STJ nega pedido de habeas corpus para Wendel Lagartixa

Imagem: PF/divulgação

A Polícia Federal publicou um chamamento público dirigido a montadoras e revendedoras de automóveis para a “prestação de serviço de empréstimo gratuito de veículos” que serão utilizados para conduzir ministros do Supremo Tribunal Federal e do governo Lula.

A publicação ressalta que o empréstimo envolve carros blindados e não blindados, à combustão, elétricos e híbridos para a realização de atividades de proteção. Os veículos serão usados por autoridades federais do primeiro escalão, incluindo ministros de Estado e ministros do Judiciário.

O estudo técnico que acompanha o chamamento público diz que com a criação da Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP), em 2023, houve crescente necessidade de fortalecer a segurança de autoridades nacionais e estrangeiras, “incluindo o Presidente da República e o Vice-Presidente, familiares, ministros do governo, ministros do Supremo Tribunal Federal, dignitários estrangeiros e depoentes especiais”.

Segundo a corporação, a quantidade de carros disponíveis hoje não é suficiente para suprir a demanda da DPP, “tendo em vista o aumento na quantidade de autoridades que utilizam os serviços de escolta e segurança”. A PF informa que não existe orçamento disponível para a aquisição de uma nova frota.

A publicação destaca ainda os modelos que podem ser oferecidos pelas montadoras em regime de comodato: “executivo blindado”, “SUV 4X4 blindado”, “sedan elétrico” e “sedan híbrido plug-in”. A lista não fala no número exato de carros, mas a PF informa aceita a doação de “1 a 10” unidades de cada.

No direito civil, o comodato é conhecido como um empréstimo gratuito ou concessão gratuita de qualquer coisa móvel ou imóvel. A própria PF admite que é um modelo de negócio ainda pouco utilizado pela Administração Pública.

O chamamento não faz menção a eventual conflito ético.

Presidência da República contrata motoristas executivos

Em outro processo administrativo, a Presidência da República está contratando “motoristas executivos” para trabalharem em Brasília e na chamada Região do Entorno, um conjunto de cidades goianas próximas à capital.

O contrato, de 5,8 milhões de reais, foi feito sem concorrência pública.

A justificativa para a dispensa de licitação é a urgência em atender as necessidades da Presidência da República.

O Planalto não informou os detalhes da contratação.

Veja

Imagem: reprodução

Mesmo atuando com um jogador a mais desde o início da partida, após a expulsão do volante Auremir do Náutico antes dos 5 minutos de jogo, o ABC não saiu do 0 a 0 contra o time pernambucano no Frasqueirão, na tarde deste sábado (31).

Com o resultado, o ABC ficou em 14º, próximo do Z4, com 9 pontos após oito jogos disputados.

A próxima partida do Alvinegro será no próximo sábado (14), às 17h, contra a Ponte Preta, que iniciou a 8ª rodada como líder da Série C, o jogo acontecerá no Estádio Moisés Lucarelli.

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão de todas as operações de transporte aéreo dos Correios a partir do dia 4 de junho por falhas no cumprimento de normas sobre transporte irregular de produtos perigosos, como baterias de íon de lítio.

A decisão, a qual a coluna da jornalista Mariana Barbosa, do UOL, teve acesso, afeta todas as operações das empresas de carga Sideral Linhas Aéreas e a Total Linhas Aéreas realizadas em contrato com os Correios. As duas empresas são as únicas cargueiras que prestam esse tipo de serviço para a estatal. Os Correios e as empresas cargueiras já foram informadas da decisão.

Em novembro do ano passado, um avião da Total a serviço dos Correios levando baterias de lítio sem o aval da Anac sofreu um incêndio interno. A aeronave precisou realizar um pouso de emergência no aeroporto de Guarulhos.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) ainda está investigando o incidente, mas há indícios que apontam que o incêndio foi provocado pela carga, altamente inflamável.

O transporte de mala postal dos Correios é protegido por sigilo. Os Correios entregam a mala postal fechada, embalada e paletizada — e as empresas aéreas não têm autonomia para abrir e inspecionar se o conteúdo contém materiais perigosos.

Segundo as regras estabelecidas pela Anac, é responsabilidade dos Correios fazer a verificação e alertar a empresa aérea sobre o conteúdo e a existência de materiais perigosos. O piloto tem autoridade para demandar a informação dos Correios e vetar o transporte de artigo inapropriado, mas o que acontece é que a empresa aérea apenas recebe a mala postal e põe dentro do avião.

Total e Sideral são certificadas para o transporte de materiais perigosos, mas elas precisam saber as características e quantidades dos produtos que estão transportando para adotar os procedimentos cabíveis — e excluir aqueles que são proibidos.

Há uma década a Anac tenta fazer com que os Correios atuem em conformidade com as normas. Após o acidente de novembro do ano passado, houve denúncias sobre a existência de um ofício da diretoria dos Correios liberando o transporte de baterias de íon de lítio pela via aérea, quando o mesmo deve ser feito por via terrestre.

Em dezembro, foram estabelecidas uma série de medidas cautelares para adequação dos padrões de segurança para evitar que a operação seja interrompida — mas elas foram apenas parcialmente atendidas pelos Correios e pelas empresas. A suspensão da operação a partir do dia 4 pode ser revertida caso haja a adequação.

Procurados, os Correios não responderam até a publicação. A Anac não quis comentar.

Coluna da Mariana Barbosa, do UOL

Foto: José Aldenir/Agora RN

Dados recentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) revelam que 20% dos condutores de motocicletas abordados nas blitzes deste mês de maio circulavam sem habilitação ou com documentação irregular, o que não só representa risco nas vias, como também gera um impacto direto e crescente sobre os serviços hospitalares da capital e do Rio Grande do Norte.

De acordo com Newton Filho, secretário adjunto de trânsito de Natal, nas fiscalizações realizadas em abril, 30% dos condutores abordados, ou seja, 297 motociclistas, apresentavam algum tipo de irregularidade, seja na documentação pessoal ou do veículo. Em maio, esse percentual caiu para 20%, com 198 registros, indicando que muitos motoristas correram para se regularizar após o aumento da fiscalização. Em cada mês, aproximadamente mil condutores passaram pelas fiscalizações. “É natural que, quando você aumenta a fiscalização, as pessoas busquem se regularizar. Isso mostra que a ação tem efeito positivo”, afirma o secretário.

O trabalho é uma força-tarefa que reúne a STTU, Detran/RN, CPRE e Polícia Rodoviária Federal (PRF), sob a recomendação do Ministério Público Estadual. O objetivo é reduzir os acidentes e aumentar a regularização dos condutores.

Números acendem alerta

Os dados da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal mostram que a região sul da cidade apresenta o maior número de sinistros, com a BR-101 liderando a série histórica. Em 2024, foram 103 acidentes com moto só no trecho da rodovia federal dentro da capital. A gravidade dos acidentes também vem aumentando, de acordo com os dados da STTU. Em 2021, foram 1.139 sinistros com moto e vítimas lesionadas. Em 2022, o número aumentou para 1.253 e, em 2024, chegou a 1.472. As estatísticas indicam ainda que os homens representam a maioria dos indivíduos lesionados em sinistros com motocicletas na cidade. O bairro de Lagoa Nova lidera o ranking entre as regiões da cidade com maior sinistralidade. Enquanto a sexta-feira aparece como o dia com maior número de sinistros, é a quarta-feira o dia em que os acidentes registram mais vítimas com lesões.

Segundo dados divulgados pelo Detran/RN em fevereiro, o Rio Grande do Norte contabiliza hoje mais motocicletas do que automóveis. Em números absolutos, a frota de motocicletas, motonetas e ciclomotores do estado conta com 680.948 veículos, enquanto a quantidade de automóveis cadastrados no sistema do Detran é de 668.460 veículos, ou seja, são 12.488 motocicletas, motonetas e ciclomotores a mais do que automóveis no Rio Grande do Norte. Na capital, esse equilíbrio ainda não se inverteu. Os automóveis representam 51,39% da frota, enquanto motocicletas, motonetas e ciclomotores correspondem a 28,30%.

Reportagem completa na Tribuna do Norte