Supremo mantém autonomia de Defensoria Pública da União

VÍDEO: Reprodução

Um vídeo divulgado neste domingo (20) contradiz a declaração feita por Alexandre de Moraes em abril deste ano, quando o ministro afirmou que “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro”. As imagens mostram Moraes e sua esposa, Viviane Barci, desembarcando de um jatinho que, segundo informações divulgadas pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo, e investigações da Polícia Federal, estava ligado ao ex-dono do Banco Master.

Na ocasião, o gabinete de Moraes declarou em nota que “o ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”.

O vídeo foi registrado em agosto de 2025, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A aeronave seria um jato ligado a Vorcaro. Segundo investigações da PF, o escritório de Viviane Barci havia firmado contratos milionários com empresas do banqueiro.

Quando surgiram as primeiras informações sobre possíveis viagens, o escritório Barci de Moraes afirmou que contratava serviços de táxi aéreo, inclusive da Prime Aviation. Segundo a nota, nenhum dos voos contou com a presença de Vorcaro ou Fabiano Zettel e os serviços eram pagos por meio de compensação de honorários advocatícios.

Com informações de Metrópoles

[VÍDEO] Flávio diz que Moraes “implodiu a democracia, sob o falso pretexto de protegê-la” e é “o principal responsável por Lula voltar à cena do crime”. https://t.co/9rVa6kvTti pic.twitter.com/foISKMxZHW

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 20, 2026

O senador Flávio Bolsonaro (PL) criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a divulgação de um vídeo que mostra o magistrado desembarcando, ao lado da esposa, Viviane Barci, de um avião que pertencia a uma empresa ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que Moraes seria “o principal responsável por Lula voltar à cena do crime” e acusou o ministro de ter “implodido a democracia sob o falso pretexto de protegê-la”.

“Alexandre de Moraes é o principal responsável por Lula voltar à cena do crime. Ele sentou na cadeira, aparelhou o Estado inteiro e a sua máfia implodiu a democracia sob o falso pretexto de protegê-la”, declarou.

Na sequência, Flávio pediu votos para sua candidatura à Presidência e defendeu a eleição de senadores que o apoiam. “Faltam exatamente catorze dias pras eleições e eu peço a você a oportunidade de ser presidente do Brasil e resgatar a nossa nação, porque essa é a última chance que a gente vai ter”, afirmou.

O senador também disse que “tão importante quanto o presidente ser Flávio Bolsonaro, é termos um Senado forte” e orientou eleitores a votarem nos candidatos ao Senado que o apoiam.

Um vídeo revelado neste domingo (20) pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo, mostra Moraes e Viviane Barci no Aeroporto Santos Dumont após viagem em um avião, modelo Legacy 650, que pertencia oficialmente a uma empresa ligada a Vorcaro.

Apodi confirmou, neste sábado (19), que está fechado com Walter Alves para deputado estadual. Em um grande encontro da Nação Bacurau, uma multidão declarou apoio ao candidato que, ao longo da sua trajetória como deputado estadual e federal, destinou mais de R$ 16 milhões em recursos para Apodi.

O encontro foi promovido pelo ex-prefeito Alan Silveira e pelo vereador Ronaldo Adriane e reuniu o ex-senador Garibaldi Filho, a ex-prefeita Gorete Silveira, lideranças políticas e centenas de apoiadores de Walter Alves.

Durante o evento, Walter destacou a relação histórica da família com Apodi e lembrou que o compromisso com o município começou ainda na gestão do então governador Garibaldi Filho, responsável pela construção da Barragem de Santa Cruz, uma das principais obras de infraestrutura hídrica da região e do estado.

“Minha história com Apodi começou com meu pai, que construiu a maior obra dessa cidade, que é a Barragem de Santa Cruz. Depois, como deputado estadual e federal, destinamos mais de R$ 16 milhões para Apodi em obras e investimentos nas áreas de saúde, turismo, infraestrutura e outras áreas. Eu desafio qualquer outro candidato a apresentar mais trabalho do que esse palanque já fez por Apodi”, afirmou Walter.

O candidato também destacou ações mais recentes. Como vice-governador, Walter participou da articulação para a destinação de 50 casas do programa Minha Casa, Minha Vida para o município, ampliando a atuação em favor das famílias de Apodi.

Para Walter, o apoio recebido no encontro representa o reconhecimento de uma história construída com trabalho e investimentos. “Apodi sabe quem esteve presente, quem ajudou a trazer recursos e quem trabalhou pelo município. Essa é uma história que vem de muitos anos e que queremos continuar na Assembleia Legislativa, defendendo Apodi e todo o Rio Grande do Norte”, declarou.

Foto: Luiz Roberto/TSE

A Justiça Eleitoral registrou 1.101 candidaturas de titulares indeferidas para as eleições de 2026, segundo dados do TSE atualizados até as 17h de sábado (19). Desse total, 814 ainda estão dentro do prazo para recurso ou já possuem recurso apresentado. Outros 74 suplentes também aparecem como indeferidos.

Entre os partidos, o Democracia Cristã (DC) tem o maior número de candidaturas indeferidas, com 175, seguido pelo Democrata, com 157, e pelo Agir, com 142.

No total, o TSE registra 18.835 candidaturas deferidas, 166 deferidas com recurso ou dentro do prazo recursal, 361 indeferidas, 814 indeferidas com recurso ou em prazo recursal, 698 renúncias, 99 candidaturas pendentes de julgamento, 7 aguardando julgamento e 4 canceladas.

Por cargo, são 26 candidaturas indeferidas para governador, 20 para vice-governador, 31 para senador, 484 para deputado federal e 530 para deputado estadual.

Uma candidatura pode ter mais de um motivo para o indeferimento. Entre as justificativas estão o descumprimento de requisitos formais, a ausência de condição de elegibilidade e problemas relacionados à regularidade do partido, federação ou coligação.

Na disputa presidencial, o único registro indeferido até o momento é o de Pablo Marçal (PRTB). Em 11 de setembro, o TSE rejeitou por unanimidade sua candidatura por falta do requisito de filiação partidária e também considerou que ele está inelegível. O PRTB substituiu Marçal por Leonardo Avalanche.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, quando cerca de 21 mil candidatos disputarão seis cargos nos âmbitos estadual e nacional. Pelo menos 150 milhões de eleitores devem ir às urnas. O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do STF Gilmar Mendes que o principal risco à Justiça Eleitoral “vem de dentro” e defendeu que magistrados do Tribunal Superior Eleitoral que atuem de forma politizada avaliem se devem permanecer nos cargos. O pronunciamento do decano da Corte se dá no dia seguinte da decisão proferida na qual o ministro considerou que o reajuste do Bolsa Família feito por Lula não fere regras eleitorais.

Em publicação no X, afirmou neste sábado (19), Gilmar disse que, além de uma possível interferência estrangeira, há o risco de “politização da Justiça Eleitoral”. Segundo ele, quem tentar envolver o tribunal em “proselitismo partidário” deve avaliar se reúne condições para permanecer na função.

“Mais grave, porém, é o risco que vem de dentro: o da politização da Justiça Eleitoral. Quem tenta engajar o Tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer”, escreveu.

Gilmar também afirmou que partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar a atuação dos magistrados e pedir suspeição quando houver motivo. O ministro declarou ainda que o STF continuará como “instância de supervisão” do processo eleitoral, “intervindo sempre que necessário à preservação de seus próprios precedentes e da Constituição”.

Na sessão do STF que não concluiu sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, Gilmar protagonizou um confronto público entre Gilmar e André Mendonça, vice-presidente do TSE. Gilmar chamou Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” após o ministro retirar o sigilo de um procedimento envolvendo conversas de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet com Daniel Vorcaro.

O ministro do STF Alexandre de Moraes viajou em um jatinho que pertencia oficialmente a uma empresa ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter afirmado em nota oficial divulgada em abril deste ano que o ministro “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro”. As informações são do jornalista e colunista de O Globo, Lauro Jardim.

De acordo com a publicação de Jardim, um dos voos ocorreu em 22 de agosto de 2025 e foi registrado em vídeo. Nas imagens, Moraes e sua mulher, Viviane Barci, aparecem desembarcando de um Legacy 650, prefixo PP-NLR, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o colunista, o jato pertencia a uma empresa de Vorcaro. Três meses antes da viagem, em 12 de maio, o escritório de Viviane havia firmado um contrato de R$ 50 milhões com uma empresa do banqueiro. Segundo investigações da Polícia Federal, parte do valor seria paga com cotas de um jato e de um helicóptero.

O jato citado nas investigações seria justamente o Legacy 650 utilizado pelo casal na viagem ao Rio. Jardim também relata que, em julho de 2025, mensagens encontradas pela PF no celular de Vorcaro mostram o então banqueiro perguntando a Marcos Matta: “Eles não estão usando?”, em referência a Moraes e Viviane.

Matta, dono da PrimeYou, empresa que geria o uso do jatinho e do helicóptero, respondeu: “Liberado desde quando você me pediu, já a usar sim. Já usaram aviões e helicópteros. O variável não cobrei ainda, devido mudança de contrato de Barci para a outra empresa deles Lux” (aqui, Motta faz referência, na verdade, à Lex, outra empresa da família Moraes).

Ao que Vorcaro pede: “Fica em contato com eles pra eles poderem usar”.

A julgar pela reação de Motta, essa preocupação do banqueiro nem era necessária: “Já tinha deixado desde o primeiro dia, vou reforçar”.

Procurado na sexta-feira sobre o uso do jato, Moraes repetiu o que dissera em abril. Ou seja, que nunca viajou em aeronaves de Vorcaro.

Com informações de Lauro Jardim – O Globo

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Poder Judiciário gastou R$ 164,6 bilhões em 2025, segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor é o maior desde o início da série histórica, em 2009. Do total, R$ 148,5 bilhões foram destinados a salários, benefícios e outras despesas relacionadas a pessoal, o equivalente a 90,2% dos gastos da Justiça.

As chamadas verbas indenizatórias somaram R$ 9,8 bilhões no ano passado. O valor inclui diárias, passagens, auxílio-moradia e outros benefícios, alguns dos quais podem elevar os pagamentos de magistrados acima do teto constitucional.

Os tribunais também gastaram R$ 4,4 bilhões com tecnologia, incluindo equipamentos, sistemas e ferramentas de inteligência artificial.

A arrecadação do Judiciário foi de R$ 68,2 bilhões em 2025, equivalente a 41% das despesas. O valor representa queda de 8,9% em relação ao ano anterior e inclui custas, taxas, emolumentos, execuções fiscais e impostos relacionados a inventários.

O custo total da Justiça correspondeu a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 2,7% das despesas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Em nota, o CNJ afirmou que os gastos com pessoal refletem a necessidade de manter a estrutura responsável pela prestação jurisdicional e ressaltou que as despesas seguem a legislação fiscal. Sobre a arrecadação, o órgão destacou que o Judiciário não funciona com objetivo de gerar receita, mas de garantir direitos.

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A crise recente que expôs divergências públicas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a colocar na mira do Congresso Nacional uma série de propostas que visam alterar o funcionamento da mais alta Corte do país.

Atualmente, parlamentares discutem diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que preveem desde restrições a decisões individuais de ministros até a implementação de mandatos fixos e a alteração nos critérios de escolha para os assentos no tribunal.

O Estopim da Nova Tensão

O debate no Legislativo ganhou novo fôlego após a tensa sessão do STF realizada na última terça-feira (15), que foi marcada por bate-bocas entre os magistrados durante a análise de questões ligadas ao caso Banco Master.

Durante os trabalhos, o ministro Flávio Dino classificou o episódio como “desastrosa” e apresentou um pedido de vista, interrompendo o julgamento que avaliava a possibilidade de reunir os procedimentos conduzidos pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Como o plenário não entrou no mérito dos processos, a questão permaneceu suspensa.

O episódio serviu para intensificar discussões que já tramitavam nos corredores do Congresso, levantando questionamentos cruciais sobre: os limites do poder individual exercido pelos ministros da Corte, a necessidade de novas regras para a composição do tribunal e o estabelecimento de critérios fixos para a permanência dos integrantes no cargo.

Com informações do Metrópoles

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Andressa Anholete/Agência Senado

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a suspensão da “TV Celular”, plataforma de vídeos do adversário Flávio Bolsonaro (PL). O motivo da representação é a suposta ausência de identificação exigida pela legislação eleitoral para conteúdos de campanha.

De acordo com a coligação de Lula, a ferramenta transmite uma programação ao vivo e ininterrupta com políticos e apoiadores de Flávio, permitindo que os materiais sejam baixados e compartilhados nas redes sociais. Na prática, a acusação aponta que o canal funciona como uma “biblioteca de propaganda de campanha” sem a devida transparência.

Um levantamento anexado pela coligação petista indica que apenas 15 dos 883 conteúdos disponíveis na plataforma identificam o candidato, o vice e o partido de forma correta.

Na avaliação jurídica da campanha, a falta de dados claros induz o eleitor ao erro, fazendo parecer que se trata de uma manifestação de apoio espontâneo quando, na verdade, é material oficial produzido pela campanha. Os advogados ressaltam que as regras do TSE determinam que toda propaganda eleitoral exiba a legenda partidária e o nome do vice em proporção não inferior a 30% do titular.

A representação também aponta que a plataforma está registrada em nome da empresa F.A.R.O Propaganda e Publicidade, que já recebeu R$ 13,1 milhões da campanha de Flávio Bolsonaro, figurando como a maior despesa financeira registrada até o momento

A coligação exige a suspensão integral da “TV Celular” até que todo o acervo esteja adequado às normas. Caso o tribunal não atenda o pedido de paralisação total, os advogados requerem o bloqueio do recurso de download dos vídeos e a aplicação de multas.

Com informações do G1

Foto: Divulgação/Campanha

A Caravana 22 percorreu, neste sábado (19), sete cidades do Agreste e do Litoral Sul potiguar, em uma agenda de carreatas, motociata, passeata e encontros com lideranças. Por onde passou, Álvaro e seus apoiadores foram recebidos por multidões. O roteiro incluiu Baía Formosa, Canguaretama, Montanhas, Nova Cruz, Santo Antônio, São José de Campestre e Passa e Fica, onde o candidato encerrou o dia com um comício no centro da cidade.

Em Baía Formosa, Álvaro esteve com o presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Cipriano; o empresário e ex-candidato a prefeito Dr. Queiroga; o suplente de vereador Almeida Júnior; e conversou com o ex-prefeito Nivaldo Melo. Em Canguaretama, encontrou os ex-prefeitos Wellinson Ribeiro e Wilsinho Ribeiro. Já em Montanhas, contou com a presença do ex-prefeito Manoel Gustavo e dos vereadores Dado e Aída.

Em Nova Cruz, conhecida como Rainha do Agreste, uma carreata percorreu as principais ruas da cidade, com moradores acompanhando a passagem da comitiva das portas de suas casas. Álvaro esteve ao lado do prefeito Joquinha Nogueira e do ex-prefeito Flávio de Berói.

A Caravana 22 seguiu para Santo Antônio, onde Álvaro percorreu as ruas em carro aberto e recebeu manifestações de apoio ao longo do trajeto. Na cidade, esteve com o empresário Gil do Feijão.

Em São José de Campestre, uma motociata reuniu apoiadores pelas ruas da cidade. Álvaro contou com o apoio do prefeito Eribaldo Pinguim e de lideranças locais.

A agenda terminou em Passa e Fica, com uma passeata pelas ruas e um comício no centro da cidade. Álvaro esteve com o prefeito Flaviano Lisboa, o vice-prefeito Elsinho e os ex-prefeitos Celú Lisboa, Pepeu Lisboa e Léo Lisboa, além de vereadores e lideranças locais.

Também acompanharam Álvaro Dias durante a Caravana 22 o deputado estadual Adjuto Dias, candidato à reeleição, e os candidatos a deputado estadual Sargento Manassés e Anne Lagartixa.