Por interino
Com a compreensão de que a questão da Segurança Pública é a que mais aflige a sociedade, o Tribunal de Justiça vai liberar R$ 20 milhões para que o Estado do Rio Grande do Norte construa um presídio para 600 presos e uma unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O anúncio foi feito pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (19). O anteprojeto de lei proposto pela Presidência do Tribunal e aprovado pelos desembargadores da Corte de Justiça será entregue amanhã (20) às 10h ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.
“A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”, destaca Cláudio Santos ao lembrar que a segurança pública é dever de todos, sejam cidadãos ou órgãos do Estado, A inciativa do TJ leva em consideração o custo de R$ 3 mil por preso na construção de uma penitenciária. “Em nossa ida à Assembleia, solicitaremos o trâmite mais célere possível para o anteprojeto, e com isso, o governo estadual terá condições de construir o presídio de maneira rápida”, frisa o desembargador.
Cláudio Santos informa que o governador Robinson Faria já foi comunicado sobre o gesto da administração do Poder Judiciário e foi receptivo à transferência de recursos. “A Justiça estadual abre um novo momento de colaboração entre os poderes, com uma participação efetiva na busca das soluções dos problemas que preocupam a sociedade”, afirma o magistrado. Em um universo com população carcerária de cerca de 7 mil presos, persiste um déficit de 3450 vagas, lembrou o presidente do TJRN durante o anúncio da medida.
Proposta
Anteprojeto de Lei Ordinária, a iniciativa anunciada pelo presidente do Tribunal, após apreciação dos deputados estaduais, pode ser viabilizado mediante acordo de cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.
O valor transferido será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.
Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.
TJRN
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O América também!
Bota todos presos acusados de latrocínio, tráfico, estupro em um navio com fundo escamoteavel e leva pra alto mar, é so abrir o fundo e deixar os tubarões fazerem um banquete, os que conseguissem chegar na praia estavam liberados..
Pô! 20 conto dava pra arrumar tanto hospital e tanta escola por aí…
Pra vagabundo só tem um jeito. Só um; eu ja falei…
Quebrar os dois polegares e quebrar a bolacha do joelho. E pode deixar solto a vontade…
Aí não precisa gastar com presidios…
Bacana, dinheiro público revertido para a população. É pra virar matéria no fantástico, finalmente uma noticia boa.
Parabéns.
Louvável a atitude do Poder Judiciário, em que pese o referido Poder sofra com falta de pessoal, tanto de Juízes (os 40 nomeados não serão suficientes, como se sabe) e até mesmo servidores. Isso mostra a preocupação e sensibilidade do TJ/RN com a difícil situação do Estado.
E a Assembleia Legislativa, a famigerada Casa do Povo, que recebe mais de 230 milhões por ano, por que não toma medida parecida?
Muito bom. Demonstração de sensibilidade do presidente do TJ. Porém , não nos esqueçamos de que a população paga taxas cartoriais elevadíssimas à justiça estadual (muito mais caras que à justiça federal) e que alimentam os fundos do judiciário e do ministério público estaduais. Portanto , é a lei do retorno. Há de se conferir quanto existe nas contas do judiciário: muito dinheiro! De qualquer forma, parabéns a Cláudio Santos.
Falta só a Assembléia Legislativa diminuir as suas despesas, algumas delas bastante discutíveis, e destinar os recursos para o governo do estado para que a verba possa ser destinada à segurança pública e para a saúde.
Se houver diárias operacionais não pagas aos policiais militares, então tias débitos também poderão ser quitados.
Assembleia Legislativa precisa fazer o mesmo. A situação exige urgência. Chega de blá, blá, blá…