Suíça enviará documentos à Operação Lava Jato

 KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

De olho na manutenção da isenção sobre compras internacionais de até 50 dólares, o governo Lula já definiu o seu nome de preferência para presidir a comissão mista da Medida Provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. O Palácio do Planalto articulou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a indicação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para o comando dos trabalhos.

A escolha reflete a confiança da gestão federal no parlamentar mineiro, figura frequente na condução de pautas econômicas estratégicas no Congresso — a exemplo de sua atuação à frente da comissão especial da reforma tributária, aprovada em 2024. A relatoria do texto da MP caberá a um integrante do Senado.

Apesar da articulação governista, o calendário da proposta enfrenta resistência e impasse político. A instalação do colegiado estava prevista para a última quarta-feira (12), em sessão aberta pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). No entanto, o encontro acabou cancelado por falta de consenso entre os parlamentares.

Diante do travamento, Hugo Motta sinalizou a interlocutores que a definição da presidência deve ocorrer apenas na próxima janela do esforço concentrado do Congresso, agendada entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A estratégia empurra a votação para o limite do prazo regimental: o Congresso terá cerca de apenas uma semana para analisar e aprovar o texto na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado. Caso a votação não seja concluída até 8 de setembro, a Medida Provisória perde a validade, o que provocaria o retorno imediato da cobrança do imposto sobre as compras internacionais de menor valor.

Com informações da Coluna de Igor Gadelha / Metrópoles

VÍDEO: Imagens mostra vereador de Currais Novos dando tapa na bunda de servidora https://t.co/ildlqplhOO pic.twitter.com/dxj2zbjW3a

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 13, 2026

Um vídeo das câmeras de segurança da Câmara dos Vereadores de Currais Novos que está circulando nas redes sociais, mostra o momento em que o parlamentar da cidade, Lucieldo da Silva (PSDB), dá um tapa na bunda de uma servidora da casa legislativa.

Nas imagens, é possível ver a ação do parlamentar e a reação da servidora, que fica indignada com o ato. Após a repercussão do caso, o vereador pediu desculpas à vítima e negou ter tido a intenção de assediá-la, constrangê-la ou desrespeitá-la. Em pronunciamento na Câmara Municipal, na terça-feira (11), ele afirmou ser uma pessoa “extrovertida e brincalhona”.

Lucieldo disse que mantinha uma relação de amizade com a servidora, que é estagiária. Ele disse que os dois costumavam conversar e brincar. Segundo o vereador, o contato físico apontado na investigação foi involuntário e não teve intenção de causar desconforto.

“Quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa extrovertida e brincalhão”, afirmou. Ele também disse nunca ter tido comportamento semelhante e pediu que as imagens das câmeras de segurança sejam analisadas integralmente, alegando que o trecho divulgado estaria fora de contexto.

A Polícia Civil, no entanto, informou que as imagens analisadas mostram de forma “nítida e incontestável” um contato físico invasivo na região glútea da estagiária, sem consentimento.

O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça. O indiciamento não significa condenação.

Lucieldo foi indiciado com base no artigo 215-A do Código Penal, que prevê pena de um a cinco anos de prisão para atos libidinosos praticados sem consentimento.

Durante a sessão, mulheres fizeram uma manifestação na galeria da Câmara com cartazes contra a violência contra a mulher. O presidente da Casa, João Gustavo, afirmou que o Legislativo manteve o caso sob sigilo durante a investigação para preservar a denunciante e garantir o devido processo.

Ministro Alexandre de Moraes autorizou operação contra o jornalista a pedido da PGR e da PF.

Foto: Rosinei Coutinho / STF

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão, que publicou uma reportagem sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e resultou em uma ação de busca e apreensão nesta terça-feira (11/08/2026).

A Abraji reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas mas que também é crucial para a própria solidez da democracia.

A atuação de órgãos de estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito.

                                                                          Foto: Carlos Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados de sete Tribunais de Justiça do país que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte. Entre os órgãos atingidos pela medida está o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), citado nas investigações por repasses individuais expressivos que ultrapassaram meio milhão de reais em um único mês.

Além do TJRN, a decisão alcança os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e do Distrito Federal. Os ministros fixaram a obrigatoriedade da devolução de todos os valores que tenham superado os limites estabelecidos e deram prazos curtos para o cumprimento e comprovação das medidas.

O panorama no Rio Grande do Norte e os valores pelo país

As determinações foram tomadas após o STF analisar relatórios detalhados das folhas de pagamento dos tribunais nos meses de abril, maio, junho e julho. O levantamento revelou repasses discrepantes das diretrizes constitucionais e cifras consideradas exorbitantes.

No Rio Grande do Norte, chamou a atenção da Corte o caso de um magistrado aposentado do TJRN que recebeu R$ 554 mil nos meses de abril e maio.

O cenário de extrapolação do teto remuneratório repetiu-se em diversas outras regiões:

• Maranhão (TJMA): Pagamento autorizado de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, parcelado em 12 vezes.

• Distrito Federal (TJDFT): Registro de repasse de R$ 490 mil a uma magistrada em maio.

• Goiás (TJGO): Em abril, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil, enquanto 130 magistrados e pensionistas ultrapassaram a faixa dos R$ 100 mil.

• Rio de Janeiro (TJRJ): Cinco magistrados receberam acima de R$ 200 mil e 589 ultrapassaram R$ 100 mil no mês de abril.

• Rondônia (TJRO): Cerca de 90% de todo o corpo de magistrados recebeu mais de R$ 100 mil em abril.

• Paraná (TJPR): 73 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil em abril.

Determinações, prazos e controle do teto

A ordem do Supremo foi imposta em conjunto pelos ministros Alexandre de Moraes — relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, com repercussão geral —, Flávio Dino (Reclamação 88319), Cristiano Zanin (ADI 6604) e Gilmar Mendes (ADI 6606).

Para readequar a folha às regras fixadas pela Corte em março deste ano — que visam assegurar o cumprimento do teto constitucional na magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas e AGU —, os presidentes dos Tribunais de Justiça afetados deverão seguir o seguinte cronograma:

Prazo	Exigência
Até 72 horas	Identificar os beneficiários e enviar a lista completa ao STF; determinar a devolução imediata dos valores excedentes.
Até 5 dias	Comprovar formalmente nos autos a efetiva suspensão dos pagamentos irregulares e a restituição dos recursos.

O teto remuneratório fixado restringe o limite global para pagamentos adicionais a no máximo 70% do teto, divididos em:

1. 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade.

2. 35% destinados às verbas indenizatórias autorizadas.

Fiscalização e apuração de responsabilidades

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi acionada para fiscalizar a aplicação da decisão e conter novas irregularidades. Cabe ao órgão corregedor instaurar apurações para verificar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça — inclusive do TJRN — pela liberação prévia das verbas em desacordo com as ordens do STF.

Honorários da Advocacia Pública

As determinações também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá enviar ao STF, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes implementadas após a decisão da Corte, além da identificação de eventuais beneficiários de pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo.

No julgamento conjunto dos processos, o STF estabeleceu que os honorários advocatícios devidos à advocacia pública não podem ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição.

A Corte determinou ainda que os fundos de gestão dos honorários advocatícios têm natureza pública, estão sujeitos aos controles internos e externos previstos na Constituição e não podem custear outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, exceto honorários advocatícios e auxílios-saúde e alimentação.

Confira a íntegra das decisões: (RE) 968646, (RCL) 88319, (ADI) 6604 e (ADI) 6606.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

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Foto: Reprodução/ TV Globo

A comentarista Miriam Leitão afirmou nesta terça-feira (11), durante o Bom Dia Brasil, da TV Globo, que os brasileiros ainda têm a sensação de que os preços estão altos, mesmo com a desaceleração da inflação. Segundo ela, os números dos índices nem sempre correspondem à percepção de quem vai ao supermercado.

– A sensação que as pessoas têm conversando com as pessoas na rua é que, poxa, que notícia é essa? Que a inflação desacelera, mas eu vou com R$ 100 no supermercado, não consigo comprar quase nada, os preços estão super altos – diz ela.

O IPCA registrou alta de 0,07% em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice ficou em 4,44%, abaixo do teto da meta de inflação, de 4,5%.

Para ela, outros compromissos financeiros ajudam a explicar por que o consumidor ainda sente o orçamento apertado. Dívidas e despesas fixas reduzem o dinheiro disponível para as compras, mesmo quando alguns preços começam a cair.

Com informações de Pleno News