Se todas as pessoas presas no Brasil estivessem reunidas, formariam uma cidade com população maior que a de 99,5% dos municípios do país. São mais de 700 mil presos, mas o número de vagas é metade disso e quase a metade deles ainda nem foi julgada.
Para se protegerem em prisões superlotadas e amenizarem as condições das celas, os encarcerados se unem em grupos. Assim, ganham força as facções criminosas.
É esse o cenário que Jair Bolsonaro (PSL) vai encontrar ao assumir o comando da República a partir de 1º de janeiro. Ao mesmo tempo em que promete endurecer o cumprimento das penas atrás das grades, ele terá que lidar com essa superlotação que favorece o crime organizado.
Das mais de 700 mil pessoas encarceradas, só 445 delas (0,06%) estão em presídios federais. O restante está presa em unidades controladas pelos governadores.
A atuação da União, em geral, tem se limitado à distribuição de recursos para construção ou reforma de presídios. E ainda de maneira tímida, já que o governo federal participou com menos de 4% de todo o orçamento para o sistema prisional de 2018.
Mas o presidente tem nas suas mãos um papel importante. Pode, além de financiar a construção de unidades, condicionar a liberação de verbas à adoção de determinadas práticas e usar seu capital político a favor da aprovação de leis que endureçam ou abrandem o regime penal.
Até agora, pouco se sabe sobre os planos do novo governo federal em relação à massa de presos no Brasil.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, já afirmou que quer “desenvolver uma política agressiva” para aumentar a coleta de material genético de condenados pela Justiça (já previsto em lei, mas hoje com material de menos de 4.000 pessoas), que pode ajudar na elucidação de crimes cometidos por pessoas que já foram presas.
Ele também quer ampliar o uso de parlatórios, sistema em que presos e advogados ou visitas conversam por uma parede de vidro, sem contato físico, como ocorre em unidades federais, além de gravar todas essas conversas.
Mais difíceis, que demandariam mais habilidade política de Bolsonaro em torno da aprovação de leis, a alteração do Código Penal e até mudança na Constituição são outras medidas que estão no plano de governo do eleito, como acabar com a progressão de pena (quando se passa do regime fechado para o semiaberto e aberto) e saídas temporárias e reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Bolsonaro já disse também ser a favor de que os presos trabalhem para pagar suas despesas na prisão. Há um projeto de lei do Senado nesse sentido, que está pronto para ser votado no plenário da
Casa —mas que ainda terá que ir para a Câmara.
Na avaliação do defensor público Renato De Vitto, ex-diretor-geral do Fundo Penitenciário Nacional, um grande desafio do governo federal na área é estabelecer um padrão de atuação nos presídios, hoje descoordenados. “O déficit de gestão é tão grave quanto o déficit de vagas. É preciso ter um papel de coordenação, falando como deve funcionar cada elemento de segurança”, diz.
Segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), 29% das unidades prisionais do país nem sequer têm um regimento interno.
Do que foi prometido pelo presidente eleito, na avaliação de De Vitto, “se antevê como resultado esse quadro, que já é drástico, de superlotação se agravando, a insatisfação interna se agravando, o processo de recrutamento pelas facções criminosas de jovens presos por crimes sem violência se acentuando e uma possibilidade real dessa panela de pressão explodir”.
Ele exemplifica com a série de conflitos e disputas entre facções criminosas que nos últimos anos deixou mais de uma centena de mortos dentro de presídios, como em RR, AM, RN, CE e GO. “E aí começam as rebeliões. O gestor cuida de rebeliões, fica apagando incêndio, e não consegue pensar em políticas públicas.”
Bolsonaro já afirmou que presídio cheio “é problema de quem cometeu o crime”. Foi justamente por causa das condições precárias do sistema carcerário que surgiu a maior facção criminosa do país, o PCC, nos anos 1990.
O grupo se expandiu e domina alas em cadeias de 23 estados. Seu rival mais poderoso, o Comando Vermelho, está em 11 estados. Além do domínio nas prisões, eles também disputam o tráfico de drogas e de armas e “profissionalizam” o crime nesses lugares.
O problema dos presídios não é só a superlotação. Há uma série de denúncias de práticas de tortura, situação condenada diversas vezes por entidades de direitos humanos e até pelas Nações Unidas.
“Eu conheço o sistema prisional há 24 anos. O que a gente percebe é o aumento das violações de direitos e da superlotação o tempo todo, em todos esses anos. O nosso medo é que isso piore ainda mais”, diz a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora da Pastoral Carcerária.
“A gente percebe bastante restrições à Pastoral e a outras organizações no acesso aos presídios. A assistência religiosa é um direito fundamental”, diz ela.
O governo federal tem nas mãos uma arma importante que pode estimular a adoção de determinadas práticas. É o Fundo Penitenciário Nacional, que liberou R$ 1,2 bilhão de recursos em 2016 e R$ 570 milhões em 2017. Relatórios do Tribunal de Contas da União, no entanto, mostram que os estados têm dificuldade de executar esse dinheiro.
O governo costumava contingenciar esses recursos, prática que foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Medida provisória editada pelo presidente Michel Temer (MDB), no entanto, reduziu de 3% para 2,1% o percentual do que é arrecadado com loterias que vai para o Fundo, o que diminuiu a verba disponível.
Neste ano, os recursos do fundo serão liberados neste mês e cairão para R$ 63 milhões no total. Outro desafio do próximo presidente será administrar o pouco dinheiro que tem dentro da promessa de prender e por mais tempo.
Como diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Moro escolheu Fabiano Bordignon, que comandou o pre sídio federal de Catanduvas. A penitenciária do interior paranaense é uma das cinco unidades de segurança máxima administradas pelo governo federal. As outras estão em Campo Grande, Porto Velho, Mossoró (RN) e Brasília.
O cenário é completamente diferente do de presídios comuns. Há 1.040 vagas no sistema federal (208 em cada unidade), mas só 445 estão ocupadas. O Ministério da Segurança Pública diz que essa ociosidade deve existir para que o Judiciário possa utilizar o sistema em casos emergenciais, conforme previsto em lei.
O presidente Michel Temer prometeu construir mais cinco desses presídios quando estourou a crise de 2017, com massacres em AM, RR e RN, mas vai concluir seu mandato sem entregar nenhum.
Dois deles têm seu processo um pouco mais avançado: no Rio Grande do Sul (Charqueadas), o governo diz que “está em curso a contratação do estudo geológico do terreno” e que depois disso começará a licitar sua construção. Em Pernambuco (Itaquitinga), o governo assumiu na última segunda (17) uma unidade estadual, onde ficará o próximo presídio federal.
Outros locais foram cogitados —Amazonas (Iranduba), Santa Catarina (Itajaí), Minas Gerais (Montes Claros) e Rio Grande do Sul (Santa Leopoldina)—, mas, segundo o governo, “as tratativas não evoluíram, seja por inadequação dos terrenos oferecidos, seja porque os municípios não demonstraram interesse”.
Outro desafio de Bolsonaro será lidar com a situação das pessoas que estão presas mas nem sequer foram condenadas (280 mil pessoas, 40% do total), pressionando a Justiça para uma solução, o que pode liberar vagas e reduzir a superlotação.
Mas não há indicativo de que o presidente eleito tenha vontade para tal, já que ele já se manifestou contrário às audiências de custódia, quando uma pessoa é ouvida por um juiz em até 24 horas após ser presa, que determina por manter ou não a prisão.
A audiência de custódia é tida por defensores como a principal ferramenta para reduzir o número de presos provisórios.
Existe também outro passivo a ser enfrentado. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há quase 300 mil mandados de prisão que ainda não foram cumpridos, de pessoas que são consideradas foragidas e procuradas.
Se todas essas ordens de prisão fossem cumpridas, a população carcerária do país passaria do 1 milhão, o que agravaria ainda mais a situação do sistema prisional.
O CNJ criou um banco de dados com informações de todos os presidiários do país, alimentado pelos tribunais de Justiça. O Cadastro Nacional de Presos foi criado pela ministra do STF Cármen Lúcia, que esteve à frente do órgão, para suprir a falta de dados sobre a população penitenciária do país.
O banco deveria ter sido concluído no meio do ano, mas ainda falta parte das informações sobre presos de São Paulo e do Rio Grande do Sul para que fique completo.
Folhapress
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