O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, neste sábado (20), a liminar que impedia a posse e nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão é do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que assumiu na quinta-feira (18) o plantão judiciário, em substituição à presidente Laurita Vaz.
Nesta sexta-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STJ para manter a posse da parlamentar em apelação protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.
Desde o início de janeiro, após indicação do presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, Roberto Jefferson, o governo vinha tentando empossar a deputada, mas sofreu uma série de derrotas judiciais, iniciadas por uma ação popular que pedia o impedimento, com base em uma condenação da parlamentar em processos trabalhistas.
Na quarta-feira (17), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa de Cristiane Brasil. Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro era idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª. Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular.
O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomeação e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alegação, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7ª Turma Especializada do TRF2.
JB
MUITA VERGONHA…..MAS, MUITA VERGONHA MESMO !…NAO HÁ UM PINGO MINIMO DE ÉTICA E LÓGICA E JUSTIÇA NESSE PAÍS. CADA DIA PIORA ! MEU DEUS ! NAO HÁ LIMITES. NOMEAR PARA JUSTIÇA DO TRABALHO UMA PESSOA QUE TRANSGREDIU A LEI DA PASTA QUE VAI ATUAR. CARACA…NINGUEM FAZ NADA? QUE FORÇAS ARMADAS INOPERANTE TEMOS ! POR ISSO ..NAO VOTEMOS EM NINGUEM…ESSE É O PROTESTO
Quem nomeia ministro é o presidente e não um juiz.
E muita gente acha que um reu condenado tem o direito de rodar o Brasil gozando da cara da população carente..
Estão tentando fazer com Temer o mesmo que fazem com Trump nos EUA.
Na época que Dilma nomeava ministro mensaleiro não tinha problema.
Mas dívida trabalhista, multa de trânsito acham que é problema…
Simplesmente a Constituição mais uma vez foi rasgada, servindo aos interesses escuso da classe politica deste país. O principio da moralidade tão defendido na seara pública foi para o lixo. Eita país que só serve de piada.
E ainda tem gente aos montes que acredita no poder Judiciário como se fossem deuses e não errassem ou tomassem partido de a ou b.
Por essas e outras inúmeras do Gilmar Mendes, vemos como a Justiça pode ser injusta, absolvendo culpados e condenando inocentes o tempo todo.
STJ – Somos Todos Judas
Ministros vendidos!!
LULA NÃO PODE. QUALQUER OUTRO PODE. PALMAS PRO BRASIL E PRA ESSA JUSTIÇA IMUNDA!
Vergonhoso. Isso sim é o brasil que nós o conhecemos.
Esse judiciário não deixa de dá mostras de sua pequenez.
O Juiz Federal que indeferiu o pedido estava errado. O desembargador tava errado. Agora o Ministro do STJ tem um olhar diferenciado e aplicou a "justiça ". Uma vergonha ….desmoralização.
Coisa de Brasil pequeno e de judiciário pequenino…
É uma pena ainda nos deparamos esse tipo de situação.
O que diria Osvaldo Aranha, Rui Barbosa, Rio Branco e até Gobery do Couto e Silva diante de tamanha vergonha…
minúsculo, igual a esse governo.
Quem seria o relator?….muito estranho. Mas, estamos no brasil; no minúsculo mesmo.
Pelo amor de Deus, a que ponto chegamos nesse brasil, é por isso que o voto nulo e a abstenção vai assustar.
Depois, os ministros ficam com raiva quando chamam-nos de desmoralizados, vendidos e corruptos.