Por: Carolina Souza / Jornal de Hoje
A ocupação da Câmara Municipal de Natal por manifestantes do Movimento Passe Livre (MPL) levou pelo menos sete pessoas a responderem um processo criminal indevidamente. Em defesa do direito de liberdade de um grupo que passou dez dias acampados no pátio externo da casa legislativa, o Corpo Jurídico Voluntário – parte integrante do Movimento Social de Defesa do Direito à Liberdade – requereu junto ao Tribunal de Justiça um habeas corpus em caráter liminar, tendo em vista as claras possibilidades de que autoridades públicas iriam recorrer ao uso da força policial.
Para dar entrada no processo de salvo-conduto, o Corpo Jurídico apresentou uma lista com 19 nomes enquanto impetrantes e pacientes do pedido. Entretanto, tal lista consta sete nomes de estudantes da Universidade Maurício de Nassau, os quais não estavam envolvidos na ocupação, nem autorizaram a utilização de seus nomes. Essa mesma lista foi utilizada pelo vereador Albert Dickson, presidente da Câmara, para abrir um inquérito policial. Agora, tais estudantes serão investigados criminalmente pelos atos de depredação ao patrimônio público.
Quem denuncia a situação vivida por esses estudantes é a presidente do DCE da Nassau, Daniella Araújo. Através das redes sociais, a presidente divulgou uma nota de repúdio ao ato do Corpo Jurídico. “De modo irresponsável, o Corpo Jurídico Voluntário colocou o nome de estudantes da Maurício de Nassau sem a devida autorização no pedido de Habeas Corpus Preventivo. Imagina a situação do seu nome ser veiculado nesta grande polêmica, sem a mínima participação com o movimento”, critica Daniella.
Se os atos de depredação da Câmara forem confirmados como provenientes de ações do Movimento Passe Livre, ao final do inquérito os “acusados” pela lista do habeas corpus poderão ser incriminados pelos danos ao patrimônio público, que prevê detenção de seis meses a três anos de multa, Além disso, ainda correm o risco de se responsabilizarem pelo ressarcimento de R$ 35 mil reais gastos com a recuperação da fachada do prédio.
Essa situação preocupa Xênia Íris Costa, uma das estudantes da Nassau que teve seu nome envolvido. Segundo Xênia, ela se descobriu como “membro do Corpo Jurídico Voluntário” através da imprensa. “Só fiquei sabendo que o meu nome estava envolvido quando me falaram sobre uma reportagem. Questionei Dayvson Moura [um dos impetrantes] nas redes sociais quando ele disse que todos os participantes assinaram o pedido de habeas corpus com intenção de proteger o movimento. Como assim? Eu não faço parte de movimento nenhum, nem muito menos conheço ele”, disse.
Surpresa com a descoberta, Xênia contou que se antecipou ao inquérito policial e já foi prestar depoimento na 1ª Delegacia de Polícia. “Tudo foi feito dolosamente. Não tenho nada contra a investigação e acho que o vereador Albert Dickson fez certo ao solicitar o inquérito. O delegado também está certíssimo em convocar todos. O problema é que nós estamos envolvidos sem nunca termos tido nenhum relacionamento com o Movimento. Se brincar, nunca passei nem em frente à Câmara”, disse.
“Eu não quis esperar pela intimação. Fui à delegacia, me apresentei, entreguei documentos ao delegado e deixei contatos e endereços onde ele possa me achar. Quero que isso seja resolvido logo e meu nome seja retirado dessa história. Tenho muito medo, pois tenho família e filho para criar. Por isso me antecipei na delegacia, para me resguardar”, afirmou a estudante, que atualmente cursa o 9º período de Direito.
Corpo Jurídico Voluntário rebate acusações e cita banco de dados de uma universidade
Diante das acusações de uso indevido de nomes que não estavam presentes no Movimento Passe Livre, O JORNAL DE HOJE procurou representantes do grupo Corpo Jurídico Voluntário. Flávia Milka da Costa Campos, que também é estudante da Maurício de Nassau e membro do Corpo, não está entre as pessoas que estão questionando a lista. Ela, enquanto uma das impetrantes do habeas corpus, confirmou à reportagem que não houve autorização individual de cada pessoa, mas a lista foi composta por um banco de dados cedido pelo DCE da Nassau.
“Há um banco de dados que foi fornecido pelo DCE da Nassau e DCE de outras entidades, onde nós podíamos fazer o uso dos nomes aleatoriamente. Trata-se de um acordo que o Corpo Jurídico tinha com DCE’s, incluindo o da Nassau. Daniella utilizou-se da situação para atrapalhar o processo de defesa. Ela é ligada a partidos políticos, coisa que o Corpo Jurídico não é”, avaliou.
Sobre o banco de dados, a presidente do DCE rebateu as declarações e disse que jamais enviou qualquer informação dos alunos ao Corpo Jurídico. “Nunca passei nenhum banco de dados para eles, nem nenhum outro membro do DCE passou. Eles envolveram pessoas indevidamente”, disse Daniella. Perguntada sobre quem poderia ter passado os nomes, ela declarou não ter conhecimento. “Sei que Flávia já foi secretária do DCE durante um ano, na gestão passada. Mas não quero dizer que ela possa ter envolvimento”.
A reportagem também procurou ouvir Dayvson Marques de Moura, bacharel em Direito e também impetrante do processo de habeas corpus. Porém, Dayvson informou que não iria responder individualmente e que a reportagem se baseasse na nota de repúdio publicada hoje pelo Corpo Jurídico Voluntário.
Na referida nota, o Corpo Jurídico Voluntário destaca “estranheza ter ocorrido alguma falha de comunicação do nosso grupo” e aponta que todas as pessoas listadas já colaboraram com o projeto social em outros momentos. “Ora, são as mesmas pessoas que sempre colaboraram conosco em tantos outros momentos neste ano, de forma que, não foi a primeira vez em que houve cooperação técnica do DCE-Nassau e o Corpo Jurídico Voluntário”.
Para os membros do Corpo Jurídico que formularam coletivamente a nota de repúdio, “é evidente que tudo se trata de oportunismo eleitoreiro e conchavo político”. Em trecho do texto eles destacam que “somos realistas a ponto de entender que esse tipo de situação viria a acontecer, cedo ou tarde, visto que os interesses eleitorais do DCE são, tradicionalmente, o local onde as amizades e acordos cooperação são solapados e se retraem pela disputa dos votos dos estudantes”.
O Corpo Jurídico reforça também que “em uma realidade paralela, ainda que houvesse a vinculação dos prejuízos aos nomes envolvidos, mesmo em um plano material diverso da concepção de realidade atual, o projeto social Corpo Jurídico Voluntário promoveria (e promoverá sempre) a defesa jurídica fornecendo advogados para acompanhar o caso”.
“Eu não estava envolvido no movimento”
Lenilson Lourenço de Souza, outro estudante da Nassau listado no habeas corpus, também falou a O JORNAL DE HOJE sobre a surpresa de ver seu nome relacionado ao Movimento Passe Livre. “É horrível essa sensação que passei. Nunca estive envolvido em nenhum movimento, inclusive na universidade. Apesar de participar de ações do DCE, nunca fui membro da presidência. Então não sei explicar de onde pode ter surgido o meu nome”, disse.
O estudante também informou que irá se antecipar ao inquérito policial. “Ainda hoje à tarde irei à delegacia de polícia para apresentar o meu depoimento. Não quero me responsabilizar por algo que nunca fiz nem autorizei”, afirmou.
Segundo o advogado e professor de direito Erick Pereira, o habeas corpus é a única ação com viés constitucional que não precisa de autorização. “Qualquer pessoa pode propor um habeas corpus sem que ninguém saiba”. Por isso, o uso dos nomes não se caracteriza em ilegalidade constitucional, porém, os nomes utilizados deveriam ter sido dos ‘verdadeiros ocupantes’. Entretanto, para Maria da Paz Souza de Oliveira, estudante também relacionada no caso, a situação do habeas corpus tomou uma proporção sem tamanho.
“Eu também fui pega de surpresa. Primeiro eu soube que usaram meu nome sem nem me consultarem, depois surge essa investigação criminal. Eu espero que isso possa ser solucionado. Flávia Milka [também estudante da faculdade e membro do Corpo] me procurou, solicitando que eu assinasse um documento para retirar o meu nome da lista. Não sei se será assim, mas já reuni provas de que não tenho nenhum envolvimento com o Movimento Passe Livre ou Corpo Jurídico. Inclusive, apresentarei documentos comprovando minha presença no estágio durante os dias da ocupação na Câmara”, afirmou Maria da Paz, estudante do 6º período de fisioterapia da Nassau.
Acho que temos que compreender. O líder dese corpo de incompetentes voluntários é um bacharel que apenas está doando sua inscrição para a OAB. Por outro lado, os estudantes perderam a chance de comer uma lagostinha a PSOL, com um vinho PSTU safra 2012/2013.
Simples, para provar o alegado de alguns estudantes que não participaram do movimento, basta para tanto, procurar suas movimentações em aula das próprias faculdades. Ressalto que um deles, sou prova, de que jamais participou de tal movimento, pois além de trabalhar em conjunto, ter emprego fixo, também frequenta aula comigo a noite, sendo assim, basta a polícia solicitar comprovações de assiduidade aos locais que se encontravam!!! Sendo assim, no meu ponto de vista, acho que houve uma manipulação realmente nessa listagem de acusados nesse envolvimento, por ser prova de que ao menos um desses citados não ter participado desse movimento!!! Cabe agora os demais a sua prova de negativa!
Tipico de comunista: mente, engana, promete distribuir a riqueza de quem produz, mas no final so querem o poder. Desejam chegar ao poder fazendo aquilo que todos os politicos fazem: mentir, prometer… Essa trupe é perigosa, porque destroem o patrimonio publico, ameaçam o direito de ir e vir, abusam da justiça (acusações e defesas mal preparadas), desperdiçam dinheiro do contribuinte, ocupam a policia, ameaçam a democracia… Acho que a conta deveria ser muito maior. Mentir para a justiça é prova de que devem pagar caro por isso. A população precisa saber quem financiou isso e a quem interessa esses transtornos.
Esse pessoal está brincando, fazem as besteiras e agora voltam atrás, foram fazer um giro , fizeram um giral e agora ficam nas redes sociais, dando notas de repudio, vejam os primeiros que assinam a lista.