O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou nesta terça-feira (27) soltar o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), permitindo que ele fique em prisão domiciliar.
Preso desde novembro por supostamente receber propina para atender interesses de empresários na Assembleia Legislativa do Rio, Picciani alegou agravamento de seu quadro de saúde na prisão.
A defesa apresentou laudos com quadro de câncer na próstata e bexiga, apontando condições inadequadas na cadeia para a saúde do parlamentar, que tem usado fraldas em razão de incontinência urinária.
“Independentemente da ação penal contra ele proposta, o paciente já se submeteu a quatro intervenções cirúrgicas na próstata. Última intervenção durou 12 horas. Usa 10 fraldas descartáveis por dia”, disse na tribuna o advogado Nélio Machado.
Relator da ação, o ministro Dias Toffoli concordou com o pedido e foi acompanhado do ministro Celso de Mello na sessão.
“Aqui não está em jogo ele ser parlamentar, mas sim uma questão de saúde, tanto que não se pede liberdade, mas sim prisão domiciliar”, disse Dias Toffoli.
“Se é permitido ao preso definitivo [a prisão domiciliar], a fortiori, com muito mais razão, ao preso provisório”, completou depois, lembrando o fato de o deputado ainda não estar condenado, mas em prisão preventiva.
Divergência
Único a divergir no julgamento, o ministro Edson Fachin disse que a prisão domiciliar exige que o preso esteja “extremamente debilitado”, o que ele não constatou a partir de perícia.
O ministro levou em conta laudo que descreve Picciani durante a visita: “Calmo, lúcido, orientado no tempo e espaço, além de bastante cooperativo. Pensamento normal, humor presente, mas levemente deprimido. Sem delírios ou alucinações. Bom estado geral, bom estado de nutrição, sinais de emagrecimento recente”.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli determinou uma reavaliação do quadro de saúde de Picciani a cada dois meses para aferir eventual possibilidade de retorno à cadeia.
Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão.
G1
Os bandidos estão mandando nesse País! Vergonha!
Isso é uma VERGONHA, mais uma vez o puxadinho dos CORRUPTOS mostra que só serve par atender aos seus chefes, quantos presos estão morrendo de alguma doença e não tem seus pleitos atendidos por essa turma de submissos, tá passando da hora do povo/sociedade exigir seus direitos e o poder a qualquer forma. chega de tanta impunidade, chega de tanta subserviencia, chega de tanta submissão.
Militares, povo Brasileiro, se não tomarem uma atitude, essa quadrilha do STF vão transformar o Brasil numa Venezuela.
Pra roubar ele tinha saúde.
Mais uma vergonha desse tribunal.
Ele rouba com as mãos e não com o c……….
$TF UMA VERDADEIRA COBERTURA A BANDIDOS
Cresci ouvindo dos meus pais que o crime não compensa, mas hoje as leis e o judiciário me mostram o contrário.
E porque Maluf, incomparavelmente mais debilitado e oitenta e tantos anos, nao vai para casa.??????? Cara pálida.