Judiciário

Supremo impõe derrota a Moro em ações sobre Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta terça-feira, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro.

A decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente, preso desde o início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no Guarujá, a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.

O ministro Gilmar Mendes disse que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás. “Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobrás, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto”, afirmou Gilmar ao fim da sessão.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão da Segunda Turma impõe a remessa das ações que tramitam na capital paranaense para São Paulo.

A Procuradoria-Geral da República informou que irá aguardar o envio dos autos para avaliar se vai recorrer da decisão. Em fevereiro deste ano, a PGR pediu que a Segunda Turma rejeitasse o recurso de Lula, e defendeu a manutenção dos trechos da delação com Moro.

Na colaboração, o patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, citou uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, no fim de 2010, no término do segundo mandato, para confirmar que as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), ficariam prontas no mês seguinte. Os delatores disseram que executaram uma reforma de R$ 1 milhão na propriedade a pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

A Lava Jato sustenta que o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, é patrimônio oculto do ex-presidente Lula, registrado em nome de dois sócios de seus filhos. Lula nega.

Essa não é a primeira vez que termos de delação da Odebrecht relativos a Lula são tirados de Moro para serem enviados a outro juízo. Em junho do ano passado, Fachin determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de delações da Odebrecht envolvendo o ex-presidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva.

Os trechos das delações da Odebrecht sobre as ações envolvendo o sítio e o instituto foram remetidos a Moro em abril de 2017 por Fachin. Em outubro, a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, recurso do petista, mantendo a decisão de Fachin.

ESTADÃO / FAUSTO MACEDO

Opinião dos leitores

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Geral

ELEIÇÕES 2024: Transporte público em Natal possui tarifa zero neste domingo (6)

Foto: José Aldenir/AGORARN

A Prefeitura do Natal instituiu nesta quarta-feira 2, por meio do Decreto nº 13.207, a gratuidade do transporte público coletivo urbano nos dias de votação das eleições municipais de 2024. A medida abrange as 24 horas deste domingo 6 e, se necessário, do segundo turno em 27 de outubro. Os ônibus que circulam neste domingo contam com o painel de letreiro informando a gratuidade do transporte.

Pelo decreto, ficam proibidas alterações nos horários e itinerários das concessionárias durante os pleitos. O custo operacional será coberto pelo Orçamento Municipal, com normas complementares podendo ser emitidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O 1º turno das eleições está marcado para hoje, dia em que a população vai escolher seus candidatos a prefeito e vereador para os próximos quatro anos.

Agora RN

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Geral

Justiça suspende novo perfil Marçal do Instagram 5 horas após mandar derrubar conta anterior

Foto: Leandro Torres/Divulgação

A nova conta no Instagram do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) foi suspensa ainda no sábado (5) após uma decisão da Justiça Eleitoral.

A medida, direcionada ao Instagram, deve valer pelo prazo de 48 horas, segundo decisão do juiz Rodrigo Capez.

A decisão ainda determina que, caso “novas tentativas” sejam feitas, o prazo das contas permanecerem desativadas passa de dois para 15 dias, que podem ser prorrogados a cada violação.

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Geral

MT Internet está chegando em São Paulo do Potengi

São Paulo do Potengi, estamos chegando!

A MT Internet irá desembarcar em breve para trazer ainda mais conexão para nossos potengienses!

Com planos a partir de R$ 39,90 para garantir acessibilidade e um padrão de internet de qualidade.

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Eleições

155 milhões de brasileiros elegem 5.569 prefeitos neste domingo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os brasileiros vão às urnas neste domingo (6.out.2024) para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.569 cidades (leia mais abaixo). Há 155.912.680 eleitores no país aptos a votar no 1º turno, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Será possível acompanhar a apuração em tempo real no Poder360.

A maioria do eleitorado é de mulheres. Eis como se divide o eleitorado brasileiro:

  • mulheres – 81.806.914 (52,47%);
  • homens – 74.076.997 (47,51%);
  • votantes que não informaram o gênero – 28.769 (0,02%).

Não há eleições municipais em Brasília (DF) (2.176.616 eleitores) e em Fernando de Noronha (distrito estadual de Pernambuco) (3.454 eleitores). Brasileiros com registro para votar no exterior (761.390 eleitores) também não participam do pleito municipal: só estão aptos a votar na disputa presidencial. Ou seja, 2.941.460 não podem votar neste domingo.

Dados oficiais mostram que o eleitorado apto a votar em cidades que elegem prefeitos cresceu 5,4% em relação ao pleito municipal de 2020 –quando eram 147.918.483 eleitores.

Poder360

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Brasil

Eleições 2024: saiba o que é proibido e o que é permitido neste domingo

Foto: RafaPress/Getty Images

No domingo, 6, mais de 153 milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios do país.

Para garantir uma votação segura e transparente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite determinadas condutas no momento da votação, ao mesmo tempo que proíbe práticas que possam comprometer o sigilo do voto ou a ordem do processo eleitoral. Veja o que pode e o que não pode neste domingo:

O que é proibido nas eleições?

  • A legislação eleitoral proíbe a aglomeração de pessoas que utilizem roupas ou materiais que identifiquem partidos ou candidatos;
  • É vedada qualquer manifestação coletiva ou ruidosa, bem como o aliciamento, a abordagem de eleitores e a distribuição de materiais, como camisetas;
  • O uso de alto-falantes, amplificadores de som, a realização de comícios ou carreatas e a prática de boca de urna são considerados crimes;
  • A propaganda de candidatos ou partidos, bem como a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de posts nas redes sociais, também são proibidos.

O que é permitido na hora de votar?

  • “Colinha” de papel com os números de cada candidato;
  • Usar camisetas, broches, adesivos e outros objetos de algum candidato, desde que a manifestação seja “individual” e “silenciosa”.

O que é proibido leva na hora de votar?

Não é permitido entrar na cabine de votação com:

  • Aparelho celular;
  • Máquinas fotográficas;
  • Filmadoras;
  • Equipamento de radiocomunicação;
  • Qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Exame

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Pesquisa

PESQUISA FUTURA/EXAME: Paulinho Freire tem 40,1% dos votos válidos e Carlos Eduardo 33,7%, em Natal

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) tem 40,1% dos votos válidos na disputa pela prefeitura de Natal, e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), 33,7%, de acordo com pesquisa realizada pela Futura Inteligência, encomendada pela empresa 100% Cidades, divulgada neste sábado, 5.

De acordo com a margem de erro do levantamento, que é de 4 pontos percentuais, Freire lidera a corrida eleitoral.

Na sequência, Natália Bonavides (PT) aparece com 21,5% dos votos válidos e Rafael Motta (Avante) marca 4,1%.

Na comparação com o levantamento anterior, Freire manteve dianteira. Alves continuou na segunda posição, com leve crescimento.

Os votos válidos, que excluem os votos em branco e nulos, determinam o resultado das eleições. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, o candidato a prefeito que atinge mais de 50% dos votos válidos vence a disputa.

Pesquisa de votos válidos em Natal

  • Paulinho Freire (União Brasil): 40,1%
  • Carlos Eduardo Alves (PSD): 33,7%
  • Natália Bonavides (PT): 21,5%
  • Rafael Motta (Avante): 4,1%

A pesquisa foi registrada no TSE como MT-09159/2024 e realizou 600 entrevistas no dia 3 de outubro, usando a abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.

Pesquisa estimulada em Natal

  • Paulinho Freire: 37,5%
  • Carlos Eduardo Alves: 31,5%
  • Natália Bonavides: 20,1%
  • Rafael Motta: 3,8%
  • Ninguém/Branco/Nulo: 3,4%
  • NS/NR/Indeciso: 3,1%

Pesquisa espontânea

No cenário espontâneo, quando o eleitor não é apresentado a nenhuma lista de candidatos, 10,3% dizem que ainda estão indecisos a poucos dias da votação.

  • Paulinho Freire: 34,1%
  • Carlos Eduardo Alves: 30,6%
  • Natália Bonavides: 18,5%
  • Rafael Motta: 1,9%
  • Ninguém/Branco/Nulo: 3,8%
  • NS/NR/Indeciso: 10,3%

Exame

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Luto

Morre a jornalista Célia Freire; veja informações do velório

Foto: Reprodução

Morreu neste sábado (5), em Natal, a jornalista Célia Freire. Segundo o portal BZ Notícias, ela deu entrada em um hospital sentindo dores.

Chegou a ser internada, mas não resistiu e faleceu. Ela há alguns anos, inclusive, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC).

O velório começa a partir das 8h e prossegue até às 14h30 no Centro de Velório São José, na Rua São José, em Lagoa Seca.

Às 14h30 será celebrada a missa de Corpo Presente. Às 16h a saída do cortejo em direção ao Cemitério Morada da Paz, em Emaús e às 17h o sepultamento.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte divulgou nota a respeito do falecimento de Célia Freire.

Leia a íntegra:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte recebe com tristeza a notícia da morte da jornalista Célia Freire, na tarde deste sábado, cinco de outubro.

Celinha, carinhosamente chamada pelos amigos, deixa um exemplo de dedicação à profissão com muito zelo e profissionalismo. Ícone do jornalismo potiguar, foi sempre educada e prestativa com todos, seu legado será lembrado pelos profissionais da imprensa e quem convivia ao seu lado.

Celinha foi presidente do SINDJORN, na década de oitenta, dando uma imensa contribuição ao movimento sindical. Na última eleição para a diretoria fez questão de votar na sede do SINDJORN, mesmo com dificuldade de locomoção.

Aos familiares e amigos, nossa solidariedade, na confiança e esperança de uma vida plena em Deus.

Tribuna do Norte

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Política

Lula, Bolsonaro e Tarcísio como padrinhos e futuro de Marçal ligam 2024 ao xadrez de 2026

Foto: Reprodução

“São Paulo parece que virou eleições presidenciais”, observou Jair Bolsonaro (PL), na sexta (4), antevéspera do primeiro turno. “Ninguém dava muita bola […] e, de repente, quem está envolvido na eleição de São Paulo ou é do bem ou é do mal.”

O tom nacional da disputa pela prefeitura já estava posto em janeiro, quando Lula (PT) disse que “a eleição em São Paulo será entre eu e a figura”, referindo-se justamente a Bolsonaro.

Nem precisava explicitar que, no tabuleiro que reúne o presidente atual e o ex, além de dois aspirantes ao Planalto, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Pablo Marçal (PRTB), se misturam os jogos de 2024 e de 2026.

Em campanha atípica, permeada por ataques verbais e físicos e em que as pesquisas variaram de líder a cada rodada, mas sempre num cenário apertado de indefinição, não é possível saber quem vai largar à frente neste domingo (6) na corrida para, não só o Edifício Matarazzo, mas também para o Palácio do Planalto.

Mesmo com a nacionalização, Lula e Bolsonaro estiveram mais ausentes do que seus representantes, Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), gostariam. Deixaram como marcas sobretudo a escalação dos vices, Marta Suplicy (PT) e Ricardo Mello Araújo (PL).

Tarcísio, ao contrário, se jogou na disputa, formando dupla com o prefeito. Marçal correu por fora. Representando a si mesmo, o influenciador roubou a cena com seus factoides e ditou a pauta da eleição na capital paulista.

Folha de S. Paulo

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Eleições

Resultados das eleições devem ser divulgados até 20h30 no RN

Foto: Antonio Augusto/secom/TSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) deve divulgar os resultados de 90% dos municípios do RN até as 20h30 deste domingo. Cerca de 2,6 milhões potiguares podem votar em 2024. Veja as dicas para a votação.

A votação

Ao todo, 2.649.624 potiguares têm direito ao voto. Em Natal, 575.642 eleitores estão aptos ao voto. A capital potiguar é a única cidade do RN em que há possibilidade de segundo turno. A expectativa da Secretaria de Tecnologia e Eleições do TRE-RN é de que 90% dos municípios estejam com resultados conhecidos até as 20h30.

O que levar

Para votar, os eleitores precisam ter em mãos documento oficial com foto.

Onde votar

Eleitores que tenham dúvidas acerca do local de votação podem acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na aba “Consulta do título e local de votação”, ou no site do TRE-RN, na aba “Local de Votação). Outra opção é o aplicativo e-Título, acessível por títulos eleitorais regulares e suspensos. Em caso de eleitores que não votaram em 2022 mas justificaram as ausências à Justiça Eleitoral poderão votar neste domingo.

Como votar

O eleitor fará primeiro a escolha para o cargo de vereador (a), com cinco números. Em seguida, eleitores escolherão os prefeitos e vices, digitando apenas o número do partido do candidato. A foto de ambos aparecerá na tela.

Transporte

Em Natal, eleitores terão acesso ao transporte público gratuito no próximo domingo. A medida abrange as 24 horas do dia 6 de outubro e, se necessário, do segundo turno em 27 de outubro. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Município.

Pelo decreto, ficam proibidas alterações nos horários e itinerários das concessionárias durante os pleitos. O custo operacional será coberto pelo Orçamento Municipal.

Tribuna do Norte

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Brasil

PF mira compra de votos e apreende R$ 20 milhões em dinheiro vivo

Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal (PF) apreendeu mais de R$ 46 milhões em bens e valores relacionados a crimes eleitorais, sendo cerca de R$ 20 milhões em espécie. O balanço foi divulgado neste sábado (5).

Segundo a PF, os recursos estão vinculados a crimes cometidos durante a campanha das eleições municipais deste ano. No total, mais de 40 operações policiais foram deflagradas para combater os crimes eleitorais.

Nos últimos dias, a PF apreendeu grandes quantias de dinheiro em espécie que possivelmente seriam utilizadas para cometer irregularidades eleitorais.

Na sexta-feira (4), a PF apreendeu quase R$ 5 milhões em Castanhal, região metropolitana de Belém, que seriam utilizados na compra de votos. De acordo com investigações preliminares, o montante beneficiaria um político candidato nas eleições municipais do Pará.

CNN Brasil

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