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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta (05/03) para prorrogar a autorização concedida a governadores e prefeitos para adotarem medidas de prevenção à COVID-19, como isolamento social e uso de máscaras.
Em outro julgamento, a Corte também validou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que impediu o governo Jair Bolsonaro de requisitar seringas e agulhas adquiridas pelo Estado de São Paulo. Ambas as ações foram discutidas no plenário virtual da Corte.
O primeiro julgamento tratou de liminar proferida por Lewandowski que prorrogou, por tempo indeterminado, a autorização a governadores e prefeitos para a adoção de medidas contra a pandemia. A legislação aprovada em março do ano passado pelo Congresso previa que o período de calamidade pública se encerraria no dia 31 de dezembro de 2020, mas por dez votos a um, o STF decidiu estender seus efeitos.
O entendimento dos ministros é que o prazo fixado pelo Congresso diz respeito às medidas que possuem impacto orçamentário-financeiro, e não às ações de prevenção à pandemia, que estão sob responsabilidade da União e dos governos estaduais e municipais.
“Não se pode excluir, neste juízo precário e efêmero, próprio da presente fase processual, a conjectura segunda a qual a verdadeira intenção dos legisladores tenha sido a de manter as medidas profiláticas e terapêuticas extraordinárias, preconizadas naquele diploma normativo, pelo tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia, mesmo porque à época de sua edição não lhes era dado antever a surpreendente persistência e letalidade da doença”, votou Lewandowski, que abriu a corrente vencedora no julgamento.
O único ministro que divergiu foi Marco Aurélio Mello. O decano apontou que tal entendimento poderia invadir a competência do Legislativo, responsável pela elaboração da lei. “É impróprio potencializar, na seara da saúde pública, os preceitos da prevenção e precaução, a ponto de, pretendendo substituir-se ao Legislativo e ao Executivo, exercer crivo quanto à vigência de preceito legal, sinalizando como proceder em termos de política pública”.
No julgamento sobre os insumos adquiridos pelo governo de São Paulo, nove ministros validaram a liminar de Lewandoski que impediu a União de requisitar seringas e agulhas compradas pelo governo João Doria, destinadas à execução do plano estadual de imunização. Em seu voto, Lewandowski destacou que a ‘incúria’ do governo federal não poderia penalizar as diligências da gestão de São Paulo.
A decisão acolheu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, que acionou o STF após uma das fornecedoras de seringas e agulhas informar o governo paulista que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União
Esta não foi a primeira vez em que o Supremo decidiu que a União não pode confiscar bens de Estados. No ano passado, em ação relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, o plenário do Supremo suspendeu ato por meio do qual a União requisitou cinquenta equipamentos adquiridos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Estado de Minas
Os governadores não aceitaram, em 2020, a presença do Presidente. Agora querem culpar Bolsonaro pelas desacertos estaduais na condução do problema. E haja verniz paro estes "caras-de-pau").
Tá de parabéns o STF. Falta o ministro Lewandowisk mandar prender o milico fantoche da saúde e acolher a ação do PDT q pede a interdição do PR bufão malvado.
Não substimem a paciência do povo, vejam a história da Romênia quando a população cansada de sofrer tanto massacre, acabou com o regime comunista e matou em praça pública o ditador comunista e toda sua guarda até então considerada a elite mundial.
E depois querem culpar o presidente Bolsonaro pelos problemas causados pelo vírus. Desde o início dessa epidemia que o STF deu plenos poderes a estados e municípios para fazer o que quiserem e retirou o poder do governo federal.
Esse STF legislando, MAIS UMA VEZ, usurpando as atribuições dos dois outros poderes, que não mandam mais em NADA. Não é possível que nada seja feito a esse respeito. O Congresso precisa agir. O Senado tem que analisar essa porção de absurdos e impedir ao menos um desses ministros, para servir de aviso aos demais.
Né isso! Eu mesmo fui pras ruas pedir CPI da lava toga em 2019… Mas vc lembra o que Flávio Bolsonaro fez: fez campanha pra retirar a assinatura pra não completar o suficiente pra instalação! E aí? Daí depois disso tudo funcionou pra ele: paralisação do coaf, habeas-corpus de Gilmar, e por fim, anulação do relatório do coaf que trazia provas robustas dos crimes que ele cometeu!
Acaboram de fechar a tampa do caixão , parabéns DEUSES DO OLIMPO BRASILEIRO, isso sim pensam nos pobres dos brasileiros.
Olha aí, O STF deixou nas mãos de 27 genocida e 5 mil prefeitos esse é o resultado de 260 mil mortes, e os Deuses do Olimpo continua com as aberações.
Estão apenas ratificando o que decidiram em 8 de abril de 2020. Só não cabe a narrativa de jogar a culpa para o Presidente como estão tentando fazer, inclusive esses mesmos ministros do STF na maior cara de pau e com puro ativismo judicial.
Se deixar nas mãos do miliciano, morre 250 por dia.
Olhem aqui PETEZADA.
DEPOIS DE FEITO AS MERDAS SE ESQUEÇAM DO NOME BOLSONARO TÁ????
nada de inversão.
O povo não é louco.