
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta quinta-feira (17) um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.
Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quarta-feira (16).
Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas —o último foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava Jato.
Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu —embora a sombra do petista permaneça sobre a corte.
Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.
Como nas ocasiões anteriores, o Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos).
No meio, há uma proposta feita ainda em 2016 pelo ministro Dias Toffoli, hoje presidente da corte, de permitir a execução da pena após o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância.
Pela ideia de Toffoli, Lula, em tese, não seria beneficiado no caso do tríplex de Guarujá (SP), que o levou à cadeia.
O STJ já manteve a condenação do petista, em abril deste ano, fixando a pena em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.
Folhapress
Tomara que soltem todo mundo. Só assim,talvez o Exercito perceba o que todos nós ja sabemos E queremos !!! que o STF E O CONGRESSO PRECISAM SER FECHADOS E RENOVADOS
5.000?
Folha mentindo.
Serão cerca de 190.000 bandidos de todos os crimes.
Assassinos, traficantes, sequestradores, pedófilos, ladrões do dinheiro público, etc.
Todos endinheirados.
Daqui por diante, se não for confirmada a prisão em segunda instância, só pobre irá mofar na cadeia.
verdade, quem puder pagar um advogado ficará livre, por isso que a OAB é favorável a impunidade.