O vice-presidente Michel Temer assinou ao menos sete decretos autorizando abertura de crédito ao Orçamento, num montante total de R$ 10,8 bilhões.
A legalidade de decretos como esses é justamente o motivo central do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os advogados que assinam o documento apontam irregularidade em decretos assinados pela presidente Dilma em 2015 após 22 de julho, data em que o governo federal reconheceu oficialmente que não haveria superavit primário.
Nenhum dos quatro decretos assinados pelo vice neste ano é posterior a essa data.
Todas as autorizações concedidas por Temer ocorreram em datas em que Dilma estava em viagem ao exterior e ele era o presidente em exercício. As medidas foram publicadas no “Diário Oficial da União” entre novembro do ano passado e julho deste ano, como informou o jornal “O Estado de S.Paulo”.
O pedido de impeachment da presidente também questionou os decretos de 2014, mas esse trecho foi desconsiderado por Cunha, por entender que só poderiam ser julgados atos do atual mandato da presidente.
Assessores da vice-presidência argumentam que Temer, na ausência de Dilma, age em nome da presidente da República e ressaltam que não é atribuição dele formular políticas econômicas ou fiscais.
O episódio foi motivo de novas rugas entre Dilma e Temer -o tema foi mencionado pelo ex-ministro Ciro Gomes, contrário ao impeachment da petista.
Para o entorno do vice, a divulgação é uma forma de desgastá-lo no cenário político atual.
Folha Press
Ela e uma Golpista aproveitadora
o PT e a presidenta esta querendo deixar o temer muito caido sem poder nenhum é so ele da o aval de que vai votar e mandar o PMDB fazer o mesmo ai acabou-se temer e PMDB pois ela saber que em 2018 o PMDB tem candidato proprio ai não tera mas o apoio deles.
O PT sempre joga pesado e agora vai trabalhar 24 horas para atirar em Temer com tudo que o PT tem e com muito mais, que inventa. O PT deu publicidade a carta e de imediato se fez de vítima, demonstra que o quadro não é favorável e procura mudar atenção.
Essa vitimização eterna do PT não comove mais ninguém!! O jogo do PT está com cartas marcadas e conhecidas por todos, acabou o crédito