A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc) é o órgão responsável pelo Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS. A Unidade institucional é semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos com até 20 crianças e adolescentes.
O Serviço é de caráter provisório e excepcional para crianças e adolescentes, incluindo as portadoras de deficiências, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Para o desenvolvimento de suas atividades, o serviço conta com espaço específico para acolhimento imediato e emergencial, com profissionais para receber o menor. A unidade atua em tempo integral enquanto realiza o estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários.
O acolhimento é feito até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta e é organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
OBJETIVOS GERAIS:
Acolher e garantir proteção integral;
Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
Possibilitar a convivência comunitária;
Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;
Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia;
Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do público.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;
Desenvolver com os adolescentes condições para a independência e o auto-cuidado.
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