Por interinoO governo decidiu jogar para o consumidor o pagamento das indenizações bilionárias das transmissoras de energia. A medida sai após quatro anos e meio de espera, depois de a União ter esvaziado o caixa dos fundos setoriais e da recusa do Tesouro Nacional em pagar um volume de recursos que deve atingir R$ 62,2 bilhões.
Com essa solução, o governo retoma exatamente a prática que era feita antes da edição da polêmica Medida Provisória 579/2012, programa lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, por meio da qual a conta de luz foi reduzida em 20%. Agora, a tarifa volta a ter uma parcela referente à remuneração das empresas por investimentos já realizados, que havia sido retirada em 2013.
O pagamento vai entrar na tarifa de energia do consumidor a partir de julho, diluído em oito anos. A Eletropaulo, por exemplo, prevê reajustar a tarifa no dia 4 de julho, com porcentual ainda a ser definido.
O impacto, neste ano, será de 7,17%, em média, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), variando de 1,13% a 11,45%. Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários itens que compõem as tarifas, que inclui custos de geração, distribuição, subsídios e impostos.
Esse custo, porém, diminui o potencial de queda que as tarifas de energia teriam neste ano, após terem subido 51% em 2015 e recuado apenas 10,66% em 2016, segundo dados da inflação medida pelo IPCA do IBGE.
Um exemplo disso é a tarifa da Energisa Borborema, que atende municípios da Paraíba. Os consumidores da região tiveram um aumento de 0,43% na conta de luz em janeiro deste ano. Sem a indenização das transmissoras, a tarifa teria caído 2,37%.
Atraso. O pagamento de indenizações às transmissoras deveria ter começado em 2013 e seria arcado pelo Tesouro Nacional. As companhias aceitaram prorrogar suas concessões por 30 anos, de forma antecipada. Isso viabilizou a redução da conta de luz, anunciada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que fez as tarifas caírem 20%, em média.
Na época, o governo aceitou pagar indenizações para as empresas que detinham usinas hidrelétricas antigas e que renovaram os contratos com receitas mais baixas. Em seguida, devido a um período de seca e de aumento do consumo que quase levou a um racionamento, o custo da energia aumentou. No entanto, o governo decidiu represar essa conta em meio ao período eleitoral.
Essas políticas consumiram todo o caixa acumulado dos fundos setoriais, que somava cerca de R$ 15 bilhões, exigiram emissões, aportes e empréstimos do Tesouro, no valor de R$ 14 bilhões, e um financiamento bancário de R$ 21,176 bilhões, que, devido aos juros, chegará a R$ 35,417 bilhões.
Ainda faltava, porém, definir uma solução para os investimentos realizados pelas companhias que investiram em linhas de transmissão e subestações, resolvido somente neste ano. O problema desse atraso é que as empresas receberão todo o dinheiro com juros. As nove concessionárias terão direito a receber R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. Desses, R$ 35,217 bilhões, mais da metade do dinheiro, correspondem a juros.
Justiça. As turbulências no setor elétrico levaram empresas e associações a entrarem na Justiça nos últimos quatro anos. No caso das indenizações definidas ontem, não deve ser diferente. O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, avalia que as indenizações são indevidas e ilegais e não descarta esse caminho. Para as indústrias que fazem parte da associação, o aumento será maior e deve atingir 25%, em média, considerando o custo da energia e da transmissão. “Parece que estão nos induzindo a ir à Justiça”, afirmou.
Outros setores da indústria também devem se mobilizar contra o reajuste. O superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, disse que a entidade está pronta para entrar na Justiça contra a proposta. “Estamos preparados para contestar essa conta. Não vamos incorporar essa história de aumento de conta de luz de novo”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate), Mário Miranda, defendeu a proposta e disse que as empresas estão finalmente recebendo os valores a que têm direito. Ele mencionou que o atraso no pagamento prejudicou o resultado dos leilões de transmissão nos últimos anos.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o pagamento das indenizações é uma decisão do governo e que cabe à agência apenas regulamentar essa política. Segundo ele, não é possível rever essa norma, mas, se forem encontrados erros nos cálculos de indenização, eles serão corrigidos. “Não temos compromisso com erro”, afirmou.
Ele disse que a agência estará preparada caso as associações e empresas recorram ao Judiciário.
Estadão
o brasileiro já pagou com as "bandeiras" os absurdos da gestão incompetente… e, agora, vai pagar novamente???
O governo PMDB/PSDB faz o que sabe de melhor: ferrar com a qualidade de vida da população e jogar a conta pros outros. Não se esqueçam que durante todo o governo Lula os tucanos ficaram esperneando que tudo de bom era herança do governo deles. Só idiotas e esses alienados teleguiados que acreditam nessa desculpa esfarrapada!
Seu ódio não muda a realidade, "cumpanhero". Estamos a 3 anos em RECESSÃO. Mais de 13 milhões de desempregados e nada funcionando a contento: saúde pública lastimável, educação aparelhada e de péssima qualidade, insegurança generalizada, infraestrutura deficiente (cadê as obras dos tais PAC's?), nenhuma reforma estrutural levada adiante. Os governos petistas deixaram uma herança prá lá de maldita ao povo brasileiro. e esqueça o PSDB. Ele deixou de ser governo já faz muito tempo. Foi o PT que nos (des) governou por quase 14 anos. O Temer, trazido ao poder por vocês petistas, surpreendentemente, tá tirando o nosso país do fosso. Essa é a verdade.
Dilma já era, o governo agora é outro, se ela ou o governo dela tomou uma medida para ser cumprida no futuro, o governo atual que impeça ou que crie mecanismos para impedir sua realização, ficar hoje com xurumelas, querer fazer o povo que acreditou nas mudanças, de bestas!
Deveria os petistas como. Vc pagar a conta isso sim
Os efeitos terríveis do maldito governo do PT ainda irão prejudicar os brasileiros por muito tempo.
SEMPRE ESSA DESGRAÇA A FRENTE DE TUDO DE RUIM QUE ACONTECEU EM NOSSO PAÍS, MAIS R$62.200.000.000,00 (SESSENTA E DOIS BILHÕESSSSS E DUZENTOS MILHOÊSSSSS), NO RABO DO POVO. PT, UMA QUADRILHA DE LADRÕES.
A corja petista fez cortesia com o chapéu alheio e agora a conta chega para ser paga. E ainda tem gente que quer essa desgraça de volta para o país em 2018. Vôts
Ah bandilma sem futuro. Afundaram o país.
O governo demonstra com suas atitudes o interesse de nos privar de tantos quantos direitos puderem. A medida que sentem fraqueza aumentam ainda mais a austeridade, a opressão. Demonstram querer nos acorrentados e açoitados começando por nossa psique
Não sei porque esse povo natalense, que só vive de aparência e de fingir que é rico, se preocupa com conta de luz.
Quem que pagar é ela e esse monte de politicos ladrões, o problema é que o Brasil vai passar cinco dias anestesiados com o carnaval ai tudo fica calmo.
NÃO EXISTE NADA DE GRAÇA, o populismo feito pelo PT com as contas do governo um dia vem para o bolso do trabalhador. O PT é um erro do começo ao fim, nada no PT se salva, do discurso vendendo ilusão as ações sustentadas por corrupção.
Parece que na política a maioria tem envolvimento em algum favorecimento, mas o PT superou tudo e todos que um dia passaram pelo política brasileira.
O PT mentiu mais, desviou mais, aparelhou mais, iludiu mais, repetiu mais, se vitimiza mais, enfim, qualquer adjetivo que leve a perda, manipulação, corrupção depois das milhares de denúncias de ilegalidades existentes na política, levam ao PT
Ah coitado, quanto ódio reunido. E o resto dá política brasileira só tem santo!?!?!? Lulala o melhor presidente de todos os tempos: FATO!!!
Verdade. Nunca devemos esquecer que foi o PT que nos trouxe a essa situação caótica. Após quase 14 anos de governos do PT, nada no nosso Brasil funciona a contento. Prá não falar na corrupção endêmica, que vem sendo revelada pouco a pouco, desde o chamado Mensalão. Mas ainda falta tirar de circulação o "poderoso chefão" da ORCRIM, o canalha mor de nove dedos. A vez dele vai chegar pois a Justiça continua a ser feita.
E ai vem um populista de direita com esse papo furado de que é tudo culpa do PT achando que convence alguém!
Ceará-Mundão, sua visão de justiça é no mínimo distorcida, é muita ingenuidade achar que está sendo feita justiça no brasil…mas se ferrar o PT tá bom né?
Não é só o PT que está sendo investigado. Todos estão. O Cunha já está preso. Aquele que vocês diziam ter se associado com o Temer prá derrubar o PT, lembram? Coerência é algo que sempre faltou a essa turma do PT. Quanto à herança maldita dos governos "vermelhos", nem precisava dizer nada. Basta ver como deixaram o nosso Brasil e conferir os avanços já experimentados.
BG
Essa "poste" mãe do "pac" foi uma desgraça para a Nação Brasileira e seu povo. Mentira e cara de pau era com ela.
Em breve vamos pagar também pelos subsidios distribuidos no Minha casa minha vida. só aguardar a fatura chegar.