem muita “credibilidade”!!!

  9. Cigano Lulu disse:

    Olha só a pose desse rábula petralha, mais sério que um porco mijando.

STF e Congresso decidirão sobre ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Ágata e Maria nasceram com 25 e 28 semanas de gestação, respectivamente. Elas foram consideradas pela medicina com prematuridade extrema e tiveram de passar meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal para completar o processo de amadurecimento de órgãos vitais.

Bebês prematuros são aqueles que nascem antes das 37 semanas de gestação. Na maioria dos casos, bebês com prematuridade extrema, que nascem com menos de 30 semanas de gestação, precisam permanecer internados na UTI. Alguns só respiram com ajuda de aparelhos por um período até se adaptarem.

Leia a matéria completa aqui, no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. VTNC disse:

    Puro populismo,enquanto as reformas necessárias que o país necessita PARA DESTRAVAR, INCLUSIVE A REFORMA POLITICA são engavetadas.Já existe a licença médica para acompanhante caso bebe necessite de mais cuidados maternos.CONGRESSO INÚTIL!!!

Ala de caminhoneiros cobra categoria em ato do dia 15 e defende intervenção militar


Foto ilustrativa: Agência Brasil

Líderes de caminhoneiros descartam, por enquanto, aderir aos atos marcados para o próximo dia 15 de março em apoio ao governo Jair Bolsonaro, mas uma ala tenta convencer a categoria a engrossar as manifestações. Esse grupo defende inclusive uma nova intervenção militar no país.

Quase um mês após o fracasso de uma paralisação que reivindicava o piso mínimo para o frete, os principais líderes de caminhoneiros se mostram reticentes em politizar as reivindicações da categoria.

Para eles, aderir à manifestação do dia 15 seria adotar uma pauta que não pertence ao grupo —as críticas ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Chorão, um dos líderes da greve de 2018, é um dos que discorda publicamente da presença da categoria no ato. “A frente da Abrava [Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores] não participa em pauta que não é da categoria”, afirmou.

É a mesma posição de Marcelo da Paz, líder dos caminhoneiros no Porto de Santos (SP). “Não vamos participar. Não usamos nossa categoria para politicagem, seja ela oposição, centrão, seja da base do governo”, disse.

Confira aqui matéria completa.

FOLHA PRESS

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Vendo essa matéria dá pra peeceber que esse Brasil véio de meu Deus tem cada morador!

  2. LULADRÃO disse:

    Não é politicagem. É necessidade de fazer o Brasil melhorar, mas com esse STF e congresso, não teremos como mudar o país.

    • paulo disse:

      BG
      Esses BENGALEIROS do supremo tem que serem imediatamente afastados e colocados novos ministros comprometidos coma Nação Brasileira e seu povo. Tornar essa Lei da prorrogação dos ministros do supremo INVALIDA. Mandar esses individuos desqualificados para casa com direito só a pijamas

STF libera venda de cerveja em estádios de futebol

Foto: Reprodução UOL

O plenário do Superior Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual encerrado ontem (5) decidiu que é constitucional uma lei estadual que autoriza a venda de bebida de baixo teor alcoólico em recintos esportivos e criou inédita jurisprudência sobre o tema. Na prática, isso significa que novos estados poderão autorizar a venda de cerveja em estádios de futebol sem argumentar que isso é inconstitucional, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Por enquanto, a venda só está autorizada, porém, em estados que têm legislação específica sobre o tema. O STF, porém, ainda deve discutir o tema no plenário físico. A íntegra da decisão ainda não foi publicada.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria suvaqueira disse:

    Deviam proibir a polícia de dar guarda aos estádio, o povo é soberano, vai quem quer, e corre o mesmo risco de beber cerveja. Não usar dinheiro que poderia está sendo investido pra coibir assaltos, roubos, assassinato de pessoas inocente, pra gastar cuidando de vândalos dos estádios. Quem quiser ir pra essa bagunça de estádio, assuma os riscos, foda-se.

Aras muda posição da PGR, que passa a defender fim da tabela do frete rodoviário

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que passa a defender a inconstitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário.

Para Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios [constitucionais] da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.

Leia a matéria completa no Justiça Potiguar.

STF nega ação que ajudaria Aliança pelo Brasil a sair do papel

Brasil possui 33 partidos registrados atualmente; segundo a ministra Cármen Lúcia, outros 76 aguardam aprovação do TSE

O Supremo decidiu em sessão ordinária nesta quarta, 4, negar um pedido do Pros que poderia beneficiar a coleta de assinaturas para o Aliança pelo Brasil, cuja criação é encampada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

A legenda pediu a inconstitucionalidade da exigência de que apenas pessoas não filiadas a partidos poderiam prestar seu apoio à criação de novas siglas e o limite temporal mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia a matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juizo louco nao tem disse:

    ESSE LADRÃO DO BOLSONARO QUER DAR O GOLPE ENGOLINDO A DINHEIRAMA PARTIDÁRIA

    ..SEUS DEFENDORES DESVAIRADOS QUEBRARAM A CARA…QUERIAM UMA CASQUINHA $$$$$$$$ AH LADRAO

PGR recomenda ao STF arquivamento de pedido de impeachment de Weintraub

Foto: Reprodução

Assim como já havia feito no caso do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo arquivamento do pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os processos tramitam, a PGR afirma que é de sua competência exclusiva denunciar ministros de Estado por crime de responsabilidade, sendo vedado que isso seja feito por parlamentares – como foi o caso – ou demais cidadãos.

A manifestação do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, tem base em uma jurisprudência do próprio Supremo. Em 2002, a Corte entendeu que pedidos de impeachment contra ministros de Estado não têm apenas caráter político-administrativo, mas também penal, justificando a prerrogativa exclusiva do Ministério Público para denunciá-los.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Donavan disse:

    E O PALHAÇO BOZONARO FAZ ARMINHA!

  2. natalsofrida disse:

    Petralha maldito, o que o ministro fez foi moralizar a educação que seu ladrão de estimação arrebentou e nos deixou mais baixo que a Venezuela.
    Malditos sejam demônios mentirosos!

    • Minion alienado disse:

      Moralizou quando? Um indivíduo que nem sabe ser professor vai entender de educação. Quero ver o índices de desempenho da educação em 2022.

    • Bento disse:

      Que pena
      Natal sofrida cheia de esquerdopatas que dpminaram a corrupção nos últimos 13 anos.

  3. Jailson disse:

    Engavetador geral da república escolhido fora da lista tríplice só p abafar tudo…

STF vai decidir se é constitucional punição a motorista que recusa bafômetro

Foto: Ilustrativa

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional punir o motorista que recusa se submeter pelo teste do bafômetro.

Seis ministros votaram no plenário virtual para reconhecer que a questão deve ser enfrentada pela Corte com a fixação de uma tese que deve servir de orientação para todas as instâncias da Justiça. Ainda não há previsão para o julgamento ocorrer.

O Código de Trânsito prevê como infração gravíssima “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. A punição é de multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.

Os ministros vão discutir se essa determinação fere os princípios de liberdade (direito de ir e vir), a presunção de inocência e de não auto incriminação e de individualização da pena.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    No país da impunidade e bandidolatria vcs esperam mesmo que um pobre e coitado bebum não possa beber , dirigir e oferecer iminente risco de vida aos demais cidadãos! Ora ora… Deixem o povo encher a cara, pegar uma arma (carro pode fazer bem mais vítimas que uma arma de fogo) e sair dirigindo e atropelando os incautos por aí gente! Que mal faz esse bebum ao volante: mata inocentes, aleija, entristece famílias e quem paga a conta disso tudo somos todos nós pagadores de impostos que mantém o INSS e a saúde pública que atende essas vítimas do pobre bebum … O Brasil eh um dos países que mais gente morre no trânsito! Fico até me perguntando por que disso, afinal o brasileiro eh tão cordial e responsável no trânsito, né?! (Em todo o texto usei ironias)

  2. RMS disse:

    NA MINHA OPINIÃO, ESTÃO FOCANDO MUITO NOS BEBINHOS E DEIXANDO OS BANDIDOS, FUI PARADO EM UMA BLITZ DA CPRE ONDE O POLICIAL ME PEDIU APENAS PARA SOPRAR O APARELHO NOVO DE VERIFICAÇÃO, CONSTATADO QUE EU NÃO ESTAVA SOB EFEITO DE ÁLCOOL, FUI LIBERADO. OU SEJA, PODERIA SER UMA BANDIDO EM UM CARRO ROUBADO QUE APENAS PELO SIMPLES FATO DE NÃO TER INGERIDO ÁLCOOL ESTARIA LIVRE CIRCULANDO NORMALMENTE E COMETENDO SEUS CRIMES. ISSO TEM QUE MUDAR.

  3. Cidadão disse:

    É óbvio q é inconstitucional. Como é q o cidadão vai sofrer uma sanção por exercer um direito de não auto-incriminação?

    • Souza disse:

      "auto-incriminação "?!!!!
      Se ele não bebeu o bafômetro é a prova da sua inocência, não o contrário.
      Já se ele se recusa, é óbvio que tem culpa no cartório, ou seja, está confessando que bebeu!
      Essa tese de que não poderia ser punido por se negar a fazer o teste do bafômetro é manobra de advogado defensor de infrator.

  4. Eduardo Freire disse:

    Não seria melhor pedir ao infrator para andar sobre uma linha no chão? Pelo processo atual, não se pode rezar uma missa.

  5. JCabral disse:

    Até que enfim, uma notícia boa…

    • Hipócrita disse:

      Notícia boa? Você considera bom o fato de alguém que esteja embriagado se negar a fazer o bafômetro e não sofrer nenhum tipo de punição? Simplesmente seguir o caminho pondo em risco a vida dos outros que estão nas ruas? Quem não deve, não teme! Se não bebeu, faz o teste! E não arrisca a vida dos outros!

  6. Marcos disse:

    Finalmente!!!!!!!!!!!!!

STJ pressiona STF por julgamento que pode descriminalizar porte de maconha

Foto: Pixabay

Ministros do Superior Tribunal de Justiça não escondem o incômodo com o fato de o Supremo Tribunal Federal não decidir se vai descriminalizar ou não o porte de drogas para consumo próprio.

Dias Toffoli já pautou o julgamento, mas vem adiando a polêmica, que começou a ser analisada pelo plenário em 2015. A principal reclamação de integrantes das turmas criminais do STJ é que, diante da indefinição do STF, as instâncias inferiores seguem determinando prisões preventivas de pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas.

Ministros apontam um conflito com o entendimento do STJ, que tem derrubado centenas dessas decisões de juízes de primeira instância e substituindo a prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico. Em conversas, integrantes do STJ dizem que já mandaram diversos recados a colegas do Supremo sobre a importância de avançar com a questão diante da inércia do Legislativo.

No STF, a expectativa é a de que o plenário libere ao menos o porte de maconha para consumo pessoal, mas há ressalvas a colocar um critério para a distinção de quem porta, definindo quem seria usuário e quem seria traficante. Ministros afirmam reservadamente que essa atribuição caberia ao Congresso.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LAMPIÃO disse:

    INCRIMINE-SE O TRÁFICO COM MAIS RIGOR, OSTENSIVIDADE E COM MAIS NÚCLEOS TÍPICOS.
    QUE SE INCRIMINE O USO COM PENA DE TRATAMENTO OBRIGATÓRIO.
    QUE SE PUNA COM RIGOR A MÍNIMA APOLOGIA.

  2. Marcelo disse:

    Legalize já!